O SR. IRAPUAN COSTA JÚNIOR (PP -GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores:

  Acredito que todos nós aqui presentes tenhamos alguém a nós ligados, quer por laços de parentesco, quer por laços de amizade, que seja habitante do Rio de Janeiro.

  A cada dia que passa, a bela Cidade do Rio de Janeiro, antiga Capital da República, um dos centros habitacionais mais importantes deste País, é - isto não é novidade para ninguém - a cidade mais violenta.

  Sr. Presidente, ao mesmo tempo que cresce a violência naquela cidade, vimos, com certa apreensão, que medidas demagógicas, como a que tomou o Prefeito César Maia , ao contrário do que deveria ter sido o cuidado de S. Exª, vêm justamente em desfavor da ordem pública no Rio de Janeiro.

  O Sr. Prefeito, que já se notabilizou por medidas às vezes bombásticas e chamativas, mas sempre, ou quase sempre, sem nenhum efeito prático, proibiu ontem, por decreto, a fabricação e a venda de armamento de defesa pessoal no Rio de Janeiro, o que significa, uma vez que sabemos que os traficantes que habitam os morros do Rio de Janeiro, que os dominam e fazem ali uma república própria, com leis também próprias, com fronteiras que exigem salvo-conduto para serem ultrapassadas, com força pública e exército próprios, estarão cada vez mais à vontade, porque quem habita naquela cidade não poderá sequer dispor de uma arma dentro da sua casa, para a defesa da sua família e da sua própria residência.

  E o que é mais interessante: o Sr. Prefeito parece ignorar a legislação federal, que atribui ao Exército brasileiro a faculdade de legislar sobre o assunto de armamento, que abrange a venda, a fabricação e a comercialização de armas. Parece também o Sr. Prefeito ignorar que os traficantes, assaltantes, bandidos, seqüestradores do Rio de Janeiro se abastecem não nas casas de comércio legalmente estabelecidas, através de toda documentação regular, mas, sim, através do contrabando que vem do Paraguai, de Miami e desembarca pelos portos, quer marítimos quer aéreos, daquela cidade.

  Sr. Presidente, acho muito estranho que um Prefeito venha a ajudar os traficantes do Rio de Janeiro, não auxiliando os Governos federal e estadual a desarmá-los, mas desarmando a população ordeira, que, verdadeiramente, em virtude e diante da ineficiência da polícia, precisa se armar para suprir essa deficiência cada vez maior do sistema policial brasileiro.

  O Sr. Magno Bacelar - Permite-me V. Exª um aparte?

  O SR. IRAPUAN COSTA JÚNIOR *- Pois não. Ouço V. Exª

  O Sr. Magno Bacelar - Gostaria de, inicialmente, deixar uma pergunta para os Senadores que nos ouvem e para a Nação brasileira: Será verdade que o Rio de Janeiro hoje é a Capital da maior violência - que, em qualquer sentido, mesmo que fosse bem menor, é lamentável -, ou a violência que vivemos hoje até nas pequenas cidades do Brasil, e que reflete um problema social dos mais graves, tem sido comandada, infelizmente, por parte da imprensa e, dando nome aos bois, pela Rede Globo, que, em função de interesses políticos, ou por ser a parte da imprensa adversária do Governador Brizola, tem aumentado violentamente esses índices? Talvez nas outras cidades o índice seja o mesmo, só que não há divulgação, porque - volto a repetir - a violência é conseqüência da fome, da miséria, da falta de punição e até mesmo, nobre Senador, da maneira brutal com que os nossos cárceres tratam os criminosos, que, ao invés de se recuperaram, de pagarem pena para se reabilitarem para a sociedade, saem mais violentos e mais desumanos. Mas concordo com V. Exª e o parabenizo pela crítica à atitude do Prefeito do Rio de Janeiro, que, na pior da hipóteses, desconhece a legislação federal, a Federação brasileira; e que em atitudes impensadas e em busca de notoriedade procura criar, se não ingenuamente, uma federação para a sua Prefeitura, onde a lei é imposta e ditada por S. Exª o Sr. Prefeito César Maia. Parabéns a V. Exª Lamentavelmente, hoje e a cada dia temos que nos preocupar mais com a violência, deplorável, em nosso País. Não estou em defesa do Governo do Rio de Janeiro. Estou lastimando porque uma cidade - no Rio de Janeiro me criei, me formei e me casei - que tem tudo para ser uma grande fonte de renda, através do turismo, a cada dia perde as suas rendas, perde a tranqüilidade da sua população e cai na antipatia brasileira e mundial. Obrigado a V. Exª

  O SR. IRAPUAN COSTA JÚNIOR - Agradeço a V. Exª, até porque o nobre Senador dá uma correção ao rumo do meu discurso. Eu não quis aqui, em momento algum - e poderia ter deixado essa imagem -, criticar em separado a cidade do Rio de Janeiro pela sua violência. É uma cidade violenta e todos sabemos. Mas também o são todas as cidades de médio e grande portes deste nosso País, inclusive a minha Capital, Goiânia, transformou-se numa cidade extremamente violenta.

  É verdade também que os meios de comunicação, ao invés de apresentarem as suas notícias de uma maneira educativa, apresentam-nas, quase sempre, de uma maneira bastante chamativa, bastante bombástica, bastante negativa, em última análise.

  E o que é importante, nobre Senador, é que o próprio Secretário de Segurança do Rio de Janeiro e autoridades policiais da Delegacia de Munições e Explosivos declaram que, nos últimos três anos, em nenhum dos crimes apurados no Rio de Janeiro esteve envolvido qualquer armamento comprado regularmente nas casas que vendem esse tipo de objeto.

  De modo que deixo aqui registrada a minha estranheza. É característico das pessoas de crença totalitária esse excesso de regulamentação sobre a vida do cidadão, principalmente no que diz respeito à sua segurança e à segurança da sua família. Os países mais democráticos do mundo encaram o problema da segurança como um direito inerente ao próprio cidadão. A sua segurança e a da sua família, o direito a essa segurança é algo que, se a autoridade policial não pode, na sua plenitude, lhe proporcionar, ele tem como buscá-la; tem direito de buscá-la onde bem lhe aprouver.

  Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.