O SR. JUTAHY MAGALHÃES (PSDB - BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores:

     A persistente crise que se abateu, a partir de 1987, sobre a cacauicultura baiana e nacional, juntamente com o enfraquecimento institucional da CEPLAC, estão propiciando o rebaixamento do nível tecnológico das plantações, em virtude da falta de recursos para a execução da pesquisa e experimentação, extensão rural e capacitação da mão-de-obra rural, imprescindíveis para o desenvolvimento desse importante setor produtivo do País.

     Embora haja um consenso sobre a importância da agricultura no combate à inflação - o poderoso monstro indomável que ameaça permanentemente a economia brasileira - , cacauicultura brasileira não tem sido contemplada com a atenção governamental, nos últimos anos. Isso é lamentável, uma vez que a produção em grande escala implicaria a queda dos preços dos alimentos, fazendo com que a cultura do cacau, significativa na pauta de exportações brasileiras, viesse a ocupar o lugar de destaque que merece na vida nacional.

     Os cacauicultores brasileiros, completamente desprotegidos e desalentados, estão entregues à própria sorte. Sem suporte nem apoio para que sejam incrementadas as atividades de fomento e técnica agrícola, têm sido submetidos a sistemas de financiamento escorchantes, que não lhes proporcionam a necessária segurança para permanecerem investindo no setor.

     Além dos problemas internacionais - que incluem a queda brutal dos preços e a concorrência com outros países produtores - e dos problemas específicos da lavoura - principalmente o combate às pragas a doenças como a chamada “vassoura-de-bruxa” e a "podridão parda" - , os produtores de cacau vêm sofrendo os efeitos perversos dos vários planos de estabilização, da estagnação da economia, do sucateamento do Estado a das constantes ameaças à estabilidade institucional.

     A situação se agrava, agora, com a ameaça da extinção da CEPLAC, órgão cuja missão, por razões meramente políticas, foi-se fragilizando gradualmente nos últimos anos. Entre as causas orgânicas do seu enfraquecimento, encontram-se a perda da autonomia administrativa e financeira e a pouca compreensão do Governo da Nova República com relação ao seu papel desenvolvimentista.

     Por falta de informações mais precisas e de uma visão mais ampla sobre as questões nacionais, pretende-se, juntamente com outras medidas administrativas de descentralização, destruir este órgão de importância incontestável para o aumento da produção de cacau, e, conseqüentemente, da produção agrícola nacional.

     Senhora Presidente, Srs. Senadores o Brasil, que já chegou a produzir até 790 toneladas de amêndoas por hectare, empregando 400 mil pessoas nesta atividade, hoje colhe apenas 400 toneladas por hectare e emprega cerca de 150 mil pessoas. Tais indicadores da queda de produtividade nos mostram o retrocesso sofrido na cacauicultura brasileira a vêm comprovar a necessidade urgente da adoção de medidas oficiais que resultem em tecnologias mais baratas e mais eficazes, visando ao soerguimento da economia do cacau.

     O remédio para a agricultura não é, absolutamente, a destruição da estrutura existente. Muito ao contrário, é preciso promover a urgente recuperação da CEPLAC, hoje sucateada como a grande maioria das entidades de pesquisa e extensão do País.

     Desde a Nova República, quando, em virtude da "Operação Desmonte", a CEPLAC perdeu a fonte de recursos advindos da taxa de Imposto de Exportação, com a suspensão da cobrança de exação, um contínuo processo de esfacelamento e descaracterização do órgão tem trazido desastrosas conseqüências para a cacauicultura nacional.

     A CEPLAC - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - foi criada em 1957, no Governo Juscelino Kubitschek, e teve suas ações custeadas através de recursos oriundos inicialmente do Fundo de Modernização da Lavoura Nacional ou "Fundo dos Ágios".

     Os sucessos alcançados pela CEPLAC foram fruto do trabalho, determinação e, mais do que tudo, do modelo institucional forjado com o correr do tempo. Apoiada no trinômio da Pesquisa e Experimentação Agrícola, da Extensão Rural e do Ensino, a CEPLAC dedicou-se exclusivamente ao cacau por vários anos. Ao longo de 37 anos, cumpriu sua missão, resgatando a economia cacaueira do desalento, da decadência e da insolvência, nos quais parecia definitivamente mergulhada.

     Posteriormente, assumiu o encargo de promover a diversificação agropecuária, incrementar a agroindústria e melhorar a infra-estrutura regional do sul da Bahia e norte do Espírito Santo. A partir de 1965, estendeu suas ações à Amazônia, assumindo, assim, na prática, o caráter de órgão nacional. Seu modelo institucional foi copiado por diversas organizações nacionais e internacionais.

     Dentre os resultados alcançados, podemos citar a elevação da produção nacional de cacau em 310% no período de 1960-85; o aumento da produtividade das lavouras, representando um incremento de 336%; a implantação de 224 mil hectares de novos cacauais e a renovação de 39 mil hectares de cacauais decadentes, graças à utilização de sementes melhoradas, produzidas pela CEPLAC, durante o curso do PROCACAU, programa responsável pela plantação, em dez anos, de 70% de toda a área da cacauicultura brasileira.

     A CEPLAC propiciou, também, o retorno do cacau à sua origem a Amazônia - , através da implantação de 105 mil hectares nos Estados do Pará, Amazonas, Rondônia, Maranhão, Mato Grosso a Acre, apesar das dificuldades e riscos normais da expansão da fronteira agrícola a das condições adversas da região.

     Nas regiões cacaueiras, a PROCACAU possibilitou a geração de mais de 100 mil empregos diretos. Na Amazônia, 10 mil "homens-sem-terra", migrantes de todos os rincões, transformaram-se, graças à força do cacau, em prósperos agricultores, o que resultou em um crescimento de 1.800% na produção de cacau naquela região.

     No Pólo de Alimentos de Teixeira de Freitas, na Bahia, a ocupação de terras antes ociosas buscou romper com a forte dependência em relação ao cacau. Nesse sentido, foram implantados, no município, mais de 70 mil hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, abóbora, melancia e mamão. Este último, com 12 hectares, apresenta a maior área de plantio de mamão do mundo.

     Deve-se destacar, ainda, os investimentos da CEPLAC na qualificação da mão-de-obra rural, na profissionalização de milhares de jovens filhos de agricultores e também no aprimoramento de seus servidores - em torno de 3.500 - , dentre os quais cerca de 800 operários de campo. Acrescente-se que 87% do quadro funcional da CEPLAC trabalham no interior do País - Bahia, Espírito Santo a Amazônia -, e constituem o seu maior patrimônio, contando, inclusive, com 25 cientistas de nível PhD e 111 em nível de M.S.

     Estes a outros resultados deveram-se, em primeiro lugar, ao apoio e participação dos cacauicultores, que custearam integralmente a CEPLAC, até outubro de 1989, com o Imposto de Exportação, no montante de 10% do valor das exportações de cacau; em segundo lugar, ao elevado grau de autonomia administrativa e financeira de que gozava a CEPLAC; e, em terceiro lugar, à flexibilidade operacional até há pouco prevalecente.

     Senhor Presidente, a extinção da CEPLAC, o seu esfacelamento ou descaracterização, isto é, qualquer medida que vier a ser tomada pelo governo nesse sentido causará pesadas perdas e sérios prejuízos à cacauicultura nacional.

     Se tal despropósito vier a acontecer, perder-se-á, inevitavelmente, a visão unitária do processo de expansão da lavoura cacaueira, do que decorrerá, fatalmente, uma expansão desordenada, um abandono ou desalento nas atividades agrícolas, acarretando sérios problemas para os cacauicultores.

     As áreas já atingidas pela enfermidade "vassoura-de-bruxa", na Amazônia, e aquelas que vierem a ser atingidas no sul da Bahia serão comprometidas pela descontinuidade de estudos e pesquisas sobre a doença, assim como pela falta de ação dos extensionistas e educadores, na capacitação dos recursos de mão-de-obra rural.

     Serão paralisadas as atividades de preservação e ampliação dos recursos genéticos do cacaueiro, cujo berço é a Amazônia, e que se constitui na base para a produção de materiais destinados à resistência aos inimigos naturais e aos ganhos de produtividade, podendo essa paralisação vir a comprometer o futuro da cacauicultura nacional, e até mundial.

     A nova etapa de trabalhos da CEPLAC, que busca um novo patamar de produtividade da cacauicultura - um desafio hoje presente - estará definitivamente comprometida. Sem o apoio da CEPLAC, dificilmente serão alcançados os patamares hoje buscados, de uma cacauicultura de mais alta produtividade - de 1.500 a 2.000 quilos por hectare - , com menores custos de produção, combinados com a diversificação da produção e o aproveitamento de subprodutos.

     Ficará desperdiçado o aproveitamento dos tabuleiros costeiros do sul da Bahia - que compreendem um milhão de hectares - com vistas à implantação de um Pólo Agroenergético a partir da cultura do dendê.

     Na Amazônia, será desaproveitada a oportunidade de reforçar novos plantios de cacauais dentro de uma nova roupagem, que são os sistemas agroflorestais - castanheira + cacau, pupunheira + cacau, freijó + cacau etc. - bem como será desperdiçada a avenida que representa a utilização dos recursos do Projeto do Banco Mundial, PLANAFORO, em Rondônia, equivalente a 250 milhões de dólares, nos próximos quatro anos.

     No sul da Bahia, a cacauicultura é protegida pela Mata Atlântica. Uma vez desestimulada a cultura do cacau, devido a adversidades econômicas e à falta de pesquisa, extensão rural e ensino, o abandono da lavoura causará, fatalmente, a destruição e os desmatamentos das últimas áreas da Mata Atlântica, que têm o seu papel e a sua presença ligadas intimamente ao cacau.

     Finalmente, as regiões produtoras de cacau deixariam de contar com a massa crítica de pesquisadores, extensionistas e educadores, considerada, em nível internacional, como a mais qualificada para a execução das atividades ligadas a esse setor produtivo.

     Diante de todas essas evidentes constatações, em lugar de se promover a extinção da CEPLAC, seria mais adequado que se pensasse em uma forma de se institucionalizar o órgão.

     A institucionalização da CEPLAC teria como principais diretrizes dar-lhe a feição de Fundação de Direito Público, restabelecer o nível de 3,5% do Imposto de Exportação incidente sobre o valor das exportações - tanto do cacau em amêndoas quanto de produtos industrializados, vinculando-se esta receita à Fundação CEPLAC - e, finalmente, modernizar os segmentos onde as deformações, que lhe foram incorporadas ao longo do tempo, estejam a exigir atuação E correção de rumo.

     Senhor Presidente, Srs. Senadores, o Brasil precisa de uma cacauicultura forte, apoiada pelas forças políticas dos Estados produtores, pelo Conselho Nacional de Produtores do Cacau, pelo sistema cooperativista.

     O fortalecimento da economia brasileira inclui a incrementação da cacauicultura. Para isso, os cacauicultores precisam da presença institucional da CEPLAC, de uma só CEPLAC, institucionalizada, nacional, uma, e não de várias CEPLACs, divididas a retalhadas. A CEPLAC deve voltar a ser um órgão permanente, moderno, eficiente a eficaz, que preserve o seu bem sucedido modelo institucional, sem estar subordinado a qualquer outro.

     Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.