Pronunciamento de João Calmon em 03/11/1983
Discurso no Senado Federal
APELO AOS SENHORES CONGRESSISTAS EM FAVOR DO APOIO A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 14/83, DE SUA AUTORIA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO ANUAL, PELA UNIÃO, DE NUNCA MENOS DE TREZE POR CENTO E PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, DE, NO MINIMO, VINTE E CINCO POR CENTO DA RENDA RESULTANTE DOS IMPOSTOS, NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
- Autor
- João Calmon (PDS - Partido Democrático Social/ES)
- Nome completo: João de Medeiros Calmon
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- EDUCAÇÃO.:
- APELO AOS SENHORES CONGRESSISTAS EM FAVOR DO APOIO A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 14/83, DE SUA AUTORIA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO ANUAL, PELA UNIÃO, DE NUNCA MENOS DE TREZE POR CENTO E PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, DE, NO MINIMO, VINTE E CINCO POR CENTO DA RENDA RESULTANTE DOS IMPOSTOS, NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
- Aparteantes
- Humberto Lucena.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 05/11/1983 - Página 5177
- Assunto
- Outros > EDUCAÇÃO.
- Indexação
-
- ANALISE, ATUAÇÃO, ORADOR, RELAÇÃO, TRIBUTOS, DESTINAÇÃO, ENSINO.
- SOLICITAÇÃO, APOIO, CONGRESSISTA, VOTAÇÃO, APROVAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, RELAÇÃO, TRIBUTOS, FATO GERADOR, MELHORIA, ENSINO, PAIS.
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