Pronunciamento de Jutahy Magalhães em 03/03/1994
Discurso no Congresso Nacional
EMENDA REVISIONAL DE SUA AUTORIA QUE TRATA DA EXTINÇÃO DA IMUNIDADE PROCESSUAL DO PARLAMENTAR.
- Autor
- Jutahy Magalhães (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/BA)
- Nome completo: Jutahy Borges Magalhães
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO.:
- EMENDA REVISIONAL DE SUA AUTORIA QUE TRATA DA EXTINÇÃO DA IMUNIDADE PROCESSUAL DO PARLAMENTAR.
- Publicação
- Publicação no DCNR de 04/03/1994 - Página 1425
- Assunto
- Outros > CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO.
- Indexação
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- ANALISE, NECESSIDADE, DEFESA, AUTONOMIA, INDEPENDENCIA, LEGITIMIDADE, LEGISLATIVO, REPRESENTAÇÃO, DEMOCRACIA.
- APRESENTAÇÃO, EMENDA, REFORMA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, GARANTIA, IMUNIDADE PARLAMENTAR, EXTINÇÃO, IMUNIDADE, MATERIA PROCESSUAL, OBJETIVO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, POSSIBILIDADE, JULGAMENTO, CRIME COMUM.
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