Discurso no Senado Federal

NECESSIDADE DO RESPEITO AS COMPETENCIAS DEFINIDAS DOS TRES PODERES DISTINTOS, EM ESPECIAL ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. USO ABUSIVO DO INSTITUTO DA MEDIDA PROVISORIA PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA. EXCESSO DO PODER PRESIDENCIAL, DEVENDO SUA COMPETENCIA SER LIMITADA AO DEFINIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREMENCIA EM AGILIZAR O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.

Autor
Josaphat Marinho (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: Josaphat Ramos Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLATIVO. EXECUTIVO.:
  • NECESSIDADE DO RESPEITO AS COMPETENCIAS DEFINIDAS DOS TRES PODERES DISTINTOS, EM ESPECIAL ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. USO ABUSIVO DO INSTITUTO DA MEDIDA PROVISORIA PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA. EXCESSO DO PODER PRESIDENCIAL, DEVENDO SUA COMPETENCIA SER LIMITADA AO DEFINIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREMENCIA EM AGILIZAR O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
Aparteantes
Cid Sabóia de Carvalho, Gilberto Miranda, Marco Maciel, Mauro Benevides.
Publicação
Publicação no DCN2 de 18/08/1993 - Página 7527
Assunto
Outros > LEGISLATIVO. EXECUTIVO.
Indexação
  • NECESSIDADE, RESPEITO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, BASE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV).
  • ANALISE, AUSENCIA, NECESSIDADE, DECRETO EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO, DIPLOMACIA, MOTIVO, EXISTENCIA, ANTERIORIDADE, LEGISLAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ITAMARATI (MRE).
  • SUGESTÃO, NECESSIDADE, AGILIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, OBJETIVO, EXCESSO, LEGISLAÇÃO, EXECUTIVO.
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