Pronunciamento de Nelson Carneiro em 07/03/1983
Discurso no Senado Federal
ENCAMINHANDO A MESA, REQUERIMENTO SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE NO PRAZO DE 90 DIAS APRESENTAR PROJETO DE LEI QUE VENHA REVOGAR OU SUBSTITUIR O ATUAL DECRETO-LEI 898/69, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL, ESTABELECE PROCESSO E JUULGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor
- Nelson Carneiro (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RJ)
- Nome completo: Nelson de Souza Carneiro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- SEGURANÇA NACIONAL.:
- ENCAMINHANDO A MESA, REQUERIMENTO SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE NO PRAZO DE 90 DIAS APRESENTAR PROJETO DE LEI QUE VENHA REVOGAR OU SUBSTITUIR O ATUAL DECRETO-LEI 898/69, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL, ESTABELECE PROCESSO E JUULGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 08/03/1983 - Página 184
- Assunto
- Outros > SEGURANÇA NACIONAL.
- Indexação
-
- ENCAMINHAMENTO, MESA DIRETORA, SENADO, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, REVOGAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
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