O SR. LOUREMBERG NUNES ROCHA (PPR-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as grandes distâncias de meu Estado, o Mato Grosso, acabaram por gerar, infelizmente, um tratamento altamente diferenciado de uma região para outra. O Estado, e seus governos, acabam dando tratamento aparentemente discriminatório a algumas zonas tal é a carência de recursos a elas destinados. Por essa razão, e por ser isso uma preocupação constante de minha vida política, estou aproveitando o processo de Revisão Constitucional para tentar corrigir, numa boa fatia do território mato-grossense, essa anomalia, que por existir tem retardado, a muito, o processo desenvolvimentista de milhares de cidadãos que ali vivem. Estou apresentando, e espero ter plena acolhida do Congresso Nacional, uma emenda propondo a criação do Território Federal do Araguaia.

     Estudioso do assunto, acompanhando passo a passo a vida e os dissabores das populações que vivem marginalizadas, abandonadas pelo poder público, promovi, durante alguns meses, várias reuniões com prefeitos, vereadores e lideranças civis das regiões do Baixo e Médio Araguaia, em Vila Rica e São Félix, por considerar que a minha emenda é a única alternativa válida de desenvolvimento concreto, real, efetivo, dos nove municípios do Baixo Araguaia. Tenho certeza que, com isso, estaremos lançando, com possibilidade de êxito, o embrião de um novo Estado, com plena convicção de que o Governo Federal, diante da situação nova, fará grandes investimentos para consolidar a iniciativa.

     Estou propondo, depois de estudos acurados, que o Território Federal do Araguaia, compreenda os municípios de Alto da Boa Vista, São Félix do Araguaia, Canabrava do Norte, Luciara, Porto Alegre do Norte, São José do Xingu, Confresa, Santa Teresinha, Vila Rica, e Ribeirão Cascalheira, uma zona onde os municípios enfrentam o mesmo problema do Mato Grosso e se destacam pela falta de assistência do Governo Estadual.

     Sei, e sei bem disso, que o assunto é muito polêmico, por se tratar de uma nova divisão do Mato Grosso que, em 1977, foi cindido para a criação do Estado do Mato Grosso do Sul. No entanto, e isso precisa ser visto com toda realidade, lembro que acreditar que Cuiabá, distante um pouco mais de mil quilômetros da região, terá condições de atender a todas as necessidades do Baixo Araguaia, é uma posição utópica. Isso é pena ter que se admitir, não tem condições concretas para acontecer, daí o abandono, a falta de desenvolvimento, a economia primária, a rede hospitalar e educacional bastante falhas.

     A população dessa região deverá ser consultada, se for o caso, de forma plebiscitária, fazendo a opção que lhes pareça mais correta. Quero lembrar, também, que a consulta através do plebiscito deverá ser feita apenas nessa Zona; nos municípios mencionados, pois, de outra maneira, a iniciativa seria recusada.

     O Território Federal vai receber, a partir de sua criação, recursos específicos federais para a região, que passará a ser, também, uma unidade do Orçamento da União, além de passar a contar com representação própria no Congresso Federal, quatro novos deputados.

     Os problemas enfrentados pelos municípios que serão incluídos no Território Federal poderão começar a ser resolvidos, no setor de energia elétrica, por exemplo, com a extensão do linhão de Barra do Garças para o Médio e Baixo Araguaia, minimizando parcialmente a questão e poderá começar a atrair investimentos industriais. O problema rodoviário, de grande importância e não resolvido até agora, terá mais chance de solução se ficar a cargo do Governo Federal. A criação do Território Federal do Baixo Araguaia facilitará a vida de alguns milhares de mato-grossenses e paraenses que vivem, até agora, à margem do progresso.

     Nossa intenção, ao propormos a emenda, é chegar, a médio prazo, à criação de um novo Estado, cujo processo, tradicionalmente, passa pela criação do território. Lembro, igualmente, que a criação do Território do Araguaia poderá até mesmo acelerar a emancipação do Nortão de Mato Grosso, com a criação de um outro Estado a partir do paralelo 12.

     Senhor Presidente, Srs. Senadores, resta, agora, que os meus Pares no Congresso Nacional, dêem a última palavra e ajudem uma extensa região do meu Estado a alcançar os patamares mínimos de desenvolvimento e assistência do poder público.

          Muito obrigado.