O SR. AUREO MELLO (PRN - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, As medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda com intenção de baixar os preços praticados pelos oligopólios são elogiáveis; entretanto, atingem de frente algumas indústrias estabelecidas na Zona Franca de Manaus. A redução para 2% da alíquota de importação incidente sobre eletrodomésticos e eletroeletrônicos passa a se converter, de certa forma, em um golpe duro sobre essas indústrias.

    Essa decisão ministerial que, no meu modo de entender, é bastante patriótica, adequada porquanto vem ao encontro do objetivo da Zona Franca, isto é, baixar as quotas das alíquotas para que os produtos importados sejam vendidos a preços razoáveis.

    Entretanto, por uma circunstância alvissareira para nós do Amazonas, para as indústrias lá instaladas, que estão em franca produção, em franca atividade, em franca produtividade, o fato de se aliviar o preço dos produtos importados através da redução radical da alíquotas pode acarretar inclusive a diminuição de compra dos produtos da indústria amazonense. E, em função disso, pode haver demissões em massa de trabalhadores na capital do meu Estado.

    Toda medida que vise coibir e cercear a ação malsã dos oligopólios é, em princípio, uma medida patriótica, que merece ser elogiada. Longe de mim, por exemplo, usar da palavra neste plenário visando profligar o Ministério da Fazenda em virtude de sua deliberação de diminuir as alíquotas de importação. Porém, como se cria uma situação especial em que a indústria amazonense, já crescida, começa até a se ressentir da importação barateada em decorrência da diminuição das alíquotas, eu ponderaria, desta tribuna, ao Ministério da Fazenda, que analisasse com o máximo cuidado a situação criada.

    Em Manaus, por exemplo, o jornal A Crítica, que é o de maior circulação em todo o Estado, apresenta um suelto dizendo que a medida se constituiu num tiro na Zona Franca de Manaus.

    Diz o referido jornal:

    ... com redução tão drástica, os produtos produzidos em Manaus perderão competitividade e mercado. Como conseqüência, é bem possível que as indústrias voltem a demitir em massa. Até as indústrias paulistas, que se portam como eternas rivais da Zona Franca, vão sentir um baque muito forte. É bom que a Bancada amazonense estude mecanismos de defesa e as apresente ao Ministério da Fazenda antes que a Zona Franca sofra as conseqüências.

    Ora, Sr. Presidente, nós, da Bancada amazonense, temos todo o interesse na sobrevivência da nossa Zona Franca, porque ela representa, também, a sobrevivência do próprio Amazonas. Tenho dito sempre que a Zona Franca de Manaus, nos dias de hoje, está para nós, amazônidas e amazonenses em especial, como o surto da borracha estava, outrora, para nossos conterrâneos. Quando terminou a fase áurea da borracha, o Amazonas murchou, declinou, diminuiu e empobreceu de maneira bárbara e radical. Por isso essa ponderação que aqui faço é no sentido de que os senhores teóricos do Ministério da Fazenda analisem e encarem esse aspecto de que a Zona Franca, em total expansão industrial, não venha a sofrer em conseqüência da diminuição da alíquota - 2% - de importação para os produtos lá fabricados, principalmente os eletrodomésticos e os eletroeletrônicos. Que tal medida não cause prejuízo àquela Zona Franca.

Entendo que as importações, hoje em dia, não prejudicam a expansão da indústria nacional, inclusive temos como o exemplo a importação de automóveis. Quando se facilitou a importação de carros, temeu-se a demissão de grande quantidade de trabalhadores nessa área, o que, no entanto, não aconteceu. As importações estão aí, os carros estão sendo comprados e a indústria nacional de veículos automotores continua próspera, continua em grande atividade. Esse fato se deve, sem dúvida, à expansão populacional do País, ao aumento das condições financeiras do povo e à própria situação econômica do Brasil que, realmente, não é tão ruim quanto se julga, quanto se pensa e quanto se diz, mas que se revela cada vez mais semelhante à do chamado Primeiro Mundo.

    Portanto, que o Ministério da Fazenda examine com atenção a diminuição das alíquotas, para que isso não venha a constituir um tiro na Zona Franca de Manaus, como diz o matutino A Crítica.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.