O SR. JUTAHY MAGALHÃES (PSDB - BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Congressistas, na segunda-feira passada, ouvimos o Senador Mauro Benevides, que se congratulou com Senador Gerson Camata pelo ingresso de S. Exª nos quadros do PMDB; hoje, o Senador Magno Bacelar congratulou-se com a Senadora Júnia Marise pelo seu ingresso no PDT. Não venho a esta tribuna fazer o mesmo em relação a entrada do Senador Albano Franco no PSDB. Pelo contrário, vim protestar contra esse fato.

     Em primeiro lugar desejo, Sr. Presidente, ler a nota oficial do PSDB da Bahia:

     O Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB -, seção do Estado da Bahia, através da sua Executiva Regional, e refletindo também o pensamento unânime de todos os parlamentares, prefeitos e vice-prefeitos, bem assim do conjunto de sua valorosa militância, especialmente a já organizada setorialmente como a Juventude Tucana, tomado de surpresa a indignação com a notícia da filiação do Senador Albano Franco, ocorrida ontem em Sergipe, torna público:

     1) A filiação do Senador Albano Franco ao PSBD constitui grave infração ao estatuto partidário a legislação conexa, na medida em que desrespeita a decisão do segundo congresso nacional do PSDB, realizada em São Paulo nos dias 3 e 4 de dezembro de 1993, quando, por aclamação, foi aprovada moção repudiando a possibilidade de sua filiação, bem como a do Senador Amazônico Mendes e a do Governador Gilberto Mestrinho. É dever de todos os filiados respeitar e fazer cumprir as decisões democráticas e regularmente tomadas pelos órgãos de direção partidária, especialmente as oriundas de instância superior de deliberação.

     2) O PSDB baiano adotará as medidas estatutárias e legais cabíveis para reverter essa situação, quer impugnando a indesejada filiação, quer requerendo a intervenção nos órgãos de direção partidária sergipanos, responsáveis pelo fato.

     3) Concomitantemente, estaremos adotando providências visando a imediata convocação da Convenção Nacional do PSDB, não só para escolha de seus novos dirigentes como também para que sejam aprovadas definições no PSDB quanto a questões centrais como: linha político-partidária, campo de atuação político-ideológico e alianças táticas e estratégicas. Não é possível que o PSDB continue surdo ao clamor de importantes segmentos do povo brasileiro que está exigindo uma clara posição partidária em favor de um projeto nacional capaz de permitir, através de uma redefinição do papel do Estado, a construção de uma sociedade mais justa, mais participativa e menos desigual, sob a égide da ética e da democracia.

     4) A filiação do Senador Albano Franco é um grave equívoco político, que se coloca na contramão da história e dos compromissos do PSDB. Não pode ser conduzida como uma questão pessoal corporativa ou regional. Sua trajetória política é absolutamente oposta ao que pregamos e fazemos. Por isso mesmo, deploramos a atitude da Executiva Nacional que, ao invés de evitá-la, tudo fez para tentar consumá-la.

     5) Conclamamos os companheiros dos demais Diretórios Regionais a se manifestarem e a cerrarem fileira com a posição contrária à permanência do Senador Albano Franco em nosso Partido. O golpismo não poderá ser uma prática política tolerada dentro do PSDB!

     Salvador, 8 de janeiro de 1994.

     Fernando Schmidt

     Presidente do PSDB - BA

     Gastão Pedreira

     Secretário-Geral do PSDB - BA

     Dentro do prazo legal, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o PSDB da Bahia entrou com a impugnação contra a filiação do Senador Albano Franco.

     Diz a impugnação:

     ILMº SR. PRESIDENTE DO DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - SEÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE

     Fernando Roth Schmidt, Título Eleitoral nº 397587205 - 90. 224ª Seção. 1ª Zona Eleitoral - BA, regularmente filiado ao PSDB em 14-3-90, Presidente da Comissão Executiva do Diretório Regional do Estado da Bahia, abaixo firmado, vem tempestivamente, na forma legal e estatutária, impugnar o pedido de filiação a esta Agremiação Partidária do Senador Albano Franco, com fundamento no art. 5º, § 3º, do Estatuto do Partido da Social Democracia Brasileira e art. 3º, § 1º, da Lei nº 5.682/71 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), e demais disposições regulamentadoras atinentes à espécie, segundo os fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:

     1. Tomamos conhecimento, ontem, do pedido de filiação do Senador Albano Franco ao PSDB, através do fax dirigido por V. Sª ao Senador Jutahy Magalhães, dando conta que a ficha de filiação fora assinada no dia 6 de janeiro do corrente.

     2. Surpresos, constatamos que este fato, ou seja, a recepção do pedido de filiação do Senador ALBANO FRANCO contraria expressa decisão do II Congresso Nacional do PSDB, reunido em São Paulo, nos dias 03 e 04 de dezembro de 1993, que, por aclamação, aprovou moção repudiando a possibilidade de ingresso no Partido do referido Senador, entre outras personalidades atualmente consideradas politicamente indesejáveis.

     3. A simples recepção do pedido de filiação já pode ser interpretada como descumprimento da decisão congressual democrática e regularmente tomada por parte desse Diretório. Nossos estatutos são claros, bem assim toda a legislação conexa: é dever de todo filiado cumprir e fazer cumprir as decisões regularmente adotadas pelos órgãos de direção partidária, especialmente as oriundas de instância superior de deliberação como é o caso do Congresso Nacional Partidário.

     4. A rejeição à filiação do Senador Albano Franco não foi assumida pelo Partido de forma precipitada ou leviana. Ao contrário, foi fruto de um longo processo de reflexão ao cabo do qual a maioria das direções regionais se manifestou contrariamente, além de um expressivo número de parlamentares da melhor tradição partidária. Registre-se também a posição contundente da Juventude Nacional do PSDB, tornada pública e amplamente divulgada. A história política do Senador Albano Franco se coloca em absoluta contramão com os compromissos assumidos pelo PSDB com o povo brasileiro. Por isso mesmo, uma decisão dessa envergadura não poderia ser tratada como uma questão pessoal, corporativa ou sob a ótica exclusiva do interesse regional nas eleições de 1994.

     5. Consumado, entretanto, o pedido de filiação, vimos, no prazo legal e pelas razões acima expostas, requerer a sua impugnação, esperando o pronto acolhimento desse Diretório no sentido do indeferimento da filiação, em sintonia com a vontade nacional do Partido.

     6. Por fim, queremos alertar esse Diretório para a sua responsabilidade. O deferimento da filiação indesejada poderá configurar violação de dever partidário, conforme preceitua a Lei nº 5.682/71 (LOPP), em seus arts. 70 e 71, a ensejar pedido de intervenção dessa Direção Regional.

     7. Certos, contudo, de que afinal prevalecerá o bom senso e salvaguardados haverão de ficar os interesses maiores do Partido, que nesse grave momento da vida nacional precisa se apresentar unido e com sua marca de Partido ético intocada, aguardamos serenamente a decisão de acolhimento da presente Impugnação, por ser esta a Decisão Legal justa e, acima de tudo, democrática.

     P. Deferimento.

     Salvador, 8 de janeiro de 1994

     Fernando Roth Schmidt

     Filiado ao PSDB

     e

     Presidente do Diretório Regional do PSDB

     Seção do Estado da Bahia

     Esses, Sr. Presidente e Srs. Senadores, são os dois documentos que pretendia ler nesta hora.

     Tive o cuidado não só de anunciar na segunda-feira que iria falar hoje como de avisar, no gabinete do Senador Albano Franco, que também iria ler essa nota oficial, porque gostaria de fazê-lo na presença de S. Exª, como tive a oportunidade de, antes da filiação, dizer a S. Exª qual seria o meu comportamento, se essa filiação fosse concretizada.

     Por isso, Sr. Presidente, ontem mesmo, tive a preocupação de mandar ao Presidente do PSDB, o ex-Governador Tasso Jereissati, o meu pedido de desligamento da Comissão de Ética do Partido. Procurei o Líder do meu Partido, Senador Mário Covas, com quem estive na segunda-feira à noite, e pedi a S. Exª que me desligasse de todas as Comissões das quais faço parte em nome do Partido, porque tinha que manifestar a minha discordância com esse fato. Não tenho problema algum de ordem pessoal: as restrições não são de ordem pessoal ao Senador Albano Franco, são de natureza política. Estou atendendo ao que consta do programa de meu Partido. Sr. Presidente, quando diz:

     "Não partilhamos com os liberais conservadores a crença cega no automatismo das forças de mercado e nem pretendemos, como eles, tolher a ação reguladora do Estado onde ela for necessária para estimular a produção e contribuir para o bem-estar.

     A racionalidade da relação entre os fins desejados pela sociedade e os meios disponíveis requer transparência da informação e participação ampla do cidadão nas decisões sobre políticas públicas.

     As palavras de um programa nada valem, se não forem acompanhadas de ação. Conscientes disso, temos tanta preocupação com os critérios de aceitação de adesões e os padrões de comportamento dos nossos militantes quanto com as propostas partidárias."

     Essa questão não é de hoje, Sr. Presidente. Tive o cuidado - porque essa questão não é de hoje, Sr. Presidente - de ler todos os pronunciamentos do Senador Albano Franco no Senado Federal. Todos!

     S. Exª defende uma linha na qual acredita, não podendo ser criticado por isso. Suas manifestações estão dentro da sua consciência empresarial, sendo coerente no que defende na linha da política econômica do País, apesar de não o ser na linha político-partidária. Então não pode ser criticado pelo que defende, acreditando naquilo que fala. Nós é que podemos ser criticados por aceitarmos que venha para o nosso Partido aquele que não defende os mesmos princípios que defendemos.

     Poder-se-ia dizer que temos no nosso meio talvez quem pense de maneira ainda mais diferente da nossa do que o Senador Albano Franco, mas S. Exª, paga um preço pela importância que tem. É uma figura nacional, conhecida nacionalmente pelas suas idéias, que tem compromissos nacionais. A sua importância faz de S. Exª um símbolo daquilo que defende. Um Partido que recebe num dia Walter Barelli não pode ser o mesmo Partido que, no mesmo dia, recebe o Senador, Albano Franco.

     V. Exª, Sr. Presidente, é do PMDB, como eu também já fui. Recordo-me da amargura com que o nosso Líder, Senador Mário Covas, muitas vezes na Constituinte, tinha de ir à tribuna e dizer que abria a questão para votação, porque não podia falar em nome do PMDB, como um todo. Isso se repetiu em diversas ocasiões, porque o PMDB estava dividido.

     Houve um momento da história da política nacional em que era até conveniente haver dentro de um partido, esse leque de opções ideológicas. Mas, posteriormente, os partidos foram se constituindo.

     Fala-se muito na necessidade de se fortalecer os partidos políticos, porque a democracia só poderá sobreviver se tivermos partidos políticos fortes, e a incoerência política e ideológica dentro do partido não o fortalece.

     Sr. Presidente, tenho aqui os votos do Senador Albano Franco na Constituinte:

     No primeiro turno: contra a estabilidade: contra as 40 horas; contra o turno de 6 horas; contra o salário mínimo real: contra a prescrição de 5 anos; contra o piso salarial; abstenção no direito de greve; contra o aviso prévio mínimo de 30 dias; contra a comissão de fábrica.

     No segundo turno: contra a estabilidade: contra as 40 horas; contra o turno de 6 horas; contra a prescrição de 5 anos; contra o direito de greve; contra o aviso prévio proporcional; contra a estabilidade de dirigente sindical: contra o sindicato como substituto processual; contra a participação dos trabalhadores nos órgãos de seus interesses; abstenção na auto-aplicabilidade dos direitos sociais.

     A favor da unicidade sindical; a favor do presidencialismo - a nós somos um Partido parlamentarista; a favor dos 5 anos para Sarney; abstenção na aposentadoria proporcional; contra a reforma agrária; contra o direito de greve do servidor público; abstenção no defensor do povo; contra o monopólio de distribuição do petróleo.

     Sr. Presidente, é o que eu disse hoje, está no Jornal do Brasil: o Senador Albano Franco que me perdoe, mas essa atitude política é oportunista. Se o Lula ganhar a eleição, S. Exª vai querer entrar no PT, no dia seguinte! E isso não é possível num Partido como o nosso.

     Sr. Presidente, o meu Partido, na Bahia, entrou com a impugnação e pede-me alguns dias para ver o andamento desse processo.

     Considero-me já afastado do Partido. Mas dou oportunidade ao Partido para ver como vai agir nessa questão. Hoje deve haver uma reunião da Bancada Federal.

     Sr. Presidente, honestamente, falei com o Senador Albano Franco, na presença do Senador Beni Veras, ambos presentes no meu gabinete, antecipei-lhes tudo isto que estou dizendo aqui. Mostrei todas as razões pelas quais eu, pessoalmente, não poderia aceitar a entrada de S. Exª no Partido. A Bancada rio Senado Federal teve oportunidade, através do seu Líder, de manifestar sua preocupação contra a entrada de S. Exª no Partido. A Bancada na Câmara dos Deputados também teve oportunidade de mostrar um posicionamento contrário a sua entrada no Partido. O Congresso Nacional do Partido, por unanimidade, aprovou a moção de repúdio à sua entrada no Partido.

     Por que essa insistência em entrar?

     Em Sergipe, quais são as alianças do Senador Albano Franco? São com o PFL e o PPR.

     Quais os oponentes do Senador Albano Franco em Sergipe? Eles são o PDT, o PSB, o PCB, o PPS, o PC do B, todos partidos progressistas.

     Sr. Presidente, é incrível que isso aconteça. Pessoalmente, em diversas vezes, aqui, no Senado Federal - talvez alguns Senadores conheçam esse trabalho que venho executando -, tenho lutado muito contra o que chamo de "a elite do poder" e que nunca sai do poder. Essa "elite do poder" que às vezes é derrotada pelas urnas, às vezes é derrotada por um movimento nacional, como no caso do impeachment, mas que dá a volta por cima, como se diz, e retorna ao poder. Reaproxima-se do poder e, como um polvo, vai sufocando o poder e levando o País a essa situação de degradação que se constata hoje.

     Li, aqui no plenário, há algum tempo, um artigo que fiz, na Bahia, defendendo que o PSDB tinha que mostrar, de público, o seu interesse numa renovação dessa "elite do poder". É o meu ponto de vista. Não digo nunca que o meu ponto de vista é o certo, é o correto, que esta é a verdade absoluta, mas é o que defendo, consciente e honestamente.

     Como disse, não condeno o Senador Albano Franco pelas posições que S. Exª tem, entendo que seja coerente com elas. E coerente, inclusive, com os compromissos que tem pelo cargo que ocupa de Presidente da Confederação Nacional da Indústria. Então, para S. Exª, é coerente receber "zero" do DIAP, dentro do compromisso que tem com a Confederação Nacional da Indústria. É coerente para mim receber "dez" do DIAP, pelos compromissos que assumi em praça pública quando fui candidato do PMDB, em 1986.

     Mas, Sr. Presidente, a "elite do poder" vai tomando conta, vai retomando conta do poder. E essa é a trajetória política. Eu sei que é muito difícil reverter a situação, e por isso e que já estou me considerando um ex-peessedebista. Pediram um prazo. Dou esse prazo, não me custa nada dar esse prazo. Mesmo assim, acho muito difícil, porque embora eu acredite que a Bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, mais uma vez, vai reafirmar sua posição, também acredito que, mais uma vez, vai haver insistência de entrar no Partido, seja qual for a porta pela qual venha a entrar.

     Sr. Presidente, sei que não faço falta para ninguém. Hoje, não mais pertenço a nenhuma Comissão do Senado, com exceção da CPI do Orçamento, porque, conforme expliquei ao Líder do meu Partido, Senador Mário Covas, primeiro, quero chegar ao final dos trabalhos; segundo, não quero que ninguém venha dizer que na hora da decisão eu saí. Essa foi a razão pela qual pedi para permanecer naquela Comissão. Nas demais, os meus companheiros, que me viam lá com freqüência, não me verão mais. Acredito que em pouco tempo complementarei aquilo que estou disposto a fazer.

     O Sr. Lourival Baptista - Permite-me V. Exª um aparte nobre Senador Jutahy Magalhães?

     O SR. JUTAHY MAGALHÃES - Pois não, Senador Lourival Baptista.

     O Sr. Lourival Baptista - Eminente Senador Jutahy Magalhães, estou ouvindo V. Exª falar a respeito da sua saída do Partido. Permita-me que lhe diga: conheço V. Exª desde menino.

     O SR. JUTAHY MAGALHÃES - V. Exª era meu companheiro, mesma idade.

     Sr. Lourival Baptista - Amigo, grande admirador e, além disso, meu pai era amigo de seu pai, quando da Revolução de 30, houve aquela batalha em Sauípe, na Bahia, e eles foram, depois, para Alagoinhas, onde residíamos. Lá, seu pai, Agildo Barata e Rui Carneiro almoçaram em nossa casa. Quer dizer, a amizade vem de priscas eras, como dizia aquele grande amigo de V. Exª, Coronel Petronilio de Alcântara Reis. Conheço V. Exª de longa data. A saída de V. Exª do PSDB, nobre Senador, vai fazer muita falta, pela sua estrutura moral, pela sua maneira de proceder, a forma como tem agido na sua vida pública. Agora, quanto à ida do Senador Albano Franco para o PSDB, discordo de V. Exª porque acho que o Senador Albano Franco é um político digno, sério, leal, honesto e os cargos que tem ocupado os vem exercendo com dignidade e está conosco, já foi lançado, por nós, candidato a Governador do Estado de Sergipe. Mas ele não era filiado ao nosso Partido. Como foi convidado pelo PSDB, resolveu filiar-se a ele. Não vejo inconvenientes a que o Senador Albano Franco pertença ao PSDB. Creio que o Partido nada tem a opor-Ihe, devido às posições que ocupa. Apenas tenho a lastimar que V. Exª retire-se do Partido porque será uma grande perda. Lastimo a saída de V. Exª do PSDB.

     O SR. JUTAHY MAGALHÃES - Agradeço a V. Exª, Senador Lourival Baptista, mas acredito que V. Exª está falando sobre a política de Sergipe. E é conveniente que eu diga, por exemplo, que o PFL não sofreria qualquer arranhão se o Senador Albano Franco entrasse para o PFL. S. Exª, iria honrar o PFL, porque suas ligações políticas, suas posições políticas se coadunam com o PFL. O Senador Albano Franco continuar no PRN, também não teria nada demais.

     Como eu disse, não tenho nenhum problema de ordem pessoal quanto à figura do Senador Albano Franco, que é uma das pessoas mais dignas que podem existir. Mas o pensamento político de S. Exª não está afinado com o pensamento político do PSDB. Pode até haver no PSDB gente que comungue dos mesmos pensamentos de S. Exª, entretanto, como eu disse aqui, S. Exª paga o preço da importância que tem, do símbolo que é - sua figura é um símbolo. Onde S. Exª está, delineia-se o pensamento que será seguido por aquele partido.

     O Ministro Walter Barelli que me perdoe citá-lo como exemplo, mas entendo que não se coadunam dentro do mesmo partido Walter Barelli, de um lado, e Albano Franco, de outro. É inaceitável, porque são dois símbolos.

     Como também seria inaceitável a presença do Deputado Roberto Freire no PPR, porque também ele é uma figura nacional.

     Esta é uma discordância que tenho.

     Espero, por exemplo, que o Senador Albano Franco me substitua, na Bancada; na defesa da luta contra o oligopólio dos meios de comunicação; que ele venha defender aqui a idéia de que não podemos aceitar que a opinião pública nacional seja manipulada pelos meios de comunicação: Sei que o Senador Albano Franco vai lutar, como eu luto, aqui no Senado, para acabar com o monopólio dessas famílias que tomaram conta, nos Estados, dos meios de comunicação e que estão sendo responsáveis pela manipulação, a cada dia mais intensa, da opinião pública, de acordo com seus interesses políticos e econômicos.

     Essa luta deveria ser enfrentada pelo Partido. Por isso, Sr. Presidente, é que espero que S. Exª me substitua nas Comissões, que seja o representante do Partido nas Comissões das quais eu participava.

     Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.