O SR. JUTAHY MAGALHÃES (PSDB-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores: não pretendia falar hoje, apenas encaminhar à Mesa meu pronunciamento, mas desejo aproveitar este plenário" repleto" para proferir algumas palavras.

    Atendendo à solicitação de V. Exª, os Senadores acorreram aqui para votarmos às segundas, terças, quartas, quintas e sextas-feiras nas sessões do Congresso Revisor e, como estamos vendo, houve uma atenção toda especial a esse apelo. Por isso, quero aproveitar este momento para dizer algumas palavras, fazer alguns comentários a respeito do noticiário que se vem repetindo há alguns dias sobre uma aliança do PFL com o PSDB.

    Trata-se de um assunto, Sr. Presidente, que tem chamado muito a atenção da política nacional e, nos Estados, por via de conseqüência, também tem dado margem a que nossos companheiros de Partido tratem dessa matéria. Pessoalmente, manifestei logo de início o meu repúdio a essa idéia, pois acredito, Sr. Presidente, no meu Partido, e acredito que o PSDB foi criado para fazer uma política assentada em princípios éticos e morais que não visassem àquele excessivo pragmatismo de muitos políticos do nosso País, que almejam a vitória a qualquer custo, não se importando com os aliados. Para esses, desde que tenham voto, tudo serve.

    Sr. Presidente, não vejo hoje a política dessa maneira. Acredito que o PSDB foi criado com uma visão mais ampla, de uma modificação do quadro nacional. Já não podemos conviver com uma elite política que levou o Brasil a esta situação em que se encontra. Trata-se de uma elite política que comanda este País há mais de trinta anos. Não vemos, como resultado, senão a miséria, a fome, o desemprego, a falta de produção, a educação abandonada e a saúde pública na situação lastimável que todos temos que reconhecer.

    Por que, então, trabalhar para manter essa elite no poder? Por que vamos nos aliar exatamente àqueles que fazem um trabalho político pragmático de estar sempre ao redor e, quando não, dentro do poder?

    Sr. Presidente, nesses últimos tempos, nós, do PSDB, enfrentamos algumas lutas. Tivemos, num passado recente, uma proposta para ajudar o Governo Collor, para também ocupar Ministérios do Governo Collor. Tudo isso, em nome do interesse nacional.

    Li, outro dia, um artigo do Deputado Roberto Campos que, de saída, diz: "O patriotismo é a bandeira da canalhice". Se tomarmos essa expressão isoladamente, ela se tornará muito forte, injusta, porque o patriotismo não é bandeira só para os canalhas. É verdade que muitos defendem este País com espírito democrático e querem ver o País desenvolver-se. Por isso, defendem este País de qualquer ameaça que possa surgir. Mas, também nome do patriotismo, algumas canalhices são cometidas.

    Temos que ver, então, que, em nome do espírito público, do interesse nacional, podemos levar o Partido a cometer erros que já ocorreram no passado e agora querem fazer repetir.

    O Sr. Chagas Rodrigues - Permite-me V. Exª, um aparte?

    O SR. JUTAHY MAGALHÃES - Ouço V. Exª, com prazer.

    O Sr. Chagas Rodrigues - Nobre Senador Jutahy Magalhães, compreendo perfeitamente as preocupações de V. Exª com relação aos destinos políticos, não apenas do nosso Partido, mas do nosso País. Os que lêem os grandes jornais do País, sobretudo os do Rio de Janeiro, de São Paulo e da Capital da República, encontram notícias que, sob certo aspecto, deixam bem o nosso Partido: umas dizem que o PT continua interessado em uma coligação com o nosso Partido, o PSDB; outras notícias insistentes dizem que PMDB está interessado em uma coligação com o nosso Partido; outras dão conta de que o PFL está interessado em coligar-se com o nosso Partido; e, ultimamente, vi um nobre Senador, ex-Ministro e grande Líder do PTB, manifestar-se também no sentido de que gostaria de integrar uma coligação com o nosso Partido. Isso, sob certo aspecto, deixa bem o nosso PSDB, mas pode V. Exª ficar certo de que nós, no momento oportuno, iremos tomar uma decisão, e esta decisão não poderá contrariar a lógica dos acontecimentos, nem a lógica das idéias.

    O SR. JUTAHY MAGALHÃES - Estou vendo que V. Exª, Senador Chagas Rodrigues, tem um pensamento semelhante àquele que tenho procurado expender no decorrer da minha vida parlamentar. V. Exª era um dos Senadores contra a idéia de apoiar, em nome do interesse nacional, o Governo Collor. E, graças a Deus, nós, que perdemos na votação, vimos que o Partido não foi por aquele rumo. V. Exª pode imaginar o que seria o PSDB, no Governo Collor, tendo de defender o Governo contra o impeachment? Graças a Deus, nós acertamos. Hoje, também não tenho a preocupação, Sr. Senador, de que o PSDB vá aliar-se ao PFL. Não tenho a menor preocupação, porque essas decisões são tomadas por meio da Convenção Nacional do Partido. Fico apenas na frustração de ver que companheiros nossos, dirigentes partidários, pensam nessa hipótese e lutam por ela. Não me preocupo apenas com o Sr. Antônio Carlos Magalhães. Já fui seu aliado e cometi - não digo nas minhas costas, mas nas costas de meu pai - um grande pecado, um pecado capital ao ter inventado esse senhor para a política. Ele foi criação política de meu pai, entrou na política graças ao apoio que meu pai lhe deu. Portanto, conheço-o muito bem.

    Posso aceitar o Ministro Elcio Alvares falar a respeito dessa aliança e mostrar que nós, do PSDB da Bahia, deveríamos ter a compreensão, o espírito público de aceitar essa aliança. Posso admitir isso, que é natural da parte do Ministro Elcio Alvares, porque, para o PFL, não há nada de mais em aliar-se ao PSDB. Pelo contrário, o PSDB hoje é a mulher bonita da política nacional. Todo mundo quer namorar com o PSDB. Mas uma mulher bonita que todos querem paquerar deve ter o cuidado de escolher bem seus namorados para não se prostituir. Nós não podemos nos prostituir. Nós, do PSDB, precisamos escolher bem.

    O Sr. Esperidião Amin - Gostaria de apartear V. Exª antes do Senador Eduardo Suplicy, porque sei que o aparte de S. Exª será muito mais longo do que o meu.

    0 SR. JUTAHY MAGALHÃES - Estou aqui usando da palavra e provocando o assunto. Não é um desabafo apenas. Como disse, não tenho a menor preocupação com o resultado da Convenção, principalmente nós, que fomos liderados, no passado, pelo Senador Mário Covas. Agora, repetindo-se essa liderança contra esse absurdo, reafirmo que não tenho nenhuma preocupação com relação ao resultado da Convenção, porque nosso Partido tem outro significado. É natural o PFL querer unir-se ao PSDB.

    Li, no jornal O Estado de S. Paulo, uma notinha a respeito do Deputado Jutahy Júnior, dizendo que ele não tinha sido suficientemente sabido ao ter aquela reação. Ele deveria ter dito: "Bom, se o PFL da Bahia apoiar a minha candidatura, então aceito essa aliança". Mas, esse caráter, nós não temos. Não aceitaríamos jamais essa união na Bahia. Não há hipótese de se pensar nisso, e, logicamente, também não passaria pelas cabeças que estão do outro lado a idéia de apoiar o Deputado Jutahy Júnior. Portanto, esse tipo de acordo não é possível para nós.

    Estive, na minha vida, em situações as mais diversas. Acredito que aprendi muito neste Senado nesses quase dezesseis anos. E, neste ano de despedida, tenho procurado aprender um pouco mais. Evoluí muito politicamente, muito mesmo. Quando aqui cheguei, tinha uma linha de pensamento completamente diferente daquela com a qual sairei do Senado. Fui evoluindo de acordo com os debates, de acordo com os estudos, de acordo com tudo aquilo que fui vendo a partir da evolução do próprio País. E talvez em razão dessa evolução do pensamento é que tenho mais compromissos com aquilo em que acredito. Ou seja, não aceito fazer do pragmatismo a minha ação política, não pelo fato de não ser mais candidato - tenho muitos amigos, muitos companheiros que vão continuar na carreira política; portanto, eu teria empenho em defender os interesses deles -, mas porque não posso admitir que um partido, que surgiu para combater o que aí está, tenha condições de esquecer o seu passado, esquecer tudo o que escreveu em função de uma candidatura a um posto eletivo, o qual, talvez, não se sinta capaz de alcançar sem fazer essa aliança. Isso, não aceito.

    O Sr. Esperidião Amin - V. Exª me concede um aparte?

    O SR. JUTAHY MAGALHÃES - Com prazer, nobre Senador Esperidião Amin.

    O Sr. Esperidião Amin - Nobre Senador Jutahy Magalhães, foi bom não ter aparteado V. Exª no começo, porque, talvez, não conseguisse produzir um aparte à altura do sentimento que V. Exª mostra por inteiro em seu pronunciamento, o que restringiria muito o âmbito do meu comentário. Desejo registrar o profundo respeito que tenho pela conduta de V. Exª, pelo cidadão exemplar que é e por todas as referências que sempre tive a respeito de sua participação na política, referendados na convivência no plenário desta Casa. Não tenho procuração para defender o PFL, não tenho porque me manifestar a respeito dessa objeção que V. Exª argüi, mas quero aqui fazer dois comentários, apenas a título de reflexão. O que se pretende é reeditar a Aliança Democrática.

    O SR. JUTAHY MAGALHÃES - Chego a concordar com V. Exª sobre a intenção.

    O Sr. Esperidião Amin - É intenção, não estou dizendo que isso vai acontecer. Estou dizendo que o que se pretende é reeditar a Aliança Democrática com tudo o que ela produziu, eventualmente, de bom e também de irresolução, porque é muito difícil aguardar-se uma boa e definida resultante quando o conjunto dos vetores tem sentidos, às vezes, diametralmente opostos. E, de certa forma, somente para nossa reflexão, essa idéia é inspirada pelo atual Governo Federal, porque, em nome do patriotismo, vários partidos já deram a sua contribuição no primeiro escalão. O atual Governo é paradigma desse apelo ao patriotismo, da participação de cidadãos e de partidos em nome de um momento da vida nacional. Não estou com isso querendo assumir por inteiro a definição que V. Exª aqui lembrou. Quero até fazer uma retificação: o texto é a citação do artigo - já é a segunda vez que meu correligionário, Roberto Campos, o cita - de Samuel Johnson, se não me engano, mas a tradução que apresenta é: "o patriotismo é o último refúgio dos canalhas". O sentido da frase é um pouco diferente, isto é, quando o sujeito não tem mais nenhum argumento, usa o patriotismo.

    O SR. JUTAHY MAGALHÃES - Foi exatamente a explicação que tentei dar.

    O Sr. Esperidião Amin - Então, é o último argumento. Mas quero ponderar, não com sentido de crítica ou de acusação, que esse espírito norteou a Aliança Democrática e, de certa forma, compôs a textura, a policromia, o caleidoscópio do Governo do Presidente Itamar Franco, que já contou com a participação de Ministros do PT, PSDB, PMDB, PFL, PSB e já teve Líder de Governo do PPS. Esse caleidoscópio é a mola propulsora desse arranjo que se tenta propor. Finalmente, quero dizer - pedindo desculpas por ter me alongado, é apenas uma reflexão - que eu já antecipara, na última sexta-feira, o que iria acontecer com essa proposta. E não digo isso como Presidente de um Partido que pretende continuar discutindo com o PFL a modalidade de uma proposta de governo e, eventualmente, de uma candidatura comum à Presidência da República. Como foi a passagem do Deputado Roberto Magalhães pelo PSDB? Como foi sua saída para depois entrar, depois não entrar, o Governador Joaquim Francisco no PSDB? O que está acontecendo, neste momento, com o nosso prezado companheiro Albano Franco, que tem aqui defendido vigorosamente, com uma pontualidade e uma exação exemplares, os dogmas do Governo, especialmente os do Ministro Fernando Henrique Cardoso. Mas todos eles receberam esbarrões que me fazem dizer - no testemunho apenas do Senador Josaphat Marinho, porque não vislumbro mais ninguém da atual Bancada do PFL no Senado -, que faço votos que essa aliança se repita, porque é uma alternativa para o País. Porém suspeito que ela não se concretize, porque, por essa retrospectiva de nomes ilustres, tudo indica que o PSDB sempre se referirá ao PFL como "aquela gente", enquanto nós, do PPR, não temos nenhum constrangimento em dizer que é a "nossa gente". Por isso, tenho a impressão de que essa coligação acabará não acontecendo, assim como não aconteceu, por rejeição, a candidatura do Deputado Roberto Magalhães, já escolhido na convenção para Vice do Senador Mário Covas, assim como não aconteceu a filiação do Governador Joaquim Francisco - creio que por rejeição - e assim como acontece essa tensão, por rejeição, com referência ao Senador Albano Franco. Menciono apenas esses três exemplos, sem nenhum constrangimento. Muito obrigado.

    O SR. JUTAHY MAGALHÃES - Senador Esperidião Amin, V. Exª recorda bem que anteriormente houve a Aliança Democrática e, em razão dos problemas surgidos na convivência dela, foi criado o nosso partido. O PSDB surgiu exatamente daquilo que representou a dificuldade do Líder Mário Covas em falar em nome do partido na Assembléia Nacional Constituinte.

    Testemunhei, por diversas vezes, a dificuldade de S. Exª em chegar ao microfone e dizer: "O PMDB abre a questão, porque não há unidade no partido." Terminados aqueles trabalhos, imediatamente foi criado o PSDB, em razão - repito - das dificuldades de convivência das idéias conflitantes naquele momento.

    Senador Esperidião Amin, não julgo o PFL, mas, sim, o meu Partido. Acho natural o PFL unir-se com o PPR. Se V. Exª tiver o cuidado de examinar o programa do meu Partido, o PSDB, verá que lá está escrito, com todas as palavras adequadas, que não há possibilidade de convivência dos dois Partidos. Não cita o PFL, mas cita o programa e as idéias que o PFL defende como conflitantes com as idéias e o programa que o PSDB defende. Isso não ocorre só no Brasil. Há idéias conflitantes, parece-me, no mundo inteiro.

    Senador Esperidião Amin, nunca admirei o político habilidoso, aquele político que sabe fazer evoluções, assumir compromissos e esquecê-los depois. O político hábil nunca esteve na lista das pessoas por mim admiradas. Reconheço que quase sempre é vitorioso, mas não é por isso que se torna pessoa da qual eu pudesse dizer que fosse o político a quem admiro e que gostaria de ser igual a ele.

    Admirei um grande político desta Casa. Lamento profundamente não ter tido, na época, condição - acredito que hoje eu tenho - de debater com ele, de dar minha opinião, eu era muito tímido quando cheguei aqui.

    Admirava Teotônio Vilela quando fazia seus pronunciamentos. Ao lado do ex-Senador Luiz Cavalcante - meu Partido era o mesmo dele, na época - ficávamos aqui acompanhando o pronunciamento de Teotônio Vilela.

    Admirei muito Severo Gomes, cujos compromissos políticos também evoluíram. Também admirei Paulo Brossard, para citar apenas alguns poucos políticos de períodos diferentes, como admiro Mário Covas, porque vejo em S. Exª aquele que diz o que pensa e acredita naquilo que diz. Possivelmente S. Exª não deva ser considerado um político hábil, mas é um político sério, e o político sério merece, realmente, a minha consideração.

    O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª concede-me um aparte?

    O SR. JUTAHY MAGALHÃES - Ouço-o com prazer, nobre Senador Eduardo Suplicy.

    O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Jutahy Magalhães, embora não tenha ouvido todo o seu pronunciamento, observo que V. Exª se preocupa com alguns segmentos do PSDB, incluindo o próprio Presidente Tasso Jereissati, que ainda ontem, conforme publicou O Globo, em entrevista, mencionou que preferiria fazer aliança com o PFL e o PMDB a fazê-la, por exemplo, com o Partido dos Trabalhadores. Ainda ontem, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, refletindo sobre essas declarações, decidiu escrever uma carta ao PSDB, conclamando-o a ficar mais junto àquilo que constitui as suas raízes históricas. Nós lembramos que à certa altura o PSDB considerou a possibilidade de ingressar no Governo Collor. Houve grande discussão no seio do partido de V. Exª, que se estendeu para outros segmentos. Inclusive o Partido dos Trabalhadores, naquela ocasião, fez um apelo ao PSDB no sentido de que não participasse do Governo Collor. Pouco depois surgiu a CPI de Paulo César Farias, decorrente das denúncias de Pedro Collor de Mello, e avalio que o PSDB acabou considerando correta a decisão de não ingressar, como partido, no Governo Fernando Collor de Mello. Esse episódio foi recordado ontem na carta aberta do PT ao PSDB. Lembrou também o PT que seria importante recordar a atuação dos partidos que estiveram juntos em lutas memoráveis pela democratização do País, como na luta pela ética na política. O PSDB também participou na luta pelas "diretas já", pois naquela época os principais membros do atual PSDB atuavam no PMDB e, posteriormente, em decorrência daquela tradição e daquela luta, manifestaram o seu protesto àqueles que no PMDB aceitaram injunções que levaram à prorrogação do mandato do Presidente José Sarney. Daquele movimento, há pouco referido por V. Exª, surgiu um PSDB que, em muitos pontos, tinha afinidades com o Partido dos Trabalhadores. Dentre outros pontos, há os de defesa e de seriedade no trato da coisa pública, para que sempre seja vista como prioritária, antes da distribuição de favores para estes ou aqueles grupos que pudessem estar influenciando a votação de Parlamentares no Congresso Nacional, a preocupação com a defesa dos direitos humanos e civis. Enfim, há muitos aspectos que fazem com que esses partidos, o PT e o PSDB se encontrem com outros partidos afins, com os quais, muitas vezes, tiveram lutas comuns - neste caso, incluo o PSB, o PC do B, o PV, o próprio PDT, o PC, o PPS e ainda diversos segmentos de outros partidos dentro do próprio PMDB. Para nós do Partido dos Trabalhadores soaria muito estranho que, agora, o PSDB viesse a se juntar ao PFL. Assim, considero que as observações que V. Exª, como membro do PSDB, aqui coloca constituem, inclusive, um eco da reflexão ontem formulada por nós, do Partido dos Trabalhadores, além da própria preocupação que V. Exª aqui externa, em função dos problemas políticos, que conhece tão bem, relativos ao próprio Estado de V. Exª - a Bahia - e demais Estados do Nordeste. Muito obrigado.

    O SR. JUTAHY MAGALHÃES - Agradeço a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, pelo seu aparte. Embora pudesse fazer alguns comentários a respeito das suas considerações, antes, gostaria de complementar uma resposta ao Senador Esperidião Amin.

    Esqueci-me de fazer referência, quando S. Exª afirmou que este Governo fez também um amplo arco de alianças, uma espécie de aliança democrática. Francamente, desde o início, fui contra este arco tão amplo e ouvi preocupado - meus companheiros de Bancada poderiam testemunhar, porque comuniquei, na época, a minha preocupação - um Ministro de grande importância e influência afirmar a mim, pessoalmente, que a idéia dele era a de que o Governo fizesse uma aliança com o PFL, PTB e os partidos mais à direita e incluía - pois a conversa era comigo - o PSDB, retirando o PMDB, o PT e outros.

    Aos meus companheiros, então, mostrei o perigo que isso representava, partindo de quem tinha partido essa afirmação. Eu nunca concordei que repetíssemos exatamente o erro que julgo ter sido cometido: o da Aliança Democrática.

    Não podemos fazer essa geléia geral. Isso não existe. Não há possibilidade de se fazer um governo pensando em geléia geral e, muito menos, fazer uma aliança para conseguir acrescentar mais um ou dois minutos de televisão. Isso não existe quando se quer fazer uma política séria.

    Creio, Senador Eduardo Suplicy, que o PT também pecou muito nessas conversações iniciais, radicalizou muito as posições, não permitindo que alianças fossem feitas e que tivessem andamento as conversações em torno das alianças que se faziam necessárias para gerir este País. Avalio que houve um pecado muito grave do PT nesse sentido. Agora, está vendo que é necessário que se permitam as conversações para que tenhamos possibilidades de unir as forças chamadas progressistas deste País. Mas ainda há tempo. Eu defendo - e digo aqui com toda pureza dalma - um candidato do Partido. Acho que o PSDB deve ter um candidato, mas não pode fazer esse tipo de aliança. E se o Partido for buscar aliança, deve fazê-lo com partidos progressistas, porque esse é o caminho natural do PSDB, o caminho daqueles que imaginaram criar um partido para formar uma aliança dentro do interesse nacional. Isso, sim, é do interesse nacional.

    Senador Eduardo Suplicy, não sou político hábil, e se o fosse não estaria aqui falando sobre este assunto neste momento. Como foi lido hoje no início da sessão, estou prestes a fazer uma viagem. Não sei se na minha volta já estará resolvida essa questão definitivamente. Gosto sempre de dar a minha opinião, seja ela atendida ou não. Se não tenho condições de manifestar minha opinião fora daqui, pelo menos tenho esta tribuna para dizer o que penso. Se fora daqui não repercute o que digo, aqui digo o que penso. Sei que não sou hábil e não gosto de político hábil.

    Não condeno o Partido, Sr. Presidente. Entendo que cada partido tem sua linha, seu rumo certo a seguir. As alianças são naturais na política. Entretanto, não podemos permitir que um partido como o nosso faça alianças que não interessem ao seu programa, visando apenas ao interesse imediato de ganhar uma eleição. E o fato estará consumado dentro em breve. Vamos ver no que vai dar.

    O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. JUTAHY MAGALHÃES - Concedo o aparte a V. Exª

    O Sr. Josaphat Marinho - Senador Jutahy Magalhães, não pretendo discutir a posição do Partido de V. Exª, pois reconheço que é assunto privativo de seus membros. Não pretendo mesmo discutir os entendimentos a que se tem referido a imprensa a respeito de aliança entre o PSDB e o PFL. Não tenho participado desses entendimentos, deles não tenho notícia direta e, por isso, não posso dar explicações. Cabe aos Líderes que porventura estejam participando dessa negociação dar o esclarecimento cabível ao público. Não desejo mesmo considerar sua posição, tendo em vista as divergências que mantém na política baiana. Quero apenas assinalar, como Senador pelo PFL, que a posição do PFL rio Brasil é semelhante à de quase todos os partidos. É um partido heterogêneo como todos os outros e, no particular, não há que distinguir nenhum outro partido. É um partido que não obedece rigorosamente à linha programática, como não o faz nenhum. Tem, portanto, os defeitos dos outros. Tem algumas das virtudes que os outros possam ter. O que posso assinalar é que conheci o PFL se formando na hora da divergência com o regime militar, quando vários dos Líderes que hoje integram o Partido constituíam a chamada Frente Liberal. Eu, então, não tinha nem partido e os conheci no momento em que precisaram de uma participação de advogado para a argüição de determinados pontos de vista jurídicos perante o Superior Tribunal Eleitoral. Só depois vim a participar do PFL. Quero, então, apontar que o PFL tem as virtudes e os defeitos da generalidade dos partidos brasileiros. Em realidade, nenhum deles segue à risca programa estabelecido, nenhum deles tem unidade ideológica, nem mesmo o PT, onde se diz notoriamente que há várias tendências. Portanto, o PFL não se encontra em posição de inferioridade com relação a nenhum dos outros partidos para a aliança que as circunstâncias tornarem lícita, decente. Do meu ponto de vista, o PFL deveria, antes de tudo, ter candidato próprio à Presidência da República, sem perguntar se vai ganhar ou perder. Embora todo o Partido vise à conquista do poder, há um instante em que os partidos lutam para firmar determinados princípios. Só quando não é possível tal afirmação é que os partidos podem marchar para alianças. Essa é a interpretação que dou aos fatos, sem entrar em pormenores que não conheço. Eu queria mesmo notificar que não é possível falar-se muito em alianças entre forças progressistas, porque, salvo no PT e no PC do B, em todos os outros partidos há conservadores e progressistas. Sou um progressista dentro do PFL, sou um socialista, que, entretanto, ainda não encontrou oportunidade de pertencer ao verdadeiro partido socialista das minhas idéias, mas sou um homem progressista. Sou um socialista, nem sou social-democrata. A queda do Muro de Berlim, a queda dos regimes socialistas reais na Europa, esses fatos não mudaram a minha posição. Sou socialista-democrata. Permaneço defendendo essas idéias, vinculado ao PFL, que tem a virtude de me permitir proceder, com inteira liberdade, sem, em momento algum, sofrer qualquer censura. Mas não se pode falar genericamente em forças progressistas dentro do seu próprio partido. Se há figuras de pensamento nitidamente progressista, há outras marcadamente conservadoras, e V. Exª o sabe. De maneira que não é fácil dizer-se que aliança só se deve fazer entre forças progressistas. O que na verdade se deveria fazer no Brasil seria a extinção de todos os partidos para a criação de novos, que pudessem ser gerados, efetivamente, dentro de um novo quadro político, sem os resíduos de regime militar e das lutas recentes, de maneira que os homens se situassem dentro de agremiações, com razoável unidade de pensamentos, idéias e tendências. As forças, hoje, são todas heterogêneas. Dentro do seu Partido, V. Exª defende as suas idéias. Eu queria colocá-las para ressalvar também a posição do PFL neste momento histórico.

    O SR. JUTAHY MAGALHÃES - Tive sempre a preocupação de mostrar que não é a questão do PFL, não é o partido. O PFL pode aliar-se a qualquer outro partido, mas sem participar de qualquer tipo de aliança ou compromisso.

    Quando me refiro a partidos progressistas quero dizer aliança com partidos chamados progressistas. Sempre tenho o cuidado de dizer que são os denominados progressistas.

    Concordo com V. Exª. Infelizmente, é muito difícil, neste País, conseguirmos a pureza de um pensamento político dentro de um determinado partido. O nobre Senador defende idéias conflitantes com o programa do seu Partido, além disso, V. Exª tem tido a liberdade de, por várias e várias oportunidades, aqui, no Senado e no Congresso Nacional, votar contra a linha da sua Bancada, exercendo, assim, o seu direito de discordância respeitado.

    Agora vamos votar a fidelidade partidária, a que sou favorável, como penso em fazer. No entanto, sempre faço uma pergunta: O Parlamentar perde o mandato se não for fiel ao seu partido, e o dirigente partidário que quiser levar o partido a uma linha contrária ao programa do partido? Qual é a penalidade?

    O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª uma intervenção?

    O SR. JUTAHY MAGALHÃES - Ouço V. Exª com todo prazer.

    O Sr. Josaphat Marinho - Apenas para confrontarmos idéias. Este é outro ponto: ninguém é contra a fidelidade partidária. Mas será um absurdo instituir-se o princípio da fidelidade partidária em caráter absoluto, antes da reforma autêntica dos partidos. Se os partidos não obedecem às linhas programáticas, como podem exigir fidelidade a seus membros? Na verdade, o que vemos hoje no Brasil - e não é de agora, frise-se - são dissidentes das diretrizes circunstanciais fiéis ao partido, o partido é que está sendo infiel às suas idéias e ao seu programa.

    O SR. JUTAHY MAGALHÃES - Essa a indagação que faço, a questão que também levanto. O que acontece com esses dirigentes que levam o partido a essa posição? Não está nada previsto na legislação. E, muitas vezes, somos levados a dissentir do partido, em razão de sermos levados por um caminho que não aquele que consideramos ter sido estabelecido no programa partidário.

    Fala V. Exª, delicadamente, a respeito da forma heterogênea como se compõem os partidos. Não tenho boa memória para recordar exatamente os termos da frase, mas lembro-me do pensamento. Outro dia, o Governador Ciro Gomes disse que todos os partidos são uma droga e o menos pior é o PSDB.

    Eu esperava que não fosse isso, esperava que o PSDB fosse um partido que tivesse coerência com a sua linha programática. A minha frustração é exatamente essa. É ver que, infelizmente, às vezes, temos tentação de sairmos daquilo que imagino seja a linha programática do partido.

     Não sou dono da verdade, mas tenho o meu pensamento. Desde pequeno, fui uma espécie de garoto rebelde, apesar das posições conservadoras aprendidas dentro de uma casa com uma linha mais conservadora. Por uns tempos, fui até chamado de comunista, mas aprendi a ser um pouco rebelde.

    Quando eu era aluno interno do Colégio Marista, no Rio de Janeiro, fui chamado para saudar o então Ministro Gustavo Capanema. No meio do meu discurso, comecei a falar sobre liberdade - estávamos no Estado Novo - e citei Eduardo Gomes, pois sabia que estava sendo cogitado para ser candidato a Presidente da República. Recebi uma reprimenda terrível do Irmão Marista, que era o Reitor. Esse espírito rebelde permaneceu também na política, embora, como eu disse antes, a minha vida tenha passado por uma evolução política muito grande. A minha linha de pensamento mudou tremendamente. Aquilo em que eu acreditava muito piamente e defendia, hoje vejo que estava errado num determinado momento. E não me envergonho de falar nesta evolução. Estão aí os meus pronunciamentos; são dezesseis anos, nesta Casa. Cheguei aqui com os cabelos pretos e saio quase sem cabelos; os que restam estão brancos. Envelheci aqui, nesta Casa. Graças a Deus, não envileci. Aprendi com muitos Parlamentares; aprendi com muitos que aqui vieram fazer pronunciamentos, não só no plenário, como nas comissões; autoridades que aqui vieram e debateram com os Parlamentares.

    Esta Casa é uma escola. Se tivéssemos tempo para comparecer a todas as reuniões que acontecem nesta Casa, aprenderíamos tudo a respeito deste País. Sempre procurei dar assistência às Comissões e ao Plenário para aprender mais um pouco. E saio daqui desta Casa, como vou sair no final deste ano, com a consciência tranqüila de ter dado tudo de mim para poder exercer razoavelmente bem o meu mandato, sem trair os compromissos que assumi. Os compromissos que assumi em praça pública na última eleição para Senador, eu os cumpri todos na Constituinte. E tenho um certo orgulho em dizer que fui o único Constituinte brasileiro que participou de todas as votações, sem uma única exceção. Fui o único Constituinte brasileiro a participar de todas as votações; não foram dois, só um, e fui eu. Pelo menos com a presença, procurei fazer alguma coisa. E é o que tento hoje fazer também aqui, procurando defender o meu partido, procurando fazer com que não siga o caminho errado. Se seguir, paciência...

    E falo, Senador Beni Veras, antes de dar o aparte a V. Exª, em decorrência da entrevista de ontem do Dr. Tasso Jereissati, principalmente na parte em que se refere ao PSDB da Bahia. Foi isso que me trouxe à tribuna hoje.

    Concedo o aparte a V. Exª

    O Sr. Beni Veras - Senador Jutahy Magalhães, partilho da admiração que esta Casa tem por V. Exª, decorrente da seriedade que impôs ao seu mandato e da franqueza com que trata os problemas. V. Exª merece o respeito de todo o País. Agora, no que diz respeito ao nosso Partido, o PSDB, gostaria de fazer alguns comentários. O PSDB buscou construir um caminho que tivesse em vista a modernização do País, que pudesse proporcionar bem-estar à sua população. Isso se parece com o que todos os partidos querem, mas optamos por uma linha em que o Estado tivesse participação ativa no desenvolvimento nacional e que o excesso de arrecadação fosse posto a serviço da população, distribuindo, de maneira mais eqüânime, a riqueza nacional. Esta idéia continua prevalecendo cada vez mais forte. Quando V. Exª diz que poderíamos analisar outras hipóteses de aliança que não esta com o PT, com o PFL ou com o PMDB...

    O SR. JUTAHY MAGALHÃES - Não falei no PMDB.

    O Sr. Beni Veras - Desculpe-me, PFL. Acredito que o PT é um partido altamente generoso, que busca, de maneira bastante nítida, o bem-estar da população. Mas nessa busca pelo bem-estar da população brasileira, o PT assumiu causas que dificultam esse alcance. Por exemplo, o compromisso democrático do PT não me parece muito nítido, ainda não foi explicitado suficientemente. Há tendências muito fortes dentro daquele partido que advogam soluções não democráticas, de caráter revolucionário. Houve uma fase em que se tinha muita esperança em soluções revolucionárias, mas isso passou. O tempo, felizmente, convenceu-nos de que não há saída fora da democracia para se chegar ao bem-estar do povo. O PT também tem dificuldades em harmonizar as diversas tendências dentro do partido; é heterogênea a sua composição. A sua direção não tem condições de promover uma hegemonia; a base do partido não tem condição de tomar uma posição hegemônica. Uma aliança com o PT, hoje, corre o risco de ser uma aliança com apenas parte do partido, porque há uma desigualdade de pensamento muito grande dentro dele. Acredito também que uma aliança do PT com as corporações dificulta o exercício das idéias que o partido diz possuir, pois as corporações têm objetivos muito particulares, e a maioria é retrógrada, não corresponde aos interesses nacionais. As dificuldades numa aliança com o PT saltam aos olhos de tal maneira que acredito não ser possível uma aliança, mas sim uma adesão, porque não há uma abertura suficiente para que se divida o espaço do poder, tendo em vista que o partido não pode hegemonizar uma atitude. Ao analisarmos o atual momento em que o País busca, através do Plano de Fernando Henrique Cardoso, vencer a inflação, que, sabe-se, é o que há de mais cruel principalmente para os trabalhadores, para os assalariados, não encontramos no PT o apoio que ele poderia dar ao PSDB, sabendo que é uma busca séria, bem intencionada, trilhando os melhores caminhos. Isto dificulta uma aliança. O que Tasso Jereissati lembra em sua entrevista é que há outros aspectos para uma aliança do PSDB com outros partidos, e estes outros aspectos devem ser explorados, desde que venham com base numa proposta de governo. É uma atitude aberta, democrática, cabível. Nenhum compromisso foi assumido. É apenas uma especulação em torno do nosso futuro e das possíveis alianças que possam vir a ser estabelecidas. É uma busca construtiva, na qual devemos prosseguir. Este é o meu ponto de vista. Lastimo que V. Exª se encontre com divergência tão séria, mas espero que possamos retomar a discussão desse caminho. Quanto à questão do Governo Collor, que V. Exª citou, houve uma busca de aliança do Governo Collor com o PSDB. V. Exª acompanhou muito bem o desenrolar daquelas tratativas e viu que havia da parte do PSDB uma dúvida quanto à correção na aliança com o Governo Collor, porque nós não encontrávamos a seriedade que buscávamos. Ao final, o partido concluiu por não se aliar ao Governo Collor. O resultado correspondeu ao que V. Exª objetivava no caso. Muito obrigado.

    O SR. JUTAHY MAGALHÃES - Lamento discordar de V. Exª, principalmente quando vai assumir o Ministério do Planejamento. Espero que V. Exª planeje para o Brasil coisas da maior importância, porque conheço os pensamentos de V. Exª, as suas idéias, e sei que o pensamento de V. Exª está totalmente voltado para o desenvolvimento deste País. Tenho certeza de que V. Exª fará uma administração que irá merecer os aplausos de todos nós quando deixar o Ministério. Quanto à parte política, discordo. Discordo quando fala na busca, porque não acredito na possibilidade de se fazer um programa unificado entre o PSDB e o PFL. Só se for dentro da linha de pensamento, que tem muita razão de ser do Senador Josaphat Marinho, de que os programas não são seguidos. Mas se examinarmos o nosso Programa, não podemos admitir que seja possível fazer esse tipo de aliança em torno de um programa, a não serem torno de nomes; e o nome que falam para Vice-Presidente, infelizmente, não é aquele que consideramos mais adequado. E, como no Brasil, o Vice-Presidente tem efetivamente ocupado a Presidência, é preciso escolher um bom representante.

    Senador Beni Veras, fiz menção à entrevista de ontem do candidato ao Senado Tasso Jereissati, em que S. Exª afirma ter defendido a eleição direta, por referir-se à questão do PSDB da Bahia.

    O Dr. Tasso não conhece bem a história política. Se conhecesse, diria que aquela manifestação, naquele item, não daria certo. Se S. Exª tivesse conhecimento da História Política do Brasil, teria constatado que o movimento a favor das Diretas Já, dentro do PDS da época, nasceu no meu gabinete, com os Deputados Albérico Cordeiro, Saulo Queiroz e José Machado Sobrinho - aqui presente -, de Minas Gerais. Criamos o movimento Pró-Diretas Já.

    Aqueles que vieram a formar o PFL - condenaram-me, entre os quais o Presidente do PDS da época - Senador José Sarney -, por ter me colocado de acordo com aquele movimento. Por isso afirmo que sempre fui um pouco rebelde.

    Por várias vezes, neste plenário, fui alertado por companheiros meus que queriam entregar, na bandeja, o poder aos adversários. O Deputado Jutahy Júnior votou a favor das Diretas; eu não cheguei a votar porque o Senado não foi conclamado para tal.

    Rebelamo-nos contra a linha política do Partido e contra aqueles que depois vieram a ser os "salvadores da pátria", os que formaram o PFL, da mesma maneira que hoje querem ser salvadores da pátria, juntando-se ao PSDB. Segundo o Senador Jarbas Passarinho, o PFL tem a grande habilidade de saber se juntar ao poder.

    O Sr. Esperidião Amin - V. Exª me concede um aparte? (Assentimento do orador.) Na realidade, V. Exª está praticando uma injustiça: o PFL é um Partido perseguido pelo poder.

    O SR. JUTAHY MAGALHÃES - Sr. Presidente, não era minha intenção falar, e por tanto tempo, mas não poderia deixar de aproveitar este plenário "repleto" de Senadores em uma segunda-feira.

    O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Jutahy Magalhães, permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. JUTAHY MAGALHÃES - Concedo o aparte a V. Exª.

    O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Jutahy Magalhães, V. Exª está dando um exemplo de como, às vezes, no Partido a que pertence, o PSDB, há algumas divergências democraticamente expressas. V. Exª, neste momento, discorda de uma entrevista que o Presidente Tasso Jereissati concedeu ao jornal O Globo de ontem, no que diz respeito a alguns aspectos. Visto que o Senador Beni Veras mencionou certas características do Partido dos Trabalhadores, eu gostaria de assinalar que no PT há também essas divergências, que estão sendo expressas na história de um partido que tem, desde a sua fundação, o objetivo de construção democrática das instituições brasileiras. Embora existam, as divergências têm sido resolvidas por métodos democráticos. O que queremos para o Brasil é que a resolução dos principais problemas se dê sempre de forma democrática. Esse é um compromisso que consta do programa do PT.

    O Sr. Esperidião Amin - Com absoluto respeito à Oposição.

    O Sr. Eduardo Suplicy - Inclusive, com todo o respeito à Oposição.

    O SR. JUTAHY MAGALHÃES - Agradeço a V. Exª, nobre Senador Eduardo Suplicy.

    Peço desculpas ao Senador Chagas Rodrigues, que está na Presidência dos nossos trabalhos, porque fui deixando-me levar; enquanto V. Exª não chamou a minha atenção, fui falando e ouvindo os apartes que me foram dados.

    Sei que hoje ainda teremos outros pronunciamentos mais importantes e aqui continuarei, como disse, aprendendo e ouvindo os meus companheiros.

    Sr. Presidente, antes de encerrar, outro assunto me traz a esta tribuna.

    Foi editada há pouco a versão em português do Relatório. Situação Mundial da Infância - 1994, em cujo preâmbulo colocaram-se em destaque palavras do relatório do ano anterior, marcadas por sentimento de esperança de que a humanidade tem, enfim, a possibilidade de resgatar da desnutrição, das doenças e do analfabetismo grande parte de suas crianças.

    Eis as considerações feitas no documento:

      "Infelizmente, a tarefa necessária de chamar a atenção para as necessidades humanas despertou a impressão comum de que o mundo em desenvolvimento é um palco sem luzes, onde apenas tragédias são encenadas. Mas o fato é que, apesar de todos os recuos, houve maiores progressos durante os últimos 50 anos do que nos 2000 anos anteriores. Desde o final da Segunda Guerra Mundial, a renda média real no mundo em desenvolvimento mais do que dobrou; as taxas de mortalidade entre recém-nascidos e crianças caiu para menos da metade; a expectativa de vida média aumentou em cerca de um terço; a proporção do número de crianças no mundo em desenvolvimento que entraram na escola subiu para mais de três quartos; e a porcentagem de famílias rurais com acesso a água limpa subiu de menos de 10% para quase 60%.

    Durante esse mesmo período, grande parte do mundo também se libertou do colonialismo, extinguiu o apartheid em todas as suas formas, e libertou-se do domínio de ferro dos regimes fascistas e totalitários.

    Na próxima década, existe uma clara possibilidade de romper com aquilo que pode ser chamado de última grande obscenidade: a desnutrição, as doenças e o analfabetismo desnecessários, que ainda obscurecem a vida e o futuro da quarta parte mais pobre das crianças de todo o mundo."

    Segundo o Relatório de 1994, inicia-se presentemente nos países em desenvolvimento a ofensiva final contra alguns dos inimigos mais antigos e mais comuns das crianças de todo o mundo, entre os quais estão cinco doenças que matam hoje mais de oito milhões de crianças por ano, e a desnutrição que retarda o crescimento físico e mental de uma em cada três crianças naqueles países. Conforme o documento, estão sendo vencidas algumas das causas mais comuns da incapacitação infantil, os vírus e as deficiências de micronutrientes, que atingem centenas de milhares de crianças, deixando-as surdas, cegas, paralíticas ou mentalmente retardadas.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores:

    Um dos pontos do Relatório de 1994 do Unicef que mais me chamaram a atenção é o que constitui o "Destaque 10" do documento, intitulado "Investindo em Saúde - Relatório de Desenvolvimento Mundial - 1993". Demonstra-se nessa seção que "instrumentos e métodos para o combate e a eliminação da maior parte dos prejuízos causados pelas doenças podem atualmente ser custeados até mesmo pelos países mais pobres". E é exatamente sobre esse aspecto que gostaria de fazer algumas considerações.

    Na verdade, desde a década de 80, o Unicef vem chamando a atenção para a possibilidade de se alcançarem maiores e melhores resultados na área de saúde com a ampla utilização de um número limitado de intervenções específicas e de baixo custo. Também o "Relatório Mundial de Desenvolvimento Humano", editado pelo Banco Mundial em 1993, trata dessa questão, tendo por objetivo "apoiar os formuladores de políticas na realização dos imensos retornos potenciais gerados pelos investimentos na área da saúde em seus países".

    Com toda a certeza, as considerações constantes do relatório do Banco Mundial já não constituem novidade para as autoridades brasileiras da área da saúde. No entanto, é sempre conveniente recordar essas diretrizes, com a intenção de cobrar do Governo a elaboração de uma política de saúde que siga aquelas linhas, sobretudo se temos em mente que, no âmbito da administração pública brasileira, predomina a má aplicação dos recursos destinados à área social.

    Essa questão, Sr. Presidente, Srs. Senadores, vem preocupando até mesmo organismos internacionais, como o próprio Banco Mundial, várias vezes já citado.

    De acordo com aquela entidade, que recentemente realizou um estudo comparativo entre a economia de 20 países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, o Brasil se situa em 18º lugar entre os de pior distribuição de renda. A concentração de riquezas em reduzida parcela da população brasileira é menor do que a verificada em apenas dois países: Honduras, na América Central, e Serra Leoa, na África.

    No Brasil, de acordo com o Banco Mundial, 41% das pessoas se encontram em estado de extrema pobreza. Desse percentual, somente 20% são beneficiadas por programas sociais.

    Esses dados evidenciam, com clareza absoluta, a má distribuição dos recursos públicos em nosso País. Revelam, além disso, o descompasso existente entre a economia brasileira, uma das dez maiores do mundo, e a situação social da população, abaixo da média de muitos países com economias menos desenvolvidas.

    Segundo a pesquisa do Banco Mundial, o atraso no desenvolvimento brasileiro pode ser atribuído à forma inadequada de o Governo investir os recursos na área social, principalmente nos programas de saúde e educação.

     No Brasil, as despesas realizadas nos programas sociais são percentualmente maiores que as dos demais países analisados. O volume de recursos que gastamos em programas sociais é superior a US$ 27 bilhões. Contudo, diante da comparação que é feita com outros países em desenvolvimento, que despendem, proporcionalmente a seu Produto Nacional Bruto, o mesmo volume de recursos na área social, conseguimos, infelizmente, piores resultados. É que, no Brasil - denuncia a pesquisa do Banco Mundial -, os investimentos não são realizados nas áreas prioritárias. Ao contrário, parte substancial dos gastos, na área da saúde, é feita com hospitais de alto custo, e, na área da educação, com o ensino universitário. Contemplam-se, assim, as classes de renda alta e média.

     Sr. Presidente, Srs. Senadores:

     Voltando ao "Destaque 10" do relatório Situação Mundial da Infância -1994, deparamo-nos com a seguinte ratificação que o Banco Mundial faz de considerações já divulgadas em anos anteriores: "Na maior parte do mundo, um grande incremento na saúde poderia ser conseguida através da utilização de um número relativamente pequeno de intervenções com retorno financeiro garantido, que podem ser implementadas a baixo custo e sem necessidade de instalações sofisticadas ou de especialistas na área médica". No campo da saúde infantil, é patente que a imunização, acompanhada da suplementação de iodo e de Vitamina A, constitui "um conjunto de intervenções (...) que garantiria um retorno financeiro maior do que o de qualquer um dos serviços de saúde atualmente disponíveis em todo o mundo".

    Preocupado em mensurar com todo o rigor possível o retorno financeiro dos gastos realizados na área, o Banco Mundial está agora usando um novo método de quantificação da saúde, para cuja descrição, em virtude de sua importância para o que a entidade pretende demonstrar, peço a atenção dos ilustres Senadores.

    Primeiramente, calcula-se o número de anos perdidos com doenças, subtraindo-se a idade, no momento da morte, da expectativa de vida em relação àquela idade em meio a uma população de baixa taxa de mortalidade. Em seguida, calcula-se o impacto dos prejuízos causados pelas doenças, multiplicando-se a expectativa de duração da incapacitação provocada pela doença por um "fator de gravidade'' de até 0,6 - comparando efetivamente a incapacitação com perda de vida, e permitindo que os dois aspectos sejam somados. Uma vez relacionadas, as perdas devidas à morte e à incapacitação são ajustadas mediante a associação de um valor atribuído a cada ano perdido, variável de acordo com a idade. Essa ponderação, que resulta de um "julgamento consensual", sobe verticalmente de zero, no momento do nascimento, até a idade de 25 anos, após o que começa a declinar regularmente com o aumento da idade.

     Desses cálculos, surge o número, identificado como "DALYs" pelo Banco Mundial, que indica os anos de vida perdidos em virtude da incapacitação devida a doenças. O número total de "DALYs" é, então, a medida aproximada dos prejuízos mundiais causados por doenças. Segundo cálculos do Banco, somente em 1990, foram perdidos em todo o mundo, por problemas de saúde, 1,36 bilhões de "DALYs", dos quais um quarto se deveu às principais doenças infantis.

    Como se observa, Srs. Senadores, ao levar em conta o número de "DALYs" que poderiam ser evitados por meio de determinada intervenção na área de saúde, o método utilizado pelo Banco Mundial permite a mensuração do retorno financeiro obtido pela referida intervenção. Isso posto, conclui-se, então, que, se o método fosse utilizado na definição das prioridades dos programas nacionais de saúde, ter-se-ia um novo padrão mundial de gastos com saúde, muito diferente do atual. Como declara o Relatório do Banco Mundial, se utilizassem o método, "os governos e os países em desenvolvimento deveriam gastar muito menos - em média, cerca de 50% menos - do que gastam atualmente com intervenções cujo retorno financeiro é menos garantido, e, em contrapartida, poderiam duplicar ou triplicar os gastos em programas básicos de saúde pública, como imunização e prevenção da AIDS, e serviços clínicos essenciais".

    Em síntese, o relatório preconiza "um pacote mínimo de serviços clínicos essenciais", de que constem intervenções de saúde mais básicas, e com garantia de retorno financeiro. De acordo com essa diretriz, propõe o relatório que "os cuidados terciários e os serviços com menores garantias de retorno financeiro deverão continuar; porém, se os benefícios gerados por esses programas atingem primordialmente as populações mais abastadas, os subsídios públicos que lhes são destinados devem ser cancelados durante um período de transição".

    Com efeito, Sr. Presidente, Srs. Senadores, essa é uma orientação que deve ser levada em conta pelos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento na formulação de suas políticas públicas na área de saúde. A implementação de tal diretriz permitirá maior retorno dos investimentos feitos por esses países, conforme enfatiza o relatório do Banco Mundial. De acordo com o documento, "os gastos governamentais são responsáveis por metade dos US$ 168 bilhões investidos anualmente na área da saúde nos países em desenvolvimento. Grande parte desse total é destinada a cuidados especializados em instalações terciárias que fornecem poucos ganhos em relação ao dinheiro gasto. Apenas uma parcela muito pequena é destinada a programas de baixo custo altamente eficazes, como controle e tratamento de doenças infecciosas e de desnutrição".

    No Brasil, temos um exemplo notável de sucesso alcançado com a implementação das orientações preconizados pelo Unicef e pelo Banco Mundial. Refiro-me ao Estado do Ceará, que mereceu, aliás, destaque do Relatório "Situação Mundial da Infância -1992", no capítulo denominado "Investindo em necessidades humanas".

    O destaque do Unicef intitula-se "Ceará: mostrando o que pode ser feito", e expõe com muita propriedade as realizações de um governo eficiente de um Estado pobre.

    Consta do relatório que, "de 1986 a 1989, o Ceará reduziu em um terço sua taxa de mortalidade infantil, cortou em um terço o número de mortes causadas por doenças diarréicas, elevou em até 40% seus níveis de imunização e reduziu em um terço as taxas de desnutrição infantil. Este Estado pobre, situado na região Nordeste do Brasil, mostrou ao mundo que o conjunto de metas de saúde para a criança estabelecido para o ano 2000 pode ser atingido".

    "O Ceará esclarece ainda o relatório - não apresenta nenhuma vantagem especial. Quase dois terços de sua população vivem abaixo da linha de pobreza. Mas apresenta uma forte vantagem essencial para melhorar a vida das crianças: seus líderes estão política e pessoalmente envolvidos nessa tarefa. Nos países onde existe esse compromisso, há, atualmente, meios para revolucionar o setor de saúde infantil a custos viáveis."

    Que ações foram desenvolvidas no Ceará, Sr. Presidente, Srs. Senadores, para que o Estado conseguisse esses resultados em favor de suas crianças?

    Na verdade, foram providências relativamente simples, isto é, intervenções específicas e de baixo custo, mas de ampla utilização, a começar pela realização de pesquisas que apontaram a situação das crianças do Estado, as quais demonstraram que as principais causas das mortes infantis eram as doenças diarréicas e a pneumonia, e que 28% das crianças estavam desnutridas. Revelaram ainda as pesquisas que mais da metade das crianças que morreram jamais tinha sido assistida por um agente de saúde.

    Uma vez realizada a pesquisa, criou-se um sistema para acompanhar as modificações a serem introduzidas no setor de saúde, de modo a que fosse possível medir o progresso conseguido com a implementação das medidas a serem adotadas e a dirigir os recursos para as áreas mais necessitadas.

    Sabia-se que as informações básicas sobre saúde, como a importância do aleitamento materno, a necessidade de imunização, e como prevenir e tratar doenças, eram uma prioridade óbvia que deveria alcançar todas as famílias cearenses. Mas, como em tantas outras regiões do mundo, os serviços de saúde não possuíam meios de atingir sistematicamente seis milhões de pessoas. Decidiu, então, o Governo estadual recorrer à Igreja, às organizações não-governamentais, aos meios de comunicação de massa, à comunidade empresarial e à Sociedade de Pediatria do Ceará, para que essas entidades o ajudassem na tarefa. O envolvimento dessas entidades foi de transcendental importância, destacando-se o da Igreja Católica, com milhares de voluntários, cuja atuação alcançou centenas de milhares de pessoas nas áreas mais pobres do Estado.

    Outro ponto de destaque da ação do governo cearense foi a forma como ele enfrentou a seca de 1987. Antes de ser uma catástrofe, a seca foi transformada, pelo governo, em vantagem. Em vez de utilizar o programa usual de empregos de emergência, o governo abriu 6.000 frentes de trabalho para mulheres pobres, que foram treinadas como agentes comunitárias de saúde. Após a seca, 1.700 das mulheres que apresentaram melhor desempenho foram submetidas a novo treinamento. O número de mulheres no programa aumentou para 2.900, tendo cada uma delas atendido cerca de 100 famílias".

    Eis aí, Sr. Presidente e Srs. Senadores, um exemplo notável de correta e eficiente aplicação dos recursos públicos. Constituídas por ações simples e eficazes, as medidas implementadas pelo Governo do Ceará beneficiaram um elevado número de pessoas, tornando-se proveitosa lição para todos os países pobres em geral, e especialmente para o Brasil, de cuja população de 146 milhões de habitantes, apenas uma pequena parcela, cerca de 10 milhões, é beneficiária da rede oficial de saúde.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores:

    O Brasil, em alguns pontos relativos à estratégia proposta pelo Banco Mundial, tem demonstrado razoável desempenho. Temos um bom programa de vacinação. A terapia da reidratação oral (TRO) tem sido bastante difundida pelo País. Não temos, porém, sido eficientes na oferta do saneamento e da educação básica.

    Diante dessa constatação, cabe a nossos governantes a decisão política de conferir prioridade, nas áreas de saúde e educação, à solução de nossos problemas que sejam mais graves, destinando-Ihes os recursos financeiros de que dispomos, mas que se encontram canalizados para a promoção de ações e obras responsáveis por poucos ganhos em relação aos investimentos realizados. Na verdade, temos que carrear maiores recursos para os programas básicos de saúde pública e para os serviços clínicos essenciais. Como vêm chamando a atenção o Unicef e o Banco Mundial, agindo dessa forma, teremos a possibilidade de conseguir maiores e melhores resultados na área de saúde, desde que saibamos utilizar as intervenções mais adequadas, que podem ser, a exemplo do que demonstram aquelas entidades, de baixo custo.

    Sem dúvida, essa possibilidade faz renascer em nós a esperança de podermos oferecer um horizonte mais feliz ao povo brasileiro, em especial às nossas crianças pobres, hoje sem perspectivas de crescerem educadas, alimentadas e sadias.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem!)