Fala da Presidência no Congresso Nacional

ESCLARECIMENTOS SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DA MESA DE PROIBIR A DISCUSSÃO SOBRE A QUESTÃO DO CARATER UNICAMERAL OU BICAMERAL DAS SESSÕES DO CONGRESSO REVISOR, A PROPOSITO DE SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO GERSON PERES NESSE SENTIDO.

Autor
Humberto Lucena (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Humberto Coutinho de Lucena
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO.:
  • ESCLARECIMENTOS SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DA MESA DE PROIBIR A DISCUSSÃO SOBRE A QUESTÃO DO CARATER UNICAMERAL OU BICAMERAL DAS SESSÕES DO CONGRESSO REVISOR, A PROPOSITO DE SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO GERSON PERES NESSE SENTIDO.
Publicação
Publicação no DCNR de 11/11/1993 - Página 407
Assunto
Outros > CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, IMPEDIMENTO, PROIBIÇÃO, DISCUSSÃO, REFERENCIA, SISTEMA, VOTAÇÃO, PROCESSO, REFORMA CONSTITUCIONAL.
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