Pronunciamento de Epitácio Cafeteira em 19/08/1993
Discurso no Senado Federal
RAZÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSIDERANDO PENALMENTE INIMPUTAVEIS OS MENORES DE DEZESSEIS ANOS.
- Autor
- Epitácio Cafeteira (PPR - Partido Progressista Reformador/MA)
- Nome completo: Epitácio Cafeteira Afonso Pereira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- REFORMA CONSTITUCIONAL.:
- RAZÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSIDERANDO PENALMENTE INIMPUTAVEIS OS MENORES DE DEZESSEIS ANOS.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 20/08/1993 - Página 7619
- Assunto
- Outros > REFORMA CONSTITUCIONAL.
- Indexação
-
- REMESSA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, IDADE, IMPUTABILIDADE PENAL, ACUSADO, FATO CRIMINOSO.
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