Discurso no Senado Federal

RAZÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSIDERANDO PENALMENTE INIMPUTAVEIS OS MENORES DE DEZESSEIS ANOS.

Autor
Epitácio Cafeteira (PPR - Partido Progressista Reformador/MA)
Nome completo: Epitácio Cafeteira Afonso Pereira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA CONSTITUCIONAL.:
  • RAZÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSIDERANDO PENALMENTE INIMPUTAVEIS OS MENORES DE DEZESSEIS ANOS.
Publicação
Publicação no DCN2 de 20/08/1993 - Página 7619
Assunto
Outros > REFORMA CONSTITUCIONAL.
Indexação
  • REMESSA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, IDADE, IMPUTABILIDADE PENAL, ACUSADO, FATO CRIMINOSO.
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