O SR. BENI VERAS (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, tenho grande satisfação em trazer para a consideração de Vossas Excelências as idéias principais do Parecer aprovado pela Comissão Especial Mista para o Estudo do Desequilíbrio Econômico Interregional Brasileiro, da qual tive a honra de ser o Relator.

      As idéias de que tratarei aqui compreendem os seis itens seguintes:

      a) as principais constatações da Comissão;

      b) a busca de um novo paradigma para o desenvolvimento equilibrado do Brasil;

      c) a sugestão de uma nova estratégia para o desenvolvimento equilibrado do País;

      d) a questão das instituições e o desenvolvimento regional;

      e) aspectos relevantes para o desenvolvimento das diversas regiões; e

      f) síntese e recomendações.

    O TRABALHO DA COMISSÃO

      Os trabalhos na Comissão Especial Mista sobre o Desequilíbrio Econômico Interregional Brasileiro foram desenvolvidos a partir de março de 1992. Desde então, fomos participantes de um processo extremamente rico em novos conhecimentos, idéias e sugestões de políticas para o desenvolvimento equilibrado do Brasil. As sessões realizadas no Congresso Nacional foram palco de importantes exposições e debates. Audiências públicas foram realizadas em todas as regiões do País. Todo esse processo nos propiciou, aos membros da Comissão, um conhecimento atualizado sobre o nosso País. Creio que se nos avivou o sentimento de brasilidade, assim como a nossa responsabilidade diante dos imensos problemas que ainda persistem.

    AS PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES

      Ao longo desses meses podemos fazer muitas constatações e aprofundar o conhecimento sobre vários assuntos. Desejo destacar as seguintes constatações:

      a) primeiro, persistem as desigualdades regionais e sociais em nosso País;

      b) segundo, a situação de pobreza continua alarmante, sobretudo no Nordeste rural e nas grandes cidades;

      c) terceiro, os problemas urbanos vêm se acentuando. As grandes e médias cidades não têm sido capazes de absorver produtivamente os ciclos migratórios oriundos do campo;

      d) quarto, existe uma correlação estreita entre desenvolvimento econômico e pobreza. Quando o crescimento econômico foi elevado, os índices de pobreza e os indicadores sociais melhoraram;

      e) quinto, as políticas públicas, voltadas para promover o desenvolvimento social, não têm sido bem-sucedidas;

      f) sexto, as instituições governamentais, de certa forma, têm sido vítimas do processo de instabilidade política (e de instabilidade das políticas). De forma particular, as instituições ligadas ao planejamento nacional e regional têm sido enfraquecidas ao longo do tempo, a ponto de ficarem praticamente desprovidas de sua capacidade de formulação e negociação de novas políticas e planos. No processo de enfraquecimento, as instituições sofreram uma mudança indesejável e inicialmente imperceptível no seu próprio papel: de promotores de mudança e de desenvolvimento, passaram a ser agentes da manutenção do status quo e da defesa de interesses corporativistas;

      g) sétimo, a crise econômica que atacou o Brasil na década de oitenta e que persiste ainda hoje, expressa nas elevadíssimas taxas de inflação e na recessão que caracteriza a política do "avança e pára" (stop and go), tem se refletido não apenas nos indicadores econômicos e sociais, mas também na vida política do país. O aumento da competição pelos empregos disponíveis tem levado grupos minoritários habitantes das regiões mais desenvolvidas do Sul e do Sudeste a desenvolverem um sentimento excludente em relação aos migrantes das regiões mais pobres. São idéias separatistas descabidas, que não se coadunam com a tradição histórica e cultural brasileira e nem com o momento atual que aponta para a necessidade de maior integração entre as nações e estados;

      h) oitavo, creio que os estudos da Comissão também constataram a falência do modelo de estado intervencionista e executor, muitas vezes dissociado dos interesses da sociedade. Não existe mais espaço para o planejamento centralizado e para o Estado provedor direto de bens e serviços. De outro lado, entretanto, os estudos não autorizam a defesa do liberalismo puro. Existe ainda um papel significativo para o Estado, especialmente na promoção de redução das desigualdades sociais e regionais e na transformação das estruturas arcaicas ainda prevalescentes nas regiões menos desenvolvidas.

    A BUSCA DE UM NOVO PARADIGMA

      Há alguma coisa de errado com as políticas públicas no Brasil. Não é que sejam mal formuladas, ou mal executadas.

    Não é só o problema da corrupção - uma chaga que precisa ser sanada - ou do paternalismo. Tampouco é problema de incompetência.

      Precisamos nos perguntar com muito rigor:

      - quais são, efetivamente, os elementos que têm faltado nas políticas regionais no Brasil?

      - são elementos endógenos das próprias políticas, ou são elementos exógenos, definidos por fatores que escapam ao controle dos formuladores?

      - é a falta de recursos ou de continuidade dos programas de investimento, ou, de outro modo, é a existência de constrangimentos que impedem que os programas gerem os resultados esperados?

      Os ensinamentos auferidos através das diversas contribuições e debates me levam a sugerir algumas questões básicas que têm faltado na maioria das políticas públicas no Brasil.

Elementos Básicos

      São cinco os elementos básicos que devem condicionar o sucesso das políticas públicas.

      1. O Estado precisa desempenhar um papel diferente

      É preciso reinventar o Governo.

      A idéia do estado centralizador e empreendedor deve ser substituída pela do estado que usa todo o arsenal de instrumentos ao seu dispor para alavancar iniciativas dos governos estaduais e municipais, do setor privado, da sociedade civil e das comunidades, para alcançar os objetivos das políticas públicas.

      Em vez de fazer tudo diretamente, fazer com que outros façam, somando todas as forças existentes na sociedade.

      É verdade que uma sociedade atrasada e clientelista exerce sobre o Estado um papel paralisador da inovação. O grande desafio será como introduzir uma filosofia modernizadora que exija um Governo capaz de gerar um Estado acima do seu próprio meio.

      Que forças poderão causar essa ruptura modernizadora? Essa é a questão principal para implantar uma nova filosofia de desenvolvimento que possa efetivamente conduzir à superação dos grandes problemas sociais e de pobreza.

      Precisamos caminhar para um Governo e um Estado modernos, livres da prática do clientelismo, do paternalismo, da corrupção, e onde os mecanismos de decisão sejam transparentes, participativos e democráticos. É preciso que se quebre a aliança entre o Estado e essas elites responsáveis pelo atraso. O País é carente de lideranças transformadoras.

      O novo papel do Estado pode ser orientado pelos seguintes princípios:

      a) Em vez de executar diretamente os serviços que presta à sociedade, o Governo pode usar o seu poder de sinalização, de regulamentação, de concessão de estímulos, incentivos e subsídios, assim como a sua capacidade de investimentos, para viabilizar iniciativas descentralizadas de governos estaduais, de municípios, de empresas privadas, de entidades da sociedade civil e de comunidades.

      b) Em vez de defender o monopólio dos serviços públicos e da produção de certos bens econômicos, estimular a competição e a eficiência.

      c) Em vez de considerar a população e suas comunidades como objetos passivos da ação pública, conceder às comunidades o poder para que elas próprias possam gerar idéias e iniciativas, executá-las e gerenciar os meios necessários.

      d) Em vez de orientar toda sua ação para controlar os msios e os insumos, tendo como indicadores de desempenho os gastos financeiros e as obras e projetos realizados, tomar como indicador de desempenho os resultados finais da sua ação, no que elas trazem em termos de benefícios para os cidadãos.

      e) Em vez de definir, a portas fechadas, quais devem ser as prioridades da ação pública, ficar atento para as demandas da sua clientela: os usuários dos serviços de saúde; os professores e alunos das escolas; os usuários do sistema de transportes; os usuários do sistema de segurança pública; e assim por diante.

      f) Em vez de esperar que os problemas aconteçam e realizar ação curativa, antecipar-se aos problemas e preveni-los. É inconcebível, por exemplo, que sendo a seca do Nordeste um fenômeno repetitivo e previsível, o Governo sempre atue de forma emergencial quando a calamidade se instala.

      g) Em vez de manter um sistema de decisão centralizado, permitir e estimular o planejamento participativo e a decisão descentralizada.

      h) Em vez de basear suas decisões em sistemas administrativos burocratizados, confiar mais nos mecanismos descentralizados.

      2. Coerentemente com o novo papel do Estado, é preciso construir um novo modelo de Federação.

      Independentemente do resultado da revisão Constitucional em relação à divisão de atribuições e papéis na Federação, pode-se, na prática, efetivamente, iniciar o processo de implantação de um novo modelo federativo, seguindo as linhas e aperfeiçoando mecanismos já existentes. Trata-se de assegurar que os diferentes níveis de Governo se apresentem com uma política consolidada, complementar e eficaz.

      Um exemplo do que precisa ser mudado é a política de assistência social, que tipicamente acontece ao nível do município. Existe aí uma política federal, administrada pela LBA e pelo Ministério do Bem-Estar Social; uma política estadual, administrada pelo Governo do Estado; a política do próprio município; e a ação feita pelas comunidades. Como isto normalmente não se soma, o que se tem é a atomização e o desperdício de recursos.

      No dia em que houver apenas uma política de assistência social ao nível local, somando os esforços e recursos federais, estaduais, municipais e comunitários, é muito possível que os resultados comecem a transparecer nas estatísticas sociais. Um bom exemplo, a este respeito, é o programa Solidariedade, do Governo Mexicano.

      Objetivamente, queremos propor que o Governo Federal se reserve um papel de regulamentador e estimulador e que toda a ação executiva seja transferida, através de acordos formais - convênios, contratos - ou de mecanismos legais, para os Estados e, através destes, para os municípios.

      Todas as ações de interesse local seriam transferidas para o município; aquelas de interesse estadual seriam transferidas ao Estado; e as de interesse interestadual, ou que representassem investimentos vultosos, continuariam de responsabilidade federal. O sistema deveria assegurar mecanismos de participação que garantissem o compromisso e o interesse de todas as instâncias de governo e da sociedade.

      Nesta estratégia, o Poder Local teria um papel chave. Entretanto, devemos reconhecer que a situação da maioria dos municípios deixa muito a desejar. Em muitos municípios, as pessoas não têm uma consciência de sua cidadania, fruto da dominação das pequenas oligarquias locais. Os recursos são desperdiçados e desviados. A arrecadação local, nas regiões mais atrasadas, é praticamente inexistente. Os Tribunais de Contas dos Municípios quase nunca têm sido eficazes, no sentido de coibirem esses problemas.

      A estratégia que estamos propondo exige que se reinvente o município: que os Poderes Municipais sejam percebidos pela população como seus servidores, e não dominadores. Que se estabeleçam mecanismos formais de exercício da cidadania, com a prática da participação, da descentralização e do controle social das ações da Prefeitura pela própria comunidade. É indispensável que se construa um sistema que evite a impunidade dos que se apropriam dos recursos municipais. Sem um Poder Municipal capaz de servir bem e honestamente à sociedade, torna-se muito difícil o alcance das transformações necessárias.

      3. É necessário que se implante no Brasil uma visão de longo prazo e uma preocupação com o futuro.

      Precisamos superar o imediatismo da próxima eleição, que nos tem obrigado a olhar para os pés a perder o rumo do futuro. Temos de construir um projeto de futuro, fruto de ampla discussão na sociedade e capaz de representar o consenso nacional que tanto precisamos para superar os grandes problemas que nos afligem no presente.

      A visão de longo prazo nos dará a perspectiva correta para superar os problemas do curto prazo.

      4. Em muitas ocasiões os trabalhos da Comissão nos conduziram à idéia do desenvolvimento sustentável.

      Durante os trabalhos da Comissão, aprofundamos o nosso conhecimento sobre a idéia do desenvolvimento sustentável como o desenvolvimento durável, que tem condição de permanecer ao longo do tempo.

      O projeto de desenvolvimento sustentável que defendemos para o Brasil deveria envolver as seguintes quatro dimensões:

      a) A idéia de sustentabilidade econômica tem a ver com a própria saúde da economia.

      b) A sustentabilidade social deve representar o objetivo principal da política de governo.

      c) A sustentabilidade ambiental está associada, em primeiro lugar, com a responsabilidade que a sociedade deve ter no relacionamento com a natureza.

      d) Igualmente importante é a idéia de sustentabilidade política, no sentido de assegurar estabilidade das decisões e políticas governamentais.

      5. É preciso instaurar a prática do planejamento do desenvolvimento de longo prazo no País.

      Não mais o planejamento centralizado e autoritário, mas democrático, participativo, descentralizado, indicativo. Não se trata de estabelecer mecanismos para impor à sociedade e ao próprio Governo uma camisa de força, o que seria incoerente com os princípios anteriores. Mas de criar um sistema que permita aos tomadores de decisão conhecerem os rumos e as tendências da sociedade, construir cenários alternativos de desenvolvimento sustentável, captar as demandas e prioridades da sociedade, identificar as restrições e os constrangimentos que impedem o País de alcançar o seu destino de nação desenvolvida e coordenar mecanismos de discussão e de negociação que facilitem o entendimento dos diversos agentes sociais em relação aos objetivos nacionais, às políticas globais e setoriais e aos projetos prioritários.

    UMA ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO

      Introdução

      Uma pré-condição necessária para o funcionamento de qualquer estratégia é a manutenção de condições institucionais que assegurem estabilidade nas regras do jogo. Este ponto é importante de reafirmar-se: não adianta fazer bons planos e elaborar boas estratégias se não houver possibilidade de mantê-los por causa de mudanças no Governo ou de falta de sustentabilidade política.

      A mais importante reforma de que o País necessita é, portanto, a reforma política. Não apenas no sentido de reorganização partidária, mas de institucionalização de processos decisórios verdadeiramente democráticos, capazes de assegurar e manter por longos períodos o compromisso em torno das políticas adotadas.

      Escopo Geral

      Recomendamos uma nova Estratégia de Desenvolvimento Equilibrado para o Brasil com as seguintes características:

      -- Visão integrada, multidisciplinar, da realidade brasileira.

      -- Promoção do Desenvolvimento Sustentável, em suas várias dimensões: econômicas, sociais, ambientais e políticas.

      -- Horizonte de Longo Prazo, com base em estudo de tendências globais e setoriais e na elaboração e discussão de cenários futuros.

      -- Variáveis ambientais e espaciais (regionais) como dimensão comum a todas as políticas setoriais, afim de evitar impactos negativos sobre o meio ambiente e sobre a distribuição regional do desenvolvimento.

      A formulação da estratégia deverá realizar-se em dois níveis:

      a) a estratégia global, contendo a filosofia e as diretrizes gerais para a ação de Governo;

      b) as políticas setoriais a os programas.

      No caso da estratégia global, examinamos, durante os trabalhos da Comissão, o documento produzido pela Secretaria de Planejamento da Presidência da República, em Janeiro de 1993, intitulado Diretrizes de Ação Governamental. Esse documento, se devidamente apropriado pelas lideranças do Governo, do Congresso e da Sociedade, pode traduzir adequadamente a doutrina para a ação de governo, na medida em que atende aos requisitos e condições que mencionamos aqui.

      Queremos destacar a importância daquele documento do Governo Itamar Franco, porque atende ao requisito de criar uma moldura geral para o enquadramento das políticas econômicas e setoriais. Infelizmente faltou-lhe a sustentabilidade política necessária para transformar-se em instrumento de orientação efetiva da ação de governo.

      Política Setoriais

      Com base no marco referencial fornecido pela estratégia global, a estratégia de desenvolvimento equilibrado poderá ser planejada e implementada de forma descentralizada, através de políticas setoriais e programas específicos, traduzidos em planos setoriais e intersetoriais de longo prazo. Os Planos Setoriais seriam elaborados e implementados sob a coordenação dos respectivos Ministérios Setoriais, observadas as diretrizes antes mencionadas com respeito ao novo papel do Governo.

      Todos os Planos Setoriais devem ser regionalizados e devem levar em conta os seus impactos sobre o meio ambiente, com medidas para compensar os efeitos adversos e para melhorar a qualidade ambiental e dos recursos naturais.

      No texto dos relatórios da Comissão estão indicadas as políticas setoriais prioritárias, que deverão fundamentar a ação de governo e o seu relacionamento com a sociedade.

      Queremos aqui destacar algumas destas políticas.

      Em primeiro lugar, a ênfase definitiva na melhoria da qualidade dos recursos humanos.

      Com sustentabilidade política, o País tem condições de, no prazo de 10 anos, universalizar a educação básica e conseguir melhoria geral na qualidade do ensino em todos os seus níveis. Propomos uma cruzada nacional pela educação, capaz de envolver a União, os Estados, os Municípios, as Comunidades, as Entidades da Sociedade Civil, os Órgãos de Classe e as Igrejas, com vistas à modificar drasticamente o perfil educacional do Brasil.

      Estamos igualmente certos de que será possível executar um Plano Decenal para Erradicação da Pobreza Absoluta ,a partir do modelo do atual esforço que vem sendo executado pelo Governo com a participação da Sociedade.

      Também deve ser prioritário um Plano Permanente de Assistência às Populações Afetadas por Calamidades, em especial pelas secas no semi-árido, que afetam a capacidade de sobrevivência de milhões de pessoas.

      Em segundo lugar, é preciso remover os obstáculos para a ação descentralizada do setor privado e da sociedade com vistas à transformação do setor produtivo.

      As prioridades neste campo envolvem:

      a) o alcance do equilíbrio macroeconômico, com a realização de um vigoroso Plano de Estabilização da Economia.

      b) implementação de um Plano de Desenvolvimento da Infra-Estrutura de Transportes e Energia, para remover estrangulamentos ao desenvolvimento nacional e a para a integração entre as várias regiões do País;

      Os recursos naturais e o meio ambiente devem merecer uma prioridade especial na nova estratégia de desenvolvimento. A questão dos Recursos Hídricos desponta como uma prioridade nacional.

      Sendo um recurso escasso, a água tem sido tratada de forma irresponsável, como se fosse um bem livre. Precisamos de uma bem concebida Política das Águas, que seja capaz de promover a otimização da oferta de água em cada espaço nacional e, de outro lado, de conduzir à sua utilização eficiente nos diversos setores: consumo humano, irrigação, agricultura em geral e piscicultura, indústria, energia, transportes, turismo e lazer.

      c) Um esforço especial deve ser feito no contexto do Plano Decenal de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com vistas a elevar a capacidade científica e tecnológica do País, inclusive com o estímulo à criação de centros de excelência nas várias regiões.

      A Questão do Desenvolvimento Regional

      Num contexto em que as principais políticas econômicas e as políticas setoriais seriam regionalizadas, muitas das necessidades do desenvolvimento regional já estariam atendidas.

      Contudo, dada a situação específica das regiões menos desenvolvidas do País, será necessária a implementação de Planos Regionais Complementares para as regiões cuja renda per capita se situa abaixo da média nacional, ou seja: Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste.

      Para as regiões Sudeste e Sul deveria haver planos direcionados para resolver problemas específicos, tais como as sub-regiões deprimidas e os problemas decorrentes da concentração metropolitana.

      Instrumentos

      Para a implementação da estratégia de desenvolvimento equilibrado os seguintes instrumentos serão utilizados:

      a) estabilização das condições institucionais que assegurem a continuidade das políticas.

      b) planejamento do desenvolvimento sustentável, de acordo com as diretrizes acima referidas: novo papel do Governo, nova Federação, descentralização, participação, competitividade, abertura econômica.

      c) regionalização dos orçamentos do setor público: orçamento fiscal, orçamento dos bancos oficiais, orçamento das empresas estatais, orçamento da seguridade social.

      d) mobilização da capacidade de poupança do setor privado, nacional e estrangeiro, e do setor público, direcionando-a, através de estímulos de mercado, para o alcance das prioridades do desenvolvimento sustentável.

      e) utilização dos mecanismos de que o Governo dispõe para alavancar iniciativas do setor privado, de outros níveis de governo e de sociedade em geral. Esses mecanismos compreendem: capacidade de investimento, compras governamentais, incentivos fiscais, estímulos diversos, subsídios, poder de regulamentação, poder de concessão;

      f) reformas institucionais para remover restrições que impedem ou dificultam o desenvolvimento, sempre levando em conta as novas condições do papel do Estado e da Sociedade:

      - reforma agrária baseada em mecanismos descentralizados e levando em conta a vocação dos agricultores;

      - reforma da administração pública;

      - reforma política;

    - desburocratização e desregulamentação.

    AS INSTITUIÇÕES E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL  

      Reorganização do Setor Público

      Para a implementação de uma nova Estratégia de Desenvolvimento equilibrado e sustentável será necessário reorganizar o setor público. Depois dos desastres que foram as reformas administrativas implementadas nos últimos anos, é preciso extremo cuidado na proposição e implementação de uma nova reforma administrativa.¹ É hora de o Governo parar de brincar de extinção, fusão e separação de instituições, porque todas elas têm história, contratos, compromissos e papéis que precisam ser cuidadosamente levados em conta.

      A médio prazo, torna-se necessário, entretanto, que mude radicalmente a administração pública brasileira. Não em termos de organograma, mas de métodos de trabalho - dentro do novo papel pretendido para o Governo - e de capacitação do serviço e do servidor público.

      O aperfeiçoamento do serviço público passa pela valorização do servidor, e não pelo preconceito que caracterizou as últimas reformas. Passa também pelo estabelecimento de mecanismos de competição e de estímulo à eficiência, que não se coadunam com o corporativismo que se desenvolveu após o estatuto da estabilidade concedido pela Constituição de 1988. Queremos sugerir que a estabilidade seja revista na revisão constitucional, porque é causa de atraso para o País.

      Do ponto de vista das instituições públicas, todas terão de passar por uma "perestroika", para modificar sua filosofia, livrar-se do ranço centralizador e autoritário, praticar a descentralização e a participação.

    --------------------------------------

1. Nos Estados Unidos, a reforma administrativa em execução pelo Governo Clinton tem um prazo de dez anos para ser implementada.

      Instituições de Estudos para o Planejamento

      No tocante às Instituições da área de Planejamento, as mudanças requeridas são drásticas. Estas instituições envelheceram ao ponto de tornar-se difícil a sua recuperação para realizar o novo planejamento.

      Nossas recomendações poderão provocar grandes resistências oriundas, de um lado, de interesses clientelistas prejudicados, e de outro, de interesses corporativistas de servidores que vêem as instituições como um fim em si, e não como instrumentos para o desenvolvimento do País. São verdadeiros aliados do atraso.

      As recomendações são as seguintes:

      a) que as atuais instituições de planejamento sejam transformadas e renovadas radicalmente, com novas atribuições;

      - o lpea deve ser transformado no Instituto Nacional de Altos Estudos para o Planejamento

      O novo Ipea deverá ser uma instituição ágil e contar com uma estrutura nova e novo corpo técnico regido pela CLT, para coordenar um programa de trabalho envolvendo a participação das universidades brasileiras e de pesquisadores visitantes.

      - as atuais Superintendências de Desenvolvimento Regional (Sudene e Sudam) deveriam ser transformadas em instituições de estudos e planejamento, sob a denominação de Superintendências de Altos Estudos para o Planejamento do Nordeste e da Amazônia, respectivamente.

      As siglas poderiam ser mantidas, mas contrariam com nova estrutura, novo e reduzido quadro de pessoal regido pela CLT, novo programa de trabalho envolvendo universidades e instituições de pesquisas da região, do Brasil e do exterior.

      - criação de Institutos de Altos Estudos para o Planejamento para as regiões Centro Oeste, Sudeste e Sul, com atribuições idênticas às do novo Ipea e das novas Sudene e Sudam.

      Conjuntamente, o novo lpea, a nova Sudene, a nova Sudam e os propostos Institutos de Altos Estudos para o Planejamento do Sudeste, do Sul e do Centro Oeste, assim como o IBGE, que também deveria passar por um processo de reorganização e reaparelhamento, passarão a compor o sistema de altos estudos e de planejamento.

      As novas instituições de Altos Estudos para o Planejamento deveriam ser instituídas através da cooperação do Governo Federal, dos Governos Estaduais, do Setor Privado e das Universidades.

      Além dos relatórios de pesquisas, dos estudos sobre propostas de políticas e planos setoriais e regionais, dos relatórios de avaliação de políticas, planos e programas e dos resultados das discussões, debates, conferências e seminários, o sistema de altos estudos e planejamento produziria relatórios de avaliação de desempenho da economia nacional e regional e relatórios sobre perspectivas e cenários de desenvolvimento sustentável.

      Neste ponto preciso esclarecer porque o relatório da Comissão propõe um esquema de instituições de estudos e planejamento que na prática não terá poder executivo nem comandará recursos financeiros para financiar programas de desenvolvimento federais, estaduais ou projetos privados.

      Os debates na Comissão mostraram que não é conveniente, conforme a experiência brasileira, misturar atribuições de poder real - comando sobre recursos e sobre decisões de governo - com a atribuição de gerar conhecimentos especializados e subsidiar o planejamento.

      Em boa medida, o Ipea, a Sudene e a Sudam foram enfraquecidos porque suas atribuições de assessoria ministerial ou de administração de programas regionais predominaram sobre as de geração e disseminação de conhecimento especializado sobre o País. É vergonhoso reconhecer que atualmente o FMI e o Banco Mundial têm mais conhecimento atualizado sobre a economia brasileira do que as instituições governamentais do País. Além disso, a natureza conflitiva das atribuições ligadas ao poder de planejar e alocar recursos também acabou por enfraquecer essas instituições, ao colocá-las em choque com outras instituições do Governo.

      A coordenação das atividades de planejamento será exercida diretamente pela Secretaria de Planejamento da Presidência da República, em estreita articulação com os Ministérios Setoriais, os quais deverão contar com unidades setoriais de planejamento, e com os Estados.

      O Governo Federal estimulará os Estados de cada região para que, através do esforço colaborativo dos Estados e da União, sejam criados "Conselhos Regionais de Desenvolvimento Sustentável."

      Os Conselhos terão a função de definir prioridades do planejamento regional e de apreciar relatórios de avaliação de políticas preparados pelos respectivos órgãos de estudos e de planejamento. É importante que os Conselhos de Desenvolvimento Regional sejam fruto de esforço e da vontade dos Governos Estaduais e que tenham como seus integrantes Governadores e Ministros de Estado. As Secretarias Executivas dos Conselhos seriam exercidas pelas respectivas entidades de Estudos e de Planejamento de cada região.

      No caso das regiões mais atrasadas - Amazônia e Nordeste - os Conselhos teriam a atribuição de encaminhar ao Congresso Nacional os Planos Decenais de Desenvolvimento Regional.

      Instituições de Financiamento

      Em nível nacional, propõe-se que seja criado o "Conselho Nacional de Articulação dos Bancos Oficiais", envolvendo Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica, BNB, BASA e Finep.

      O objetivo do Conselho é o de articular a atividade de financiamento dos Bancos Oficiais com as diretrizes do planejamento de Governo. Anualmente, o Conselho elaborará o orçamento regionalizado das aplicações dos Bancos Oficiais e fará o seu acompanhamento ao longo do período.

      Em nível regional, propõe-se a criação do "Comitê Regional de Articulação dos Bancos Oficiais".

      Os Comitês Regionais (um em cada região) envolverão as instituições financeiras que atuam na respectiva região, com o objetivo de articular as atividades de financiamento com as prioridades da política de desenvolvimento regional.

      Incentivos Fiscais e Fundos Regionais

      Os trabalhos da Comissão indicaram a necessidade de preservação e de fortalecimento da capacidade de financiamento nas regiões menos desenvolvidas, como é o caso do Nordeste (Finor e FNE), da Amazônia (Finam e FNA) e do Centro Oeste (FNO). Recomenda-se, portanto, que sejam mantidas essas vinculações de recursos, até que as desigualdades regionais sejam significativamente diminuídas.

      Contudo, recomenda-se o aperfeiçoamento do Finor e do Finam.

      Os retornos reais relativos ao principal das aplicações de recursos em projetos de investimentos serão novamente aplicados nos mesmos Fundos e destinados a novas aplicações. Os rendimentos dessas aplicações serão distribuídos aos cotistas dos Fundos, isto é, às empresas declarantes do Imposto de Renda.

      Na nova sistemática, os Fundos serão administrados pela Corporação Financeira de Investimentos (CFI).

      Corporações Financeiras de Investimentos (CFI)

      Por diversas ocasiões a idéia de criação das CFI do Nordeste e da Amazônia foi colocada para discussão no âmbito da Comissão. A proposta se inspirou em instituições similares existentes no Banco Mundial, no BID e no BNDES.

      Na nossa proposta, a CFI-Nordeste seria criada pelo Banco do Nordeste, funcionando em Recife, e contaria com recursos do Finor e parcela de recursos do FNE.

      A CFI-AMAZÔNIA seria criada pelo Banco da Amazônia, funcionando em Belém, e contaria com recursos do Finam e parte dos recursos do FNA.

    ESTRATÉGIAS REGIONAIS

     REGIÃO NORDESTE

      A grande questão regional brasileira continua se concentrando na região Nordeste.

      O Nordeste concentra não apenas os principais problemas, mas também as principais experiências de políticas de desenvolvimento regional. Os membros da Comissão puderam constatar que, como as demais regiões, o Nordeste tem grandes potencialidades, podendo contribuir para o desenvolvimento do País como um todo e de cada região.

      No relatório da Comissão foram apresentadas propostas de planejamento específicas para as regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Cada uma deveria contar com um Plano Decenal e com Planos Setoriais, cujo componente principal seria a regionalização dos Planos Setoriais Nacionais. As instituições regionais deveriam ser redefinidas, de acordo com as linhas sugeridas anteriormente.

    SÍNTESE E RECOMENDAÇÕES

      Estas, Senhor Presidente e Senhores Senadores, são as principais constatações que, como Relator, pude extrair destes meses de trabalho da Comissão Especial para o Estudo do Desequilíbrio Inter-Regional Brasileiro.

      Gostaria de destacar, uma vez mais, que a solução para o desenvolvimento equilibrado do País não depende apenas da existência de planos consistentes, mas basicamente das condições de sustentabilidade política para sua implementação. A falta desta sustentabilidade política é que tem levado à constante interrupção das políticas públicas no Brasil, antes mesmo que elas possam gerar seus efeitos.

      O sucesso das políticas de desenvolvimento também depende da remoção dos grandes obstáculos e restrições que impedem a retomada do crescimento econômico em bases sustentáveis.

      Em primeiro lugar, as restrições macroeconômicas. Precisamos imediatamente criar as condições para que a Sociedade possa executar, com a orientação do Governo, um efetivo Plano de Estabilização Macroeconômica.

      Em segundo lugar, as restrições político-administrativas. O Governo tem de alterar radicalmente sua forma de atuação, para melhor e mais eficientemente prestar seus serviços à sociedade e mobilizar o capital criativo e empreendedor da sociedade.

      As instituições políticas precisam encontrar formas de assegurar estabilidade aos processos e mecanismos de decisão, para que as políticas e os planos não sejam interrompidos no nascedouro e substituídos por outros que melhor atendam aos interesses do governante de plantão. Uma revolução de costumes é necessária para dar estabilidade às políticas públicas no Brasil.

      Em terceiro lugar, e mais importante, é preciso remover os obstáculos que impedem que a população desempenhe todo o seu potencial de realização. Por isso, a maior ênfase deve recair sobre o aperfeiçoamento dos recursos humanos, a universalização da educação e a promoção da cidadania.

      Em quarto lugar, o Brasil deve fazer a opção pela busca do desenvolvimento sustentável, sob os aspectos econômicos, sociais, ambientais a políticos.

      Para isso, é hora de adotarmos uma visão de longo prazo, capaz de orientar os caminhos para as ações imediatas e de médio prazo.

      Propomos, portanto, que se estabeleça um mecanismo de colaboração entre o Congresso, o Poder Executivo e segmentos representativos da sociedade, com vista a operacionalizar as recomendações contidas nos relatórios da Comissão, em especial:   

      - Uma reforma administrativa, cuidadosamente planejada e executada, com vistas a preparar o Governo para o seu novo papel.

      - Uma reforma institucional, com vistas a criar os mecanismos necessários para a estabilidade das políticas de desenvolvimento.

      - Uma reforma do sistema de planejamento, para instituir o novo planejamento e criar uma perspectiva de longo prazo para orientar a formulação de políticas e a ação de governo.

      - A reforma do sistema de orçamento, para torná-lo mais verdadeiro, ágil, eficiente, desburocratizado e transparente, removendo os aspectos atuais que têm permitido conluios e desvios de recursos em detrimento do interesse público.²

      - O estabelecimento de mecanismos de planos decenais indicativos, de caráter setorial e regional.

    ________________________

      ^{2. O trabalho que está sendo realizado pela CPI do orçamento é de uma importância histórica, porque pela primeira vez o Congresso toma a si a responsabilidade de enfrentar o problema da corrupção e do tráfico de influência no tocante ao processo orçamentário. É salutar, igualmente, que vários parlamentares estejam empenhados em propor melhorias e aperfeiçoamentos no sistema de orçamento, para coibir a repetição dos problemas de corrupção. Devemos apoiar com toda ênfase esse trabalho. Contudo, devemos cuidar para que a reforma do Orçamento não leve em conta apenas a necessidade de combater a corrupção, mas também a necessidade de conferir eficácia e eficiência às políticas e programas de governo. Caso se leve em conta apenas o problema da corrupção, haverá uma grande tentação para aumentar o controle burocrático do Congresso e do Poder Executivo, tornando cada vez mais difícil a aplicação dos recursos públicos em suas finalidades. É preciso que se busquem também mecanismos descentralizados para o controle dos recursos públicos, combinado com um sistema de punição severa para os desvios identificados. Em outros países onde se realizam reformas no sistema de orçamento, como no caso dos Estados Unidos, a direção da reforma se orienta para a descentralização e remoção de obstáculos burocratizantes, sem perda de controle e de mecanismos de punição de casos de desvio ou má aplicação de recursos.}

      - O estabelecimento de mecanismos para levar em conta a questão ambiental como dimensão de todas as políticas, programas e projetos econômicos e sociais.

      - O estabelecimento de mecanismos para um amplo processo de articulação e negociação no Governo Federal, entre níveis de governo e entre Governo e Sociedade. O Governo deve colocar-se sempre a serviço da sociedade, e não substituir-se à sociedade.

      - A criação de uma "Comissão do Futuro", no âmbito do Congresso Nacional, para estudar continuamente as tendências e os caminhos e obstáculos para o desenvolvimento sustentável do País.³

      - Em particular, o estabelecimento de uma Comissão de Alto Nível, composta por representantes do Poder Executivo e do Congresso, para definir e supervisionar a implementação da nova metodologia de governo proposta neste Parecer.

      Senhor Presidente, Senhores Senadores,

      Na elaboração deste Parecer, tínhamos dois caminhos alternativos.

      O primeiro, o de nos concentrarmos nas questões mais relevantes e de natureza abrangente, que a nosso ver se constituem nas verdadeiras causas que impedem ou viabilizam o nosso desenvolvimento.

      O segundo, o de nos dedicarmos ao exame de propostas e medidas específicas, para a implementação de investimentos e projetos limitados no tempo e no espaço. Os relatórios da Comissão são ricos a esse respeito, e podem ser consultados.

      Optamos pela primeira via. Estamos convencidos de que a retomada do desenvolvimento do País passa, necessariamente, por uma compreensão mais abrangente dos problemas estruturais que enfrenta e das causas que têm impedido as políticas públicas de gerarem os resultados esperados.

      Como Senador, pessoalmente, acredito ter utilizado de forma adequada o espaço que me foi indicado pelo povo do meu Estado, o Ceará, que consiste em buscar alternativas para o nosso País e particularmente para as regiões e classes menos favorecidas. O Brasil é uma grande Nação. Carente, a nosso ver, de que nos preocupemos mais com o seu futuro, de forma desprendida, procurando dar à nossa população razões para manter viva a esperança.

ANEXO: ESTRATÉGIAS REGIONAIS  REGIÃO NORDESTE

      A grande questão regional brasileira continua se concentrando na Região Nordeste.

      O Nordeste concentra não apenas os principais problemas, mas também as principais experiências de políticas de desenvolvimento regional. Os membros da Comissão puderam constatar que, como as demais regiões, o Nordeste tem grandes potencialidades, podendo contribuir para o desenvolvimento do País como um todo e de cada região.

      Plano Decenal de Desenvolvimento do Nordeste

      O Plano Decenal do Nordeste não será um único Plano, mas um conjunto de Planos Setoriais, com visão de longo prazo, elaborado e implementado pelas diversas agências do Governo.

      PLANOS SETORIAIS DECENAIS

      Além dos componentes regionais dos Planos Setoriais Nacionais, são propostos os seguintes Planos prioritários:

    _____________________

      ^{3. A idéia de criação da Comissão do Futuro foi proposta pelo Deputado Federal Fábio Feldman.}

      Plano de Conservação da Natureza

      Plano de Otimização dos Recursos Hídricos compreendendo:

      a) a definição de uma política de recursos hídricos para o Nordeste;

      b) otimização e maximização da oferta de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, no âmbito de cada bacia e de cada distrito de conservação de recursos hídricos, incluindo a construção de barragens, adutoras e poços;

      c) atendimento das necessidades de água nos grandes vazios de recursos hídricos, através da transposição das águas excedentes do Rio São Francisco para as bacias dos rios Piranhas-Açu (Paraíba e Rio Grande do Norte) e Salgado-Jaguaribe (Ceará). Esta transposição, já estudada a nível de projeto, apresenta grande viabilidade e terá um impacto extremamente importante na região mais critica do País em relação à disponibilidade de água;

      d) regulamentação do sistema de uso da água (consumo humano, agricultura e irrigação, geração de energia, outros usos), evitando a criação de instituições burocratizadas e privilegiando os mecanismos de mercado, tais como os direitos transferíveis de uso da água.

      Plano de Aproveitamento do Potencial Irrigável do Nordeste, com vistas a viabilizar todo o potencial de irrigação, levando em conta as restrições de terra e de água.

      Através do Plano de Irrigação, será criada a principal fonte do desenvolvimento econômico do Nordeste, com a implantação de pólos agroindustriais.

      Plano Decenal de Aperfeiçoamento dos Recursos Humanos, compreendendo:

      - Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Básica.

      - Universalização e Melhoria da Qualidade do Acesso aos Serviços Básicos de Saúde e Saneamento.

      - Acesso a Oportunidades de Qualificação Profissional

      - Plano de Melhoria das Condições de Vida das Populações Pobres, compreendendo:

      - Ações de Combate à Pobreza Extrema.

      - Criação de Empregos Emergenciais em épocas de grande desemprego (como no caso das secas).

      - Plano de Atendimento a Demandas Comunitárias.

      Plano de Desenvolvimento Endógeno, com vistas a criar condições para viabilização do potencial de crescimento econômico sustentável, aproveitando a capacidade de iniciativa pública e privada da própria região.

      REGIÃO AMAZÔNICA

      A Região Amazônica deverá, também, contar com um Plano Decenal de Desenvolvimento Sustentável, atendendo aos diversos critérios e diretrizes expostos neste Parecer. Como para o caso das demais regiões, o Plano Decenal servirá como arcabouço geral para enquadrar os planos setoriais ou parciais de longo prazo, a serem planejados e implementados de forma descentralizada.

      Os principais planos setoriais ou parciais são os seguintes:

      - componentes regionais dos planos setoriais de âmbito nacional

      - Plano de Conservação dos Recursos Naturais e do Meio Ambiente da Amazônia, com base no zoneamento agroecológico e econômico da Amazônia

      - Plano de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia

      - Plano Decenal de Infra-Estrutura

      - Plano de Apoio ás Comunidades do Interior da Amazônia

      - Plano de Apoio às Comunidades indígenas

      - Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos

      No âmbito institucional, serão repensadas as instituições da região, conforme já explicitado neste Parecer.

      No caso da Suframa, a Comissão realizou duas audiências públicas, onde se mostraram as nossas dúvidas quanto à adequação dessa iniciativa ao objetivo de desenvolver a Amazônia. É um enclave concentrador de renda, de propriedade da indústria dos Estados mais desenvolvidos. Durante os trabalhos, os membros da Comissão estiveram divididos entre a vontade de defender os mecanismos de desenvolvimento da Região Amazônica e a constatação de que a Zona Franca não se apresenta como uma solução sustentável. Sinto dizer aqui que não chegamos a uma posição conclusiva a este respeito, motivo por que recomendamos que se continue o processo de avaliação da Suframa.

      REGIÃO CENTRO-OESTE

      No caso do Centro-Oeste, a prioridade será o reforço à infra-estrutura de transportes, para viabilizar a ocupação produtiva e sustentável das terras agricultáveis. Em particular, o Plano Decenal do Centro-Oeste deve prever a integração entre o Centro-Oeste e o Nordeste, reforçando o eixo de ocupação da Ferrovia Norte-Sul.

      Os capítulos regionais, relativos ao Centro-Oeste, do Plano Decenal Nacional, serão os elementos principais do Plano Regional. Em qualquer caso, a ênfase no aperfeiçoamento dos recursos humanos e na educação básica e profissional deve ser mantida em primeiro lugar.

      O arcabouço institucional deverá ser discutido pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais.

      REGIÕES SUL E SUDESTE

      Os capítulos setoriais dos Planos Nacionais se constituirão no conteúdo principal dos Planos Regionais para o Sul e Sudeste.

      De modo específico, esses Planos deverão ser complementados por ações voltadas para solucionar problemas regionais localizados, como as áreas deprimidas no interior dessas regiões (Vale do Jequitinhonha, Norte do Espírito Santo, Baixada Fluminense, Vale do Ribeira, Áreas deprimidas do Sul, Áreas de desertificação e de grande erosão de solos).

      As duas regiões deverão contar com Institutos de Altos Estudos e de Planejamento, trabalhando estreitamente com as Universidades e com os Governos dos Estados.