A SRA. JÚNIA MARISE (PRN - MG. Para uma breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, há alguns dias venho tentando abordar, no plenário desta Casa, mais uma vez, a questão de uma grande mobilização que tem ocorrido no Brasil inteiro por parte de setores responsáveis e voltados exatamente para a soberania de nosso País e para a salvaguarda da nossa Nação.

    Pela segunda vez, trago este assunto porque, neste processo de Revisão Constitucional, temos observado que existem aqueles estão trabalhando em sentido contrário àqueles que querem quebrar o monopólio estatal do petróleo e o monopólio das telecomunicações.

    Quero dizer ainda que, nesta semana, uma grande mobilização ocorreu em Belo Horizonte, coordenada inclusive pelo PDT, por todas as forças políticas, pela sociedade e pelas lideranças dos trabalhadores, voltada exatamente para essa questão que envolve hoje uma discussão nacional.

    A defesa dos interesses nacionais constitui a razão de ser da representação política. A defesa dos interesses nacionais é um imperativo de todos quantos dignificam a soberania da Pátria na preservação do seu patrimônio, não apenas de sua honra mas sobretudo de sua ética.

    Estivemos nesta tribuna, em agosto do ano passado, representando contra aqueles que querem privatizar a Petrobrás. Na ocasião veiculavam declarações de autoridades públicas e do empresariado que pressionavam para incluir a Petrobrás no Programa Nacional de Desestatização. Essa investida não foi adiante, frustrada, em grande parte, pela reação do Congresso Nacional e da opinião pública. Passaram, então, a defender que pelo menos a BR Distribuidora deveria ser privatizada. Ora, todos sabemos que a BR Distribuidora, presente em todas as regiões do País, das mais prósperas às mais carentes, constitui uma fonte de lucratividade importantíssima para a Petrobrás. Subtrair à Petrobrás a BR Distribuidora poderia comprometer a saúde financeira da estatal, se essa se visse de uma hora para outra impedida de atuar no setor de distribuição de combustíveis, que tantos lucros tem revertido para as multinacionais que operam no Brasil. Mais uma vez, a proposta não vingou.

    Agora, com a Revisão Constitucional, esses grupos, ávidos pela abertura do mercado brasileiro de prospecção, exploração, produção, refino e transporte de petróleo, voltam à carga outra vez, com a esperança de conseguirem quebrar o eixo dorsal da bem-sucedida política da sociedade brasileira no sentido da autonomia na produção e no abastecimento interno de petróleo, política que, há 40 anos, tem sido um fator fundamental para a impulsão do desenvolvimento da economia brasileira.

    Na ocasião de nosso discurso anterior, fizemos considerações sobre a eficiência da Petrobrás e sobre o setor petrolífero em relação à economia nacional.

    O SR. GERSON CAMATA - Permite-me V. Exª um aparte?

    A SRA. JÚNIA MARISE - Com prazer ouço V. Exª, nobre Senador..

    O SR. GERSON CAMATA - Ilustre Senadora Júnia Marise, V. Exª já antecipa o grande debate que vamos ter aqui no Congresso Revisor. Certamente esse assunto vai ser muitas vezes debatido, rediscutido, naquele plenário. Entretanto, é necessário dizer que principalmente o problema da Petrobrás tem que ser rediscutido no Brasil. Venho acompanhando, refletindo, e vejo que precisamos, por exemplo, saber por que o Brasil tem a pior e a mais cara gasolina do mundo. Por que o Brasil, em 40 anos, não conseguiu a auto-suficiência em petróleo? Por que a Petrobrás, a maior compradora de petróleo do mundo, tem se envolvido em tantos escândalos, tantas negociatas? Por que as empreiteiras da Petrobrás estão pagando a campanha contra o Congresso Nacional para garantir esse monopólio? Quanto a Petrobrás está pagando aos artistas, atores e cantores, para fazerem uma campanha contra o Congresso Nacional? Será mesmo que isso interessa ao Brasil? Acredito que o fim - não da Petrobrás, mas do monopólio - não interessa à Shell, à Esso e outras multinacionais, mas interessa ao Brasil. Ou, se não interessa, vamos discutir isso; eles querem que isso seja uma cláusula pétrea, que não pode ser discutida; porém acredito que temos o direito de discutir essa questão. E vou dizer a V. Exª duas coisas interessantes, ilustre Senadora Júnia Marise: na CPI do PP remeti dez pedidos de informação à Petrobrás, que constam da Ata da Comissão. Sabe qual foi a resposta recebida? Que o assunto era tão sigiloso que nem o Congresso Nacional podia dele tomar conhecimento. E era aquele problema escandaloso da compra das plataformas, o qual não se permitiu que o Congresso apurasse na CPI. Ou seja, a empresa está acima do Congresso Nacional, acima do Presidente da República e acima do povo brasileiro. O Presidente da Petrobrás não obedece ao Ministro de Minas e Energia. Está na hora de discutirmos esses fatos. Houve, também, um outro: com relação àquela lei que a ex-Prefeita Luiza Erundina instituiu em São Paulo, obrigando o uso de 22% de álcool nos combustíveis para reduzir 70% da poluição, a Petrobrás disse que não iria cumpri-la, e não o fez - uma lei municipal, votada pela Câmara e sancionada pela Prefeita. E, recentemente, quando propusemos aqueles 22% que os ecologistas pediram para o álcool, a Petrobrás trouxe o seu lobby para afrontar o Congresso. Tivemos que dizer a eles que não é a Petrobrás que impõe ao Congresso brasileiro o combustível que deseja; é o Congresso que, em nome da sociedade brasileira, deve dizer à Petrobrás qual o combustível que a nossa população quer: o menos poluente possível. Esses fatos devem ser rediscutidos. Há um enclave mais poderoso, financeiramente e burocraticamente, do que o Brasil, o Governo brasileiro, o povo brasileiro, que, democraticamente e abertamente, deve ser discutido. Podemos chegar à conclusão de que o monopólio deve ser até ampliado, acabando-se com as distribuidoras estrangeiras, colocando todo mundo para fora; e podemos chegar à conclusão de que talvez o rompimento do monopólio possa favorecer o povo brasileiro como um todo e não apenas dez ou quinze mil funcionários da Petrobrás. Penso que está na hora de se discutir isso. E a campanha que a Petrobrás faz, paga com dinheiro nosso, contra o Congresso Nacional ....

    O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Senador Gerson Camata, a Presidência solicita de V. Exª que conclua o seu aparte, mesmo porque se trata de uma breve comunicação da Senadora Júnia Marise.

    O Sr. Gerson Camata - Sr. Presidente, desculpe-me, não havia notado. Não farei mais isso.

    A SRA. JÚNIA MARISE - Sr. Presidente, em razão do aparte do nobre Senador Gerson Camata, gostaria apenas de dizer que também considero que é preciso repensar na questão da eficiência, repensar em outras questões que dizem respeito não apenas à Petrobrás, mas inclusive aos interesses do nosso País em relação ao petróleo brasileiro.

    Confesso a V. Exª que não conheço empresa alguma que esteja patrocinando ou incentivando qualquer lobby em defesa da Petrobrás. Aqui o faço na condição de cidadã, de Senadora, cumprindo, mais uma vez, este papel histórico da vida do povo brasileiro.

    Na semana passada, coordenado pelo PDT, em Belo Horizonte, o Brasil inteiro assistiu a um dos maiores atos públicos naquela cidade, ao qual compareceram cerca de 20 mil pessoas, da população mais simples ao trabalhador, às lideranças municipais, prefeitos, que defendiam a soberania do nosso País.

    Portanto, Senador Gerson Camata, acredito que o apoio, as manifestações e as preocupações de V. Exª são também fundamentais e importantes neste momento, o que não significa que em razão desta ou daquelas questões possamos entregar a Petrobrás às mãos de quem não conhecemos, pois não sabemos o que poderão fazer com os destinos deste patrimônio nacional.

    Continuando, Sr. Presidente, quero dizer o seguinte:

    Procuramos mostrar que não pode pairar nenhuma dúvida sobre ser a Petrobrás uma empresa altamente eficiente. Não poderia ser diverso com relação a uma empresa com capacidade tecnológica suficiente para arrebatar o prêmio internacional mais importante da indústria petrolífera, alcunhado de prêmio nobel do petróleo, conferido à Petrobrás pela Offshore Technology Conference, em cerimônia realizada emm 1992, em Houston, na meca da indústria petrolífera norte-americana. O Sr. Dennis Gregg, presidente daquela entidade, em seu discurso no dia da entrega do prêmio à Petrobrás, justificou a oferta da comenda, dizendo ter sido a Petrobrás "a sociedade que mais contribuiu, no mundo todo, para o avanço tecnológico no setor de atividades petrolíferas."

    Uma das bíblias da iniciativa privada norte-americana, a revista Forbes, publicou uma entusiasta reportagem intitulada PETROBRÁS: Tecnologia Brasileira para o Mundo, afirmando que "A companhia de petróleo do Brasil está fortalecendo sua posição no cenário internacional."

    É importante ressaltar que, para o Brasil, um País importador de tecnologia avançada, que muitas vezes a recebe na forma de verdadeiras caixas-pretas, o valor de uma empresa que produz tecnologia de ponta num setor altamente complexo e sofisticado, como é o setor petrolífero, é inestimável. A Petrobrás desenvolve e exporta essa tecnologia, utilizando-se de técnicos e de engenheiros brasileiros e comprando componentes das indústrias nacionais. Aliás, a Petrobrás, que responde por 10% do Produto Industrial do País, destina 85% de suas compras às empresas brasileiras. E seus lucros? Onde será que a Petrobrás investe seus lucros? No Brasil, promovendo nosso desenvolvimento e crescimento econômico e social.

    O SR NELSON WEDEKIN - Permite-me V.Exª um aparte, nobre Senadora?

    A SRª JÚNIA MARISE - Com prazer ouço V. Exª, nobre Senador Nelson Wedekin, com anuência da Presidência.

    O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Gostaria de alertar a eminente Senadora de que se trata de uma breve comunicação, onde não é permitido o aparte.

    O Sr. Nelson Wedekin - Sr. Presidente, fico em dúvida se devo continuar o aparte; mas como já o iniciei, V. Exª vai me permitir que o faça de forma bastante breve.

    A SRA. JÚNIA MARISE - Dependendo da liberalidade da Presidência, agora ocupada com muita honra pelo nobre Senador Carlos Patrocínio, aguardo a decisão de S. Exª para ouvir o aparte do nobre Senador Nelson Wedekin.

    O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - A Presidência não quer ser rigorosa; apenas alerta que existem vários oradores inscritos e impacientes. Mas V.Exª está com a palavra.

    O Sr. Nelson Wedekin - Sr. Presidente, serei muito breve. Apenas quero cumprimentar V. Exª, Senadora Júnia Marise, pelo seu pronunciamento. Quero ser integralmente solidário com os termos que V. Exª colocou no seu discurso. E dizer que tenho muitas dúvidas sobre algumas coisas que se propalam. Entre elas, em primeiro lugar, não sei se a gasolina da Petrobrás é a pior do mundo. Não sei qual o critério usado para que se possa dizer que a gasolina brasileira é a pior do mundo. Sinceramente, não creio que alguém tenha conhecimento de causa suficiente para fazer afirmação tão incisiva. Em segundo lugar, o que não se pode dizer é que a gasolina brasileira é a mais cara do mundo, porque em todos os países que conheço as gasolinas são mais caras, o dobro, do que a gasolina brasileira. E há outro ponto que também queria enfatizar: não vejo nenhuma pressão da Petrobrás sobre o Congresso Nacional. A pressão que se faz sobre este Congresso Nacional é pela quebra do monopólio da Petrobrás e das telecomunicações, porque toda a mídia, toda a grande imprensa deste País faz, sem nenhum tipo de consideração até pelo Congresso Nacional, sem nenhum constrangimento, uma pressão brutal pela quebra desses dois monopólios. O desrespeito que se comete contra esta Casa, contra o Congresso Nacional, inclusive na Revisão, decididamente não é feito pela Petrobrás senão, volto a dizer, pela grande imprensa, pela grande mídia, pelos grandes interesses, pelos grandes conglomerados, pelas teses neoliberais que estão aí, que muitas pessoas repetem sem de fato conhecer que interesses estão por detrás de cada uma delas. Por isso, Senadora Júnia Marise, para ser breve, o que queria mesmo era ser absoluta e integralmente solidário com o pronunciamento que V. Exª está fazendo neste momento.

    A SRA. JÚNIA MARISE - O aparte de V. Exª, Senador Nelson Wedekin, enriquece o nosso pronunciamento.

    É por isso que nós podemos enfatizar que sem o petróleo, o Brasil pára de funcionar.

    O abastecimento interno de petróleo, para a Petrobrás, não é apenas um meio de exercer sua atividade empresarial, é, antes de tudo, missão dessa empresa e sua razão de existir.

    Uma vez que, hoje, o debate que se impõe ao Congresso e à Revisão Constitucional diz respeito à manutenção ou não do monopólio estatal do petróleo, centraremos nosso arrazoado nessa questão.

    O melhor argumento a favor do monopólio estatal do petróleo talvez fosse fazer um paralelo com aquela velha conhecida máxima do futebol, que afirma: "não se mexe em time que está ganhando". Assim, a melhor prova do êxito de um empreendimento bem-sucedido é seu próprio êxito. Confiram o que representou e representa, para o País, o monopólio estatal do petróleo, criado por lei há 40 anos.

    A Petrobrás representa a empresa mais avançada do mundo em tecnologia de prospecção e de produção de petróleo na área mais sofisticada do setor, que é a de águas profundas. Em qual outro setor avançado pode o Brasil reivindicar possuir tecnologia de ponta, desenvolvida em nosso território? Quantas vezes foi interrompido o abastecimento interno de combustíveis derivados do petróleo desde a criação do monopólio há 40 anos? Nunca, nem uma única vez. Antes do monopólio, o Brasil produzia apenas 2.700 barris por dia; hoje produz 700.000 e responde por 60% da demanda interna. O crescimento da Petrobrás, à sombra do monopólio estatal, provocou impacto positivo sobre a expansão do produto brasileiro, representando 10% do Produto Industrial brasileiro e destina 85% de seus investimentos a fornecedores nacionais, propiciando milhares de empregos indiretos no mercado interno.

    Na tradicional publicação da revista Fortune a respeito das 500 maiores corporações do mundo figura a Petrobrás, como única empresa brasileira.

    No entanto, apesar de multiplicarem-se tantas evidências sobre o acerto da política de monopólio estatal do petróleo e da constituição da Petrobrás como empresa sob a direção do Estado, há em curso uma campanha sistemática contra o monopólio e contra a Petrobrás.

    A esse respeito, é ilustrativa a entrevista que a revista Veja traz em suas páginas amarelas na sua edição do dia 2 de fevereiro. O entrevistado, Daniel Yergin, um professor norte-americano, aconselha o Governo brasileiro a privatizar a Petrobrás e desmantelar o monopólio estatal do petróleo, argumentando que o Governo brasileiro passaria a arrecadar impostos das empresas petrolíferas privadas. É inadmissível constatar, como uma pessoa apresentada como autoridade no assunto pode ignorar que cerca de um terço do preço final dos derivados vendidos pela Petrobrás são compostos de impostos pagos ao Estado? Assim, essa mentira deslavada, erigida em verdade absoluta, está sendo difundida na tentativa insólita de desnacionalizar o patrimônio do povo brasileiro.

    A Petrobrás garante a cobrança de preços uniformes em todo o território nacional. Em relação ao desequilíbrio regional brasileiro, cabe ressaltar que a empresa, quando planeja seus investimentos em gasodutos, oleodutos e refinarias, não leva em conta apenas aspectos de rentabilidade, mas, sobretudo, privilegia o impacto desses projetos no crescimento de regiões menos desenvolvidas. A localização das refinarias de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do Paraná, bem como o Pólo Petroquímico de Camaçari, obedeceu a critérios de desenvolvimento regional. Outro exemplo, entre vários, seria o gasoduto denominado Nordestão, que une o Rio Grande do Norte a Pernambuco, contribuindo para o suprimento energético de uma região carente, mas que jamais seria construído se tivesse nas mãos das multinacionais, que visam apenas a lucratividade do capital.

    Em todo o mundo, inclusive em economias muito maiores do que a nossa, a estrutura do mercado petrolífero é oligopolizada. Em outras palavras, poucas empresas atuam combinadas no mercado, ditando as regras de comercialização que lhes convêm e fixando preços por acordo entre as partes. Não há concorrência. Há domínio do mercado por poucas empresas, como o chamado cartel das sete irmãs do petróleo.

    A defesa que fazemos da Petrobrás e do monopólio da União no setor petrolífero não implica que achemos que tudo está bom como está e que nada é passível de aperfeiçoamento. Pensamos, ao contrário, que não somente o relacionamento entre o Governo e a Petrobrás, mas também entre o Governo e as demais estatais comporta ajustes e mais eficiência. É extremamente louvável o contrato de gestão assinado, recentemente, entre o Governo e a Petrobrás, a exemplo da Vale do Rio Doce.

    Encerramos este pronunciamento sem nenhuma exortação inflamada de cunho nacionalista. Queremos ser ouvida em razão dos argumentos apresentados e dos raciocínios desenvolvidos, sem recurso qualquer a paixões que nada contribuem. Queremos também deixar claro que a privatização e a maior abertura ao capital e à concorrência estrangeiras podem ser benéficas ao País, em muitos casos e em algumas condições. No caso específico do setor petrolífero, não o é pelas razões que defendemos.

    Temos a grande responsabilidade de nos indignarmos diante das ações manipuladoras de alguns que desejam impor ao País as condições de dependente do mundo desenvolvido.

    Defender nossos recursos minerais, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, a melhoria da qualidade de vida do nosso povo, melhor educação e saúde pública é um imperativo, buscando substituir a política de distribuição de esmolas e alimentos por uma política de crescimento e valorização humana, na geração de empregos, melhor distribuição da renda nacional, e o controle sobre as multinacionais e os cartéis e oligopólios de nossa economia.

    A soberania nacional corre risco, se não nos unirmos e nos mobilizarmos para enfrentar e repudiar as tentativas e propostas de entregar às mãos dos estrangeiros o monopólio estatal do petróleo.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem!)

    DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRA. JÚNIA MARISE EM SEU DISCURSO:

    DENUNCIA PROPOSTAS DE PRIVATIZAÇÃO

    DA PETROBRÁS

    - A soberania nacional corre risco com as propostas na revisão constitucional de entregar o monopólio estatal do petróleo aos estrangeiros.

    - A Petrobrás representa o setor estratégico para o Brasil.

    Senhor Presidente,

    Senhores Senadores:

    A defesa dos interesses nacionais constitui a razão de ser da representação política. A defesa dos interesses nacionais é um imperativo de todos quantos dignificam a soberania da Pátria na preservação de seu patrimônio, de sua honra e de sua ética.

    Estivemos nesta tribuna, em agosto do ano passado, representando contra aqueles que querem privatizar a Petrobrás. Na ocasião veiculavam declarações de autoridades públicas e do empresariado que pressionavam para incluir a Petrobrás no Programa Nacional de Desestatização. Essa investida não foi adiante, frustrada, em grande parte, pela reação do Congresso Nacional e da opinião pública. Passaram, então, a defender que pelo menos, a BR Distribuidora deveria ser privatizada. Ora, todos sabemos que a BR Distribuidora, presente em todas as regiões do País, das mais prósperas às mais carentes, constiuti uma fonte de lucratividade importantíssima para a Petrobrás. Subtrair à Petrobrás a BR Distribuidora poderia comprometer a saúde financeira da estatal, se essa se visse de uma hora para outra impedida de atuar no setor de distribuição de combustíveis, que tantos lucrostem revertido para as multinacionais que operam no Brasil. Mais uma vez, a proposta não vingou.

    Agora, com a Revisão Constitucional, esses grupos, ávidos pela abertura do mercado brasileiro de prospecção, exploração, produção, refino e transporte de petróleo, voltam à carga outra vez, com a esperança de conseguirem quebrar o eixo dorsal da bem-sucedida política da sociedade brasileira no sentido da autonomia na produção e no abastecimento interno de petróleo, política que, há 40 anos, tem sido um fator fundamental para a impulsão do desenvolvimento da economia brasileira.

    Na ocasião de nosso discurso anterior, fizemos considerações sobre a eficiência da Petrobrás e sobre o setor petrolífero em relação à economia nacional. Procuramos mostrar que não pode pairar nenhuma dúvida sobre ser a Petrobrás uma empresa altamente eficiente. Não poderia ser diverso com relação a uma empresa com capacidade tecnológica suficiente para arrebatar o prêmio internacional mais importante da indústria petrolífera, alcunhado de prêmio nobel do petróleo, conferido à Petrobrás pela Offshore Technology Conference, em cerimônia realizada em 1992, em Houston, na meca da indústria petrolífera norte-americana. O Sr. Dennis Gregg, presidente daquela entidade, em seu discurso no dia da entrega do prêmio Petrobrás, justificou a oferta da comenda, dizendo ter sido a Petrobrás "a sociedade que mais contribuiu, no mundo todo, para o avanço tecnológico no setor de atividades petrolíferas."

    Uma das bíblias da iniciativa privada norte-americana, a revista Forbes, publicou então uma entusiasta reportagem intitulada "Petrobrás: Tecnologia Brasileira para o Mundo", afirmando que: "A companhia de petróleo do Brasil está fortalecendo sua posição no cenário internacional. O reconhecimento pela Offshore Technology Conference da tecnologia de águas profundas da Petrobrás habilita a companhia a expandir seus negócios pelo mundo e a situa no grupo principal da indústria internacional do petróleo".

    É importante ressaltar que, para o Brasil, um país importador de tecnologia avançada que muitas vezes a recebe na forma de verdadeiras caixas-pretas, o valor de uma empresa que produz tecnologia de ponta num setor altamente complexo e sofisticado, como é o setor petrolífero, é inesmtimável. A Petrobrás desenvolve e exporta essa tecnologia, utilizando-se de técnicos e de engenheiros brasileiros, e comprando componentes das indútrias nacionais. Aliás, a Petrobrás, que responde por 10% do Produto Industrial do País, destina 85% do total de suas compras a empresas braileiras. E seus lucros? Onde será que a Petrobrás investe seus lucros? No Brasil, promovendo nosso desenvolvimento e crescimento econômico e social.

    Igualmente procuramos mostrar, que o setor petrolífero continua a constituir, nos dias de hoje, um setor estratégico para o País.

    Sem o petróleo, o Brasil pára de funcionar.

    O abastecimento interno de petróleo, para a Petrobrás, não é apenas um meio de exercer sua atividade empresarial, é antes de tudo missão dessa empresa e sua razão de existir.

    Senhor Presidente e Senhores Senadores:

    Uma vez que, hoje, o debate que se impõe ao Congresso e à Revisão Constitucional diz respeito à manutenção ou não do monopólio estatal do petróleo, centraremos nosso arrazoado nessa questão.

    O melhor argumento a favor do monopólio estatal do petróleo, talvez fosse fazer um paralelo com aquela velha conhecida máxima do futebol que afirma que não se mexe em time que está ganhando. Assim, a melhor prova do êxito de um empreendimento bem-sucedido é seu próprio êxito. Confiram o que representou e representa, para o País, o monopólio estatal do petróleo, criado por lei há 40 anos.

    A Petrobrás representa a empresa mais avançada do mundo em tecnologia de prospecção e de produção de petróleo na área mais sofisticada do setor, que é a de águas profundas. Em qual outro setor avançado pode o Brasil reivindicar possuir tecnologia de ponta, desenvolvida em nosso território? Quantas vezes foi interrompido o abastecimento interno de combustível derivados do petróleo desde a criação do monopóçio há 40 anos? Nunca, nem uma única vez. Antes do monopólio, o Brasil produzia apenas 2.700 barris por dia; hohe produz 700.000 e responde por 60% da demanda interna. O crescimento da Petrobrás, à sombra do monopólio estatal, provocou impacto positivo sobre a expansão do produto brasileiro, representando 10% do produto industrial brasileiro e destina 85% de seus investimentos a fornecedores nacionais, propiciando milhares de empregos indiretos no mercado interno.

    Na tradicional publicação da revista Fortune a respeito das 500 maiores corporações do mundo figura a Petrobrás, como única empresa brasileira.

    No entanto, apesar de multiplicarem-se tantas evidências sobre o acerto da política de monopólio estatal do petróleo e da constituição da Petrobrás como empresa sob a direção do Estado, há em curso uma campanha sistemática, contra o monopólio e contra a Petrobrás.

    A esse respeito é ilustrativa a entrevista que a revista Veja traz em suas páginas amarelas na sua edição do dia 2 de fevereiro. O entrevistado, Daniel Yergin, um professor norte-americano aconselha o Governo brasileiro a privatizar a Petrobrás e desmantelar o monopólio estatal do petróleo, argumentando que o Governo brasileiro passaria a arrecadar impostos das empresas petrolíferas privadas. É inadmissível constatar como uma pessoa, apresentada como autoridade no assunto, pode ignorar que cerca de um terço do preço final dos derivados vendidos pela Petrobrás são compostos de impostos pagos ao Estado? Assim, essa mentira deslavada, erigida em verdade absoluta, está sendo difundida na tentativa insólita de desnacionalizar o patrimônio do povo brasileiro.

    A Petrobrás garante a cobrança de preços uniformes em todo território nacional. Em relação ao desequilíbrio regional brasileiro, cabe ressaltar que a empresa, quando planeja seus investimentos em gasodutos, oleodutos e refinarias, não leva em conta apenas aspectos de rentabilidade, mas sobretudo privilegia o impacto desses projetos no crescimento de regiões menos desenvolvidas. A localização das refinarias de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do Paraná, bem como o pólo petroquímico de Camaçari, obedeceu a critérios de desenvolvimento regional. Outro exemplo, entre vários, seria o gasoduto denominado Nordestão, que une o Rio Grande do Norte e Pernambuco, contribuindo para o suprimento energético de uma região carente, mas que jamais seria construído se tivesse nas mãos das multinacionais, que visam apenas a lucratividade do capital.

    Senhor Presidente:

    Em todo o mundo, inclusive em economias muito maiores do que a nossa, a estrutura do mercado petrolífero é oligopolizada. Em outras palavras, poucas empresas atuam combinadas no mercado ditando as regras de comercialização que lhes convêm e fixando preços por acordo entre as partes. Não há concorrência. Há domínio do mercado por poucas empresas, como o chamado cartel das sete irmãs do petróleo.

    A defesa que fazemos da Petrobrás e do monopólio da União no setor petrolífero não implica que achemos que tudo está bom como está e que nada é possível de aperfeiçoamento. Pensamos, ao contrário, que não somente o relacionamento entre o Governo e a Petrobrás, mas também entre o Governo e as demais estatais, comporta ajustes e mais eficiência. É extremamente louvável o contrato de gestão assinado recentemente entre o Governo e a Petrobrás, a exemplo da Vale do Rio Doce.

    Encerramos este pronunciamento sem nenhuma exortação inflamada de cunho nacionalista. Queremos ser ouvidos em razão dos argumentos apresentados e dos raciocínios desenvolvidos, sem recurso qualquer a paixões que nada contribuem. Queremos também deixar claro que a privatização e a maior abertura ao capital e à concorrência estrangeiras podem ser benéficas ao País, em muitos casos e em algumas condições. No caso específico do setor petrolífero, não o é pelas razões que defendemos.

    Temos a grande responsabilidade de nos indgnarmos diante das ações manipuladoras de alguns que desejam impor ao País as condições de dependente do mundo desenvolvido.

    Defender nossos recursos minerais, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, a melhoria da qualidade de vida do nosso povo, melhor educação e saúde pública é um imperativo, buscando substituir a política de distribuição de esmolas e alimentos por uma política de crescimento e valorização humana, na geração de empregos, melhor distribuição da renda nacional, e o controle sobre as multinacionais e os cartéis e oligopólios de nossa economia.

    A soberania nacional corre risco, se não nos unirmos e mobilizarmos para enfrentar e repudiar as tentativas e propostas de entregar às mãos dos estrangeiros o monopólio estatal do petróleo.

    Era o que tinha a dizer.