O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ainda há pouco, participamos de uma reunião com a Bancada do Norte do nosso País, aqui nesta Casa. Essa reunião se deu, tendo em vista algumas emendas à Constituição, que procuram diminuir as bancadas das Regiões do Norte e do Centro-Oeste, alegando, evidentemente, o princípio da proporcionalidade da Federação.

     Sr. Presidente, foi criada uma comissão de coordenadores das Bancadas do Norte e do Centro-Oeste do nosso País, ficando estabelecido que iremos fazer gestões junto ao eminente Relator, Deputado Nelson Jobim, no sentido de que não sejam dados pareceres favoráveis a essas emendas. Mesmo porque, Sr. Presidente, tem-se a mania aqui de copiar tudo que existe na Constituição de outros países - na Constituição dos Estados Unidos, do Canadá, da França.

     Entendemos que o nosso país tem suas peculiaridades. Não seria de bom alvitre que tivéssemos, por exemplo, uma representação do Estado do Amazonas igual à representação da cidade de Ribeirão Preto, com 5 ou 6 Parlamentares.

     Assim, gostaríamos que a Bancada do Nordeste nesta Casa e na Câmara Federal se solidarizasse com as Bancadas do Centro-Oeste e do Norte do País, para que o princípio estabelecido na Constituição de no mínimo oito deputados por Estado federado seja como - diríamos - uma cláusula pétrea.O constituinte de 1988 foi sábio quando procurou contemplar as regiões mais pobres do nosso País, de menor densidade demográfica com o mínimo de oito Parlamentares.

     O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. EXª um aparte?

     O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Ouço V. Exª com prazer.

     O Sr. Josaphat Marinho - Eu gostaria apenas de lembrar a V. Exª que faça, também, um apelo ao Relator, no sentido de que não deixe que se aplique ao caso que V. Exª trata o regime da votação dos destaques em globo, senão o nobre Senador não terá conhecimento nem do que foi votado.

     O SR.CARLOS PATROCÍNIO - Agradeço-lhe o aparte sempre ilustre. V. EXª chama a atenção para um aspecto muito importante.

     Devo dizer, nobre Senador Josaphat Marinho, que me posicionei, ontem, contra essa modalidade de votação. Apesar de o meu Partido ter encaminhado, favoravelmente, entendo de alta periculosidade se estabelecer esse precedente. Tememos justamente que o Congresso Nacional vote esses destaques de maneira globalizada, sem poder apreciá-los separadamente.

     Esse o apelo que faço à Bancada do Centro-Oeste e do Norte no sentido de que compareçam, no próximo dia 23, às 15 horas, no espaço cultural da Câmara dos Deputados, onde deveremos estar em presença do Relator, Deputado Nelson Jobim, tratando do assunto que diz especificamente sobre a redução das Bancadas das nossas regiões. Mais uma vez, ratifico o apelo que faço, principalmente aos Deputados e aos Senadores do Nordeste, com as suas Bancadas mais ou menos equilibradas, para que cerrem fileira conosco nesta votação, ou seja, posicionando contra a diminuição da representação na Câmara dos Deputados das regiões Centro-Oeste e Norte do nosso País.

     Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

     Muito obrigado.