Fala da Presidência no Congresso Nacional

A PRESIDENCIA PASSA A INFORMAR O PLENARIO, EM RESPEITO A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO SR. DEPUTADO MAGALHÃES MELO E DESDE LOGO ACOLHE O PROTESTO FORMULADO PELO DEPUTADO OSWALDO LIMA FILHO SOBRE ADIAMENTO PELO CONGRESSO DE EXAME DO VETO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A LEI QUE REGULOU DE FORMA INCONSTITUCIONAL OS DISSIDIOS COLETIVOS, RETIRANDO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATRIBUIÇÃO QUE A CONSTITUIÇÃO LHE ASSEGUROU.

Autor
Moura Andrade (PSD - Partido Social Democrático/SP)
Nome completo: Auro Soares de Moura Andrade
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
REGIMENTO COMUM.:
  • A PRESIDENCIA PASSA A INFORMAR O PLENARIO, EM RESPEITO A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO SR. DEPUTADO MAGALHÃES MELO E DESDE LOGO ACOLHE O PROTESTO FORMULADO PELO DEPUTADO OSWALDO LIMA FILHO SOBRE ADIAMENTO PELO CONGRESSO DE EXAME DO VETO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A LEI QUE REGULOU DE FORMA INCONSTITUCIONAL OS DISSIDIOS COLETIVOS, RETIRANDO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATRIBUIÇÃO QUE A CONSTITUIÇÃO LHE ASSEGUROU.
Publicação
Publicação no DCN de 21/10/1965 - Página 733
Assunto
Outros > REGIMENTO COMUM.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, ACOLHIMENTO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, MAGALHÃES NETO, DEPUTADO FEDERAL, NECESSIDADE, FIXAÇÃO, DATA, APRECIAÇÃO, VETO (VET), PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROJETO DE LEI, DISSIDIO COLETIVO.
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