O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR - SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, todos sabemos que, na era atual, marcada pelo domínio da tecnologia, a educação é um setor prioritário de atuação do poder público e deve merecer tratamento privilegiado nos planos de ação governamental. Nos anos 90, nessa virada do século, o fato de as pessoas aprenderem ou não passou a ter uma enorme importância, e a formação de profissionais competentes no campo tecnológico tornou-se requisito indispensável para o desenvolvimento econômico e social das nações. Os investimentos nessa formação têm retorno garantido, e, no mundo inteiro, os países vêm procurando ampliar sua base de recursos humanos aptos a fazer uso das inúmeras conquistas tecnológicas que contribuem para o progresso de toda a humanidade.

    Em nosso País, infelizmente, a educação está em crise, e pairam ameaças de que fique em situação ainda pior. Ignoram-se totalmente idéias como as defendidas por um dos maiores pensadores sociais da atualidade, Alvin Toffler, em seu livro Powershift - As Mudanças do Poder, segundo o qual a justiça social e a liberdade dependem agora da maneira pela qual a sociedade trata o problema da educação.

    No Brasil, o Plano de Estabilização Econômica, enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, menospreza essa importância e lança grande parte de seu ónus justamente sobre a educação pública brasileira. Ao reduzir os recursos vinculados à receita de impostos sobre a manutenção e o desenvolvimento do ensino, transferindo parte dessa receita para o Fundo de Emergência, o Governo Federal está colocando em risco o setor educacional, determinante para garantir o atendimento das necessidades prioritárias para o desenvolvimento humano no País.

    Dentre as propostas apresentadas, vem causando preocupação a que propõe a estadualização das instituições federais de ensino técnico e de ensino superior. Cresce no meio educacional o temor de que essa alternativa represente uma vertiginosa queda da qualidade da formação de mão-de-obra qualificada tão importante para o futuro da Nação. Propostas desse tipo parecem ignorar que o País só reencontrará o caminho do crescimento se puder contar com recursos humanos preparados para as exigências inerentes às novas tecnologias que vêm sendo praticadas pelo setor produtivo. Hoje, as empresas brasileiras precisam, como nunca, de técnicos bem treinados e com formação teórica sólida que permitam a conquista do máximo de produtividade e de qualidade.

    Diante das reiteradas notícias a respeito da transferência para os governos estaduais, das 19 escolas técnicas federais, das 41 escolas agrotécnicas, dos cinco centros federais de educação tecnológica e das 11 unidades de ensino descentralizado, o CONDITEC - Conselho de Diretores das Instituições Federais de Ensino Técnico Industrial, vem tentando sensibilizar as autoridades constituídas, manifestando uma forte indignação e uma grande preocupação com os destinos que aguardam o ensino técnico brasileiro, caso se efetive essa intenção. É por essa razão que ocupo, hoje, a tribuna desta Casa.

    Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o Congresso Nacional não poderia deixar de ouvir o clamor dos cidadãos preocupados com a gravidade das conseqüências das mudanças que estão sendo propostas no âmbito do programa de ajuste econômico e da reforma constitucional. Para lutar pela permanência da vinculação das instituições federais de ensino ao Ministério da Educação e do Desporto, foi instalada, em 26 de janeiro passado, no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, uma Frente Parlamentar em defesa da escola pública e do ensino tecnológico brasileiro.

    Nós, parlamentares, temos de estar alertas para a gravidade das conseqüências das propostas enviadas pelo Governo Federal. Caso o Brasil queira competir no mercado internacional e acompanhar as inovações tecnológicas e organizacionais por que passa o mundo, neste final de século, não resta às autoridades deste País outra alternativa senão a de investir prioritariamente na qualificação dos recursos humanos e em sua adequação aos meios de produção. É indispensável a detecção dos pontos de estrangulamento do parque industrial nacional quanto à qualidade e à competitividade para adaptar os sistemas de formação técnico-profissional atualmente existentes no País, se não quisermos ficar para trás na corrida pelo desenvolvimento.

    Para viabilizar essa qualificação de recursos humanos, em nível de segundo grau, existem, no Brasil, dois grandes sistemas de formação técnico-profissional: o SENAI e as Escolas Técnicas Federais. As Escolas Técnicas Federais, sobre as quais centrarei meu pronunciamento, são ilhas de excelência nesse mar de mediocridade em que se transformou a escola pública de nível médio. Elas ocupam um lugar de destaque na educação brasileira, constituindo-se num subsistema bem estruturado de ensino de segundo grau, existente, em sua grande maioria, nas capitais dos Estados.

    Em termos qualitativos, a rede de escolas técnicas federais oferece um ensino de boa qualidade. Quando se compara a qualidade desse sistema à das escolas estaduais ou particulares de ensino médio, a diferença é acentuada. Apesar da reduzida amostragem - pois só foi testado o desempenho, em português e matemática, de alunos de nível médio de escolas pertencentes às esferas administrativas federal, estadual e particular, com diferentes modalidades de ofertas (ensino técnico, normal e educação geral) em quatro Estados - os resultados obtidos em uma avaliação feita em 1989, pela Fundação Carlos Chagas, para o Banco Mundial e para o Ministério da Educação, revelaram claramente a baixa qualidade das escolas estaduais de nível médio, deixando evidente a liderança das escolas técnicas federais.

          Em março de 1993, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, divulgou o texto para discussão nº 295, coordenado pela pesquisadora Tereza Cristina Kirschner, intitulado "Modernização Técnológica e Formação Técnico-Profissional no Brasil: Impasses e Desafios". Ao tecer comentários sobre as escolas técnicas, o estudo chama a atenção para o fato de que os dados acima apresentados, tão expressivos e promissores por um lado, exigem por outro uma análise mais crítica. Enquanto nas escolas técnicas federais o custo anual do aluno é da ordem de 1.700 dólares em média, bastante próximo dos 1.800 dólares de custo dos cursos do SENAI, nas escolas estaduais esse custo é de apenas 250 dólares por ano, e nas escolas municipais as despesas médias por aluno giram em torno de 136 dólares.  

    Dados como esses, Srªs e Srs. Senadores, permitem-nos prever o futuro das escolas técnicas públicas no Brasil, caso se concretize a transferência para a esfera estadual de toda a rede de escolas técnicas federais. Caso se concretize a estadualização de todas as escolas de ensino médio mantidas pelo Ministério da Educação e do Desporto, de onde serão tirados os recursos adicionais necessários? Como os governos estaduais poderão manter o nível atual do ensino oferecido, só possível com investimentos 6,8 vezes maiores por aluno? Como os estados mais pobres da Federação poderão arcar com esses custos? Essa transferência não ampliará ainda mais as disparidades já existentes entre os diferentes estados brasileiros no setor educacional? O que se pretende, afinal, com essa transferência? Baixar a qualidade do ensino técnico no País?

    A julgar pelas dificuldades encontradas pelos estados para a manutenção das escolas que atualmente possuem, sejam elas técnicas ou de educação geral, é previsível a queda vertiginosa do padrão de eficiência, o retrocesso dos avanços pedagógicos e tecnológicos hoje verificados nas escolas técnicas federais.

    Quem conhece o padrão de ensino, o corpo docente, os equipamentos e as instalações de uma escola técnica federal não pode admitir sua decadência. É inconcebível que pretendam acabar justamente com os modelos de ensino que deveriam ser difundidos e ampliados, para atender e dar uma boa formação a um número cada vez maior de jovens em nosso País.

    Srs. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos um compromisso com o futuro do Brasil. Não podemos permitir que o ensino técnico público entre em decadência, passando para a responsabilidade dos governos estaduais. Estadualizar essas escolas significará levá-las à falência pedagógica, pois dificilmente os estados terão condições de destinar-lhes o mesmo volume de verbas que o Governo Federal, fator diretamente responsável pela excelência do ensino nelas ministrado. Além de todas as razões apresentadas, é preciso não esquecer que a presença da União é uma forma de compensar as enormes desigualdades regionais existentes no País. Lutemos, pois, para que não se cometa esse atentado contra a educação nacional.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.