O SR. BENI VERAS (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, desejo, nesta oportunidade, fazer um registro de fundamental importância. Este é o meu primeiro mandato como homem público. Anteriormente, tive uma atividade longa ligada a empresas, à política empresarial, a associações de classe e movimentos estudantis, enfim, uma atividade política errática que não foi consagrada por nenhum mandato. Entretanto, deu-me a oportunidade de desenvolver a sensibilidade para sentir e compreender os problemas do povo e, assim, ter uma constante preocupação em encontrar caminhos que possam melhorar a vida de nossa população.

    Neste Senado, recebi a parte mais importante do treinamento que me ajudou a compreender bem o Brasil. Aqui, convivendo com os Srs. Senadores, companheiros, recebi não só o alento da tolerância, dando-me a oportunidade de integração ao ambiente, como também a possibilidade de desenvolver a minha sensibilidade para buscar, continuamente, os melhroes caminhos para o País.

    O Senado é para mim a grande escola que me ajudou a entender esta Nação e a compreender a ação dos seus homens públicos e as dificuldades que eles enfrentam para encontrar os melhores caminhos para o Brasil.

    Estar aqui deu-me também a capacidade de desenvolver a tolerância, o respeito mútuo, a convivência fecunda, a divergência de pontos de vista de maneira democrática e aberta, de tal forma que hoje tenho, cada vez mais, respeito por esta convivência que me foi ensinada pelo Senado. E espero, com a graça de Deus, poder ainda desfrutar desta convivência durante bastante tempo, uma vez que o povo do Ceará foi de extrema generosidade, proporcionando-me um mandato de oito anos, do qual restam quanto a cumprir.

    Fui convidado para participar do Governo, no Ministério do Planejamento, e tomei este convite como uma homenagem a esta Casa e uma homenagem à preocupação dos Srs. Senadores com a melhoria das condições de vida do povo brasileiro.

    Tive ocasião, prestigiado pelo então Presidente Mauro Benevides e depois pelo Presidente Humberto Lucena, de realizar um trabalho de estudo das condições de vida da população brasileira, em suas diversas regiões, o que tornou evidente que esta é uma Nação francionada, uma Nação que tem enorme contingente da população vivendo fora da sua realidade, da sua média, em condições muito inferiores de vida, como, por exemplo, os Estados do Norte, Nordeste e um pouco do Centro-Oeste também.

    Essas regiões são hoje apartadas do Brasil, não recebem o cuidado que deveriam receber do Governo central e, portanto, pagam um altíssimo preço por participarem da Federação Brasileira. O Nordeste é o exemplo mais gritante de como um país pode deixar de cuidar de uma camada expressiva de sua população - no caso, 29% - e deixá-la entregue quase à sua própria sorte. O Nordeste é hoje um contribuinte líquido de recursos para o País: ele não recebe da Nação; ele dá à Nação, apesar de ser a sua região mais pobre.

    Vê-se isso quando, examinando-se os investimentos que a Nação faz no Nordeste por intermédio de suas instituições de crédito, através do próprio Governo e das estatais, constata-se que quase nada vai para aquela região - uma média em torno de 8% -, quando o Nordeste participa com 13% do PIB. Essa diferença entre 8 e 13% significa cuma contribuição líquida da região ao desenvolvimento do País.

    Enquanto isso, somos cobrados freqüentemente por sermos parasitas do País, quando, de fato, o que ocorre é que nós contribuímos para o País, mais do que recebemos. É, portanto, uma tremenda injustiça, o que se reflete nas condições de vida das pessoas sofridas de nossa região. Ainda hoje, problemas que poderiam ser resolvidos com certa facilidade, como a seca, são cada vez uma surpresa, quando se sabe que ela é altamente previsível e os seus efeitos são possíveis de serem compensados por uma ação governamental mais própria.

    Então, os estudos que fizemos das desigualdades inter-regionais no País proporcionaram-nos a forte convicção de que o Brasil precisa fazer alguma coisa para se integrar como Nação, para proporcionar à sua população um crescimento mais equilibrado, mais justo e mais igual, de tal forma que possamos todos participar dessa Federação, dando a contribuição e recebendo da Nação em partes iguais.

    No presente momento, nosso País vive uma luta insana contra a inflação. A inflação, todos sabemos, é o maior mal que poderia recair sobre o País. Ela tem punido a população de renda mais baixa de maneira constante, deixando-a cada vez mais pobre. Além disso, não é capaz de permitir que o País desenvolva suas potencialidades. Creio que o Brasil, hoje, vencido o problema da inflação, seria seguramente uma nação de longa prosperidade, porque há recursos dentro e fora do País para serem mobilizados.

    As empresas nacionais, hoje, trabalham basicamente com recursos próprios - caso único no mundo todo. É normal uma empresa ter um terço do capital próprio e dois terços de terceiros; no Brasil, as empresas têm 10, 12, 15% de capital de terceiros, trabalhando basicamente com recursos próprios, porque a nossa espiral inflacionária desenvolveu o sistema financeiro de tal pujança que retira da empresa tudo o que pode, não deixando qualquer oportunidade de crescimento.

    A solução que os empresários nacionais encontraram foi conter seus investimentos, manter suas empresas dentro do nível do seu capital, dando como conseqüência o paradeiro de nossa vida econômica, a diminuição na taxa de crescimento e um período longo de estagnação, como vivemos nesses últimos anos.

    Essa situação pode ser vencida, desde que sejamos capazes de estabelecer alguma forma de pacto que vença o problema da inflação. Acredito que nunca tenhamos chegado tão próximos de fazer um enfrentamento adequado à inflação como no presente momento. Já fizemos um esforço maior tratando da dívida externa, da dívida interna e da dívida dos Estados; estamos agora contando com o apoio forte do Congresso Nacional contra o déficit do Governo. Tudo isso somado representa a parte mais dolorosa do esforço necessário para vencer a inflação.

    Resta agora o golpe final que o Governo está preparando e, queira Deus, que seja feliz e bem-sucedido, para que o nosso País volte a crescer.

    Neste momento, a luta antiinflacionária, no meu modo de entender, pede o apoio à unidade nacional para que seja vencida, porque é necessário que vençamos o problema da inflação; do contrário, não participaremos deste momento que a conjuntura internacional oferece, capaz de dar ao Brasil um novo surto de crescimento.

    Esta luta antiinflacionária custa e, infelizmente, é ainda bastante mal compreendida. O caso que se discute agora, do gatilho salarial, é um exemplo. O gatilho salarial não se justifica nas presentes condições; seria como comprar uma pule da derrota. Não podemos pensar em um surto inflacionário futuro se estamos com a perspectiva, a curto prazo, de ter um período não-inflacionário, em que a Nação poderá realmente respirar melhor, os trabalhadores poderão ter uma melhoria na sua condição de trabalho e de rendimento através da correção salarial, que passará a ser diária até.

    A esperança de que possamos vencer a inflação me enche de força, coragem e desejo de participar dessa luta, de tal maneira que possamos dar ao País uma nova oportunidade. Foi por isso que aceitei participar do Governo Itamar Franco, no Ministério do Planejamento. Acredito que ali teremos ocasião de colaborar nessa luta antiinflacionária e, mais do que isso, teremos também oportunidade de examinar o nosso País.

    Faz muitos anos que o Brasil não se auto-analisa. Tivemos, no Brasil, uma exacerbação do planejamento: tudo era planejado, tal como em uma república socialista; não se dava um passo sem que houvesse um plano para isso, de tal forma que o plano, ao invés de ajudar o País, chegava até a sufocar o seu desenvolvimento, dada a sua complexidade.

    Depois, partimos para o outro extremo: acabaram-se os planos; não havia plano nenhum. Pensava-se: "O Brasil funcionará bem se for deixado à sua própria sorte". Não é verdade: o Brasil não funcionou bem.

    E, agora, acho que chegou o momento de usarmos o planejamento de maneira adequada, equilibrada, sem exageros, disciplinando melhor os nossos investimentos, sabendo onde investir melhor, onde é mais necessário que o investimento seja feito, onde ele oferecerá maior rentabilidade ao País, como faremos para estabelecer o equilíbrio de que a Nação precisa. Estas são questões que um bom planejamento pode ajudar a encaminhar. Faremos um esforço bastante grande para isso, procurando identificar que linhas podem resultar em uma maior eficácia dos recursos que podemos aplicar no País.

    Creio, também, que o Brasil não sofre, hoje, tanto com o problema da falta de recursos. Seu problema maior é a má gestão. Os órgãos públicos são mal geridos. Seus objetivos são mal definidos, e os recursos são desperdiçados por caminhos diversos, quer pela corrupção, quer pela má aplicação - que, no caso do Brasil, é muito mais séria que a corrupção.

    A má aplicação dos recursos salta aos olhos. Se examinarmos qualquer programa nacional, veremos. Temos uma Rodovia do Aço, em Minas Gerais, abandonada, depois de terem sido gastos ali seis bilhões de dólares; uma usina atômica, em Angra dos Reis, que não funciona; uma Itaipu, que custou bilhões ao País, e tem dívidas enormes a serem pagas, com juros extorsivos; um Nordeste que tem recursos enormes jogados fora em açudes, porque eles não são concluídos - quem vai lá vê barragens enormes começadas e não terminadas, esperando, talvez, que um inverno venha destruir a parte que está construída. Temos, no Ceará, um perímetro que tem 95% da irrigação já feita. Falta fazer 5%. No entanto, não se irriga um hectare de terra. Temos o perímetro de Curu-Paraipaba, em Fortaleza, onde já investimos 150 milhões de dólares. No entanto, os assentados que lá estão têm uma renda média de 0,6 salários mínimos, ou seja, aquilo é uma favela rural, uma favela rural de 150 milhões de dólares, por má aplicação dos recursos, por falta de recursos humanos adequados, por falta de planejamento, por falta, afinal, de uma ordem maior na aplicação dos recursos.

    A preocupação com tudo isso me leva a pensar que vale a pena fazer um esforço grande, um sacrifício o maior que possa para que esses problemas sejam superados e para que deixemos de ser a Nação em que somente nós acreditamos, e passemos a ser aquela em que o mundo inteiro acredita.

    Todos vêem que o Brasil tem uma enorme potencialidade. Tem um povo trabalhador, capaz de sdacrifício e de luta. Tem uma elite razoavelmente preparada, embora um pouco distante da realidade nacional. Tem, afinal, território, população, vontade, que podem levá-lo a ser um país realmente grande. É desse esforço que desejo participar e colaborar. É para isso que me afasto do Senado pelos próximos meses, esperando ainda voltar aqui e cumprir o restante do meu mandato.

    O Sr. Mauro Benevides - V. Exª me concede um aparte, nobre Senador?

    O SR. BENI VERAS - Concedo o aparte a V. Exª

    O Sr. Mauro Benevides - Nobre Senador Beni Veras, no momento em que V. Exª ocupa a tribuna do Senado Federal para se despedir, por algum tempo, das suas atividades parlamentares, a fim de assumir o Ministério do Planejamento, desejo saudar a presença de V. Exª na equipe do Presidente Itamar Franco, já que sua posse está programada para se efetivar amanhã. E, ao mesmo tempo em que saúdo a sua presença no primeiro escalão governamental, desejo expressar a confiança de que V. Exª, com a visão globalizada que tem dos problemas brasileiros, haverá de levar aquelas sugestões, aquelas idéias, aquelas propostas, aquelas metas que signifiquem, sobretudo, a correção de todas as distorções até aqui registradas no processo de desenvolvimento do País. V. Exª se reportou generosamene, há poucos instantes, ao meu próprio nome - adversários que somos na política do Ceará, mas sempre unidos naquilo que diz respeito aos interesses do nosso Estado e da nossa região

    - referindo-se àquilo que, durante o exercício da Presidência do Senado Federal, me foi possibilitado, ou seja, prestigiar, de todas as formas, uma iniciativa que teve em V. Exª o carro-chefe, o grande propugnador, o arauto: a tese que era exatamente a correção das disparidades regionais. Recordo-me - e até me regozijo por este fato - das sucessivas vezes em que V. Exª esteve no meu gabinete expondo as suas idéias, propondo a criação daquela Comissão Mista, que funcionou exemplarmente. Tenho hoje a consciência tranqüila quando compulso os relatórios que V. Exª produziu. De fato, foi uma iniciativa extremamente válida para esta Casa, para o Congresso brasileiro, que presidi, sobretudo porque V. Exª se dedicou a essa tarefa de corpo e alma, com uma obstinação que tocava bem fundo o nosso coração, fazendo com que nós, que tínhamos o poder de decisão naquele momento, prestigiássemos, oferecendo não apenas o apoio político e pessoal, mas sobretudo o suporte logístico, indispensável a que V. Exª realizasse, pelo País inteiro, todos aqueles eventos que reuniram numa mesa de debates figuras das mais preeminentes de todos os segmentos da sociedade brasileira. Portanto, espero que V. Exª leve para o Governo do Presidente ltamar Franco tudo aquilo que sinalizou nestes três anos e alguns meses do seu trabalho no Senado Federal. E nós, os seus colegas, não apenas do Ceará, mas também das demais unidades federativas, estaremos aqui absolutamente convictos de que o seu trabalho será sempre bem direcionado para que o nosso País, ingressando efetivamente na trilha do crescimento econômico e do bem-estar social, possa ultrapassar essa quadra difícil com que estamos convivendo na atual conjuntura.

    O SR. BENI VERAS - Muito obrigado, Senador Mauro Benevides.

    Gostaria de fazer o registro de que V. Exª, com o seu trabalho de anos pelo bem do nosso Ceará, tem merecido o respeito do Estado. E embora seja seu adversário, não posso deixa de registrar, neste momento, a preocupação que sempre tem mantido viva em relação aos problemas do Estado, do Nordeste e do País.

    O Ceará, estando representado por V. Exª, dá um exemplo aos seus representantes, que devem seguir o caminho fecundo que V. Exª tem trilhado.

    Eu diria - e V. Exª participou da reunião que aconteceu anteontem - que o programa de transposição das águas do Rio São Francisco é o exemplo de um programa que um governo bem orientado deve comprar. É barato e pode resultar em excelentes benefícios para quatro Estados: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará e, com um pequeno acréscimo, para o Estado do Piauí. O projeto está aí há mais de dez anos e, examinado de maneira racional, revela-se capaz de resolver um problema de grande envergadura para esses Estados.

    Esse programa custaria 650 milhões de dólares na sua partida e concluir-se-ia com dois bilhões de dólares. Pode ser feito em dez anos e resolve o problema de dez milhões de habitantes do Nordeste. É claro que um programa desse tipo não pode ser deixado encostado. Mas, num momento em que o País não tem idéia de sduas potencialidades, como ocorre hoje, não estuda as suas potencialidades, ele faz investimentos em locais errados, com retornos baixos. Precisa-se de muitos recursos, que dão pouco resultado ao País. É o que tem ocorrido até hoje. O exemplo da transposição das águas do São Francisco é ótimo. Esse programa pede poucos recursos e dá alto retorno para a região, não só econômico, como social. Espero que possamos ajudar na execução desse programa.

    O Sr. Jonas Pinheiro - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. BENI VERAS - Ouço V. Exª com prazer.

    O Sr. Jonas Pinheiro - Nobre Senador, neste momento em que V. Exª apresenta despedidas, embora por um prazo determinado, nós, seus colegas e amigos, estamos aqui com o intuito de parabenizar, em primeiro lugar, o Governo Itamar Franco pelo convite que, formulado e aceito, fez com que V. Exª passasse a ocupar a Pasta do Planejamento. Quem ganha com isso é o Brasil, tão carente de pessoas que conheçam profundamente a realidade do País. Quando esteve à frente da Comissão que estudou as causas dos desequilíbrios regionais, V. Exª fez um grande trabalho. Parece até que uma ação premonitória lhe prevenira de que aconteceria esse convite para ocupar a Pasta do Planejamento, pois que se encontra amplamente preparado para o exercício desse cargo. Conhecedor da realidade, V. Exª teve condições de fazer o diagnóstico e agora tem o remédio, que são os instrumentos. Essa alvissareira notícia que nos traz agora, desse evento tão entusiasticamente comemorado nas terras do Ceará, da transposição das águas do São Francisco, dá conta da dimensão do conhecimento que V. Exª tem da realidade do nosso País. É verdade que o Nordeste inteiro está, neste instante, dando graças a Deus por essa conquista, tendo à grente da Pasta de Planejamento, em primeiro lugar, um homem da competência de V. Exª, em segundo, da sua capacidade técnica; em terceiro, do seu conhecimento, como já frisei; em quarto, do seu patriotismo - todos somos sabedores do imenso patriotismo de V. Exª - e finalmente do profundo senso de responsabilidade, com a consciência que tem de que, com o seu trabalho, a qualidade de vida não só dos nordestinos, mas de todos os brasileiros haverá de melhorar. Fico particularmente muito feliz pelo fato de o Presidente Itamar Franco ter-nos dado essa chance tão necessária para o Nordeste e para o Brasil inteiro. Meus parabéns a V. Exª, ao Governo Itamar Franco e aos brasileiros todos, que serão, em última instância, os grandes beneficiários dessa investidura de V. Exª no cargo de Ministro do Planejamento.

    O SR. BENI VERAS - Muito obrigado, Senador Jonas Pinheiro. Realço um aspecto das palavras de V. Exª: como nordestinos, conhecemos bem os problemas do Nordeste e sabemos que é uma região inferiorizada em relação à média do País, mas não tenho a pretensão de imaginar que chego ao Ministério do Planejamento para fazer a política do Nordeste. Insiro a política do Nordeste no contexto nacional. O Brasil precisa cuidar de suas regiões periféricas, mas precisa também cuidar de suas outras regiões. O crescimento de São Paulo, do Sul, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul convém ao Nordeste também. Não podemos pensar em colocar o País todo a serviço do Nordeste e esperar que o resto do País se acabe, se sacrifique, se deteriore e se enfraqueça. A fortaleza do restante do País convém também à região periférica, porque dessa troca de riquezas é que podemos equilibrar o País.

    Não queremos um país pobre e outro rico; queremos um país todo rico. Para isso precisamos manter os ricos bem, dar-lhes a oportunidade de continuar a crescer e a se desenvolver, porque São Paulo, o Sul, o Sudeste inteiro tiveram um papel importante na manutenção do País como uma nação viável.

    Essas potencialidades do Centro-Sul também têm que ser observadas e estimuladas. Não podemos, repito, de maneira nenhuma, pensar em chegar ao Ministério do Planejamento e fazer uma política para o Nordeste, ou para o Norte, ou para uma região especificamente; devemos pensar em uma política para o País; devemos investir onde o recurso é mais bem aplicado, onde pode dar maior retorno social ou econômico, de tal maneira que possamos ter uma nação mais justa e mais digna.

    O Sr. José Richa - Senador Beni Veras, concede-me V. Exª um aparte?

    O SR. BENI VERAS - Pois não, Senador José Richa. Com muito prazer.

    O Sr. José Richa - Senador Beni Veras, cumprimento não V. Exª, mas o Presidente Itamar Franco, por ter tido a felicidade de nomeá-lo Ministro do Planejamento. V. Exª, que aprendi a respeitar e a admirar nesses anos de convivência, vai exercer muito bem o seu novo cargo. V. Exª é um homem de talento, sério, rsponsável, com uma visão extremamente realista do Brasil como um todo. V. Exª, ainda agora, nas suas últimas palavras, coloca de modo irrepreensível a ótica do Nordeste, que tem que estar inserido no Brasil. O Nordeste só vai melhorar quando o Brasil, como um todo, melhorar. Temos de levar em conta que o Brasil inteiro está sendo penalizado nesta crise. Veja V. Exª o caso do Estado do Paraná, que é o celeiro da produção agrícola: há cerca de um ano e dois meses, o IPEA fez um levantamento e concluiu que 20% da sua população - mais de 1 milhão e 800 mil pessoas - passa fome. O problema da fome e da miséria é nacional. É por aí que as questões têm que ser atacadas. O Projeto do Nordeste tem de estar inserido num projeto de Brasil. É isso que não existe! Há muitos anos venho lutando por um projeto de Brasil que ocorra antes de um projeto de estabilização ou simultaneamente a ele. Qualquer plano de estabilização, sobretudo quando o País chega ao caos em que o Brasil chegou, é doloroso. O processo é doloroso, e a população tem que ter a esperança, através de um projeto de Brasil, de encontrar um caminho, a partir da estabilização, seguro, com um objetivo traçado. Para que se estabilizou a economia? Para a elite continuar se aproveitando do resto do Brasil, como tem acontecido? Não me retiro só à elite de seres humanos, mas também à de Estados. Por conseguinte, é preciso que tenhamos um projeto de Brasil para que essa dolorosa estabilização tenha uma finalidade. A partir daí, o Brasil atingirá um certo estágio. Houve até um momento em que eu disse que poderíamos escolher uma região qualquer do mundo como referencial, como parâmetro, e segui-Ia em termos estatísticos. Na parte mais pobre da Europa, que é o sul, o salário mínimo é de 600 dólares. Podemos dizer que um projeto tem que estar junto com o plano de estabilização, fixando uma meta: haverá a estabilização agora, no ano que vem acontecerá isso, daqui a cinco anos aquilo, e assim por diante. É preciso ter um projeto de médio e longo prazos ao lado do projeto de curto prazo, que é a estabilização. É pena que a maioria dos brasileiros ainda não o conheça, mas, a partir deste instante, irá conhecê-lo, porque tenho certeza de que V. Exª obterá sucesso. Principalmente hoje, mais do que nunca, quando há um plano viável de estabilização, é necessário um projeto de Brasil. Tenho certeza de que V. Exª, com a sua índole democrática, será o grande coordenador desse projeto nacional, ouvindo as diferentes Lideranças e os diversos Estados do Brasil. V. Exª pode ter certeza de que, nessa sua tarefa, não lhe faltará o apoio dos seus companheiros do Senado e do Congresso Nacional.

    O SR. BENI VERAS - Muito obrigado. Senador José Richa, certas pessoas têm-me dito que esta não é a hora de pensar em planos, mas de resolver os problemas vividos pelo País. Penso exatamente o contrário: o País vive esses problemas, e é nesta hora que devemos tentar antever o nosso futuro, agindo de forma a que, logo que o País melhore e adquira maior estabilidade, possamos ter o enriquecimento no lugar certo, com um maior retorno.

    Penso que talvez para o Nordeste seja muito conveniente que se faça uma ligação ferroviária de São Paulo a Porto Alegre, que é um eixo importantíssimo do País, onde se gastam bilhões de cruzeiros com gasolina, com caminhão, etc. e onde se faz um transporte mais caro, quando, seguramente, uma ferrovia de alto trânsito nessa região resolveria a maioria dos problemas.

    Ouvi o Senador Esperidião Amin discutir na Comissão de Assuntos Econômicos a justeza de se fazer uma ligação ferroviária mais forte naquela região. Percebi que isso convinha não a Santa Catarina, mas a todo o País. Trata-se de uma região riquíssima, que pode gerar muito mais riquezas, que poderão ser distribuídas ao País inteiro. Parece-me que investir naquele trecho ferroviário é lógico e racional e convém a toda a Nação.

    Penso que, nesse sentido, o planejamento deve englobar a Nação como um todo. Não vamos, por exemplo, ter pena do Nordeste; não é assim que se resolve o problema. O Brasil tem de ser rico e próspero, e, dentro dele, também o Nordeste. Não vamos querer fazer o País de alguns apenas, melhorando os que estão pobres e deixando os ricos sacrificados. Não é assim que se resolve o problema.

    O Sr. Esperidião Amin - V. Exª me permite um aparte?

    O SR. BENI VERAS - Ouço V. Exª com prazer, nobre Senador Esperidião Amin.

    O Sr. Esperidião Amin - Desejo, nobre Senador Beni Veras, fazer aqui dois registros, sendo o primeiro de natureza pessoal. Para mim foi um privilégio ter convivido com V. Exª até agora, nesta Casa, e ter aprendido a conhecer uma pessoa visceralmente honesta, capaz de assumir posições dentro de uma lógica orientada fundamentalmente pelo espírito público. Por isso, congratulo-me com o que este ato da sua nomeação para um cargo tão importante quanto o de Ministro do Planejamento, que representa de reconhecimento ao mérito pessoal de V. Exª Essa é a primeira observação, e gostaria que V. Exª tivesse muita convicção de que a faço com absoluta sinceridade. A segunda é a respeito da sua missão. Não sei se o curso do tempo, até o final do Governo Itamar Franco, pode ser medido apenas por meses, dias ou horas de trabalho para todos. Penso que não. Este momento que estamos vivendo é muito importante, porque, como disse aqui o Senador José Richa, muito mais importante do que a questão da estabilização da economia, este é um momento para, política e democraticamente, estabelecer-se a base de um projeto nacional. Para o povo em geral a democracia tem representado dificuldade de fazer um projeto do País. E nós, que exercemos atividade política, percebemos isso e devemos reagir a essa visão distorcida. É assim que vejo a missão de V. Exª Auguro êxito e tenho convicção absoluta, pelo que aqui pude apreender com V. Exª, que neste lapso de tempo as sementes muito sólidas, fundamentos muito sólidos de um projeto nacional realista de inclusão serão lançados. Se me perguntassem como eu poderia dizer, não em linguagem mercadológica, mas em linguagem concisa, qual o grande dever de um governo hoje, eu diria: governar é incluir; governar é reagir com inteligência ao que está acontecendo, isto é, a fabricação de excluídos, e excluídos em regiões que têm todas as condições para ter essas pessoas incluíds na cidadania, com acesso à educação, à comida, ao trabalho, à terra, enfim, ao essencial da cidadania. Governar é incluir. E tenho convicção de que a sensibilidade que V. Exª já mostrou aqui vai ajudar a compor inclusão dentro de um projeto nacional. V. Exª pode contar com a boa vontade e com o desejo de colaboração deste seu amigo pessoal e admirador aqui na Casa.

    O SR. BENI VERAS - Obrigado, Senador Esperidão Amin.

    Eu lembraria que, quando esse convite ocorreu, alguns companheiros me chamaram a atenção para o pouco tempo de que dispúnhamos. Creio que menos do que o tempo de que dispomos é tempo nenhum. Se não fizermos nada, se não formos lá, se não dermos um depoimento real do que pensamos, não acrescentaremos nada ao País. Mas se formos lá, por pouco tempo que seja, e tentarmos transmitir essas idéias, lutar por elas e afinal implantá-las, já terá sido alguma contribuição. Sem essa contribuição, eu não teria condições de me ver no espelho, se eu não tivesse a coragem de, neste momento, enfrentar e tentar fazer as coisas em que acredito.

    V. Exª andou comigo em algumas cidades do País examinando essa questão das desigualdades e viu que eu, a nenhum título, me comprometi com sistemas inadequados e impróprios de utilizar os recursos públicos, mesmo que fosse no meu terreiro.

    Quando fiz campanha para Senador no Ceará, eu disse uma frase que usei como slogan: se queremos que o País faça alguma coisa pela nossa região, temos, acima de tudo, de merecer o respeito do País. Respeito do País significa ter coragem, mesmo em meio a dificuldades, de romper com o lado mau da nossa sociedade, que está lá e é um dos maiores responsáveis pelo atraso da sociedade nordestina. Colocamos a culpa em muita gente, mas a maior parcela de culpa encontra-se lá mesmo entranhada em nossa região, e não lutamos contra ela seja por comodismo, por compromissos ou o que seja.

    Por isso acredito que, nessas questões, temos que agir com absoluta seriedade e lealdade, para podermos merecer o esforço do País representando pelos recursos, com os quais tentaremos melhorar as condições de vida do nosso povo.

    O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. BENI VERAS - Concedo o aparte a V. Exª

    O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Beni Veras, também quero expressar a V. Exª o desejo do acerto na função tão importante que vai assumir como Ministro do Planejamento, num momento histórico para a economia brasileira. V. Exª aqui teceu considerações sobre a importância do Plano de Estabilização. Considero esse objetivo muito importante, mas também é muito importante que este País pense em como superar o problema das desigualdades regionais e as de natureza pessoal. Acompanhei o trabalho de V. Exª e a sua preocupação com as desigualdades regionais. V. Exª nos chamou a todos para debater e conhecer melhor os problemas do País, e não apenas os do Nordeste. Em cada um dos temas tratados, sobretudo os da áreas econômica, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos quanto aqui no plenário, V. Exª sempre contribuiu com suas sugestões e questionamentos, e disto sou testemunha. Por exemplo, quando aqui debatemos o projeto de garantia de renda mínima que introduz o Imposto de Renda negativo, V. Exª questionou e apresentou proposições extremamente úteis. Ainda ontem, Senador Beni Veras, o Presidente do Bndes, Pérsio Arida, um dos formuladores do Programa de Estabilização, quando perguntado pelo jornal O Estado de S. Paulo como o Governo pensava em tratar da questão da população mais pobre, respondeu: "Estamos estudando propostas, conceitualmente interessante, de criação de um programa de renda mínima garantida, entre elas, a formulada pelo Senador Suplicy. A idéia é melhorar as condições de vida da população pobre, utilizando recursos orçamentários remanejados de outros itens, para não provocar o desequilíbrio no orçamento". Disse, ainda, que a idéia está sendo estudada no seio do Governo e depende de uma medida adminsitrativa e, na verdade, do Congresso Nacional, porque o projeto, aprovado aqui, está na Câmara, já com parecer favorável do Deputado Germano Rigotto, que o entregou ao Presidente Itamar Franco, dizendo que gostaria de receber sugestões para aperfeiçoamento do projeto, que seriam inseridas quando da sua votação na Câmara dos Deputados. Gostaria de expressar a V. Exª, que está indo para o Ministério do Planejamento, o quanto gostaria que esta idéia continuasse sendo estudada seriamente. Em dezembro último, encaminhei um ofício ao Presidente Itamar Franco, com uma carta de Herbert de Souza, o Betinho, que enviara um ofício ao Deputado Germano Rigotto, dizendo quão importante seria se o projeto fosse aprovado neste semestre para, então, ser inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento de 1995. Temos, portanto, proposição alternativa que exatamente visa ao médio e longo prazo de que há pouco V. Exª falava. Sei que V. Exª aqui levantou questões sobre o projeto. Considero muito importante que ele seja aperfeiçoado, levando-se em conta as diversas dúvidas. V. Exª mostrou-se severo e pertinaz crítico das distorções de programas, muitas vezes criados com o objetivo de minorar as desigualdades regionais, que freqüentemente acabaram implicando problemas, como ocorreu no Nordeste, região de V. Exª, com os projetos Sudene, Sudam, Finor, Finame. V. Exª, em função dos seus pontos de vistas críticos externados a respeito da administração do Banco do Nordeste do Brasil, do Banco da Amazônia e de outros que administram muitos desses projetos, acabou sendo objeto de pressão. Gostaria de externar o quão importante será o Ministro do Planejamento pensar na reformulação dos gastos públicos, não apenas de pronto, não apenas na missão que V. Exª terá no curtíssimo prazo em que exercerá essa função, porque estará em suas mãos o envio da emenda substitutiva ao Orçamento de 1994. Estamos vivendo um problema: este ano o Congresso Nacional está muito atrasado na análise do Orçamento. Essa tarefa devia ser concluída em dezembro, mas acredito que só a concluiremos no meio do ano. Os ensinamentos da CPI sobre a Comissão do Orçamento estão a indicar a necessidade de reformularmos o conteúdo do gosto público. No instante em que assumir o Ministério do Planejamento, tenho certeza de que V. Exª o fará com a visão crítica necessária e o conhecimento acumulado durante os trabalhos da CPI do Orçamento, para modificar esse conteúdo na direção de atingirmos objetivos maiores para a população brasileira. Muito obrigado.

    O SR. BENI VERAS - Senador Eduardo Suplicy, realmente tenho algumas divergências com relação ao programa de renda mínima, que já explicitamos a V. Exª Hoje vemos que há, mais ou menos, doze programas de caráter social em execução pelo Brasil afora. Os custos de execução desses programas são enormes e eles se somam. Então, para distribuir um terço, gastamos dois terços, o que é um desperdício gigantesco. Há inúmeros programas fracionados, cada qual somando custos relevantes e, no fim, o objetivo do programa, que era o de atender a população mais pobre, termina se realizando de maneira residual.

    Nesse contexto, precisamos analisar bem a proposta de V. Exª para vermos se é possível somar esse conjunto de programas tão fracionados em um só grande programa, que tenha custo operacional baixo e cujo resultado realmente chegue às pessoas que necessitam. Não adianta uma intenção generosa com um exercício mal feito, porque chegaremos ao fim tendo distribuído de maneira completamente inadequada os recursos: recebem os recursos pessoas que não precisam e as que precisam não os recebem.

    Nesse sentido, o projeto de V. Exª facilita muito as coisas, porque, a pessoa, recebendo subsídio financeiro, teria condições

    de, mediante suas compras e seu trabalho, movimentar o mercado e criar riqueza. É um aspecto realmente muito importante. O que temo é a aplicação do princípio de que a pessoa que recebe o peixe, às vezes, não quer buscar o anzol.

    O Sr. Eduardo Suplicy - Poderíamos justamente aperfeiçoar o projeto e combinar, primeiro, prover o peixe para que a pessoa possa segurar a vara de pescar e apreender a maneira de sair da sua situação de miserabilidade. Gostaria de salientar, Senador Beni Veras, que, na verdade, esse projeto vem ganhando expressão em diversos países. Nos Estados Unidos, desde 1975, ampliou-se o sistema de crédito fiscal por remuneração recebida, que guarda muita relação com o sistema de Imposto de Renda negativo. A OCDE - Organização de Operação e Desenvolvimento Econômico -, por seu organismo técnico-econômico, ao analisar a situação de desemprego em quase todos os países que dela fazem parte - todos os países da Europa, Turquia, Japão, Canadá e os Estados Unidos -, segundo reportagem que me encaminhou o Senador Marco Maciel, fez um estudo em que recomenda como saída adequada, teoricamente considerada como significativa para a resolução do problema do desemprego, a introdução do Imposto de Renda negativo, que poderia, ao mesmo tempo, estimular a economia, ampliar o nível de empregos e resolver gradativamente o problema da renda insuficiente das pessoas.

    O SR. BENI VERAS - Senador Eduardo Suplicy, gostaria de informá-lo que ontem à tarde estive reunido com o grupo do IPEA que estuda os problemas sociais do Governo e a discussão girou, preponderantemente, em torno do programa de V. Exª Eu levantava as minhas dúvidas, procurando sondar as pessoas que estavam discutindo comigo para ver se havia idéias novas que contribuíssem para aperfeiçoar o projeto por V. Exª apresentado.

    V. Exª pode ficar certo de que o assunto será estudado e tratado com carinho.

    O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª está me transmitindo uma informação importante, porque eu tinha notícia, pelo Ministro Alexis Stepanenko, que eles estavam estudando o problema no âmbito do Ministério. Agora V. Exª traz a boa notícia de que se está dando continuidade a esses estudos.

    O SR. BENI VERAS - Examinei-o ainda ontem. Estava no grupo Ana Peliano, que participa da luta contra a fome. V. Exª pode ficar tranqüilo, porque o assunto será examinado com o maior cuidado.

    O Sr. Eduardo Suplicy - Muito obrigado.

    O Sr. José Eduardo - Senador Beni Veras, V. Exª permite-me um aparte?

    O SR. BENI VERAS - Pois não, Senador. Com muito prazer.

    O Sr. José Eduardo - Em primeiro lugar, quero congratular-me com o Presidente Itamar Franco pela indicação de V. Exª para Ministro do Planejamento. Eu não havia tido a oportunidade de manifestar a alegria com que vemos a sua indicação para esse Ministério, pela sua larga experiência na vida empresarial e política. Sabemos da sua visão humanística dos problemas que afligem o povo brasileiro. Com muita alegria, se Deus quiser, iremos à sua posse amanhã, na certeza de que V. Exª dará dinâmica nova ao Ministério do Planejamento. Por várias vezes, manifestei ao Presidente Itamar Franco e também a esta Casa, em vários pronunciamentos - será da alçada de V. Exª, como Ministro do Planejamento, considerar esses meus pronunciamentos - que um país como o Brasil, que gera setenta milhões de dólares de poupança por ano, é inadmissível que consiga ainda viver sob a égide da recessão. Um país que gera uma poupança deste volume tem de crescer, direcionar essa poupança para investimentos produtivos, no sentido de gerar emprego permanente. Se não resolver totalmente, sem dúvida nenhuma vai minimizar, pelo menos, os problemas sociais que o nosso País vive. Somente por meio da criação do emprego permanente vamos resolver os problemas sociais. Como V. Exª e o Senador Eduardo Suplicy disseram há pouco, é dando a vara, não o peixe, que vamos resolver os problemas sociais. Com a poupança que a economia nacional gera, é inadmissível que o País não cresça, que não sejamos capazes de direcioná-la para aqueles investimentos que vão dar retorno e promover um crescimento auto-sustentado. Vejo em V. Exª um homem com essa visão, pela sua experiência de vida passada, capaz de direcionar corretamente os recursos que a economia brasileira gera e que podem contribuir para que o nosso País, enfim, ingresse no Primeiro Mundo. Com respeito aos planos sociais que V. Exª está mencionando, eu queria apenas dizer que, ao longo da minha curta vida política, tenho defendido muito o direcionamento de recursos ditos sociais diretamente às prefeituras e, ao longo da minha permanência no Senado, o fortalecimento do município como a entidade capaz de aplicar corretamente, a um custo muito baixo, justamente para aquelas pessoas que necessitam desse apoio, os recursos que o Orçamento destina aos fundos sociais. Em primeiro lugar, felicito V. Exª pela preocupação de querer juntar tudo isso num único organismo. Sem dúvida nenhuma, a pulverização e a fragmentação dos órgãos contribuem para uma perda substantiva dos recursos. Quero, entretanto, alertar V. Exª de que, quanto mais puder ser dirigido diretamente às prefeituras, melhor retorno obteremos desses recursos.

    O SR. BENI VERAS - Senador José Eduardo, V. Exª, como eu, é originário da iniciativa privada. Se o Brasil nos fosse oferecido num negócio, nós o compraríamos tranqüilamente, pois é um país viável, com oportunidades enormes. O que falta é gestão. A gestão é má, desorientada, perdulária, fracionada. O exemplo que V. Exª deu dos fundos sociais é muito ilustrativo. Eles poderiam ser melhor geridos se fossem unificados.

    A lembrança da prefeitura é fundamental. Mesmo quando o prefeito age mal - porque alguns prefeitos agem mal -, o mal que eles causam é menor do que aquele causado pelo programa nacional que se espalha pelo País inteiro e não é acompanhado. Só que enxergamos o mal do prefeito e não enxergamos o mal dos programas nacionais, que fica escondido até que surja uma CPI, de dez em dez anos, para identificar os problemas.

    Lastimo que, nas regiões mais pobres do País, o exercício da cidadania ainda seja pouco efetivo. As populações cobram pouco dos prefeitos, deixando-os muito à vontade, dando-lhes oportunidade para que atuem mal no exercício da prefeitura, provocando desperdício muito sério de recursos.

    À medida que a situação nessas regiões melhora, a cidadania pode ser melhor exercida pela população, pois tendo conselhos municipais, pode acompanhar o trabalho e o uso dos recursos por parte das prefeituras e cobrar seriedade e correção nesse uso.

          O Sr. José Eduardo - Sem dúvida. Para encerrar o meu pronunciamento, eu gostaria de acrescentar que, pelo convite do Presidente Itamar, tive a honra de ocupar dois Ministérios no seu Governo durante o ano passado, quais sejam, o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e, por 32 dias, o Ministério da Agricultura. Eu gostaria ainda de dar o meu testemunho com relação às verbas destinadas aos ministérios. No Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo não havia verbas, pois era um ministério recém-criado e, sendo assim, não recebeu dotação. Entretanto, nos seus organismos, como a EMBRATUR e outros, havia verbas orçamentárias cujas destinações eram clientelistas e não se destinavam a patrocinar programas que pudessem efetivamente contribuir para a solução dos problemas, no caso o turismo. No Ministério da Agricultura, que conta com volumes expressivos de verbas, eram atendidos aqueles prefeitos que podiam vir a Brasília apresentar projetos, alguns até de muita importância para as prefeituras, mas na maioria das vezes servindo apenas para uma prática clientelista por parte do Ministro, para não dizer uma prática eleitoreira. Penso que, com V. Exª à frente do Ministério do Planejamento, com a responsabilidade de destinar os recursos do Tesouro para investimentos produtivos, é preciso rever essa prática. Entendo que os recursos destinados aos ministérios deveriam ser diretamente destinados aos programas específicos já aprovados. No entanto, as verbas são destinadas aos Ministérios, que aí vão elaborar programas ou aceitar projetos que vêm do interior, das prefeituras, de prioridade duvidosa. A grande maioria dos municípios não têm acesso aos Ministérios e não recebem nada.

    O SR. BENI VERAS - E via de regra são os mais carentes.

    O Sr. José Eduardo - Exatamente. Então, é preciso realmente rever esse conceito orçamentário. Os setenta bilhões de dólares de poupança gerados pela nossa economia estão sendo mal-aplicados em projetos que não dão retorno nenhum. É preciso rever essa prática e destinar esses recursos não para ficarem à disposição do Ministro para que pratique o clientelismo, mas para programas considerados prioritários nas suas regiões. Muito obrigado.

    O SR. BENI VERAS - Senador, hoje o que mais pensam os donos da empresa privada é na chamada qualidade total, é no fazer com que a empresa funcione procurando o melhor resultado de seus recursos, por meio da aplicação mais adequada. No País, esse problema existe também. O nosso Orçamento é uma miríade de emendas e está claro que essas emendas não atendem à melhor aplicação. Eventualmente pode uma ou outra atender, mas será um milagre. Seria muito mais correto que os ministérios setoriais tivessem linhas de aplicação que fossem estudadas e, comprovadamente, dessem retorno ao País e aí concentrassem os recursos, que chegariam ao município da maneira mais racional e mais modificadora.

    A meu ver, essa é uma questão que não podemos perder de vista.

    O Sr. Francisco Rollemberg - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. BENI VERAS - Pois não, Senador.

    O Sr. Francisco Rollemberg - Nobre Senador Beni Veras, vê-se claramente o conceito e a estima de que V. Exª goza nesta Casa. Nesta tarde, quando comunica que amanhã assume o Ministério do Planejamento, os seus companheiros aqui presentes o interpelam de maneira substanciosa, trazendo já a debate temas que V. Exª, por certo, há de enfrentar com a coragem, o denodo e a obstinação que teve, quando presidiu a Comissão que estudou os desequilíbrios inter-regionais. V. Exª pertence a uma classe de homens que nos conquistam de imediato. Onde chega, consegue deixar a sua marca, logo ao primeiro passo. V. Exª nos conquistou a todos pela sua probidade, sua história, seu passado, sua maneira de ser; nos conquistou a todos pela vitória retumbante que mereceu no seu Estado. Mas V. Exª se afirmou no nosso conceito quando mostrou-se um homem preocupado com o Brasil, um apaixonado pelos seus temas, um obstinado na procura incessante de soluções para os graves problemas que afetam o nosso País, principalmente no que diz respeito aos desequilíbrios, às diferenças entre nossas regiões. E V. Exª foi um peregrino, percorrendo este Brasil todo com a Comissão. Lamentei não poder acompanhá-lo em todas as suas viagens; acompanhei-o na visita à SUDENE, em Recite. Pude, então, perceber com que pertinácia, com que acuidade V. Exª observava aqueles que para lá foram levar as suas idéias, mostrar as suas propostas, dizer das suas necessidades e lembrar que o Brasil é uno e indivisível. Se não raciocinarmos assim e procurarmos fazer uma política regional em detrimento de outra, por certo, este País jamais se integrará. Lembrou bem V. Exª, agora à tarde, quando falou que uma ferrovia no Sul do País poderia ser mecanismo de integração inter-regional, porque, em economizando os transportes naquela região, com certeza, sobrariam recursos para novos investimentos. Todavia, confesso, Sr. Senador, que, ab initio, foi uma frustração vê-lo no Ministério do Planejamento. Nós o queríamos no Ministério da Integração Regional, porque lá chegando já haveria um projeto pronto e V. Exª seria o seu executor. No entanto, V. Exª vai ao Ministério do Planejamento. Isso nos conforta, porque nele V. Exª abrirá um leque maior da sua brasilidade. Vai influir não só no Ministério da Integração Regional, mas, também, em todos os órgãos que dizem respeito à Administração Pública no Brasil. Sei que V. Exª não falhará nessa missão. Se tenho algum lamento, é o de que V. Exª não tenha sido escolhido no início do Governo para o alto posto em que, amanhã, tomará posse, podendo, assim, com a sua capacidade, com a sua inteligência e com a sua paciência franciscana, ter mais tempo de levar avante os seus propósitos de uma reconstrução nacional. Senador Beni Veras, se V. Exª merece o parabéns de todos nós, neste instante, mais felicitações merece o nosso próprio Brasil e o Senhor Presidente da República, que, embora tardiamente, já no ocaso do seu Governo, soube buscar nesta Casa homens de larga visão, e V. Exª é um deles. Acredito em V. Exª e, quando da sua volta, quero estar no plenário desta Casa para dizer que o Brasil foi bem com o Ministro Beni Veras, como seu homem do Planejamento; que o Senado da República foi muito bem representado por esse cearense obstinado, inteligente, competente, companheiro, que todos nós aprendemos a admirar no vestíbulo da sua vida pública, de Senador que começa agora, mas que começou andando com passos firmes, com decisão. Com esses passos firmes, com essa decisão, V. Exª é uma dádiva para o nosso País. Vá em frente! Conte conosco e não titubeie! Não vacile, porque V. Exª não é homem de vacilar! Seja o que é, para que este Governo se faça merecedor de V. Exª na Pasta do Planejamento.

     O SR. BENI VERAS - Obrigado, Senador Francisco Rollemberg. Suas palavras são muito generosas e, partindo de uma pessoa como V. Exª, realmente me comovem, dado o seu critério de seriedade.

    Muito obrigado. Espero não decepcioná-lo.

    O Sr. Aureo Mello - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. BENI VERAS - Ouço V. Exª com prazer.

    O Sr. Aureo Mello - Eu não poderia deixar de trazer aqui - já que sou, praticamente, o único representante da Amazônia, presente neste ensejo em que V. Exª se despede do Senado -, em nome do meu Estado e no da minha região, os votos e os bons augúrios de que V. Exª, no Ministério do Planejamento, realmente venha a cumprir aquilo que, com tanta sagacidade e inteligência, está discorrendo neste plenário. Para mim é uma surpresa, porque não tive muito contato com V. Exª no decurso deste mandato. Apenas formulo votos de que não seja ludibriado pelo seu idealismo e pela sua boa-fé. Cuidado com os veículos de comunicação e com os meios que distorcem os propósitos dos administradores. Que V. Exª realmente cumpra projetos ideais, propósitos maravilhosos como esse que V. Exª levantou ainda há pouco a respeito de uma estrada de ferro que viesse atingir e simplificar as comunicações e os transportes de várias regiões da nossa Federação. Cuidado V. Exª com os dragões que se podem levantar, oriundos do adormecimento simulado que emite rolos de fumaça, quando estão acordados, e labaredas, quando de fato estão dormindo. Mas creia que neste caboclo do Amazonas e naqueles companheiros que represento V. Exª terá a solidariedade e o aplauso quanto ao idealismo, porque o idealismo bem cumprido, o idealismo capaz de ser realizado é uma coisa que está faltando muito ao Brasil. Temos bons propósitos, excelentes desideratos, mas na hora de cumpri-los, infelizmente, vêm as cordas, as correntes, vêm as cadeias e impedem muitos administradores de chegar a bom termo naqueles propósitos tão altos quanto os que V. Exª está gizando. Todavia, confiamos na força do cearense. Temos certeza de que o cearense é o super-homem brasileiro e, por isso mesmo, nessa administração, V. Exª não vai se deixar quebrar e vai cumprir, com o conhecimento de causa que está revelando, principalmente nesta manifestação, a seriedade, o patriotismo e a universalidade brasileira, peculiaridade de V. Exª Queremos, portanto, em nome dos grandes rios e das vastas florestas, e também da Transamazônica, que está lá, parada, cumprimentar V. Exª e desejar-lhe bons augúrios, excelente sucesso, para estarmos juntos aqui no dia em que V. Exª regressar vitorioso do exercício do seu Ministério.

    O SR. BENI VERAS - Senador Aureo Mello, eu gostaria de lembrar que, principalmente para o cearense, o Norte é o segundo lugar para o nordestino. Todos temos nas nossas famílias pessoas que viveram, lutaram e morreram no Amazonas. Tenho parentes na história da Ferrovia Madeira-Mamoré; tenho parentes no Amapá. Tive um avô que morreu no Amazonas, lutando na época da borracha. Foram pessoas que tiveram uma aproximidade muito grande com essa região.

    Eu mesmo conheço razoavelmente o Amazonas. Lá estive algumas vezes; ultimamente, fiz uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Inter-Regional em Manaus e outra em Belém, que me deram a oportunidade de conhecer melhor os problemas da Amazônia.

    Realmente, a Amazônia é a região de maior potencial do País, no presente momento, dependendo apenas de que façamos um investimento maior em ciência e tecnologia, sem contudo sacrificá-la, deteriorá-la, o que seria um grande risco.

    O sistema ecológico da Amazônia é muito frágil, tem que ser respeitado na abordagem dos seus problemas.

    A meu ver, essa questão deve estar na ordem do dia das nossas preocupações, porque a Amazônia não pode ser mantida como valor econômico neutro, quando ela é um fato totalmente positivo para o desenvolvimento nacional. Muito obrigado.

    O Sr. Magno Bacelar - Permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. BENI VERAS - Ouço V. Exª com muito prazer.

    O Sr. Magno Bacelar - Agradeço a V. Exª, nobre Senador Beni Veras. As manifestações que V. Exª ouviu, nesta tarde, não deixam dúvidas quanto à solidariedade e a admiração de todos os seus Pares.

    Faço votos, em meu nome pessoal e do PDT, de que V. Exª possa deixar no Ministério do Planejamento, fazendo parte do Governo Itamar Franco, a mesma marca de trabalho e dignidade que nos fez admirá-lo tanto. Parabéns ao Governo ltamar Franco e felicidades a V.Exª.

    O SR. BENI VERAS - Eu me lembro de Santa Inês, de nossa terra, de Coelho Neto, onde V. Exª e sua família fizeram um investimento precursor, buscando desenvolver aquela região que hoje é um pólo importante de desenvolvimento do Maranhão. Exemplos como o de V. Exª devem ser seguidos, porque farão muito bem à nossa Nação. Muito obrigado.

    O Sr. Ronaldo Aragão - Permite V. Exª um aparte?

    O SR. BENI VERAS - Concedo o aparte a V. Exª.

    O Sr. Ronaldo Aragão - Senador Beni Veras, quero associar-me aos apartes dados ao discurso de V. Exª, neste momento em que deixa o Senado para assumir o Ministério do Planejamento. Disse muito bem V. Exª, um profundo conhecedor das diferenças regionais brasileiras, pois estudou com afinco os nossos problemas, que não se favorece os pobres destruindo os ricos. É preciso diminuir essas diferenças; é preciso acabar com a miséria no Nordeste, no Norte; é preciso se criar - e disse-o muito bem V.Exª aqui - um projeto para este País, um projeto que diminua essas diferenças gritantes que existem. A Amazônia, com o potencial que tem, precisa ser aproveitada através de um programa para a região. Ninguém melhor do que V. Exª para desenvolver um trabalho nesse sentido. Quero, nesta oportunidade, congratular-me com o Governo Itamar Franco e desejar a V. Exª sucesso à frente do Ministério do Planejamento.

    O SR. BENI VERAS - Muito obrigado, nobre Senador Ronaldo Aragão.

    O Sr. Jutahy Magalhães - V. Exª me permite um aparte?

    O SR. BENI VERAS - Pois não, Senador Jutahy, com muito prazer.

    O Sr. Jutahy Magalhães - Senador Beni Veras, quero também trazer a minha palavra de solidariedade ao trabalho que V. Exª vai desempenhar no Governo. Todos conhecemos a sua capacidade política, intelectual, profissional, e sabemos do conhecimento que V. Exª tem a respeito das questões inter-regionais, das desigualdades sociais, e as preocupações que V. Exª tem, pelo seu passado, pelo seu presente, com essas questões. Não é o fato de ter um ano ou menos de um ano para fazer um planejamento global que pode desanimar V. Exª Ao contrário, V. Exª tem todas as condições de fazer projetos que ultrapassem este Governo, que estabeleçam um caminho a ser seguido no futuro por aqueles que desejarem fazer um trabalho sério, competente e com menos desperdício de recursos, que é o que mais tem ocorrido no País. Vejo que V. Exª tem também a missão de tomar decisões para ações imediatas, ações que terão conseqüência também num futuro quase que imediato. Vejo como um dos primeiros trabalhos de V. Exª a questão do Orçamento, a modificação que V. Exª vai ter de ordenar e coordenar com o Congresso para um Orçamento que tenha uma visão global das nossas necessidades, e não um Orçamento como estamos acostumados a fazer. Os projetos globais devem prevalecer sobre as questões locais, que não têm a finalidade de uma política nacional visando ao interesse do País. Acredito que V. Exª tem todas as condições para realizar esse trabalho, já que o Orçamento vai ter que ser modificado, inclusive com alteração da previsão de ministérios que deixariam de existir. O Orçamento tem de ser reordenado, e esse é o trabalho mais imediato de V. Exª à frente do Ministério do Planejamento. Mas, V. Exª tem os conhecimentos e sabe que temos de agir para evitar desperdícios. Por exemplo, até hoje não conseguimos implantar uma política nacional agrícola em termos globais, e V. Exª terá todas as condições, pensando não apenas no imediato, mas pensando para o futuro. Não podemos falar que seja uma grande safra 70 milhões de toneladas. As possibilidades brasileiras são muito maiores do que isso, desde que haja um ordenamento, que haja uma política agrícola. Uma das principais finalidades do Governo deveria ser colocar alimento barato na mesa de todos os brasileiros. Só tenho que felicitar V. Exª e o Governo, por tê-lo escolhido. Nós, seus companheiros de Bancada, estaremos aqui para prestigiá-lo no que for necessário, dando a solidariedade que todos precisam quando estão num cargo do Executivo. Isso, infelizmente, nem sempre é compreendido. Porém, V. Exª terá dos seus companheiros essa solidariedade.

    O SR. BENI VERAS - V. Exª, Senador Jutahy Magalhães, lembra bem a falta de uma política agrícola. Não temos política agrícola, nem temos política industrial. Não temos quase nenhuma política para a atividade econômica; o País vive caoticamente. Está ao alcance do Governo implantar políticas, não custa muito. Em cima de uma política bem-pensada, podemos ter os recursos mais bem-aplicados, com maior retorno social. V. Exª está coberto de razão quanto à questão orçamentária. A atual forma de elaboração orçamentária, na aplicação de recursos, é seguramente caótica. Fracionando a dotação orçamentária com essa quantidade infinita de emendas sem objetivos determinados, sem coerência com o objetivo geral do desenvolvimento nacional, estamos jogando fora grande parte dos recursos; a má gestão desses recursos leva a um desperdício muito grande. Nessa discussão, podemos convencer nossos companheiros Parlamentares para a adoção uma forma mais racional de elaboração orçamentária, que seria uma forma programática; os ministérios teriam seus programas globais e, dentro deles, os recursos seriam aplicados de uma forma mais racional do que a que temos hoje, a divisão dos recursos em milhares de emendas feitas por pessoas que têm uma visão da sua cidade, mas não têm uma visão regional nem nacional. Uma pessoa lá de Cariré não sabe se é mais racional o investimento em Cariré ou no Piauí. É preciso analisar isso sob uma perspectiva ampla, para que tenhamos uma aplicação de recursos mais racional.

    O Sr. Albano Franco - Senador Beni Veras, V. Exª me permite um aparte?

    O SR. BENI VERAS - Com prazer, Senador Albano Franco.

    O Sr. Albano Franco - Senador Beni Veras, ingressávamos em nosso gabinete há poucos instantes, tendo chegado de viagem que fizemos a nosso Estado, quando ouvimos o pronunciamento de V. Exª, ao que imediatamente nos deslocamos aqui para o plenário, não só para nos associarmos ao acerto do Presidente Itamar Franco na escolha do nome de V. Exª para o Ministério do Planejamento, como também para dizer da satisfação desta Casa por V. Exª ter sido escolhido, principalmente porque V. Exª possui as três qualidades, as três características que hoje a sociedade brasileira exige dos homens públicos: competência, capacidade de trabalho e seriedade, além de ser conhecido e reconhecido por todos como um bom estrategista. Trata-se de um Ministério onde V. Exª terá condições de fazer um trabalho excelente. E hoje o País depende muito do sucesso, do êxito do Ministério do Planejamento. V. Exª estudou política regional neste País como poucos, em profundidade, analisando minuciosamente as conseqüências e as possíveis modificações. Fui seu companheiro não só em várias reuniões, como em algumas viagens, ouvindo todos os segmentos da sociedade brasileira. O trabalho de V. Exª resultou num competente e brilhante relatório, não unanimemente reconhecido e aprovado, tendo em vista algumas idéias renovadoras, modificadoras; como em tudo que se propõe mudanças, é claro, surge algum tipo de impacto, algum tipo de reação. Mas sou testemunha desse trabalho de V. Exª Também na Pasta do Planejamento V. Exª terá a responsabilidade da questão do Orçamento. E V. Exª, tendo em vista a sua própria vida, vitoriosa através do seu trabalho, do seu mérito pessoal, inclusive em termos de iniciativa privada, e agora demonstrando isso no setor público, tem todas as condições de ajudar o Governo Itamar Franco e, conseqüentemente, a política econômico-financeira do Governo, que hoje é conduzida pelo Ministro Fernando Henrique Cardoso. Tenho conhecimento - porque tenho ouvido de V. Exª - da importância do BNDES, um banco que hoje é vinculado ao Ministério do Planejamento, que, inclusive, criou para a nossa região o Nordeste competitivo, fruto também de algum trabalho de V. Exª. Estou certo de que muito se realizará, na área social, em termos de obras de infra-estrutura. Vale ressaltar que o meu Estado está para assinar, nos próximos dias, um importante contrato com o BNDES, na questão da fruticultura irrigada, que se constitui em uma das saídas para o nosso Nordeste. Não tenho dúvidas, Ministro Beni Veras, de que toda essa unanimidade aqui em louvar o nome de V. Exª é pelo que V. Exª representa em termos de espírito público de coragem cívica, de isenção em analisar e avaliar os problemas. Certamente, Deus continuará a iluminar V. Exª para que ajude este País, porque, ajudando este País, V. Exª vai fazer o que sempre fez: cumprir bem o seu dever.

    O SR. BENI VERAS - Caro Senador Albano Franco, V. Exª, como Presidente da Confederação Nacional da Indústria, tem oportunidade de participar das discussões nacionais sobre programas industriais, comerciais, etc. Contudo, penso que essa participação pode ser muito mais intensa.

    Pretendo, caso V. Exª me permita, socorrer-me freqüentemente dos conselhos, das opiniões, das idéias a respeito do futuro do Brasil, e não somente com relação às empresas nacionais que V. Exª dirige na CNI, pois existem empresas estrangeiras que podem ser chamadas a opinar sobre a questão brasileira. Há pessoas com notável experiência; alguns deles são homens de grande experiência empresarial que podem nos ajudar a identificar melhor os caminhos para o desenvolvimento nacional.

    Permita-me abusar do desejo de participação de V. Exª e contar com a CNI e outros instrumentos do empresariado nacional para colher informações e caminhos que possamos palmilhar juntos.

    O Sr. Albano Franco - O respeito e o apreço dos que fazem a Confederação Nacional da Indústria por V. Exª é muito grande. Portanto, V. Exª pode contar com a nossa colaboração em todos os sentidos.

    O SR. BENI VERAS - Muito obrigado.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho - Senador Beni Veras, permite-me V. Exª um aparte?

    O SR. BENI VERAS - Com prazer, ouço V. Exª

    O Sr. Garibaldi Alves Filho - Senador Beni Veras, ao lado de tantos Colegas que se manifestaram, também quero dizer da minha alegria em vê-lo guindado ao Ministério do Planejamento. Em uma das manifestações de V. Exª à imprensa, mais exatamente ao jornalista Marcelo Pontes, V. Exª afirmava que o planejamento no Brasil teve a sua fase de esplendor e agora vive uma fase de ocaso. Não é a situação, agora, de V. Exª, que - sei - dinamizará as atividades do Ministério do Planejamento e viabilizará uma nova perspectiva ao planejamento do País, fazendo com que o Brasil tenha mais ações de longo prazo e que possamos vislumbrar um futuro melhor. A meu ver, o Governo Itamar Franco não poderia ter feito melhor escolhendo V. Exª, um homem público de grande sensibilidade, de conhecimento não apenas da nossa realidade nordestina, mas da realidade brasileira. Parabenizo V. Exª e o Governo Itamar Franco por essa escolha.

    O SR. BENI VERAS - Obrigado, Senador Garibaldi Alves Filho. Ouço as palavras de V. Exª com muito respeito porque sei da preocupação de V. Exª com o desenvolvimento nacional. Lastimo, até, que o Governo não possa contar, no presente momento, com a colaboração de V. Exª, dada a sua condição de candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, augurando a V. Exª um grande sucesso.

    O Sr. Marco Maciel - Senador Beni Veras, V. Exª me concede um aparte?

    O SR. BENI VERAS - Concedo o aparte a V. Exª.

    O Sr. Marco Maciel - Senador Beni Veras, desejo, em uma breve intervenção, em meu nome pessoal e em nome da Bancada do meu Partido, o PFL, congratular-me com o Presidente Itamar Franco pela escolha do nome de V. Exª para exercer as funções de Ministro do Planejamento da Presidência da República. Vou dizer aquilo que talvez seja algo muito consabido, sobretudo aqui nesta Casa: que a V. Exª não faltam os pressupostos básicos para bem se desincumbir no exercício de suas funções. V. Exª é um homem probo, pré-requisito para que se faça vida pública, homem que tem competência para bem desempenhar as funções, dotado de reconhecida capacidade de trabalho, como salientou, com muita propriedade, o Senador Albano Franco. De mais a mais, V. Exª tem ainda algo que é muito importante para quem vai cumprir tarefas no Governo da União: V. Exª alia a condição de político à de empresário. Isso permite a V. Exª conhecer não somente as questões relativas ao setor público no País, de modo geral, mas também o segmento privado da economia, ou seja, como funciona a iniciativa privada e como é visto, conseqüentemente, o Governo enquanto braço político do Estado. Ressalto, ainda, que, no momento em que V. Exª ascende a tão importante função na República, o nosso Partido se dispõe a colaborar com o trabalho que V. Exª vai realizar à frente do Ministério. Tenho certeza que a presidir suas ações estará sempre o espírito público que caracteriza o seu trabalho, a sua conduta, que tem sido, à saciedade, demonstrado nesta Casa. De modo especial, felicito-me por vê-lo alçado à condição de Ministro do Planejamento, por ser V. Exª um nordestino, e o Nordeste, por ser uma das chamadas regiões-problemas, certamente muito necessita da presença dos olhos do Governo Federal. Eu não estaria exagerando se dissesse que talvez o mais grave problema espacial brasileiro esteja na Região nordestina, ainda que se possa argumentar que a Amazônia é um grande problema ainda a vencer. Mas eu diria que, de forma mais aguda, o Nordeste apresenta problemas muito mais graves. Sem querer fazer cotejo entre duas regiões-problemas, eu diria que o Norte é uma região não-desenvolvida, conseqüentemente, ainda com condições de crescer correta e adequadamente, enquanto que o Nordeste é, infelizmente, uma região subdesenvolvida e, para retirá-lo dessa posição, será necessário muito esforço e programas consistentes e articulados. Daí por que, nobre Senador Beni Veras, encerro o meu aparte ao discurso de V. Exª, renovando aquilo que asseverei no início das minhas palavras: meus cumprimentos ao Presidente Itamar Franco pela escolha de V. Exª Penso que este sentimento é compartilhado por todo o Senado, que se manifestou de forma unânime em reconhecimento à decisão do Presidente da República. Estamos, pois, dispostos a dar-lhe o apoio de que V. Exª certamente necessitará no Congresso e, de modo especial, no Senado. Por fim, almejo a V. Exª os votos de pleno êxito no exercício de suas funções, porque, na proporção em que V. Exª começar a cumprir suas atividades, terá presente que não faltará de nossa parte o estímulo e, mais do que isso, cooperação. Receba, pois, V. Exª, com os nossos cumprimentos, a reiteração da mais desatada e decidida manifestação de apoio e de colaboração.

    O SR. BENI VERAS - Obrigado, Senador Marco Maciel.

    V. Exª, que participou comigo de algumas viagens em que lutávamos pela identificação das desigualdades regionais, ressaltando o problema do Nordeste, pode contar com a nossa preocupação na solução dos problemas da região.

    Neste fim de semana, estive analisando um projeto do Ministério do Planejamento a respeito da situação da região sucroalcooleira em Pernambuco. Este assunto está afeto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e vem avançando seriamente; pretendo concluí-lo o mais rapidamente possível e levá-lo a Pernambuco para discutir com a sociedade pernambucana, porque sei que é uma região-problema naquele Estado.

    Considero o Estado de Pernambuco um estado próspero, orgulhoso, forte e que tem um longo papel na história brasileira, precisa de apoio do Governo Federal para vencer este momento difícil que vive. Em breve, estaremos lá discutindo essa questão da cana-de-açúcar, quando espero poder revelar a nossa preocupação em ajudar o Nordeste e, por conseqüência, Pernambuco, a desenvolver-se e encontrar o seu caminho.

    Muito obrigado a V. Exªs.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.