Pronunciamento de Jutahy Magalhães em 13/12/1993
Discurso no Senado Federal
APELO A APLICAÇÃO DOS PRECEITOS DA LEI 8.727/93 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE 'ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONSOLIDAÇÃO E O REESCALONAMENTO, PELA UNIÃO, DE DIVIDAS INTERNAS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS'. EQUILIBRIO FISCAL DO GOVERNO DEPENDE DO PAGAMENTO DAS DIVIDAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. REVISÃO DO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.
- Autor
- Jutahy Magalhães (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/BA)
- Nome completo: Jutahy Borges Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- DIVIDA PUBLICA. REFORMA TRIBUTARIA.:
- APELO A APLICAÇÃO DOS PRECEITOS DA LEI 8.727/93 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE 'ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONSOLIDAÇÃO E O REESCALONAMENTO, PELA UNIÃO, DE DIVIDAS INTERNAS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS'. EQUILIBRIO FISCAL DO GOVERNO DEPENDE DO PAGAMENTO DAS DIVIDAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. REVISÃO DO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 14/12/1993 - Página 11306
- Assunto
- Outros > DIVIDA PUBLICA. REFORMA TRIBUTARIA.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESTABELECIMENTO, CONSOLIDAÇÃO, REESCALONAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DIVIDA INTERNA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF).
- COMENTARIO, OBJETIVO, GOVERNO FEDERAL, OBTENÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, VALOR, DIVIDA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), REFINANCIAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA.
- COMENTARIO, NECESSIDADE, REFORMULAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, PERIODO, REVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VIABILIDADE, RACIONALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, AUMENTO, ARRECADAÇÃO, GOVERNO, IMPEDIMENTO, DESEQUILIBRIO, CONTAS.
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