O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPR - MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores:

      Minha preocupação hoje é a mesma de todo a qualquer brasileiro. Desde maio, do ano passado, temos novo Ministro da Fazenda e, desde então, há uma promessa de que a inflação vai baixar.

      Talvez o nosso Colega, o nobre Senador a hoje Ministro, Fernando Henrique Cardoso, tenha sido o único Ministro que não conseguiu baixar ao menos uma fração de ponto na inflação brasileira, em qualquer mês de sua gestão.

      As medidas propostas pelo Ministro Fernando Henrique Cardoso são, invariavelmente, no sentido de aumentar a receita, na tentativa de tirar recursos do povo para resolver o problema nacional.

      Fala o Ministro da Fazenda em zerar o déficit público. Acontece que o que está nos afligindo hoje não é propriamente o déficit financeiro, mas a volúpia do Governo em colocar, dentro deste País, qualquer dólar que for possível!

      Estamos hoje com uma reserva de mais de 30 bilhões de dólares, ou seja, a dívida que era externa está passando a ser também interna, porque esses mais de 30 bilhões de dólares estão representados pela emissão de cruzeiros, que tem o apelido de real, mas que não tem nenhuma realidade no que tange ao seu poder aquisitivo.

      Zerar o déficit do Orçamento não significa nada, porque o meio circulante aumenta todos os dias. Toda vez que aumentamos nossa reserva é porque o Governo está nos levando a esse caminho, quando emite cruzeiros para cobrir essas reservas.

      Somos talvez, Sr. Presidente, como síntese de tudo o que estou dizendo, o único País do mundo onde o dólar oficial é mais caro do que o paralelo, cujo preço decorre do mercado normal, portanto da lei da oferta a da procura. O preço desse dólar paralelo é muito inferior ao do dólar oficial. Isso ocorre porque o Governo, todos os dias, aumenta o preço do dólar oficial para estimular a exportação de alimentos e grãos, aumentando o custo de vida e, conseqüentemente, gerando mais fome à população.

      O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

      O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Concedo um aparte ao nobre Senador.

      O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª realmente toca em pontos fundamentais da economia do País. Parece que comerciantes, industriais, empresários, em geral, sabendo que o Governo é de aumentos, elevam, sem limites, os preços de todos os bens. Para não interromper o discurso de V. Exª, mas para dar um exemplo que toca ao bolso de todo mundo, inclusive do mais pobre cidadão deste País, um pão francês, o pequeno, já custa mais de 35 cruzeiros reais. É um exemplo altamente significativo, porque atinge toda a população.

      O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador Josaphat Marinho, V. Exª mostra que o bolso do mais pobre também é atingido. Nesse ponto eles não têm discriminação: avançam no dinheiro do grande e do pequeno, do rico e do pobre; o importante é saber onde há dinheiro para arrecadar.

      Veja V. Exª, de início, o Governo, nessa sua reforma tributária, quis criar um fundo de emergência, desde que fosse um fundo de emergência eleitoral, porque pretendia tirar dinheiro de Estados e Municípios, segundo os próprios assessores do Ministro, para ser aplicado também em Estados e Municípios. Ou seja: desejava apenas mudar a mão de quem aplica. E já agora vemos o Ministro da Fazenda, dizem que em plena campanha eleitoral, distribuindo cestas de alimentos no Nordeste.

      Ora, Sr. Presidente, tudo isso é muito desagradável na hora em que se quer austeridade, rigor nos gastos.

      Dizia eu, no início, que a tentativa era tirar dinheiro de Estados e Municípios. Fui peremptório, neste plenário, mais de uma vez: Não apenas voto contra mas trabalho contra essa medida que provoca, com toda a certeza, o desequilíbrio nas contas dos Estados e Municípios. E foi tão grande o baruIho feito que houve o primeiro recuo: o Ministro abriu mão da sua tentativa de se apropriar de 15% das receitas municipais.

      Hoje os jornais nos dão conta de que o Governo também estaria propenso a retirar os l5% dos Estados ou a reduzir esse índice à metade, 7%, desde que pudesse retirar algo. Mas, em último caso, se não pudesse, aumentaria outros impostos, inclusive o Imposto de Renda: quem paga 25% pagaria 26,5%; criar-se-ia nova alíquota de 35% para depois, quem sabe, surgir uma de 45%.

      Sr. Presidente, o grande gerador desses problemas é a política de aumentar os preços dos produtos agrícolas, a qualquer custo, partindo não apenas do aumento do produto, mas principalmente da valorização do cruzeiro real no mercado cambial, ou seja, na mudança do preço do dólar, o que facilita a exportação desses produtos.

      A situação do Brasil é esta: o que for possível, o Governo compra e armazena, para apodrecer, desde que o pobre não tenha o direito de comer; e, quando tiver o que comer, que seja nas mãos das autoridades governamentais, como sói acontecer no Nordeste, com a ida do Ministro Fernando Henrique Cardoso para distribuir, a mancheias, bolsas de alimentos.

      Quero registrar meu protesto, Sr. Presidente: não é possível que se continue a aumentar uma reserva que o Brasil não precisa. Proporcionalmente, eu diria que o Brasil é o País que tem a maior reserva cambial do mundo. Nenhum país, com dívida de 100 bilhões de dólares, tem uma reserva de 30 bilhões de dólares. Pagamos os juros dos 100 bilhões que estamos devendo e cobramos os juros do povo mediante emissão constante de papel-moeda.

      Tenho a certeza de que o Governo não se satisfaz. O Sr. Ministro Fernando Henrique Cardoso não se satisfaz. Este ano S. Exª acrescentou à receita a COFINS, mas achou pouco; acrescentou à receita o IPMF, mas achou pouco; e agora quer aumentar o Imposto de Renda, quer tomar dinheiro de Estados, quer tomar dinheiro de Municípios. Tudo isso para aumentar reservas que provocam inflação a enriquecimento do Governo e dos bancos. Estes estão tendo lucros absurdos. Na verdade, o que vale para esse Governo é o seguinte chavão: Aquele que tem dinheiro, ganha mais a quem não tem, deve mais. Os nossos supermercados estão aí a provar que, a cada dia, o povo compra menos para comer e tem menor poder aquisitivo para se alimentar.

      Como exemplo, cito o funcionalismo público, para o qual Governo anunciou um reajuste de 193%, que os jornais chamam de aumento de salário. Ora, se o reajuste é de 193%, foi porque houve um desajuste nos salários da ordem de 193%; um desajuste lento, gradual, progressivo, que fez com que muitos funcionários se endividassem. E, além de ganharem menos, ainda pagam mais, porque os juros sobem assustadoramente a cada dia.

      Com tristeza, vejo, nos meios de comunicação, os locutores especializados, técnicos, dizendo: ‘’A aplicação vai render 42%’’ Na realidade, 42% o que o banco retribui ao capital aplicado não chega nem sequer a manter o poder aquisitivo daquele dinheiro. Muitos correm para a aplicação financeira na ilusão de que vão ganhar. Não vão ganhar coisa nenhuma. Estamos comprando papel podre. Estamos caminhando, Sr. Presidente, para dias difíceis.

      Admira-me que o Ministro Fernando Henrique Cardoso, que não é economista, mas é sociólogo, não sinta o que a sociedade está sofrendo com a sua política.

      O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Epitacio Cafeteira?

      O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Ouço o nobre Senador Josaphat Marinho.

      O Sr. Josaphat Marinho - Note mais V. Exª: além de tudo isso, o Governo está legislando abusivamente por medida provisória. Todos os assuntos agora são objeto de medida provisória, inclusive aquelas a respeito das quais o Congresso tem orientação segura de que somente cabem em lei formal, como o caso de matéria tributária. Mas, ainda agora, saiu o Decreto Executivo nº 1.044, de 14 de janeiro de 1994, que institui o Programa Nacional de Descentralização e constitui câmara especial do Conselho do Governo. Nesse processo de descentralização, entre outros objetivos, o Governo declina este: as atribuições de execução serão preferencialmente descentralizadas para órgãos e entidades da administração pública estadual, municipal ou do Distrito Federal, mediante convênios ou contratos. Não é a lei que vai dizer o que pode ser transferido para a competência da União ou dos Estados. É um decreto que quer regular isso e obter a transferência de ônus e de obrigações, mediante convênios ou contratos. Os Estados que já estão enfraquecidos, como poderão aceitar esses convênios ou contratos?

      O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador Josaphat Marinho, V. Exª enriquece este meu modesto pronunciamento. Mas, casos como esses que V. Ex^a traz como exemplo, o que se apura é isto: o Governo quer centralizar os recursos e descentralizar despesas. A receita é centralizada no Governo Federal, as despesas não; elas devem ser feitas pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal.

      O Governo, como dizia eu ainda há pouco, na realidade, é quem provoca a fome. Provoca a fome porque estimula o aumento do preço dos alimentos. Então, o Governo cria uma Campanha Nacional Contra a Fome e chama um homem de bem, um homem abnegado para dirigir a Campanha da Fome. E enquanto essa campanha puder ser feita com pouca despesa para o Governo, com doações particulares, tanto meIhor para o Governo, que pode continuar estimulando o aumento do custo de vida.

      Uma coisa é verdadeira: com a inflação o pobre perde, com a inflação o trabalhador sofre. Ele já recebe o seu salário, ao fim do mês, com um desconto. Para quem, no final do mês, deveria receber cem, esses cem valerão sessenta, porque 40% foram perdidos pela inflação.

      E não adianta reajustar para o mês imediatamente seguinte, porque nele também vai acontecer a mesma coisa: se o salário for aumentado para cento e quarenta, serão recebidos 60% desse valor, porque ocorrerá uma inflação de mais de 40%. Então, esse é o quadro que estamos vivendo.

      O Governo falou na URV, que seria uma espécie, como diz o ex-Ministro Delfim Netto, de ‘’dólar bastardo’’, um dólar que não se chamaria dólar e, sim, URV. Mas já se chega à conclusão de que com a URV o trabalhador perde 33%.

      Então nós insistimos em não ter uma moeda forte para retribuir o trabalhador.

      Eu perguntaria: por que não se faz o pagamento do salário, por que não se estabelece o salário, por que não se estabelece uma forma de correção na base da UFIR? Porque o Governo se esconde atrás da UFIR. O Governo é o maior doleiro deste País, é quem compra dólar de todo mundo e, cheio de dólar, com mais de 30 bilhões de dólares, ainda se esconde atrás da UFIR que cobra permanentemente em seus impostos, inclusive no Imposto de Renda, que pago uma vez só por ano, declarado uma só vez, o contribuinte tem, todavia, que registrar a UFIR de cada mês que recebeu, para que com isso o Governo possa tirar até o último tostão do trabalhador.

      Sr. Presidente, graças a Deus, vamos ter uma eleição este ano. É pelo menos um motivo de esperança. É possível que de tudo isso venha uma grande desilusão, mas, pelo menos temos hoje uma esperança. Eu tenho a esperança de que, depois de 3 de outubro, tenhamos Ministros que estejam qualificados para as suas pastas; que o Ministro da Fazenda trabalhe mais a fale menos; que o Ministro da Agricultura conheça melhor o problema agrário e agrícola e que tenha sensibilidade de que o produto originário das atividades de seu Ministério deva ser acessível ao povo brasileiro.

      Ainda há pouco, o nobre Senador Josaphat Marinho falava que o pão francês está custando 35 cruzeiros, mas, à proporção que ele aumenta no preço, diminui no tamanho. Hoje, compra-se dois pães pelo tamanho de um pão inteiro. Vemos que são minipães, que não satisfazem a ninguém no café da manhã.

      Sr. Presidente, encerro minhas palavras não só com a tristeza que me invade a alma, mas principalmente com a esperança de que vamos ter melhores dias, com um Presidente que saiba enxugar o dinheiro nacional, que tenha pelo dólar não apenas a raiva do nome mas que não queira acumulá-lo nos cofres públicos.

      Que o Governo recolha os cruzeiros e entregue os dólares, para que o Brasil melhore, e tenho certeza que vai melhorar. A minha esperança é essa eleição. Fui contra a sua antecipação; hoje, aceitá-la-ia de muito bom grado.

      Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.