O SR. EDUARDO SUPLICY (PT - SP. Como Líder. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Gostaria de registrar a importância do debate que se realizará hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador João Rocha, com a presença do Ministro Fernando Henrique Cardoso, acompanhado do Assessor Especial para Política Econômica, o Economista Edmar Lisboa Bacha e do Diretor da Área Externa do Banco Central, Gustavo Franco, além da participação dos Professores Mário Henrique Simonsen, Maria da Conceição Tavares e Paulo Nogueira Batista Júnior.

    Discutir-se-á o Programa de Estabilização do Governo, a introdução da Unidade Real de Valor - URV, e as diversas fases, tanto a de transição quanto a fase em que se pretende instituir a nova moeda, denominada Real, no Brasil.

    Os três economistas convidados para debater com as autoridades econômicas têm-se distinguido ao longo de suas vidas; em especial, nos últimos meses, por seus estudos, em profundidade, sobre a reforma monetária.

    O Professor Mário Henrique Simonsen, por exemplo, em pelo menos três artigos publicados na revista Exame, desde dezembro passado, vem advertindo que, conforme for introduzida a URV, ela poderá gerar uma situação de hiperinflação no Brasil.

    Nesta última semana, o Professor Simonsen fez um paralelo entre a URV e Planos Econômicos anteriores. Asseverou que algumas de suas preocupações foram contempladas, mas também apresentou problemas na forma de introdução da nova moeda.

    O Professor Paulo Nogueira Batista Júnior há muito vem alertando para os riscos da dolarização da economia brasileira. S.S^a expôs como seria inadequado para a economia brasileira seguir o exemplo do Plano Cavallo, da Argentina, com a fixação do valor da nova moeda em dólar ou o da criação de um Conselho de Moeda, nos moldes instituídos em colônias e ex-colônias inglesas, a exemplo do que ocorre em países de dimensões e características diferentes das do Brasil, como Hong Kong e Cingapura.

    A Professora Maria da Conceição Tavares tem chamado a atenção para alguns problemas da introdução da URV, em especial para os relativos ao endividamento interno público, à subida extraordinária das taxas de juros, no sentido de atrair recursos financeiros do exterior para aumentar as reservas de divisas do Brasil, com a contrapartida de lançar títulos prometendo taxas de juros no mercado. Estes, por sua vez, acabam sinalizando às empresas procedimentos ou expectativas que as induzem a aumentar sobremaneira os seus preços e colocam em xeque, portanto, o objetivo de combate à inflação. A Professora Maria da Conceição Tavares acompanhou de perto a elaboração e a execução do Plano Cruzado, como é o caso do Professor Paulo Nogueira Batista Júnior, por ter sido ele um dos assessores para assuntos da dívida externa do Ministro Dilson Funaro.

    Assistir ao debate será obviamente uma oportunidade muito rica para os Senadores e Deputados interessados nessa matéria.

    Também gostaria de registrar a importância de o Ministro Fernando Henrique Cardoso, na reunião da última sexta-feira, ter aceitado a proposição do Deputado Gonzaga Mota de incluir, no projeto de conversão da Medida Provisória, que a partir de 1º de janeiro de 1995 será instituído no Brasil o Programa de Garantia de Renda Mínima, programa esse que ainda poderá ser aperfeiçoado na Câmara dos Deputados, uma vez que, aprovado no Senado, aqui está tramitando com parecer favorável.

    Agora, com o sinal verde do Governo Federal, poderemos examinar de perto as suas conseqüências, prever eventuais problemas, e, com a sua introdução gradual, o Programa poderá ser, com o tempo, aperfeiçoado. Mas por que é tão importante essa decisão? Para sinalizar, pelo menos num prazo razoavelmente curto, que estão o Congresso Nacional e o Executivo interessados não apenas na estabilização da moeda, mas também na erradicação da miséria o quanto antes no Brasil.

    Muito obrigado.