Pronunciamento de Humberto Lucena em 09/03/1994
Fala da Presidência no Senado Federal
ASSOCIA-SE AO SR. MANSUETO DE LAVOR, NA COIBIÇÃO DE MATERIAS ATENTATORIAS AO CONGRESSO NACIONAL.
- Autor
- Humberto Lucena (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Humberto Coutinho de Lucena
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
-
CONGRESSO NACIONAL.:
- ASSOCIA-SE AO SR. MANSUETO DE LAVOR, NA COIBIÇÃO DE MATERIAS ATENTATORIAS AO CONGRESSO NACIONAL.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 10/03/1994 - Página 1140
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL.
- Indexação
-
- ELOGIO, INICIATIVA, MANSUETO DE LAVOR, SENADOR, ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO, PRESIDENTE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, COMPARECIMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), ESCLARECIMENTOS, DECLARAÇÃO, IMPRENSA, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, OBJETIVO, DEFESA, INSTITUIÇÃO DEMOCRATICA.
- INFORMAÇÃO, PLENARIO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIENTE, ARISTIDES JUNQUEIRA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, SOLICITAÇÃO, PROVIDENCIA, LIMITAÇÃO, PUBLICAÇÃO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, PERIODICO, PAIS, PROGRAMA, TELEVISÃO, RESPONSABILIDADE, SINDICATO, HEBE CAMARGO, ARTISTA, CAMPANHA, OPOSIÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Lucena) - A Presidência congratula-se com a iniciativa de V. Exª, nobre Senador Mansueto de Lavor, junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por considerar salutar a defesa das instituições democráticas.
Quanto à campanha que vem sendo movida contra o Congresso Nacional, não só pela televisão, mas por alguns veículos de imprensa escrita, a Presidência tem a oportunidade, diante das palavras de V. Exª, de comunicar ao Plenário que está mantendo contatos com o Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Aristides Junqueira, no sentido de lhe encaminhar expediente solicitando as providências legais cabíveis a S. Exª, no sentido de coibir algumas publicações que estão sendo feitas, atentatórias ao Congresso Nacional.
Entre elas, quero referir-me expressamente a uma matéria que tem saído permanentemente nas televisões, patrocinada por uma entidade sindical, e que está sendo publicada, em alguns jornais e revistas, contra o Congresso Nacional e o Congresso Revisor, e a uma outra que foi veiculada através do Programa Hebe Camargo. Inclusive a Presidência já requisitou, em relação às televisões, as duas fitas, para que façam parte do expediente que será encaminhado ao Sr. Procurador-Geral da República e que deverá ser assinado não só pelo Presidente do Senado como também pelo Presidente da Câmara dos Deputados.