Fala da Presidência no Congresso Nacional

RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO DEPUTADO GASTONE RIGHI, SOBRE A COMPUTAÇÃO DE SESSÕES DO CONGRESSO REVISOR PARA EFEITO DE PERDA DE MANDATO DE CONGRESSISTAS QUE SE AUSENTAREM DE MAIS DE UM TERÇO DAS SESSÕES, CONFORME DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, BEM COMO A CONSIGNAÇÃO DE AUSENCIA DE CONGRESSISTAS QUE ESTEJAM EM OBSTRUÇÃO E PERMANEÇAM NO PLENARIO DURANTE O PERIODO DE VOTAÇÃO DE MATERIAS.

Autor
Humberto Lucena (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Humberto Coutinho de Lucena
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO.:
  • RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO DEPUTADO GASTONE RIGHI, SOBRE A COMPUTAÇÃO DE SESSÕES DO CONGRESSO REVISOR PARA EFEITO DE PERDA DE MANDATO DE CONGRESSISTAS QUE SE AUSENTAREM DE MAIS DE UM TERÇO DAS SESSÕES, CONFORME DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, BEM COMO A CONSIGNAÇÃO DE AUSENCIA DE CONGRESSISTAS QUE ESTEJAM EM OBSTRUÇÃO E PERMANEÇAM NO PLENARIO DURANTE O PERIODO DE VOTAÇÃO DE MATERIAS.
Publicação
Publicação no DCNR de 18/11/1993 - Página 521
Assunto
Outros > CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO.
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, GASTONE RIGHI, DEPUTADO FEDERAL, VALIDADE, CONTAGEM, SESSÃO, CONGRESSO NACIONAL, TRABALHO, REFORMA CONSTITUCIONAL, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR, MOTIVO, FALTA, CONSIGNAÇÃO, AUSENCIA, CONGRESSISTA, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, PERMANENCIA, PLENARIO, PERIODO, VOTAÇÃO.
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