Discurso no Senado Federal

SUSTENTAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS COM O PLANO DE ESTABILIZAÇÃO DO GOVERNO, NA DEPENDENCIA DE CORREÇÕES ESTRUTURAIS E PROGRESSIVA DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA.

Autor
Affonso Camargo (PPR - Partido Progressista Reformador/PR)
Nome completo: Affonso Alves de Camargo Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.:
  • SUSTENTAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS COM O PLANO DE ESTABILIZAÇÃO DO GOVERNO, NA DEPENDENCIA DE CORREÇÕES ESTRUTURAIS E PROGRESSIVA DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA.
Aparteantes
Gilberto Miranda.
Publicação
Publicação no DCN2 de 03/03/1994 - Página 969
Assunto
Outros > POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
Indexação
  • CRITICA, ATIVIDADE, PARTICIPAÇÃO, TECNOCRATA, DECISÃO, SETOR, ECONOMIA, PAIS.
  • APREENSÃO, EFEITO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE REAL DE VALOR (URV), INDEXAÇÃO, ECONOMIA, RESPONSABILIDADE, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF).
  • DEFESA, DESINDEXAÇÃO, ECONOMIA, SOLUÇÃO, CARATER PERMANENTE, PROBLEMA, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL.

    O SR. AFFONSO CAMARGO (PPR-PR. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, durante certo tempo, estive aqui no plenário, várias vezes, demonstrando a minha preocupação com relação ao que seria feito pelo Ministro Fernando Henrique Cardoso para "dar uma paulada" - expressão de S. Exª - na inflação. Falei mesmo ao Ministro, nosso colega, a quem respeitamos muito, que S. Exª teria que fugir de qualquer solução tecnocrática. Durante todos esses anos, na verdade, a partir do regime militar, o poder foi exercido pela tecnocracia, que governa à revelia da situação real, do que acontece no País, dando soluções teóricas, fazendo cálculos em salas fechadas e procurando impor ao País, às vezes, soluções lidas apenas em compêndios. Quer dizer, para a tecnocracia, o povo é algo que não lhe diz respeito. É evidente que eu não estou falando de nenhum técnico. Eu, como engenheiro civil, não vou criticar técnicos; ao contrário, um país consegue resolver seus problemas, na medida em que prepara melhor a mente das suas elites. Ocorre que a tecnocracia transforma o País num laboratório.

    Estamos novamente frente a um pacote. Todos estamos torcendo para que dê certo, inclusive eu, mas é um pacote. O Ministro Fernando Henrique Cardoso declarou, várias vezes, que o povo podia ficar tranqüilo porque, da sua lavra, por sua proposta, não sairia nenhum pacote. Agora estamos vendo aquela repetida cena de um Ministro da Fazenda explicando números, cálculos, como é que se faz uma correção, a média e a submédia, e o povo querendo que se dê finalmente a paulada na inflação, mas preocupado que as coisas não dêem certo.

    Quero apenas registrar, hoje, que durante esse tempo não fiz nenhum comentário, na expectativa de que S. Exª, a quem desejamos sucesso, pudesse trazer alguma coisa nova, mas que não fosse mais uma daquelas esdrúxulas propostas que ninguém entende.

    Volto a insistir, Sr. Presidente, que as soluções para o Brasil, em termos de estabilidade financeira, econômica e monetária, não darão certo de forma definitiva, a não ser que o País desindexe a economia. E por que falo isso? Nove das dez maiores economias do mundo têm inflação baixa. Nós estamos com a economia indexada e inflação alta. Será que não dá para chegarmos à conclusão de que o modelo das outras economias é que está correto? Temos, inclusive, que acabar com essa contradição de que todo país com grande saldo de balança comercial tenha que ser, necessariamente, inflacionário, porque senão o Japão seria o país com a maior inflação do mundo. Temos que admitir que a solução é aceitar os depósitos em dólar nas contas nacionais. É uma série de questões - para mim elementares - que, infelizmente, os tecnocratas não conseguem ver.

    Registro, portanto, a minha preocupação. Evidentemente, como brasileiro, estou torcendo para que o plano dê certo. Creio que em algum momento a inflação vai baixar, vai ficar estável, pode chegar a zero, como já ocorreu em outros planos. Mas, se não houver correção da parte estrutural, da parte básica, evidentemente que ela voltará a subir. Esse é um processo que o povo não suporta mais. Espero, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que a URV seja o último indexador que vamos praticar no País e que, daqui para a frente, comecemos a praticar uma política econômica como a que se faz nos países desenvolvidos.

    O SR. GILBERTO MIRANDA - Permite-me um aparte, nobre Senador Affonso Camargo?

    O SR. AFFONSO CAMARGO - Ouço o nobre Senador Gilberto Miranda.

    O SR. GILBERTO MIRANDA - Senador Affonso Camargo, o assunto que V. Exª aborda na manhã de hoje é da maior importância. Quase ninguém entende bem o que seja URV, embora já tenhamos ouvido todas as traduções, todos os trocadilhos sobre o que quer dizer tal sigla. Mas por que só os salários serão somados e convertidos pela média dos últimos quatro meses? Por que apenas os assalariados pagarão a conta, mais uma vez? Porque o Governo permitiu, em todo esse período, o aumento do preço de absolutamente tudo. Nos últimos 30 dias, houve aumento de preços da alimentação - em alguns produtos, esse aumento chegou a 100%, 200% - e o Governo não fala absolutamente nada. Vemos mais um plano eleitoreiro, um plano para a campanha de 1994, e o Sr. Ministro é candidato a Presidente da República, lamentavelmente. E se o Sr. Ministro acredita no seu plano, não estará se sacrificando por nada, a não ser pelo Brasil. Por isso S. Exª deve permanecer em seu cargo, levar o plano até o final, para depois não pôr a culpa em ninguém, se o plano não der certo. Pergunto a V. Exª: quem vai dar seqüência a esse plano, se o Ministro for mesmo candidato à Presidência da República? O Governo Itamar? Não acredito. A equipe que aí está? Não acredito. Assim, ficaremos mais uma vez com um plano, com algumas medidas, com meia dúzia de pacotes, e absolutamente nada de concreto. Mais uma vez, o povo brasileiro vai ser enganado e, mais uma vez, vai ganhar quem aplicou dinheiro nas bolsas de valores, no custo do dinheiro, que deverá ter um rendimento real alto, ou seja, de 2% a 3% reais ao mês, no mínimo.

    O SR. AFFONSO CAMARGO - Isso já foi anunciado.

    O SR GILBERTO MIRANDA - Mais uma vez, o Sr. Ministro, que tem laços com banqueiros, assim como a equipe do PMDB estarão realmente proporcionando a todos aqueles que têm muito dinheiro um ganho ainda maior. Todavia, a classe pobre não terá aumento de poder aquisitivo; esta será cada vez mais sacrificada. O Sr. Ministro, desde que assumiu o cargo, não fez nada em prol do desenvolvimento do País. Ao contrário, o desemprego cresce brutalmente mês a mês. Para onde irá essa população jovem que está entrando no mercado de trabalho? Para onde irão os oito ou nove milhões de brasileiros desempregados? O Governo Itamar, em nenhum momento, pareceu estar preocupado com a questão do desenvolvimento. Mas, desde que o Ministro assumiu o cargo, até hoje, a inflação subiu mais de 15 pontos percentuais. Acho que o povo brasileiro está sendo enganado mais uma vez e praticamente nada podemos esperar desse plano. Isso porque a medida provisória que regulamenta esse plano deixa muito a desejar. Muito obrigado.

    O SR. AFFONSO CAMARGO - Senador Gilberto Miranda, V. Exª ajuda meu raciocínio. Eu até perguntaria: por que a média de quatro meses, e não de dois, ou de três meses? Digo isso apenas para mostrar que é um problema puramente teórico, feito em algumas salas, onde decidem a vida das pessoas.

    A propósito, estive lendo os jornais e vi que a categoria de servidores que tem data-base em determinado mês terá ganhos de 10%; outra categoria, de 4%; outra terá perdas de 4%, e a outra perderá 12%. Quero dizer que é inacreditável, mas penso também que é um problema de regulamentação.

    A forma de governar tecnocraticamente, Senador Gilberto Miranda, é uma forma de controlar. O tecnocrata, por formação, não desregulamenta. O País precisa desregulamentar, descentralizar, diminuir os controles, aumentar a liberdade, aumentar a competição, criar produtividade, mas o tecnocrata não pode desregulamentar. O controle, para o tecnocrata honesto, serve para satisfazer ao seu ego. E o controle, para o tecnocrata desonesto, satisfaz ao seu bolso. V. Exª sabe disso. Então, a tecnocracia é adversária da democracia, é a contradição da democracia. O tecnocrata ocupa o poder que o político deveria ocupar. Infelizmente, os políticos sobem ao poder e acabam entregando suas decisões aos tecnocratas.

    Fiz esse registro das minhas preocupações, Sr. Presidente, porque penso que vamos resolver e conseguir estabilidade econômica de maneira definitiva com a desindexação e não com um novo indexador.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem!)


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 03/03/1994 - Página 969