A SRA. EVA BLAY (PSDB - SP. Para uma breve comunicação.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, devo dizer ao Srs. Senadores, meus prezados Colegas e amigos, que gostaria de traduzir, de fazer a minha própria leitura a respeito do que tem sido dito aqui e antecipar já as questões que ouvirei em São Paulo, quando voltar neste fim de semana.

     A população do meu Estado, a população de todo o Brasil, não se deixa enganar pelas manchetes de jornais. Ela sabe perfeitamente quando seus representantes comparecem, não comparecem, fazem obstrução ou são regidos meramente por interesses eleitorais nas votações em plenário.

     Creio que não falamos toda a verdade neste plenário quando nos referimos às últimas votações no Congresso. Não foi falta de verdade no sentido da oposição à mentira, mas não houve uma ampla análise do que de fato ocorreu, está ocorrendo e vai acontecer até o fim deste mandato presidencial e dos mandatos dos demais Governadores.

     Estranha-me enormemente ver como é fácil criticar o Ministro da Fazenda, utilizar os dados do Ministro do Planejamento, que é do mesmo Partido, para obter efeitos contrários. O Ministro do Planejamento está fornecendo dados a respeito do exagero que é aplicado nos Fundos de Pensão. Estes dados são oferecidos, portanto, pelo Executivo. Tomam-se esses dados que estão sendo divulgados para que se possa corrigí-los, sem se levar em conta que é o Executivo que está pedindo apoio dos Parlamentares, não só para corrigir o fato em questão, como para corrigir a alocação desses recursos. Refiro-me especificamente a uma emenda que apresentei, que vai propor a redução dos incentivos fiscais. Quero ver como é que esta questão vai ser discutida e aprovada!

     Também sou contra o exagero nos Fundos de Pensão, sou contra os monopólios, mas também sou contra isenções que ficam durante 20 anos alimentando o quê? Quantos trabalhadores, quantos novos trabalhos; que progresso na nossa tecnologia? Que progresso trazem à nossa indústria?

    Como uma mulher do povo - de classe média alta, não vou enganar ninguém - vim para esta Casa pensando em como fazer para articular os magnos problemas da economia brasileira e o pãozinho que custa 45 cruzeiros reais? Como é que se faz para entender essa articulação entre a grande economia e a nossa vida cotidiana? Quando volto ao meu Estado, vejo que o que preocupa o povo não é exatamente a grande política, mas sim o reflexo no bolso, na vida diária, na vida de quem tem que alimentar sua família.

     A propósito disso - como sabem V. Exªs, sempre estou preocupada com a questão da mulher - quero falar que esse ajuste fiscal, como a inflação, é responsável, em grande parte, pelo números de crianças abandonadas. Saibam V. Exªs que, no Brasil, nos últimos 30 anos, 25% - cerca de 32 milhões de pessoas - são chefiadas única e exclusivamente por uma mulher. Será que, por acaso, esses 32 milhões de famintos não são, em grande parte, dessas famílias chefiadas por mulheres que mandam seus filhos para a rua porque não podem suportar as crianças em casa passando fome? E nessa situação que devemos pensar quando tentamos resolver os problemas econômicos do País.

     Pertenço a um Partido que faz parte do Governo e estou de acordo com inúmeras medidas que propôs nosso Ministro. Entretanto, creio que deveríamos fazer um esforço suprapartidário no sentido de uma reestruturação econômica que levasse em conta verdadeiramente não só os interesses privados, os interesses de uma ou outra empresa, mas que levasse em conta os problemas sociais e que escalonasse prioridades como a educação, a saúde e o trabalho bem remunerado. Essas são as prioridades da Nação. Não interessa se vamos conservar a Zona Franca de Manaus, abrir outras frentes, se essas iniciativas não implicarem em um investimento verdadeiro em educação, saúde e trabalho com bom salário.

     E como é que os demais Partidos estão ajudando a formular esse tipo de planejamento?

     Sr. Presidente e Srs. Senadores, ouço aqui falar na responsabilidade do Presidente da República. Ora, todos nós sabemos que um Presidente da República não governa sozinho; há seus articuladores, que são ou não são competentes. Dai a responsabilizarmos este Presidente da República - no momento não me interessa absolutamente qualificá-lo, mas responsabilizá-lo - e tirarmos a camisa que temos que vestir pelo crescimento do País, não me parece correto.

     O Sr. Magno Bacelar - V. Exª me permite um aparte?

     A SRA. EVA BLAY - Pois não, Senador.

     Sr. Magno Bacelar - Eu gostaria de aproveitar o brilhante pronunciamento de V. Exª apenas para um aparte: não cabe a nós responsabilizarmos o Presidente da República; concordo com V. Exª Tampouco não cabe ao Presidente da República responsabilizar o Congresso por todos os seus erros. Era o que eu gostaria de acrescentar.

     A SRA. EVA BLAY - V. Exª tem toda razão. Estou de acordo e creio que os fatos deveriam ser melhor esclarecidos.

     Em relação ao que falei há pouco sobre a existência de acordo de lideranças, quero ratificar e repetir que, de fato, houve acordos. Ficou confirmado pelo Senador Cid Sabóia. Eu mesma assisti à parte de reuniões de Lideranças. Não se pode dizer que não houve conversação, que não houve acordo. Tanto houve que foi votado o reajuste fiscal para as pessoas físicas e foi barrado o para pessoas jurídicas. E por quê? Por quê deveria haver essa isenção para pessoa jurídica? Temos todos que nos responsabilizar, afinal de contas, pelo investimento. Vai sair do nosso bolso? Existe outra maneira? Não vejo. Tem que aumentar impostos? Tem que aumentar impostos. A gerência desses impostos é que interessa: eles devem ir diretamente para os cofres públicos; não devem ficar nas mãos de alguns fiscais.

     Conheço o processo perfeitamente. Vivi essa realidade, durante toda a minha vida, através de meu pai. Sei muito bem como é que isso funciona mal. Quero que os impostos sejam pagos e - repito - que sejam encaminhados ao Governo; não podem ficar pelo meio do caminho.

     Finalmente, Srs. Senadores, quero retomar o tema da necessidade da participação do Estado e de uma máquina pública que seja Administrativa. Já é tempo de separarmos os cargos da máquina Administrativa dos cargos políticos. Por que ainda ficamos no velho e enferrujado passado de atribuir cargos sem concursos reais e públicos? Quando é que este País vai modernizar-se? Afinal de contas, a cada mudança de Ministro, a cada mudança de chefe de seção, todo o quadro e mudado. Dessa maneira nunca vamos ter uma máquina pública a serviço da população, e sim a serviço de alguns parlamentares. Enquanto isso, a pobreza vai crescendo.

     O Sr. Ronan Tito - Antes que V. Exª finalize, eu queria pedir um breve aparte.

     A SRA. EVA BLAY - Pois não.

     O Sr. Ronan Tito - É apenas para informar a V. Exª Senadora Eva Blay, que regiões diferenciadas muitas vezes recebem incentivos fiscais. Isso não é invenção brasileira, existe em todo o mundo.

     A SRA. EVA BLAY - É verdade.

     O Sr. Ronan Tito - Nos Estados Unidos foram abertos cassinos em um pedaço de deserto, pois concluíram que era uma maneira de cobrir as necessidades. Quanto à nossa Amazônia, sou contra que conste da Constituição a existência de incentivos fiscais, mas, em uma legislação ordinária, sou francamente favorável. Veja: como vivem os nossos irmãos amazônidas? Eles não podem cortar uma árvore, não podem matar um jacaré, não podem pescar. As áreas de preservação aumentam a cada dia na medida em que se descobrem novas jazidas. Quando há incentivos fiscais que criam alguns empregos e fomentam a economia, todos passamos a reclamar. A meu ver, o erro está na macropolítica, que V. Exª criticou. Sem uma macropolítica bem assentada, não adianta ficarmos preocupados com a fome do trabalhador, pois não teremos como criar empregos. Não criando empregos, não temos como remunerar dignamente o cidadão. Partimos então para o caricaturesco. Trata-se de um direito. A Carta dos Direitos das Pessoas Humana, exarada em 13 de dezembro de 1948, diz em seu art. 42: "É direito do cidadão, na sociedade moderna, o trabalho". Negamos-lhe esse direito, por justiça; depois o concedemos e vamos dormir tranqüilos porque fizemos um bem: demos um pouquinho das nossas sobras. Penso que devemos cuidar da macropolítica e da política macroeconômica se quisermos verdadeiramente criar condições para que o trabalhador possa comprar o pão. Sei que para algumas pessoas é muito melhor fazer apenas acusações sobre o que acontece. Todos sabemos o diagnóstico brasileiro, as misérias brasileiras. Só não acredito no número de 32 milhões, assim tão exato. Uma faixa entre 31 e 33 parece-me razoável, num País carente de estatística como este.

     Numa CPI, com todas as assessorias, para chegarmos a quanto havia de sonegação, demoramos um ano. De repente, alguém parte de um número e diz: - O Brasil tem 32 milhões de miseráveis. Acho que tem mais. Mas, vou partir desse número. Agora, Senadora Eva Blay, se não cuidarmos de uma política séria, uma macropolítica séria, nesse País, vamos ficar no varejo, atendendo caricaturidade. Porque isso não é caridade. Aquela crítica que foi feita, já a fiz pessoalmente, o Senador Gilberto Miranda já fez aqui, a questão do Ministro da Fazenda distribuindo alimentos, eu a fiz pessoalmente; no dia em que cheguei em Brasília, fui diretamente ao gabinete do Ministro para dizer a S. Exª: - Olga, foi processado, na minha cidade, um Vereador que distribuiu cesta básica. Por quê? Porque ele era candidato e estava usando de dinheiro público para fazer política. Isso repercute na aprovação do projeto, queira V. Exª ou não. Repercute porque, muitas vezes, os Presidentes dos Partidos podem dizer o seguinte: - Mas como vou lançar candidatos? Se esse Governo que está aí já lançou um candidato, já está favorecendo esse candidato. Ele se utiliza do dinheiro arrecadado dos impostos e o entrega ao Ministro-candidato para distribuir. Pode ser isso. Devo dizer-lhe que fiquei muito mais contrariado do que V. Exª, naquela quinta-feira. Fiquei remoendo, porque sei que a inflação é uma desgraça e que temos que coibi-Ia. E não conseguia entender por que as pessoas deixavam de votar. Depois comecei a conversar: - Espera, estamos jogando cinco anos, aqui, na frente, ou pelo menos quatro anos de Presidência da República. E agora falamos em clima de moralidade; prepararmos uma eleição que se frauda através de uma publicidade, através da distribuição de alimentos, alimentos arrecadados com o dinheiro do povo. Não votei contra, ao contrário, V. Exª é testemunha - estava lá. Fui para a tribuna brigar para que se votasse a favor. Acredito que aquilo ali modifique o plano. O plano pode ser feito sem o aumento dos impostos. O fundo de contingenciamento, que eu me nego a chamar de Fundo de Ação Social, porque num determinado momento podemos ter que pegar desse dinheiro e dar para os bancos. Então, como é que vou chamar de Fundo de Ação Social um dinheiro que vou ter que dar para os bancos? E às vezes vai ter que se fazer isso! Mas temos como criar um fundo de contingenciamento. Senadora, com toda sinceridade, diante de Deus, ou se articula com os Partidos políticos alguma coisa que se quer votar neste Parlamento - e essa é a experiência de um Parlamentar que teve o privilégio de ter sido Líder de um Partido - ou não se aprova nem a medida mais importante. Às vezes vamos descobrir muito depois as razões, e elas não são tão pequenas quanto pensamos. Peço-lhe desculpas por ter me alongado no aparte a V. Exª mas gostaria de esclarecer isso.

     A SRA. EVA BLAY - Agradeço, Senador Ronan Tito, esse seu aparte, e lembro que iniciei a minha fala justamente mostrando a necessidade desse macroplanejamento articulado aos problemas cotidianos. Absolutamente, não nego a necessidade desse macroplanejamento econômico, porém, creio que, dentro desse plano, devem existir prioridades muito claramente definidas, que determinei como educação, saúde e trabalho com salário.

     Por que não se fala com relação ao eventual erro do Ministro da Fazenda? Por que não se fala na hora da votação: vamos votar contra, porque não o queremos como futuro Presidente da República? Eu gostaria de dizer que a convenção do meu Partido vai ser no dia 17 de abril, e só lá vamos decidir, provavelmente, quem será o nosso candidato a Presidente da República.

     A Sra. Júnia Marise - Permite-me V. Exª um aparte?

     A SRA. EVA BLAY - Pois não, nobre Senadora, só que o Senador Gilberto Miranda solicitou um aparte primeiro. Depois, darei a palavra a V. Exª

     O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - Nobre Senadora, a Mesa adverte que o tempo de V. Exª está se esgotando, faltando apenas 2 minutos.

     O Sr. Gilberto Miranda - Nobre Senadora Eva Blay, passo o primeiro aparte para a Senadora Júnia Marise porque é um prazer para nós, hoje, termos as três Senadoras na Casa, não só com a elegância, mas com o colorido.

     A SRª EVA BLAY - Nobre Senador Gilberto Miranda, só uma pequena observação. A elegância e o colorido não fazem parte, necessariamente, da política.

     O Sr. Gilberto Miranda - Queria dizer a V. Exª que a inteligência e a capacidade das três Senadoras são muito maiores. Como todos nós desta Casa e toda a população brasileira sabemos da capacidade de V. Exªs, não só pelo trabalho que vêm fazendo, citei apenas a parte do colorido e da elegância. Desculpe-me.

     A Sra. Júnia Marise - Senadora Eva Blay, acompanhei as colocações que, com muita lucidez, V. Exª faz nesta Casa. Entre as discussões mais polemizadas está exatamente a questão do lançamento de candidaturas à Presidência da República. Acredito que nesse momento, quando estamos discutindo os problemas mais emergenciais do nosso País, não devemos ficar preocupadas com a questão de candidatos à Presidente da República, muito menos do Ministro da Fazenda. Por outro lado, se a nossa análise e a nossa preocupação com os problemas brasileiros são muito mais nítidos e mais consistentes, não sei se essa é a mesma preocupação do Ministro da Fazenda. Por quê? Porque S. Exª, "em uma escorregada”, como dizem os mineiros, e num momento de grande emoção popular de distribuição de alimentos, admitiu sua candidatura à Presidência da República. É legítimo? É legítimo. Mas, estamos preocupados, neste momento, no Congresso Nacional, no Senado, exatamente em identificar a preocupação nacional, e V. Exª coloca muito bem isso. Sem se opor a esse plano econômico que está sendo impulsionado e gerenciado pelo Ministro de seu Partido, V. Exª faz as suas observações não apenas como Senadora da República, mas também, acima de tudo, como cidadã que conhece de perto os problemas nacionais. Até hoje não vi, neste País, desde o Governo Collor até o presente momento do Governo Itamar Franco, um projeto desafiador e de superação das dificuldades sociais para resolver o problema da moradia popular. Já temos hoje um déficit habitacional de 17 milhões neste País. O Ministro Adib Jatene dizia, à frente do Ministério da Saúde: - Na minha gestão, não vou construir hospital algum. Palmas para o Ministro, porque ele dizia que queria reaparelhar os hospitais brasileiros, que queria dar condições aos mesmos de sobrevivência. Não conseguiu. Até hoje, não temos, no Brasil, um programa de saúde que possa, efetivamente, acabar com aquilo a que assistimos diariamente, pela televisão, em nível nacional, como o que tem ocorrido na minha cidade, Belo Horizonte: os segurados do INSS sendo tratados com o maior desrespeito pelos hospitais do País, já que passam madrugadas inteiras nas filas, esperando por uma consulta médica. Portanto, Senadora, sem querer me alongar muito, porque sei que o tempo de V. Ex^a já está esgotado, pela diligência da Presidência, gostaria de dizer que é o momento de reflexão e de debate, e o debate começa onde V. Exª colocou o dedo na ferida: os problemas sociais. Não se pode impor à Nação mais impostos. Recuso-me, neste Senado e neste Congresso, a apoiar qualquer medida governamental de aumento de impostos. Recuso-me, como cidadã e como Senadora da República, por quê? Porque não sabemos, como disse V. Exª, para onde está indo esse dinheiro! Não sabemos onde o Governo vai aplicar esse dinheiro hoje, amanhã e depois. E o assalariado, sacrificado cada vez mais no seu salário, no seu bolso, continuará pagando o rombo deste País para que o Governo possa se dar conta que é preciso encher os cofres do Tesouro colocando a classe média e a classe assalariada cada vez mais pobre. Por isso, Senadora, agradecendo a oportunidade de poder fazer a minha intervenção ao discurso de V. Ex^a, quero cumprimentá-la por ter levantado este debate, com muita propriedade, neste momento. Conheço as preocupações que V. Exª coloca, com muita lucidez, não apenas a proposta da área econômica do Governo, gerenciada por um Ministro do Partido de V. Exª, mas sobretudo, as preocupações de V . Exª com relação às prioridades sociais deste País. Muito obrigada.

     A SRA. EVA BLAY - Muito obrigada, Senadora Júnia Marise. Só gostaria de completar o seu aparte, repetindo uma das suas frases.

     V. Exª afirmou que o Ministro da Fazenda deu uma "escorregadela". Até posso concordar com V. Exª mas isto não significa ter que crucificá-lo e muito menos crucificar todo o Brasil. Se o Plano é bom, vamos aprová-lo! Se o Plano não presta, não vamos aprová-lo! Mas não vamos agir com subterfúgios e nem ter outras razões para não aprová-lo. Concordo que este não é o momento de termos um candidato a Presidente da República. Não é mesmo! Mas o Plano é bom? Então por que não fazer um esforço para aprová-lo? O Plano não é bom? Então, que se diga em que ponto ele não é bom e se proponha algo melhor no seu lugar.

     O Sr. Gilberto Miranda - Permite-me um aparte, nobre Senadora?

     A SRA. EVA BLAY - Ouço o nobre Senador Gilberto Miranda.

     O Sr. Gilberto Miranda - Queria parabenizar a V. Exª que sempre traz a esta Casa relevantes problemas na área social e acompanha de perto, não só o que acontece em São Paulo, que V. Exª representa nesta Casa, como também em todo o Brasil. Gostaria de responder a V. Exª em primeiro lugar, que o regime é presidencialista, o parlamentarismo não passou e V. Ex^a tem conhecimento disso

     A SRA. EVA BLAY - Lamentavelmente!

     O Sr. Gilberto Miranda - Eu também acho. O regime é presidencialista, portanto, o responsável é o Presidente da República. Os Ministros são escolhidos pelo Presidente da República; se eles são fracos, se, são incompetentes, salvo alguns, a culpa é do Presidente da República. Por que não trocá-lo? V. Exª se lembra que trocamos vários Ministros da Fazenda, mas o único que não conseguiu baixar nem zero vírgula zero da inflação, até agora, foi o Ministro Fernando Henrique Cardoso? Gosto muito do Ministro Fernando Henrique Cardoso, S. Exª é uma pessoa educada, é um bom papo, é um pessoa inteligente, amável, a quem eu tenho o maior respeito, mas a sua equipe não conseguiu abaixar nada. Quando o Ministro assumiu o Ministério a inflação estava em 25%. Sabe em quanto está hoje? Em mais de 40%; não sabemos mais se é 40%, 42%, 44% e nem para onde vai. E o que se fez até agora? Não há na história do País um Ministro que, não tenha conseguido abaixar em nenhum índice a taxa da inflação. Agora, quando o Ministro propõe a sua equipe aumento de arrecadação, por que ele não propõe a reengenharia do Estado? O que é a reengenharia do Estado? É fazer mais com menos recursos. É realmente estudar. O Ministro e sua equipe tiveram seis meses para isso. Sabe o que foi feito? Nada. Só aumento de impostos, e ao que a Senadora Júnia Marise tem toda razão. Com relação à Zona Franca, Senadora, como empresário e representante do Estado do Amazonas, não creio que deva constar nem em 2013, nem 2008, nem 2000, em hipótese nenhuma. Se o Governo Federal criou aquele pólo, que é um pólo de sucesso, comparando com outros do Brasil, é um sistema que deu certo, se o Governo quiser acabar com ele, que acabe. Que se tente dar o tratamento que é dado ao Distrito Federal. Nós andamos pelo Distrito Federal e vemos a cidade toda enfeitada de jardins floridos, bonitos e maravilhosos. E quem paga? Nós, quando enviamos dinheiro para o Distrito Federal. E só mandar os mesmos recursos que se manda para o Governo do Distrito Federal, quando se cria uma Câmara Distrital, quando se criam todos os tipos de gastos - aos quais eu sou favorável -, mas que o Governo também mande recursos para o Amazonas, para o Acre, para o Amapá, para o Estado de Rondônia e até para os Territórios que viraram Estados novos. Agora não é possível, na famosa "escorregadela” mencionada pela Senadora Júnia Marise, que coloquemos na Constituição o Fundo Social de Emergência e que venhamos dar a um Ministro, que já se declarou candidato à Presidência da República, todo esse volume de recursos. Será que depois das cestas virão o quê, com tanto dinheiro? Muito obrigado.

     O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - Antes que a nobre Senadora retome a palavra, a Mesa adverte os Srs. Senadores que o aparteante não pode se postar de costas para a Presidência.

     A Sra. Marluce Pinto - Permite-me V. Exª um aparte?

     A SRA. EVA BLAY - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª

     A Srª Marluce Pinto - Nobre Senadora, V. Exª trouxe um assunto bastante relevante para esta Casa. Infelizmente, eu não o acompanhei desde o início - já cheguei quase no final das suas colocações. Mas, de acordo com os apartes, (Já para sé ter uma idéia do que foi o pronunciamento de V. Exª Só lamento ter sido citado aqui o Norte porque, como bem falou o nobre Senador, infeliz seria o Estado do Amazonas se não tivesse a Zona Franca! Concordo também com a colocação feita pelo nobre Senador Ronan Tito quanto à situação e dificuldades das populações nos Estados da Região Norte, onde, hoje, não se corta uma árvore, garimpeiro já não pode mais garimpar. O meu Estado é um exemplo disso, cuja economia é baseada na garimpagem e na exportação de madeira, e tudo isso já não pode mais ser feito. A Constituição determina que a União precisa investir na implantação dos Estados novos e, até hoje, pelo que me consta, a União não investiu nada; nem as emendas orçamentárias aprovadas com muito custo, não chegamos a aprovar anualmente nem 30% da verba carimbada. Mas tal não ocorre quando outros Estados que precisam de dinheiro, Estados que têm uma alta arrecadação, que têm uma incrível renda per capita, como o Estado de V. Exª Se em São Paulo, que tem uma arrecadação exorbitante, a maior per capita nacional, ainda existe pobreza, é exatamente porque os outros Estados pequenos são sacrificados, as verbas de valores altos só vão para os grandes Estados e o povo sai do Nordeste e do Norte para procurar guarida nos Estados mais desenvolvidos. Para dar a V. Ex^a uma idéia da dificuldade de verbas para o nosso Estado, o Governador de Roraima procurou o Presidente da República, solicitando a Sua Excelência verbas para asfaltar a estrada Boa Vista até o Marco BV-8, que consta de um convênio assinado pelo Brasil e a Venezuela - a Venezuela há 3 anos cumpriu a sua parte, o Brasil ainda não cumpriu a sua. Esta estrada estava orçada em 80 milhões de dólares, o Governador propôs ao Presidente da República que faria a obra, através de administração direta, com apenas 20 milhões de dólares, o pobre Estado de Roraima entraria com 10 milhões e a União com os restantes 10 milhões de dólares. O Governador começou a obra, Sr^a Senadora, no dia 7 de setembro, com recursos próprios. No dia 1º de janeiro inaugurou os 80 primeiros quilômetros de asfalto dessa estrada federal, a BR-174, e até hoje, apesar de tantas idas minhas - já cansei de procurar o Minisssa, pelo menos, adiantar recursos que pudessem ser aplicados mensalmente a fim de se comprar o asfalto, para complementação da obra, apenas com o que se arrecadasse da aplicação financeira - mas tudo fica em promessas! É muito difícil a sobrevivência da população que vive nas Regiões Norte e Nordeste. É muito bonito falar, apresentar planos, dizer que tem de olhar para os mais carentes. Deveria haver, por parte da administração em nível nacional, uma iniciativa para que esses Estados, que têm grande potencialidade, possam crescer, como os Estados do Norte, que têm terra para dar aos pobres. Há pouco, a Senadora Júnia Marise falou da falta de habitação. Pois com todas as dificuldades financeiras do nosso Estado, nós construímos, em regime de mutirão, em três anos de administração, 3.500 casas, para os mais necessitados do Estado de Roraima. Se a União, com as verbas existentes, não faz mais é porque administra mal. E como vai a educação, como vai a saúde, no meu Estado? V. Exª e meus nobres Pares fiquem cientes que o Estado de Roraima não tem nenhum colégio sem merenda escolar. A FAE nos fornece apenas 10%o de toda a merenda escolar do Estado. As crianças recebem até fardamento escolar. Então, se com precárias verbas dá para se fazer o que Roraima e outros Estados do Norte e do Nordeste conseguem, por que a União, com a sua arrecadação, não pode fazer o mesmo? É isso que nos causa, muitas vezes, dúvidas em aprovar determinados planos, porque fica tudo no papel, não se aplica nada naquelas regiões mais desfavorecidas. V. Exª tem razão de falar nas três prioridadades. Mas podem aprovar plano atrás de plano, a situação do povo brasileiro vai ficar sempre como está, enquanto não houver uma conscientização de distribuição de rendas a níveis regionais.

     A SRA. EVA BLAY - Muito obrigada, Senadora Marluce Pinto. V. Exª tem toda razão nas suas ponderações, e partilho de todos as suas preocupações em relação à Região Norte. Temos aqui o nobre Senador que me aparteou há pouco, que é um empresário muito bem-sucedido, justamente se beneficiando, creio eu, além da sua própria capacidade, inteligência e espírito empresarial, também dos incentivos fiscais. Donde, creio - durante 20 anos isso aconteceu - uma interrupção de dois anos para os investimentos antigos não vai prejudicar em nada esses Estados. O Estado de V. Exª não será prejudicado se tiver projetos novos, como dê fato tem.

     Congratulo-me com o Governador de Rondônia...

     A Sra. Marluce Pinto - De Roraima, nobre Senadora. Muita gente faz confusão. Eu queria aproveitar para esclarecer um fato, porque citaram a Primeira-Dama de Rondônia como sendo a Primeira-Dama de Roraima. Eu sou de Roraima.

     A SRA. EVA BLAY - Fico muito contente em saber que o seu Governador conseguiu fazer 3.500 casas, aplicando muito bem os recursos internos, e sei que é decorrência da atuação de V. Exª a expansão da merenda escolar, o que está exatamente de acordo com o que estou dizendo a respeito desse planejamento amplo. Concordo também com o projeto de autoria do Senador Bem Veras a respeito da integração regional. Então, vamos raciocinar de uma maneira ampla com relação a este País. Como ficou fácil discutirmos e renegarmos programas e projetos, atribuímos ao Presidente da República um poder imperial. Acabou a ditadura, acabou o Império. Temos, agora, um governo democrático, e a responsabilidade de um Presidente da República é compartilhada com o Legislativo e com aqueles que o elegem.

     Finalmente, como fica fácil criticarmos um Estado bem sucedido como o Ceará. Por que criticá-lo? Quero saber qual é o outro Estado que, tendo apenas o terceiro PIB de baixo para cima, como disse o Senador Ronan Tito, conseguiu reduzir em 50% a mortalidade infantil e agora tem um excelente programa de redução da mortalidade materna? Programas apoiados pela Organização Pan-americana da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde. O Estado de São Paulo, por exemplo, com todas as mazelas e dificuldades econômicas, felizmente, há 4 anos não tem nenhum caso de poliomielite.

     Então, trago aqui, Srs. Senadores, a articulação entre os problemas econômicos e os problemas sociais, porque, se quisermos levantar este País, insisto naqueles três pontos: educação, saúde e trabalho com bom salário.

     Muito obrigada.

     Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.