Pronunciamento de Jutahy Magalhães em 01/03/1994
Discurso no Congresso Nacional
PROPOSTA REVISIONAL DE AUTORIA DE S.EXA., ESTABELECENDO QUE A DELIBERAÇÃO SOBRE PERDA DE MANDATO DE DEPUTADO OU SENADOR SEJA FEITA POR VOTO OSTENSIVO NOMINAL E MAIORIA ABSOLUTA.
- Autor
- Jutahy Magalhães (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/BA)
- Nome completo: Jutahy Borges Magalhães
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO.:
- PROPOSTA REVISIONAL DE AUTORIA DE S.EXA., ESTABELECENDO QUE A DELIBERAÇÃO SOBRE PERDA DE MANDATO DE DEPUTADO OU SENADOR SEJA FEITA POR VOTO OSTENSIVO NOMINAL E MAIORIA ABSOLUTA.
- Publicação
- Publicação no DCNR de 02/03/1994 - Página 1237
- Assunto
- Outros > CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO.
- Indexação
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- ANALISE, NECESSIDADE, EXECUÇÃO, DEMOCRACIA, DEFESA, INTERESSE, POVO, PAIS.
- APRESENTAÇÃO, ORADOR, PROPOSTA, REFORMA CONSTITUCIONAL, DELIBERAÇÃO, PERDA, MANDATO, CONGRESSISTA, VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA, OBJETIVO, MELHORIA, DEMOCRACIA, PAIS.
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