O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em 26 de fevereiro de 1993, o Ministro da Saúde, Jamil Haddad, encaminhou o Aviso nº 129/GM, ao Ministro da Fazenda, sobre um conjunto de medidas fiscais e tributárias para a expansão do uso de preservativos, com vista à prevenção da AIDS, elaborado pela Coordenadora Geral do Programa Nacional de Controle de DST-AIDS, Dr^a Lair Guerra de Macedo Rodrigues.

     Esse estudo faz comparações entre a perda para o Governo que decorreria da isenção de impostos sobre a produção e comercialização dos preservativos e o ganho que adviria com a diminuição de gastos com o tratamento dos doentes de AIDS, em virtude da redução do número de pessoas infectadas.

     Em 7 de outubro de 1993, encaminhei ao Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso esse estudo, solicitando as providências necessárias a respeito.

     Na semana que passou, o Ministro da Fazenda e o Presidente da República baixaram decreto diminuindo o Imposto sobre Produtos Industrializados sobre preservativo, decreto que atendeu, portanto, à reivindicação do Ministério da Saúde. Diminuiu-se a alíquota de IPI de 15% para zero sobre o produto.

     Na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, que se realizará na próxima semana, no dia 27, deverá ser examinada a proposição de isenção do ICMS, atualmente de 22%, sobre esta matéria. Gostaria de sugerir que o CONFAZ adote a providência recomendada pelo Ministro da Fazenda. Avalio que se trata de medida importante do ponto de vista da saúde pública.

     Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o Ministro da Fazenda e o Presidente da República pela iniciativa.

     Gostaria, também, de assinalar que hoje, sob a coordenação da Senadora Eva Blay, presente o Ministro da Educação, Murílio Hingel, foi divulgado, no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, o "Primeiro Guia de Orientação Sexual, Diretrizes e Metodologia - Da Pré-Escola ao Segundo Grau”, que foi elaborado por três instituições: o Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual, pela ABIA - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, e a ECOS - Estudo e Comunicação em Sexualidade e Reprodução Humana.

     O Guia de Orientação Sexual é resultado de uma adaptação à realidade brasileira do Guidelines for Comprehensive Sexuality Education, publicado pela SIECUS (Conselho de Educação e Informação Sexual dos Estados Unidos), em julho de 1991.

     Considero importante a atitude do Ministro Murílio Hingel de ter participado do debate hoje realizado a que estiveram presentes o Sr. Richard Parker, Diretor de Planejamento da ABIA; a Sr^a Cecília Simonetti, Coordenadora da ECOS; bem como a Sr^a Marta Suplicy, coordenadora do GTPOS.

     Muito obrigado.