O SR. EDUARDO SUPLICY (PT -SP. Pronuncia o seguinte me discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Chagas Rodrigues, Srs. Senadores, o Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, confirmou que participará de debate na Comissão de Assuntos Econômicos junto com sua equipe. Estarão presentes Edmar Lisboa Bacha, Pérsio Arida e, possivelmente, Pedro Malan e Gustavo Franco, para aqui dialogarem sobre o Programa de Estabilização. Os economistas Mário Henrique Simonsen, Paulo Nogueira Batista Júnior e Maria da Conceição Tavares também já confirmaram as suas participações.

    É muito importante que o Senado venha a dirimir as questões sobre o melhor caminho de estabilização da economia brasileira, antes de decidirmos não apenas sobre a questão do Fundo Social de Emergência, que será objeto de votação nesta semana, mas, em especial, sobre as fases 2 e 3 do Programa de Estabilização. Refiro-me à definição da Unidade Real de Valor, a ser feita, pelo que tudo indica, de bate-pronto, através de medida provisória, na véspera de sua entrada em vigor.

    Temo que a forma de definição da Unidade Real de Valor possa colocar o Governo em contradição com relação ao que seus principais porta-vozes disseram desde que, em 7 de dezembro de 1993, foi anunciado o Programa de Estabilização.

    Insistentemente, o Ministro da Fazenda e os membros de sua equipe têm afirmado que o Programa seria discutido prévia e amplamente na sociedade e no Congresso Nacional; que não representaria a dolarização da economia; que a URV seria uma unidade monetária que os agentes econômicos, empresários e trabalhadores passariam a adotar voluntariamente, ao perceberem as suas vantagens; que não haveria quebra de relações contratuais; que, uma vez percebidas as vantagens da URV por todos, passaria a substituir o cruzeiro real, sob o nome de real, numa fase de estabilidade em que a inflação estaria minimizada.

    Até hoje, entretanto, persistem as dúvidas sobre a URV. Em sendo verdade, como ressaltou a mensagem do Programa de Estabilização, que ela procurará trazer mais para o presente a medida da inflação e que esta medida não poderá incorrer em distorções, pois de um lado a receita de impostos dependerá da URV e, de outro, o equilíbrio da balança comercial e de pagamentos também dela dependerá, o mais adequado é que se tenha uma forma objetiva e transparente de medi-la. Aliás, quando da sua recente argüição perante a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com o objetivo de ser aprovado como Diretor da Área Monetária do Banco Central, esses foram os termos usados pelo Professor Alkimar Ribeiro Moura, ao ser perguntado sobre como esperava que seria medida a URV.

    O Diretor da Área Internacional do Banco Central, Gustavo Franco, entretanto, tem expressado que a URV vai acompanhar a cotação do dólar, que tem sido fixada diariamente, pelo Banco Central, por critérios que não são conhecidos de forma transparente pela sociedade. São critérios que, por vezes, seguem o arbítrio do Banco Central em vista de certos objetivos, ora de segurar a desvalorização do cruzeiro real em relação ao dólar e outras moedas fortes para efeito de brecar a inflação, ora de acelerá-la para estimular as exportações e aumentar o volume de reservas.

    Atrelar a URV ao dólar de forma rígida pode representar a dolarização da economia brasileira, de maneira apenas um pouco diferente da que realizou a Argentina e outros países que perderam significativamente a autonomia de sua política monetária e cambial.

    Como assinala Paulo Nogueira Batista Júnior, em A Armadilha da Dolarização 1994. (Texto para discussão. FGV. São Paulo), a dolarização implica ficar rigidamente atrelada às decisões do Tesouro e do Banco Central Americanos, sem com isso adquirir qualquer direito ou possibilidade de influenciá-las. Gera, além disso, perda de competitividade internacional e, portanto, dependência de financiamentos externos, obtidos muitas vezes em condições adversas de prazo e custo. Aumenta, por isso, o risco de crises de balanço de pagamentos que colocam o país à mercê de interesses e pressões estrangeiras. Aumenta, também, a vulnerabilidade das instituições financeiras nacionais, que passam a operar sem emprestador de última instância e produz uma tendência à desnacionalização do sistema financeiro nacional. O pior - salienta o economista - está na dificuldade de reverter o processo uma vez iniciado.

    Perante a Subcomissão de Assuntos Monetários, na Câmara dos Deputados, que está examinando o Programa de Estabilização, o Presidente do Banco Central, Pedro Malan, procurou distinguir a introdução da URV de qualquer processo de dolarização. Os passos concretos, todavia, apontam para a sua concretização.

    Os trabalhadores, por seu turno, estão observando a insistência do Ministro da Fazenda em afirmar que não haverá quebra de relações contratuais entre agentes privados, ou entre Governo e empresas; mais e mais, entretanto, ouve-se que os salários serão convertidos pela "média", de forma não-voluntária. Corre-se o risco de, nas fases 1 e 2 do processo de estabilização se cristalizarem as perdas de gastos públicos essenciais, das receitas das estatais e da renda dos trabalhadores - como salientou Maria da Conceição Tavares em seu artigo publicado na Folha de S. Paulo, ontem, dia 20.

    O Professor Mário Henrique Simonsen, por sua vez, advertiu sobre os riscos da introdução da URV levar à hiperinflação, na revista Exame e no jornal O Estado de S. Paulo.

    O debate com os Senadores e com os Economistas Maria da Conceição Tavares, Mário Henrique Simonsen, Paulo Nogueira Batista Júnior e a equipe do Ministro da Fazenda poderá se aprofundar sobre as alternativas ao processo de estabilização, em especial examinando a proposta de adoção de uma nova moeda lastreada em ativos domésticos, ao invés de ser ancorada no dólar. Foi assim que os Estados Unidos, após a Guerra da Independência; a França, após a Revolução Francesa; a Alemanha e a Polônia, após as hiperinflações dos anos 20, conseguiram introduzir uma nova moeda e debelar a inflação.

    Sr. Presidente, na semana anterior ao Carnaval, esteve presente - na Comissão de Assuntos Econômicos o Presidente do Banco do Brasil, Alcir Calliari. Naquela oportunidade, solicitei a V. Exª uma série de informações relativas ao decreto legislativo em tramitação no Senado Federal, aprovado na Câmara dos Deputados, sobre o sistema de crédito rural. Quais seriam as conseqüências deste decreto? O Presidente Alcir Calliari encaminhou-me informações, que acredito serem de grande significado para a decisão que vamos tomar e, por essa razão, passo a transcrever as respostas enviadas pelo Presidente do Banco do Brasil:

    1ª) "Qual o valor total de créditos rurais contratados, via Sistema Nacional de Crédito Rural, em especial pelo Banco do Brasil, no período de 1979 a 1993, e, particularmente, nos últimos 5 anos"?

    Informação: No período em destaque, foram concedidos pelo Banco do Brasil financiamentos rurais nos montantes abaixo discriminados:

    Anos Valor /UR$ milhões

    1979 10.583

    1980 10.890

    1981 11.110

    1982 9.926

    1983 4.850

    1984 3.520

    1985 5.268

    1986 8.481

    1987 9.386

    1988 7.491

    1989 8.036

    1990 4.083

    1991 4.630

    1992 5.188

    1993 7.976

    Total 111.418

    NOTA: Embora os dados relativos a todo o Sistema Nacional de Crédito Rural possam ser obtidos junto ao Banco Central do Brasil, pode-se dizer que a participação média do Banco do Brasil no Sistema Nacional de Crédito Rural, no período, fixou-se em torno de 75%.

    2ª ) "Desse total, quanto foi emprestado a míni, pequenos, médios e grandes agricultores, respectivamente"?

    Informação: Considerada a média dos créditos concedidos aos segmentos abaixo indicados, no período de informação do item anterior, a distribuição dá-se da forma a seguir:

    Discriminação    Valor/US$ milhões

    - Miniprodutores     8.690

    - Pequenos produtores    21.170

    - Demais produtores e cooperativas  81.558

    Total       111.418

    Portanto, os chamados demais produtores e cooperativas é que detêm grande participação.

    3ª) "Qual o nível de inadimplência no programa de crédito rural por categoria de tomador?"

    Informação: em 31-12-93, as inadimplências no Banco do Brasil, operações vencidas há mais de 60 dias e créditos em liqüidação, tinham a seguinte distribuição por parte de produtor:

    Miniprodutores 1%; pequenos produtores 8%; demais produtores 85%; cooperativas do grupo 1,4%; cooperativas do grupo 2,2%. Ou seja, fora as cooperativas, os mini e os pequenos produtores, os médios e os grandes produtores são responsáveis por 85% da inadimplência.

    4ª) "Quais as taxas de juros efetivamente cobradas para as diferentes categorias de agricultores no período considerado?"

    Informação: Os dados solicitados demandarão pesquisas mais demoradas, razão por que julgamos adequado fornecê-los nos próximos dias, para não atrasar a pronta entrega das demais informações requeridas.

    5ª) "Qual seria a repercussão para o Orçamento da União de 1994 decorrente da aprovação do Decreto Legislativo na Câmara, em exame no Senado?"

    Informação: Consoante levantamento efetuado pelo Banco do Brasil, o montante a devolver aos produtores rurais, se definitivamente aprovado na íntegra o Projeto de Decreto Legislativo nº 383, de 1993, atingia a cifra de 97,775.00 milhões de dólares, com a seguinte distribuição - esclarecido que os dados obtidos têm como base apenas os financiamentos concedidos pelo Banco do Brasil:

    Miniprodutores: 7.604 milhões de dólares com participação de 7,8% sobre o total.

    Pequenos produtores: 18.592 milhões de dólares com participação de 19% sobre o total.

    Demais produtores e cooperativas: 71.579 milhões de dólares com a participação de 73,2% sobre o total.

    Com participação de 7,8% sobre o total de 97 bilhões e 775 milhões de dólares.

    Essas informações, Sr. Presidente, denotam a nossa responsabilidade, como Senadores, com respeito à decisão que estamos por tomar. Amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, acredito que iremos voltar a debater esse assunto.

    Avalio que o Relator da matéria deverá fazer um parecer sobre a forma mais responsável de dirimirmos essas questões. Sei que é essa é uma grande preocupação dos produtores agrícolas de todo o País.

    O Sr. Almir Gabriel - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra.

    O SR. ALMIR GABRIEL - A exposição de V. Exª é extremamente interessante em dois pontos principais que enfoca. O primeiro é a questão da aplicação da URV. Creio que o próprio fato de a equipe econômica do Governo vir a este Senado, mais uma vez, debater sobre o Plano e, mais especificamente, a implantação da URV, revela o dado mais importante desse Plano, que é o seu conteúdo democrático. O Governo, via Ministro Fernando Henrique Cardoso, pretende que o Plano de Estabilização Econômica, cuja conseqüência maior seria a queda progressiva e sistemática da inflação, tenha a adesão e a participação da sociedade brasileira. A vinda da equipe, acompanhada por profissionais da área econômica, de tendências tão díspares, como Simonsen, Conceição Tavares e outros, evidentemente, permitirá ver e sentir a consistência do Plano, em primeiro lugar, e da programação de implantação da Unidade Real de Valor. Creio que será, sem dúvida nenhuma, de extraordinária valia para a sociedade brasileira, particularmente para o Senado, que ele se coloque de maneira adequada diante da proposição do Plano. O segundo ponto é o relativo aos dados que foram conseguidos junto ao Banco do Brasil, com vistas a dimensionar o Decreto Legislativo que foi, há poucos dias, aprovado na Câmara dos Deputados. Os números são dramáticos e demonstram de maneira muito clara, cabal e definitiva que, na verdade, buscar-se a restituição da TR ou de qualquer outro indexador que tenha sido aplicado ao longo desse período, de 79 para cá, levaria a despesas que chegam a quase 100 bilhões de dólares, segundo os dados que V. Exª acaba de referir. É dramático verificar-se que mais de 80% da inadimplência se referem exatamente a médios e grandes produtores e cooperativas. Os pequenos e mínis, esses estão praticamente adimplentes. De maneira que esses dados todos, trazidos aqui para o Senado, aumentam a nossa responsabilidade no sentido de ver de maneira bastante séria, correta, aquilo que foi proposto, corrigir, se necessário, para que possamos ter o equilíbrio da produção agrícola e do próprio Banco do Brasil. Com essa despesa que foi proposta, evidentemente, nem o Banco do Brasil, nem o próprio País podem se sustentar, no momento em que se tenta a retomada do nosso crescimento econômico. Parabenizo os dados e os levantamentos que foram trazidos por V. Exª a esta Casa.

    O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Almir Gabriel.

    Gostaria de salientar que o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador João Rocha, avaliou que seria importante marcar esse debate para um dia em que não houvesse qualquer interrupção por votação da Revisão Constitucional ou por outras obrigações que nós, Senadores, possamos vir a ter. Portanto, será numa segunda-feira, à tarde, um dia como o de hoje, quando o Senado demonstrou que um bom número de Senadores pode estar aqui realizando um trabalho sério, de interesse público.

    Teremos a presença de economistas que mais aprofundadamente estudaram o tema e com visões críticas diferentes: Mário Henrique Simonsen, que assinalou recentemente na revista Exame que a URV, dependendo da forma como for introduzida, poderá até levar a uma hiperinflação, mas, ao mesmo tempo, fez sugestões; Maria da Conceição Tavares, que ontem, salientou como é que os trabalhadores poderão ter perdas no processo, dependendo da maneira como ele for conduzido; Paulo Nogueira Batista Júnior, que considera que seria mais adequada a introdução de uma nova moeda desde que ancorada em ativos domésticos, de forma semelhante ao que ocorreu na história de países que sofreram hiperinflações. Ele fez um estudo assinalando o que aconteceu nos Estados Unidos depois da independência, quando o chamado continental perdeu totalmente seu valor. As treze colônias norte-americanas, depois de enfrentarem a guerra da independência com a Inglaterra, tiveram que emitir moedas, continentals, que perderam sua credibilidade. Foi necessário então se criar uma espécie de Banco Central nos Estados Unidos, o primeiro banco da América, criação de Alexander Hamilton, que se baseou nos ativos privados e fixos de diversas instituições financeiras, mas que tinha também a participação minoritária do governo; houve a emissão de uma nova moeda que conseguiu a estabilidade. Pouco depois, a França, após a Revolução Francesa, rendo que guerrear com vizinhos, teve o assignat grandemente desvalorizado, até que, ao tempo de Napoleão Bonaparte, se instituiu o Banco da França, que também foi baseado em ativos fixos domésticos, conseguindo-se a estabilidade da moeda.

    No ano de 1923, na Alemanha, para debelar a hiperinflação, e na Polônia, para a mesma finalidade, criou-se uma instituição que, de forma independente, com a participação de empresas privadas, que hipotecaram seus ativos, fez com que se criasse uma nova moeda com base num ativo doméstico. Em todas essas ocasiões a história, demonstrou que foi possível criar-se uma nova moeda com base em lastro nacional.

    É isto em especial que o economista Paulo Nogueira Batista Júnior vem propor nesse debate na segunda-feira à tarde. Faço este convite em nome do Senador João Rocha, que avaliou ser importante divulgar esse acontecimento, pois será interessante que um maior número de Senadores, não apenas os membros da Comissão de Assuntos Econômicos, possa estar presente na ocasião. Repito, o debate será na segunda-feira, dia 28, às 15 horas. O Ministro da Fazenda e os demais já confirmaram presença.

    Por outro lado, as informações que o Presidente do Banco do Brasil nos transmite, relativamente à forma como este decreto legislativo poderá repercutir sobre as finanças da União, implicam na responsabilidade maior de todos nós, Senadores, no sentido de aperfeiçoar a legislação sobre o crédito rural.

    Muito obrigado.