O SR. NELSON WEDEKIN (PDT - SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a economia do carvão nacional sofre a pior crise de toda a sua história, agravada pelas facilidades fiscais com que se importa essa matéria-prima do estrangeiro. Criciúma, cuja história se confunde com o início da implantação da indústria extrativa do carvão, vive uma quadra sem precedentes, que jogou no desemprego grande quantidade de trabalhadores, gerando todos os tipos de problemas, inclusive os de segurança para uma comunidade tipicamente pacata do interior de Santa Catarina.

    A indústria de coque de carvão mineral, inteiramente concentrada em Criciúma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cuja capacidade instalada é de 15 mil toneladas por mês, tem condições de suprir todas as necessidades do mercado de fundição nacional. A produção reduziu-se para apenas 5 mil toneladas mensais, agravando os problemas sociais desse município catarinense e de toda a região de sua influência. A crítica situação é agravada pelas facilidades com que se importa carvão de outros países, com alíquota zero.

    Trata-se de uma competição desleal, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. Importam-se grandes quantidades de coque siderúrgico de países do Leste europeu a preços impossíveis de serem praticados pela matéria-prima nacional. Não estamos dizendo qualquer absurdo quando afirmamos que o carvão importado é subsidiado pelos países que os produzem, o que significa que o Governo Federal estimula o desemprego de brasileiros em favor de estrangeiros.

    Acabo de receber mensagem dos Srs. Guido José Búrigo e Álvaro de Freitas Arns, respectivamente, Presidente e Secretário da Associação Comercial e Industrial de Criciúma, reclamando algumas providências do Governo Central, destinadas, senão a estimular a produção como nos velhos tempos, pelo menos a melhorar o seu desempenho, voltando a oferecer empregos e a melhorar as atividades econômicas naquele município e na região em que está situado.

    O que os empresários de Criciúma desejam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o contingenciamento das importações de forma a que se estimule o consumo do carvão e do coque siderúrgico nacional. Outra alternativa sugerida pelos dirigentes da Associação Comercial e Industrial de Criciúma é a criação de alíquotas de importação para o carvão energético e para todos os tipos de coque pelos meios e formas competentes.

    O Brasil não pode dar-se ao luxo de derrubar barreiras alfandegárias quando são os países desenvolvidos que as estão erguendo por toda a parte. O Mercado Comum Europeu, o Japão e os Estados Unidos são, hoje, campeões de medidas protecionistas. Por que razão o Governo brasileiro deixaria de proteger o carvão nacional para preferir a matéria-prima importada, de forma a garantir empregos a estrangeiros em detrimento de milhares de brasileiros?!

    Desta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, formulo veemente apelo ao Presidente Itamar Franco e ao Ministro das Minas e Energia, Deputado Paulino Cícero, para que adotem as medidas cabíveis a fim de que protejamos o carvão nacional.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.