O SR. FLAVIANO MELO (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a proteção à floresta amazônica é assunto muito defendido por ecologistas, adesistas e oportunistas. E enquanto a maioria fica no discurso, a devastação continua. No Acre, por exemplo, a retirada ilegal de madeira estoura por todos os lados. E recursos destinados à preservação ambiental são desperdiçados. Muitas vezes, por omissão das próprias autoridades.

     O problema da devastação no Acre foi exposto, mais uma vez, em fevereiro último, quando equipes do IBAMA e do instituto local de meio ambiente apreenderam cerca de dez mil metros cúbicos de mogno - a madeira mais nobre do mundo -, que estavam sendo retirados ilegalmente na região do Município de Sena Madureira.

     A derrubada foi realizada pela Madeireira Ferreira que, em agosto de 93, foi autuada pelo IBAMA, no Pará - onde é sediada - por retirar madeira nas reservas indígenas de Pukamum e Kubenkroc, em São Félix do Xingu. No Acre, atuou quatro meses e, conforme o IBAMA, promoveu a maior exploração de mogno de toda a história do Estado.

     Autoridades ambientais calculam que a madeira apreendida é apenas parte do que foi derrubado. Em virtude das dificuldades de acesso, as equipes que investigam o caso ainda não concluíram todo o levantamento. A previsão é de que a derrubada é muito maior do que se imagina.

     O nível de devastação e dos danos ambientais causados pode ser imaginado pela própria forma como a madeireira retirava o mogno. Prendia correntes em máquinas pesadas (uma máquina em cada extremidade das correntes) e saía arrastando todas as árvores e plantas pela frente.

     Onde atuou, praticamente acabou com a capacidade de regeneração da floresta, já que destruiu as plântulas, que são as mudas responsáveis pela regeneração. E do que era derrubado, aproveitava apenas o filé - o mogno de primeira qualidade. As árvores que tinham pequenos defeitos eram abandonadas.

     Nesse delírio maluco, a madeireira construiu mais de 60 quilômetros de estrada, em plena floresta, e chegou a aterrar rios e igarapés para possibilitar a passagem das máquinas e retirada da madeira. Atingiu direta e indiretamente os seringueiros e colonos que dependiam d'água desses rios e igarapés.

     Isto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é apenas um exemplo do que provavelmente ocorre em outros Estados da Amazônia, por falta de providências mais rígidas que desestimulem este tipo de ação.

     No Acre, órgãos ambientais entraram com ação civil pública contra a madeireira, e a madeira foi apreendida. Mas não é suficiente. Até porque a devastação já foi consumada. Além de multas mais altas, é preciso que a legislação ambiental seja aplicada, especialmente no que se refere à prisão para os transgressores.

     Sim! Prisão para os devastadores! Só desta forma conseguiremos desestimular estas ações.

     Isto além de dotar os órgãos de fiscalização de condições para trabalhar. No Acre, por exemplo, o IBAMA tem apenas 12 fiscais para atender 22 municípios, onde o acesso, em sua grande maioria, é extremamente difícil.

     Não quero, Sr. Presidente, Srs. Senadores, defender a tese de que a Amazônia deve ser um santuário intocável - como fazem os radicais, esquecendo que o homem que lá vive é parte integrante e fundamental do meio ambiente.

     Pelo contrário! Sempre defendi a idéia de que o homem, especialmente o da Amazônia, deve usufruir dos recursos que a floresta oferece - madeira, castanha, resinas etc. Apenas tem que fazê-lo de forma racional, sem destruí-la.

     Defendo isso por considerar a melhor forma de desenvolver econômica e socialmente a região de maneira integrada à preservação ambiental. E principalmente porque não considero justo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que acontece com os habitantes da Amazônia, relegados à miséria, enquanto o seu maior patrimônio - que é a própria floresta - está sendo dilapidado.

     No caso do Acre, a situação é bem mais grave. É um Estado extremamente pobre, sem qualquer expressão econômica, e que tem na floresta o seu único grande patrimônio, mas que está sendo dilapidado por estranhos, que nunca estiveram preocupados com a floresta e muito menos com seus habitantes.

     É no Acre, além do Pará, onde se concentram as maiores reservas de mogno do Brasil. Rondônia também era uma grande reserva. Hoje praticamente não há mais nada. Foi tudo devastado. E a população local pouco lucrou com isso, enquanto empresários inescrupulosos enriqueceram e continuam enriquecendo à custa da retirada ilegal de madeira.

     Por outro lado, com a economia da borracha estagnada e sem meios para desenvolver atividades alternativas, os habitantes da selva continuam na miséria.

     Para sobreviver, o seringueiro, por exemplo, que sempre foi o guardião e provedor da mata, passa também a destruí-Ia. É claro que nunca na escala dos grandes madeireiros, mas sem noção do valor econômico de uma árvore de mogno, que pode medir até 35 metros de altura.

     Para se ter idéia, há seringueiros que chegam a trocar uma árvore de mogno por uma lata de leite ou um quilo de sal, sem pensar no seu volume comercial. Enquanto que apenas o volume comercial de uma árvore dessa - ou seja, da base até a primeira bifurcação - pode medir um metro e meio de diâmetro e 15 metros de altura, o que dá mais de 26 metros cúbicos de madeira. Tomando por base o preço mínimo de um metro cúbico dessa madeira, que é de 900 dólares no mercado internacional, 26 metros cúbicos correspondem a 23 mil e 400 dólares, o que significa, hoje, mais de 18 milhões de cruzeiros reais.

     Sr. Presidente, Srs. Senadores, 18 milhões de cruzeiros reais é quanto custa, portanto, um quilo de sal, uma lata de leite ou qualquer outro produto do gênero na floresta.

     Este, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é um dos motivos porque considero extremamente necessário que se dê meios para que o habitante da Amazônia possa utilizar economicamente não só a madeira mas todos os recursos naturais que a floresta oferece, garantindo a preservação ambiental.

     Estou certo, inclusive, de que, se dermos aos próprios empresários opções de investimento rentáveis, que não agridam a natureza, eles seguirão.

     É o que denomino desenvolvimento auto-sustentado da Amazônia.

     Quando governei o Acre, de 1987 a 1989, já tinha essa visão, inclusive sobre a necessidade de maiores e melhores conhecimentos técnicos e científicos que viabilizassem essa alternativa.

     Criei e fortaleci órgãos ambientais e de pesquisa. Adotei medidas que resultaram, por exemplo, na criação da primeira reserva extrativista do Brasil - a Reserva São Luiz do Remanso - localizada entre a capital do Acre, Rio Branco, e o Município de Xapuri -, uma das aspirações do líder seringueiro Chico Mendes. Além do início do zoneamento agroecológico do Estado, para definir onde e em que investir sem prejudicar o meio ambiente, e a um esforço sério de pesquisas para definir modelos de utilização racional dos recursos naturais da Amazônia.

     Atualmente, porém, projetos nesse sentido estão parados, por omissão de autoridades locais e federais.

     Recentemente, por exemplo, um financiamento de 10 milhões de dólares canadenses, iniciado em meu Governo e destinado a um projeto de desenvolvimento sustentável das reservas extrativistas, foi suspenso. Um dos pontos fundamentais alegados pelo Governo canadense foi o fato de a EMATER - considerada essencial para a implementação do projeto - não estar participando do processo.

     Conforme o Itamaraty, o próprio Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, expôs o problema ao Governo do Acre e pediu que a EMATER entrasse no projeto. De nada adiantou. E o financiamento foi cancelado.

     Outro projeto, empreendido em meu Governo e financiado pela Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO), com o objetivo de definir um modelo de utilização racional da floresta, está prestes a ser cancelado, porque a área onde está sendo desenvolvido não foi desapropriada.

     As pesquisas desenvolvem-se na Floresta Estadual do Antimari, que é a primeira floresta estadual a existir na Amazônia, criada exatamente através do projeto. Até agora, a ITTO já investiu 3 milhões de dólares a fundo perdido neste trabalho. Tem aproximadamente mais 2 milhões para investir nele. Contudo, só fará isso quando o INCRA desapropriar a área. Se até maio ou, no máximo, junho isso não for resolvido, o financiamento será suspenso.

     Vamos deixar que isso aconteça? Não! Nem isso, nem nada que continue a prejudicar a Amazônia e o homem que nela vive.

     Chega! Chega de omissão. É preciso que se faça algo. E agora, enquanto é tempo. Caso contrário, estaremos condenando a floresta e o seu habitante ao fim. E caberá, principalmente aos Governos Estadual e Federal, a culpa por tudo o que venha acontecer.

     Muito obrigado.