Pronunciamento de Eva Blay em 20/01/1994
Discurso no Senado Federal
ESCLARECIMENTOS SOBRE O REQUERIMENTO 1.446/93, DE AUTORIA DE S.EXA., SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO SENADO 181, DE 1992, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, ESTABELECENDO NORMAS PARA O EXERCICIO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR.
- Autor
- Eva Blay (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
- Nome completo: Eva Alterman Blay
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA SOCIAL.:
- ESCLARECIMENTOS SOBRE O REQUERIMENTO 1.446/93, DE AUTORIA DE S.EXA., SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO SENADO 181, DE 1992, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, ESTABELECENDO NORMAS PARA O EXERCICIO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 21/01/1994 - Página 260
- Assunto
- Outros > POLITICA SOCIAL.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, RETIRADA, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ALTERAÇÃO, PARTE, LEGISLAÇÃO, PLANEJAMENTO FAMILIAR, RELAÇÃO, VERBA, ENTIDADE INTERNACIONAL, APLICAÇÃO, CONTROLE DA NATALIDADE, BRASIL.
A SRA. EVA BLAY (PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, quero a prestar somente um rápido esclarecimento sobre este meu Requerimento nº 1.446, que diz respeito à retirada do Projeto de Lei nº 181/92, por mim apresentado, relativo apenas a um tópico da Lei do Planejamento Familiar. Como V. Exªs se lembram, aqui apresentei, tendo sido aprovado por unanimidade, in totum, um Projeto de Lei relativo ao Planejamento Familiar.
Não é esse que estou retirando. O que estou retirando é apenas aquele que diz respeito aos financiamentos externos, às verbas que são aplicadas por entidades estrangeiras no Brasil para que sejam utilizadas no capítulo do Planejamento Familiar.
Estou retirando esse Projeto, que não tem nada a ver com aquele maior que já apresentei e que já foi aprovado, porque devo fazer uma justificativa mais ampla relacionada a ele.
Embora tenha havido muita discussão a respeito da entrada de verba exterior relacionada com esse problema, devo dizer que essas verbas relativas ao controle ou não do crescimento da população brasileira não pararam e não vão parar de entrar.
Por exemplo, foi assinado com o Banco Mundial um empréstimo sobre o qual pagaremos não só o seu total, mas também os seus juros, de 250 milhões de dólares, relacionados com o Programa contra a AIDS.
Estou inteiramente de acordo que haja um programa relacionado com a AIDS, mas quero saber como é que esse dinheiro vai ser aplicado. O Senado, a Câmara, enfim, o Poder Legislativo deve se pronunciar a respeito dessas verbas que são muito maiores do que nós podemos imaginar. Essas verbas podem a devem entrar, mas devem ficar subordinadas aos respectivos ministérios brasileiros que as utilizarão, passando pelo crivo do Poder Legislativo.
Desta forma estou retirando apenas aquela parte.
Gostaria de solicitar à Presidência da Mesa que mandasse retirar desta agenda a expressão "que diz respeito ao exercício do planejamento familiar”, para não continuar causando confusões em relação ao projeto maior.
Meus agradecimentos, Sr. Presidente.