O SR. ALBANO FRANCO (PSDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Brasil entra na segunda fase de um plano que visa estabilizar sua moeda. A trajetória não será simples. Há muitas dificuldades pela frente. A travessia dessa ponte e a chegada à terceira fase depende fundamentalmente de nós - parlamentares, empresários e governo.

    É imperioso destacar a coragem cívica e o senso de responsabilidade que orientaram a decisão do Presidente Itamar e de seu Ministério. Seria mais cômodo para eles simplesmente se entregarem à administração do cotidiano, deixando a recuperação da moeda para o próximo Governo. O Presidente Itamar Franco demonstrou, mais uma vez, a sua alta sensibilidade humana. Afinal, nada mais do que a inflação é responsável pelo estado de miséria e dilaceração social a que estão submetidas imensas parcelas do povo brasileiro.

    Abandonando o comodismo pessoal e as conveniências políticas, o Presidente Itamar e o Ministro Fernando Henrique Cardoso decidiram enfrentar o problema, neste final de mandato, e correr os riscos inerentes a um plano de estabilização.

    Temos diante de nós um Plano democrático. Ele vinha sendo gestado há vários meses, sem segredos, sem suspenses. Na realidade, o Plano foi antecipado no dia 7 de dezembro de 1993, através da Exposição de Motivos nº 395, na qual o Ministro Fernando Henrique Cardoso, didaticamente, apresentou o seu "Programa de Estabilização". Logo em seguida, ele compareceu a esta Casa para explicações complementares. Na oportunidade, subi à tribuna para classificar a proposta do Ministro como um Plano realista que objetivava resolver os problemas do presente e do futuro.

    Desde o início, o Plano foi lançado em três estágios encadeados, cujo objetivo final era o de exterminar a inflação - dentro do mais rigoroso respeito às garantias constitucionais e aos contratos voluntários. Assim foi feito. A palavra do Ministro foi cumprida.

    O Congresso Nacional deu sua resposta. Democraticamente, examinamos a arquitetura do Plano. Mudamos algumas coisas. Introduzimos aperfeiçoamentos. Mas, no final, preservamos a sua lógica interna. Concordamos com os cortes orçamentários. Aprovamos o Fundo Social de Emergência. Garantimos o fim do déficit público. E, agora, continuamos a nossa superior tarefa de realizar as reformas estruturais constantes da referida Exposição de Motivos, em especial, a consolidação do realismo orçamentário, a implantação de uma mudança da Previdência, o apoio à reforma administrativa e a modernização da economia.

    De nada adiantarão os novos sacrifícios, se tudo isso significar apenas a redução temporária da inflação. Precisamos debelar esse mal para sempre. A criação da URV é a preparação da nova moeda - uma moeda saudável.

    O SR. GERSON CAMATA - Permite V. Exª um aparte?

    O SR. ALBANO FRANCO - Pois não.

    O Sr. Gerson Camata - Senador Albano Franco, venho acompanhando os pronunciamentos de V. Exª. Pelo cargo que V. Exª exerce na iniciativa privada, honroso para qualquer cidadão brasileiro, com a responsabilidade desse cargo, V. Exª vem, de fato, há vários meses, mesmo antes do Plano, reclamando do Governo uma ação contra a inflação. E este é o grande reclamo da população brasileira. Já cheguei a dizer aqui, digo continuamente, que não se resolverá nenhum problema do Brasil enquanto não se resolver o problema da inflação. É uma grande vergonha para os brasileiros diante do mundo, principalmente quando vemos que países como a Bolívia e a Argentina conseguiram superar essa fase primitiva da sua economia, debelando o processo inflacionário. Estou torcendo, rezando, como brasileiro, para que este Plano - o primeiro no Brasil feito às claras, sem pacote, sem feriado bancário - dê certo. Tão simples que na entrevista coletiva que o Ministro deu à imprensa anteontem, os jornalistas estavam repetindo as mesmas perguntas, porque não havia mais o que perguntar. E aqui faço uma autocrítica: o Congresso Nacional demorou, hesitou um pouco na aprovação das medidas e provocou uma excitação especulativa. Mas a primeira onda passou. Neste momento, temos alguns obstáculos, que acredito serem da preocupação de V. Exª e de todos nós, brasileiros. Numa leitura rápida dos jornais de hoje já se vê que há no Congresso uma corrente para mutilar o Plano, para destruí-lo, com um monte de emendas, as mais estapafúrdias, em cima das medidas provisórias que o consubstanciam. Temos que estar vigilantes, a população brasileira tem que estar vigilante, para que não se mutile o Plano. Não podemos deixar que a hesitação Poder Legislativo provoque na opinião pública um certo temor de retrocesso naquilo que já se conseguiu avançar. Um outro ponto que também gera preocupações é que nem houve tempo para a produção de resultados, e a ação política já se começa a sentir isso; como os partidos políticos estão enfiados dentro das centrais de trabalhadores - de um lado, há uma candidatura a Presidente da República, e, de outro, uma candidatura a Senador -, já estão prometendo greve contra algo que ainda nem produziu resultados. É preciso aguardar um pouco mais. No entanto, não se sabe o que vai acontecer e já dizem que não é bom. Há uma tentativa de uso político de qualquer dificuldade que possa surgir. O terceiro obstáculo, a terceira pedra no caminho, que eu temo, é o Poder Judiciário. Com esta Constituição, o Brasil é ingovernável. O Collor disse isso, o ex-Presidente José Sarney disse isso, e o Presidente Itamar Franco, outro dia, disse, vagamente, que é difícil governar com esta Constituição. Um juiz lá do interior, com uma ação popular, pode acabar com o Plano. Essa vacilação do Poder Judiciário, essa disparidade de sentenças, ora para um lado, ora para outro, e tudo baseado na lei - portanto, tem que mudar a lei -, isso me deixa temeroso, porque qualquer sentença de um juiz pode acabar com tudo. Precisava haver uma conscientização, uma sintonia dos três Poderes que formam o Governo com os anseios que a população brasileira tem de acabar com essa vergonha nacional que é a inflação brasileira, que rouba, que toma daqueles que não têm defesa nenhuma contra ela. Ao louvar a preocupação de V. Exª, que é mais antiga do que o Plano, porque eu tenho acompanhado a sua atuação e a ênfase que dá, na sua atuação parlamentar, ao problema da inflação, e por isso junto as minhas preocupações às suas, e talvez até as exagere um pouco, da minha parte, mas louvo a coerência da atuação de V. Exª. V. Exª já vinha, antes mesmo da implantação do Plano, tocando no assunto, trazendo suas preocupações, cobrando-as do Governo, como vem apoiando a medida agora instituída. Também é desejo de V. Exª e do povo brasileiro que todos colaborem para que o Governo consiga acertar plenamente desta vez. Obrigado a V. Exª.

    O SR. ALBANO FRANCO - Nobre Senador Gerson Camata, com sua lucidez, sua sensibilidade, seu espírito público e sua responsabilidade política, através das suas palavras, vem engrandecer o nosso pronunciamento, principalmente quando estamos pensando da mesma forma, já que temos compromisso com o Brasil. V. Exª vive o Legislativo, já viveu o Executivo e foi um bom executivo, conseguiu desenvolver o seu Estado em época de dificuldades com austeridade, administrando e ordenando o seu Estado. Sou testemunha disso porque, tendo em vista as minhas funções, visitei várias vezes o seu Estado e ouvi isso dos diversos segmentos sociais do Espírito Santo. Agradeço o seu aparte e também sinto as preocupações que V. Exª acaba de referir.

    Enalteço, ao mesmo tempo, o que V. Exª elevou: Nunca um Plano foi tão discutido, tão debatido; nada nesse Plano do Ministro Fernando Henrique Cardoso foi feito nas caladas da noite ou pelas madrugadas. Mas se não houver cooperação da sociedade como um todo, o Plano terá dificuldades para atravessar a sua trajetória. A sua preocupação com o Judiciário e principalmente com as mutilações que ele poderá sofrer aqui no Congresso são realmente muito válidas e oportunas, Senador Gerson Camata. Não tenho dúvida de que o País precisa e necessita dessa compreensão por parte do Poder Legislativo. Não podemos pensar, neste momento, nas eleições de 3 de outubro, mas sim no Brasil, porque através desse Plano poderemos eliminar o maior adversário da Nação brasileira, a inflação, que inclusive está colaborando e contribuindo para deteriorar os nossos costumes, aumentando a corrupção, o desânimo e a descrença da nossa sociedade nas elites políticas. Agradeço o aparte de V. Exª.

    O SR. BENI VERAS - Permita-me V. Exª um aparte?

    O SR. ALBANO FRANCO - Ouço V. Exª com muita satisfação.

    O Sr. Beni Veras - Nobre Senador Albano Franco, tenho assistido a vários pronunciamentos de V. Exª aqui no Senado e tenho observado que V. Exª coloca o espírito público acima dos interesses particulares de sua categoria. Como Presidente da Confederação Nacional da Indústria, o nobre Senador tem tido atitudes de independência que revelam uma preocupação maior com a Nação, como ocorre no presente momento. Há um esforço nacional muito grande já feito para combater a inflação; sabemos que ela é o mal maior que a Nação sofre no presente momento e não podemos desperdiçar essa oportunidade. O sacrifício já feito deve ser aproveitado para concluirmos, de maneira feliz, essa luta anti-inflacionária que afinal não seria tão difícil assim se houvesse, por parte das categorias profissionais no País, o sentimento de responsabilidade que V. Exª revela como Presidente da Confederação Nacional da Indústria. Parabenizo-o e confio que juntos poderemos vencer a inflação neste momento.

    O SR. ALBANO FRANCO - Nobre Senador Beni Veras, agradeço o aparte de V. Exª, que com competência, compreensão dos problemas vem valorizar o nosso pronunciamento. Aproveito, inclusive, a colocação que fez no seu aparte para dizer que ontem, durante todo o dia, tivemos entendimentos, não só pessoalmente mas também via telefone, com quase todos os Presidentes de Federações de Indústrias deste País, inclusive com todos os Estados maiores e todos assumiram o compromisso de trabalhar no sentido do nosso engajamento, principalmente naquilo que hoje é motivo de preocupações para o próprio Plano, que é a questão da responsabilidade do empresário na questão dos preços. Isso, realmente, é algo que exige de nós responsabilidade social para o atual momento brasileiro, porque estes primeiros 30 dias, serão decisivos para o Plano. Devemos ter essa compreensão. Ouvi de todos os Presidentes de Federações de Indústria essa disposição. Do Sul ao Norte, todos estão engajados nisso, conversando, fazendo reuniões para que, realmente, haja responsabilidade do empresário nessa questão dos preços que é vital para o sucesso e para o êxito do Plano.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, por isso, a missão desta Casa e de todo o Congresso Nacional é de grande alcance histórico. O povo brasileiro só gozará os benefícios do Programa de Estabilização no momento em que nós, Parlamentares, completarmos a tarefa de modernizar este País nas áreas tributária, previdenciária e quanto à liberdade da economia.

    Estou certo de que o Congresso Nacional não se furtará a realizar a Revisão Constitucional no prazo estipulado. Ninguém aqui deseja entrar para a história como bloqueador da mudança. Ninguém pretende inviabilizar um Plano Econômico que tem tudo para dar certo„ porque ele parte de um déficit zero, conta com mais de 30 bilhões de dólares de reservas cambiais, tem uma dívida externa renegociada a juros relativamente baixos e opera em uma economia bem mais aberta do que no passado. Isso significa dizer que o Plano está sendo implantado num clima de maior disciplina internacional, onde as facilidades de importação são enormes, o que pode coibir os aumentos injustificáveis de preços internos.

    O SR. CID SABÓIA DE CARVALHO - Permite-me V. Exª um breve aparte, nobre Senador Albano Franco?

    O SR. ALBANO FRANCO - Com muito prazer, nobre Senador Cid Sabóia de Carvalho.

    O SR. CID SABÓIA DE CARVALHO - Quero apartear V. Exª rapidamente, nobre Senador Albano Franco, apenas para dizer que é importante tudo que V. Exª está falando, muito embora eu não comungue dos ideais reformistas da Constituição por duvidar da legitimidade dos que procedem dessa maneira, não havendo a autorização do povo para tanto. Mas essa é uma questão científica do Direito que vem sendo levada no peito, vem sendo desconhecida nesta Casa, tanto assim que estamos fazendo uma Revisão sem uma Comissão, estamos fazendo uma Revisão sem um cuidado técnico e com o Relator fazendo acordos, celebrando, de quando em quando, soluções não muito jurídicas e não muito científicas, mas que estão aparecendo, de qualquer maneira, diante de um Plenário que tem votado essas matérias. Quero dizer, no entanto, mesmo fosse legítima a Revisão Constitucional, que seria necessário muito mais um caráter cultural para a solução brasileira. A lei não vai resolver tudo. O Plano é importante, V. Exª tem toda razão, a Revisão deve ser importante pelo resultado que possa obter, tudo deve ser importante. Mas importante mesmo é uma revisão dos costumes brasileiros para possibilitar um maior respeito ao povo, um maior respeito à Fazenda Nacional, um maior respeito ao empresariado, porque V. Exª sabe que o empresariado de quando em quando é desrespeitado em sua missão. Nós nos acostumamos ao desrespeito generalizado que atinge todos os lados, que atinge, de quando em quando, todos os segmentos da sociedade. Há poucos instantes, eu ia entrando no Congresso Nacional, e vozes gritaram, dirigindo-se ao veículo no qual me encontrava: "Vai ladrão aí?" Então, não há o menor respeito a nada. Não há respeito a coisa alguma. Há um questão cultural a se resolver. Mas a minha impressão é de que os costumes começarão a ser melhorados exatamente com a melhora do comportamento político, com a melhora do comportamento governamental, com isso que V. Exª fala, com um verdadeiro código ético, onde estejam as melhores intenções do empresariado. E não nego concordar com a afirmativa de V. Exª: neste momento está em nossas mãos a solução desse problema. Na mão do empresariado, que tem a iniciativa na indústria, no comércio, repousa uma grande fatia da solução moral deste País. Confio na palavra de V. Exª e acredito que o empresariado procederá com responsabilidade para dar, no seu universo, o apoio de que precisa o nosso nobre Presidente Itamar Franco. Quero dizer que mesmo ter discordado do Presidente em muitas oportunidades, sou seu admirador. Não é qualquer fotografia de Lilian Ramos, burlando a ética presidencial que vai desestimular o nosso critério de apreciação da figura do Presidente, que foi nosso Colega durante muitos anos. Trata-se de um homem de bem, de magnífica intenção, é um patriota, é um homem que realmente merece o nosso respeito e o nosso apoio. Mesmo quando discordamos, não podemos negar-lhe esse apoio e esse respeito. Daí por que o meu aparte a V. Exª para fazer coro com os apelos que, neste momento, enfatizo perante o Senado Federal, muito embora eu traga para o seu discurso muito mais fundamentos sociológicos do que revisionais. Entendo que é não mudando a lei que vamos mudar os costumes. Mas, de qualquer maneira, temos o direito de acreditar que é um passo também, que é uma parte, que é um complemento.

    O SR. ALBANO FRANCO - Nobre Senador Cid Sabóia de Carvalho, os fundamentos sociológicos, éticos, políticos e jurídicos das palavras de V. Exª vêm engrandecer o nosso pronunciamento.

    Como V. Exª dizia, no início do seu aparte, em termos de conceito e princípio estamos podendo divergir da Revisão Constitucional. Mas o importante é que o pensamento nosso é o mesmo: é o pensamento em favor do Brasil.

    Entendo as preocupações de V. Exª, Senador Cid Sabóia de Carvalho, quando fala no problema cultural por que passa a sociedade brasileira. E a inflação é uma das principais responsáveis por esse nosso problema cultural, pois promove a deterioração dos costumes, incentiva a corrupção e aumenta, cada vez mais, a miséria em nosso País.

    Por isso, não podemos deixar passar esta oportunidade única, ímpar, de tentar, de uma vez por todas, eliminar a inflação brasileira.

    Muito obrigado, Senador Cid Sabóia de Carvalho.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Brasil possui uma classe empresarial que já aprendeu os riscos do exagero, os prejuízos do abuso e os malefícios do individualismo. Seremos solidários. Os Presidentes das Federações de Indústria de todos os Estados do Brasil revelaram-me a sua firme disposição de trabalhar com afinco, junto aos seus associados, no sentido de praticarem uma política de preços responsável, que assegure o abastecimento e garanta o emprego dos trabalhadores.

    Pela primeira vez, temos um Plano Econômico que se preocupa em proteger, explicitamente, os salários dos trabalhadores e conter a rotatividade de mão-de-obra. Não se fez mais do que o devido, mais do que o justo. Não é certo jogar para os trabalhadores os risco de um Plano Econômico. A proteção do salário é uma peça essencial. Neste Plano, seja qual for a inflação, o trabalhador terá o seu salário reajustado diariamente. Isso é fundamental para o seu sustento, assim como é básico para o setor produtivo, pois sem consumidores, não há produção, não há emprego, não há remuneração. Exportar é importante, mas nenhum país pode buscar a exportação dando as costas ao seu próprio povo.

    É evidente que a proteção diária dos salários apresenta suas dificuldades para as empresas. Por outro lado, isso constitui um importante freio para os que, porventura, pensam em se aproveitar da liberdade que o novo Plano lhes garantiu. Ao exagerarem nos preços, eles pagarão um pesado tributo na forma de uma folha salarial igualmente aumentada. E perderão os consumidores. É a lei de mercado.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, repito, estou certo de que o empresariado industrial será um soldado disciplinado nessa guerra contra a inflação. Os grupos menos sujeitos à concorrência sabem que as alíquotas podem ser ainda mais reduzidas e que importações de vulto podem ser realizadas de uma hora para outra.

    Insisto que isto não acontecerá porque não será necessário. A economia brasileira já está suficientemente aberta - o que leva todos a se sujeitarem às regras do comércio internacional. Bem diferente foram os Planos anteriores, quando o Brasil era uma das economias mais fechadas do mundo, a burocracia retardava toda tentativa de importação abrupta e as reservas cambiais eram insuficientes.

    Por isso, estou seguro de que os empresários industriais darão uma resposta positiva, de colaboração. Juntar-se-ão ao enorme esforço do Presidente Itamar Franco e do Ministro Fernando Henrique Cardoso no combate definitivo a essa perniciosa inflação.

    A partir daí voltaremos a crescer. O Brasil é um país vocacionado para o progresso. Temos condições favoráveis. Somos privilegiados em muita coisa, pois já provamos que, mesmo com todas essas dificuldade, conseguimos crescer quase 5%, em 1993, e manter uma inflação em dólar de apenas 4,5%.

    Ao longo de tantos Planos fracassados, os agentes econômicos aprenderam que o artificialismo não leva a nada; que o fundamental é zerar o déficit; é equilibrar o Orçamento; é estancar o endividamento público. Tudo isso foi feito. Penso que o Governo também aprendeu que um Plano de Estabilização, como esse, exige um monitoramento constante para garantir as necessárias correções de rota decorrentes dos problemas do dia-a-dia. Acredito na capacidade gerencial da atual equipe econômica.

    Estamos muito perto da grande virada. Com as medidas do Plano Econômico, este País vai deslanchar. Os juros haverão de cair; a volta dos recursos ao setor produtivo acionará esta gigantesca economia em muito pouco tempo. O emprego voltará a crescer, o nível de vida vai melhorar.

    Mas, o quadro somente será sustentado a partir do momento em que aprovarmos as reformas estruturais. Este é o grande apelo que faço aos meus Companheiros de Senado Federal. A Revisão da Constituição é fundamental.

    Nunca foi tão urgente e tão crucial a realização de tais mudanças. Confio que, com a ajuda de Deus, chegaremos no final de maio e início de junho com um outro Brasil; que, no campo econômico, estaremos com uma nova moeda, estável e saneada; que, no campo institucional, haveremos de ter um quadro moderno no que tange a impostos, Previdência Social e condições de concorrência.

    Tenho fé. Conheço a seriedade dos membros desta Casa. E sei, que todos estão interessados no bem do Brasil. Sei que cada um de nós deseja ser lembrado pelos seus filhos e netos como alguém que sacrificou seus interesses pessoais em favor dos interesses dos que sofrem. Sou filho do Nordeste, conheço de perto as agruras de quem precisa trabalhar e não pode. Cansei-me de falsas promessas. O emprego e o bem-estar social só voltarão a imperar nesta Nação quando tivermos uma moeda forte, quando se acabar com a especulação, quando os recursos entrarem novamente na produção.

    O SR. MAURO BENEVIDES - Permite V. Exª um aparte?

    O SR. ALBANO FRANCO - Concedo o aparte ao nobre Senador Mauro Benevides, com muito prazer.

    O SR. MAURO BENEVIDES - Senador Albano Franco, V. Exª faz neste instante uma avaliação do quadro econômico-financeiro do País, tendo em vista as medidas econômicas que foram tomadas públicas nesta segunda-feira pelo Governo do Presidente Itamar Franco. Podemos, neste instante, saldar, como uma decisão do Congresso, a promulgação, ontem ocorrida, do Fundo Social de Emergência. Como V. Exª já destacou, no curso do seu pronunciamento, objetiva possibilitar ao Governo a correção das contas públicas, enfim, todas aquelas perspectivas que possam conduzir o País a um estágio efetivo de desenvolvimento. Já agora, a Medida Provisória nº 434, que dispõe sobre a URV, é muito provável que o Congresso, igualmente, venha a acolhê-la, sem que nós nos exoneremos da prerrogativa constitucional de emendar a proposição do Governo e transformá-la em projeto de conversão. Ninguém, nesta Casa, admite que se vá para uma posição radicalizada, recusando pura e simplesmente a medida. Há, praticamente, uma interpretação consensual de que alterações devam ser processadas na medida provisória, mas sem descaracterizar aquilo que pretendeu o Governo através desse instrumento do processo legislativo brasileiro, que é a medida provisória. Portanto, V. Exª com as responsabilidades redobradas de Senador pelo Estado de Sergipe e de Líder inconteste da classe empresarial brasileira, V. Exª traz, assim, um aceno otimizante, diante dessas medidas que agora o País terá que com elas conviver. Portanto, a nossa expectativa, nobre Senador Albano Franco, é de que o Fundo Social de Emergência promulgado possa atender àquilo que pretendeu o Governo, ao fazer suas sugestões ao Congresso Revisor. Por outro lado, a Medida Provisória nº 434, também transformada ou não em projeto de conversão, mas, muito provavelmente transformada em projeto de conversão, possa consubstanciar, com a participação do Congresso, aquilo que deseja toda a sociedade brasileira. Muito grato a V. Exª.

    O SR. ALBANO FRANCO - Nobre Senador Mauro Benevides, mui digno Líder do PMDB nesta Casa, as palavras de V. Exª vêm valorizar o meu pronunciamento. Com a sua experiência, sua lucidez em tratar daquilo que é do interesse do País, V. Exª aborda o que foi aprovado e promulgado no dia de ontem, a questão do Fundo Social de Emergência, que é a primeira fase, a primeira etapa de que o Governo precisava para o êxito, o sucesso do seu Plano e conhece que vai haver negociações políticas em torno da medida provisória.

    O importante, Senador Mauro Benevides, é que sei que V. Exª é dos que mais colaborarão, não só pela sua compreensão, mas principalmente pela sua responsabilidade pública, que nunca faltou nesses momentos, para que essa medida provisória não sofra mutilações, porque estará em jogo o futuro do Brasil, o futuro deste Plano.

    Não tenho dúvidas de que esse Plano, Senador Mauro Benevides, é a melhor forma de se conseguir compatibilizar o controle da inflação com a retomada do crescimento, promovendo aquilo que hoje mais defendemos neste País: a diminuição das desigualdades sociais e a retomada do crescimento e do desenvolvimento brasileiro.

    Muito obrigado, Senador Mauro Benevides.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, esta é a nossa missão, esta é a tarefa que o povo de Sergipe me deu. É isto que a família brasileira espera de todos nós.