Discurso no Senado Federal

APELO PARA IMEDIATA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 27/91 - COMPLEMENTAR, DE AUTORIA DO SENADOR MANSUETO DE LAVOR, QUE REGULAMENTA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE JUROS REAIS MAXIMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor
Pedro Teixeira (PP - Partido Progressista/DF)
Nome completo: Pedro Henrique Teixeira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
BANCOS.:
  • APELO PARA IMEDIATA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 27/91 - COMPLEMENTAR, DE AUTORIA DO SENADOR MANSUETO DE LAVOR, QUE REGULAMENTA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE JUROS REAIS MAXIMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação
Publicação no DCN2 de 24/08/1993 - Página 7710
Assunto
Outros > BANCOS.
Indexação
  • ANALISE, CRITICA, LOBBY, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, PROVOCAÇÃO, CRISE, PAIS.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), AUSENCIA, REFORMULAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
  • SOLICITAÇÃO, ARISTIDES JUNQUEIRA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, ESTUDO, POSSIBILIDADE, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, SUPRESSÃO, FALTA, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, MATERIA.
  • CRITICA, OMISSÃO, LEGISLATIVO, ELABORAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CONTENÇÃO, LUCRO, BANQUEIRO, AUSENCIA, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, MANSUETO DE LAVOR, TRAMITAÇÃO, COBRANÇA, JUROS, BANCOS.
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