O SR. PEDRO TEIXEIRA (PP - DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, as nações que mais se desenvolveram após a Segunda Guerra Mundial, o Japão e os Tigres Asiáticos, o fizeram graças à globalização de suas economias, onde o volume de trocas de bens e serviços com parceiros estrangeiros é preponderante no seu PIB. O Brasil, inspirado na doutrina golberiana de segurança nacional, com tabelamento cambial, preferiu se fechar no protecionismo comercial e societário, marginalizando o sócio estrangeiro que aqui só é bem recebido quando é credor.

     Haverá por parte do Governo medidas práticas que façam com que o superávit histórico da nossa balança comercial seja ampliado e redirecionado para financiar a retomada do desenvolvimento interno, deixando o Brasil finalmente de ser um exportador líquido de capital, dado o ônus do serviço de dívida externa?

     Em termos econômicos, podemos distinguir dois nítidos cenários vigentes no Brasil durante as duas últimas três décadas. Os anos setenta destacaram-se por terem apresentado, especialmente na sua primeira metade, altas taxas de crescimento do PIB, aliadas a baixos níveis inflacionários para uma economia emergente.

     É certo que tal conjunção de fatores somente foi possível graças ao então crescente endividamento externo.

     Após o segundo choque do petróleo, em 1979, tal quadro alterou-se drasticamente.

     Nos anos 80, devido ao colapso das nossas reservas cambiais, fomos obrigados a atrasar o serviço da dívida externa, o que provocou o estancamento do influxo de novos capitais por parte dos nossos credores.

     A partir daí passamos a encarar a face dura da moeda: uma década do estagflação - medida ao nível da evolução do PIB por capital -, a falência do Estado, a fuga de capitais e o fracasso sistemático dos malfadados pacotes econômicos inaugurados pela "Nova República".

     O Governo Collor teve o mérito de evitar a hiperinflação e muito disso se deveu a uma maior abertura ao comércio exterior - via liberalização cambial -, a uma política tarifária menos restritiva e ao combate aos oligopólios que sempre criticaram o Governo, mas, na hora de provar sua competitividade e produtividade, encastelavam-se atrás das trincheiras burocráticas oficiais que, ainda baseada no obsoleto modelo de substituição das importações, se encarregaram de erguer barreiras alfandegárias e reservas de mercado.

     Sr. Presidente, ilustres Senadores, na verdade, o mundo hoje organiza-se em grandes blocos comerciais e o exemplo de sucesso da Comunidade Econômica Européia foi, sem dúvida, fator indutor para a formação de outros grandes blocos econômicos dentro da nova ordem geopolítica mundial. Cá nas Américas assistimos à consolidação do NAFTA, reunindo, até o momento, os Estados Unidos, Canadá e México; Cone Sul, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai tentam implementar seu mercado comum de bens e serviços: o Mercosul

     .A retomada da taxa cambial em patamares históricos, com a conseqüente redução da sobrevalorização do cruzeiro real, que se estima estar situada em torno de 25%, aumentando a competitividade internacional, deve se aliar à drástica queda da inflação para que não assistamos a um aumento em dólares do custo de vida interno; haja vista a necessidade de se manter um superávit na balança comercial como um freio ao desemprego e à "inflação de demanda", pois a inevitável monetização pós queda inflacionária, encontrará uma oferta aquém da necessidade, uma vez que a ciranda financeira produziu um estrago nefasto nos investimentos produtivos.

     Na via de importações temos um importante freio aos cartórios, especialmente nos setores onde a tecnologia dita o mark up ou margem de lucro.

     Sr. Presidente, Srs. Senadores, é doloroso se constatar que há vinte anos o PIB per capita brasileiro era maior que o sul-coreano, malaio e tailandês, entre os Tigres Asiáticos, bem como superior ao mexicano; ficando um pouco abaixo do PIB argentino.

     Hoje, o Brasil tem o menor

     e mais mal distribuído PIB per capita desse rol de nações, sendo que algumas delas, como a Coréia do Sul e a Argentina atingiram níveis próximos ao do Primeiro Mundo, semelhantes aos verificados em Portugal e na Grécia.

     Afinal, o que provocou tamanho retrocesso no nosso País?

     O fechamento da nossa economia, fenômeno que as esquerdas mais radicais defendem irresponsavelmente perante os cidadãos! 

     Senão vejamos: há vinte anos o PIB per capita e a distribuição de renda eram similares ao se comparar os Tigres Asiáticos - Coréia do Sul, Malásia, Tailândia e Formosa - com as locomotivas da América Latina - Brasil, México e Argentina.

     Acontece que o comércio exterior naqueles países asiáticos representa, em média, 85% de seu PIB. Já para os referidos países latino-americanos, essa relação despenca para 20%, mutatis mutandis, os países latino-americanos não podem cobrir seu déficit comercial com emissões de títulos de dívida pública ou moeda - como fazem Estados Unidos, França, Inglaterra e outros países da OTAN, abrigados sob o lastro militar -, sob pena de se lhes perpetuar a hiperinflação e o decorrente empobrecimento do povo, restando-lhes a alternativa de criar barreiras protecionistas.

     Resultado: enquanto no Brasil proibíamos - ou a taxávamos de modo proibitivo - importações de itens de alta tecnologia agregada, como no setor de microeletrônica e informática, os sul-coreanos, por exemplo, tratavam de seguir a magnífica receita japonesa: copiar o que já deu certo para depois inovar.

     Pobre Brasil: nem reinventar a roda tem sido possível. Enquanto lá se investia, a nível de governo e empresas, 2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, contentávamo-nos com um décimo deste valor. Não obstante, os tecnocratas estatais continuam a perceber salários régios, comparáveis às mais generosas corporações do Primeiro Mundo, fazendo jus até a adicionais de periculosidade por trabalharem em suntuosas salas com ar-condicionado nos grandes centros urbanos.

     O saldo final de tantos descaminhos pode ser ilustrado pelo fato de mais de 60% dos trabalhadores daqueles países asiáticos possuírem curso superior, direcionado à realidade local e não à utopia retórica ou à fabricação de diplomas, ou, no mínimo, o equivalente a um segundo grau verdadeiramente profissionalizante.

     Já no Brasil, analfabetos e semi-analfabetos continuam a ser o grosso do nosso contingente eleitoral. Assim, de que adianta, de imediato, baixar as tarifas de importação, o que possibilitaria um computador pessoal custar o mesmo que um televisor? Será que nos mocambos e favelas, onde sempre falta infra-estrutura - água, luz, telefone e esgoto -, às vezes falta uma geladeira, mas nunca deixa de haver um televisor em cada casa, ocorrerá uma febre de informatização?

     Em suma, Sr. Presidente, Srs. Senadores, está estatística e irretorquivelmente comprovado que a participação do nosso comércio exterior no volume da nossa economia possui perfeita correlação com a decadência desta, ou seja, na medida em que nossa economia encolhe, nossas trocas internacionais diminuem a taxas ainda menores em relação ao PIB.

     O controle artificial do câmbio, aliado à sistemática queda dos preços dos produtos primários ou do baixo valor agregado - pauta típica de exportação nos países que, como o Brasil, marginalizam a Ciência e Tecnologia - são os principais fatores determinantes desse desempenho frustrante, no tocante ao volume de nosso comércio exterior.

     Certamente, nesse contexto, a chamada "economia invisível" dá o ar de sua graça, e contrabandistas e empresários dedicados ao super e ao sub-faturamentos (famoso "câmbio português") agradecem. Não seria também sistemático o fato sui generis de que o Brasil seja talvez o único país do mundo em que o preço do dólar no mercado negro é oficiosa, senão oficialmente, divulgado e manipulado - indiretamente, através do mercado de ouro - por seu Banco Central?

     Era o tinha a dizer, Sr. Presidente.

     Muito obrigado.