O SR. CESAR DIAS (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, honra-me neste momento proferir um discurso com relação à Universidade Federal de Roraima e muito mais a presença do ex-Deputado Federal Mozarildo Cavalcanti, que se encontra presente, e que atualmente assessora a Universidade Federal de Roraima.

      No Brasil existem 80 cursos para formação de médicos instalados em universidades federais, estaduais e particulares. Desses, 60 nos sete Estados do Sul e do Sudeste e somente 3 na Região Norte, sendo 2 em Belém e 1 em Manaus.

      Se, de um lado, a população do Sul e do Sudeste é bem superior à do Norte, o que exige maior número de médicos para atendê-la, de outro, as cidades do Norte estão muito distantes uma das outras, impedindo o atendimento dos doentes de uma e outra, pois o transporte obrigatoriamente feito de barco, demandando muitas horas, e, na maioria das vezes, dias, o que agrava o estado dos doentes, levando-os até a morte.

      Faço essas observações com a autoridade de médico atuante em Roraima, cujo interior conheço todo, além de ser estudioso do assunto.

      A escassez de médicos na região agrava-se dia após dia, o que tem levado os Governos dos Estados nortistas a anunciar em jornais de Estados do Nordeste, Sul e Sudeste, e até em jornais de países sul-americanos, oferecendo bons salários e outras condições vantajosas para médicos que tenham interesse em trabalhar no interior nortista.

      Faço um adendo em meu discurso, para dizer que hoje estão atuando no Estado de Roraima médicos de outros países, como os cubanos, por falta de médicos brasileiros nessa região.

      Posso afirmar que muitos médicos colombianos, peruanos, equatorianos estão ocupando vagas em hospitais, postos de saúde, barcos-hospital na região, por falta de profissionais brasileiros.

      Outro problema sério é que muitas das vezes os doentes graves têm que se deslocar para os grandes centros do Sul ou no Sudeste, com elevadíssimos ônus financeiro e, em muitas ocasiões, a família está impossibilitada de expender tanto dinheiro com passagem e hospedagem, vindo esse ente querido a falecer. Isso para não falar que a demora no atendimento tem sido causa de muitas perdas de vidas preciosas.

      Por todas essas razões, sou plenamente, convictamente a favor de que seja criado o curso de Medicina na Universidade Federal de Roraima, cujo processo está na pauta para ser apreciado na próxima reunião do Conselho Nacional de Saúde, a realizar-se aqui em Brasília, depois de o pleito ter sido aprovado em todas as instâncias por que passou.

      Em 5 de novembro de 1993, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Roraima aprovou o plano do Curso de Bacharelato em Medicina; no dia seguinte, o Conselho Universitário o criou; em 19 de novembro, a Universidade deu entrada no Conselho Nacional de Saúde com solicitação para funcionamento imediato desse curso, anexando projeto de justificativa social e numerosos documentos reforçando a necessidade e viabilidade do curso. Isto, a despeito de não concordar com a constitucionalidade do Decreto Nº 98.377, de 8 de novembro de 1989, que dispõe sobre a criação de novos cursos de saúde no País, por entender que esse decreto fere o princípio da autonomia universitária.

      Na sessão do Conselho Nacional de Saúde, realizada em dezembro último, foi decidido deixar esse e outros projetos para serem apreciados em fevereiro deste ano, sendo adiado para março.

      Desde setembro do ano passado, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o Conselho Nacional de Saúde não delibera sobre a criação de novos cursos na área de saúde. Parece que há interesses muito poderosos desejando impedir a formação de novos médicos, alegando, não sei com que autoridade, que não precisamos de mais escolas de Medicina no Brasil, principalmente na Região Norte.

      Posso afirmar, porque acompanho de perto o trabalho do Reitor José Hamilton Gondin Silva, que a Universidade Federal de Roraima é instituição sólida, inquestionável e com plenas condições de implantar e manter o curso de Medicina, assim como já vem fazendo em relação aos cursos de Agronomia, Direito, Engenharia Civil, Administração, Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Letras e outros, alguns dos quais em vias de formar sua primeira turma.

      Em 10 de fevereiro deste ano, o Conselho Estadual de Saúde de Roraima aprovou a autorização para o funcionamento do curso de Medicina da UFRR, com base em estudos técnicos judiciosos.

      A Universidade Federal de Roraima mantém convênio com o Governo do Estado de Roraima, pelo qual ele se compromete a colocar à sua disposição a rede de unidades de saúde estadual, objetivando ao ensino, aprendizagem, treinamento e prestação de serviços de docentes e discentes do curso.

      Também mantém convênio com universidades cubanas que lhe garantirão professores visitantes em nível de doutorado, além de acordos com a Escola Paulista de Medicina para assumir a implantação do curso de Medicina, de maneira abrangente, durante dez anos. Igual acordo foi estabelecido com a Universidade Federal do Pará, cuja Faculdade de Medicina, com 75 anos de existência, é uma das melhores do Norte e Nordeste, com experiência nas enfermidades tropicais. A inter-relação entre as universidades será plena.

      A Universidade Federal de Roraima realizou concurso público para a seleção de professores de Anatomia, Fisiologia, Farmacologia e Microbiologia, com resultados homologados e publicados no Diário Oficial de União de 05 de janeiro.

      Para finalizar, deixo algumas informações importantes, que justificam também a criação urgente do Curso de Medicina da Universidade Federal de Roraima: a grande distância do Estados dos grandes centros urbanos do País, com saída apenas por avião, em boa parte do ano, distante 800Km de Manaus e 2.500Km de Belém, em linha reta; quadro sanitário indicando precariedade do sistema de saúde, não por deficiência da rede física, mas, especialmente, devido à carência de médicos; corpo docente já formado para as disciplinas profissionais; infra-estrutura de salas de aulas, biblioteca e laboratórios em funcionamento e em expansão; licitação para aquisição de livros e acordo com a Bireme, da Organização Pan-Americana de Saúde, com o mesmo objetivo.

      Espero que a honestidade dos senhores membros do Conselho Nacional de Saúde faça com que seja aprovada a criação do Curso de Medicina da Universidade Federal de Roraima. As condições existentes o justificam e são inaceitáveis os déficits de médicos no Norte, com enorme sofrimento e sacrifício de vidas.

      Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.