Discurso no Senado Federal

EXAGEROS CONTIDOS NO TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 374, DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E O ARBITRAMENTO DA RECEITA MINIMA, PARA EFEITOS TRIBUTARIOS'.

Autor
Álvaro Pacheco (PFL - Partido da Frente Liberal/PI)
Nome completo: Álvaro dos Santos Pacheco
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRIBUTOS.:
  • EXAGEROS CONTIDOS NO TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 374, DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E O ARBITRAMENTO DA RECEITA MINIMA, PARA EFEITOS TRIBUTARIOS'.
Publicação
Publicação no DCN2 de 16/12/1993 - Página 11413
Assunto
Outros > TRIBUTOS.
Indexação
  • CRITICA, INCONSTITUCIONALIDADE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PRESUNÇÃO, HIPOTESE, INCIDENCIA, TRIBUTOS, COMINAÇÃO, PENALIDADE FISCAL, REFORÇO, FISCALIZAÇÃO, RECEITA FEDERAL, AUMENTO, ARRECADAÇÃO.
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