Pronunciamento de Marcos Freire em 28/04/1982
Discurso no Senado Federal
INCONSTITUCIONALIDADE QUE ESTARIA EIVADO O DECRETO-LEI NUMERO 1937, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREFEITO EM MUNICIPIO DECLARADO DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.
- Autor
- Marcos Freire (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
- Nome completo: Marcos de Barros Freire
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- SEGURANÇA NACIONAL.:
- INCONSTITUCIONALIDADE QUE ESTARIA EIVADO O DECRETO-LEI NUMERO 1937, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREFEITO EM MUNICIPIO DECLARADO DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.
- Aparteantes
- Agenor Maria, Henrique Santillo, Jaison Barreto.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 08/06/1982 - Página 2049
- Assunto
- Outros > SEGURANÇA NACIONAL.
- Indexação
-
- ANALISE, HISTORIA, DEMOCRACIA, BRASIL, RELAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- COMENTARIO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECRETO LEI FEDERAL, NOMEAÇÃO, PREFEITO, AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.
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