Pronunciamento de Jutahy Magalhães em 08/10/1993
Discurso no Senado Federal
EFETIVA ATUAÇÃO DAS AUTORIDADES POLICIAIS PARA COIBIR AS CORRIDAS DE 'PEGAS'. CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO AOS 16 ANOS.
- Autor
- Jutahy Magalhães (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/BA)
- Nome completo: Jutahy Borges Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.:
- EFETIVA ATUAÇÃO DAS AUTORIDADES POLICIAIS PARA COIBIR AS CORRIDAS DE 'PEGAS'. CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO AOS 16 ANOS.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 09/10/1993 - Página 9578
- Assunto
- Outros > CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
- Indexação
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- DEFESA, NECESSIDADE, INTERVENÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, PROIBIÇÃO, PERIGO, DIREÇÃO, VEICULOS, VIA PUBLICA, IMPEDIMENTO, AUMENTO, OCORRENCIA, ACIDENTE DE TRANSITO.
- CRITICA, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MENOR, NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, NORMAS, CODIGO PENAL, REDUÇÃO, IDADE, IMPUTAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ACIDENTE DE TRANSITO, IMPUTABILIDADE PENAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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