O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente recebi uma publicação da mais alta relevância, elaborada pela Secretaria da Tecnologia, Energia e Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, a mim enviada pelo Sr. Secretário de Estado Amílcar Gazaniga. A referida publicação, que se denomina Boletim das Exportações de Santa Catarina, demonstra, por meio de dados estatísticos, o progresso tangível que obteve o Estado, de 1982 a 1993, no que se refere a sua capacidade de exportação. Nesse intervalo de tempo, de doze anos, o setor exportador catarinense adquiriu importância crescente em relação ao total da produção do Estado, ao mesmo tempo que elevou a participação de Santa Catarina em relação ao total de bens e serviços vendidos no exterior pelo Brasil.

     O setor exportador, Sr. Presidente, está fadado a adquirir uma proeminência crescente dentro do contexto geral da economia brasileira. Nos próximos anos, certamente testemunharemos uma abertura maior da economia ao exterior, em seus múltiplos aspectos. As exportações e as importações tendem a aumentar em relação ao total da produção de bens e serviços do País, ou seja, em relação ao Produto Interno Bruto brasileiro. O percentual da soma das exportações com as importações em comparação com o PIB constitui o que, em Ciência Econômica, se convencionou chamar grau de abertura da economia. No ano de 1993, esse indicador da magnitude relativa da corrente de comércio exterior atingiu um valor histórico recorde: 7,2% do PIB. Igualmente é de se esperar um incremento do nível de investimentos estrangeiros no Brasil, que se efetivará tão logo consigamos estabilizar a moeda e fazer passar no Congresso uma legislação mais liberal a esse respeito. Quanto, especificamente, ao aumento das exportações brasileiras, essa é uma contrapartida, que deve ser buscada a todo custo, ao processo de internacionalização da economia mundial a que ora assistimos. Sabemos que as nações, principalmente as mais desenvolvidas, têm envidado esforços, na área externa, no sentido de constituírem grandes blocos econômicos. Tais blocos assumem a forma de zonas aduaneiras, de zonas de livre comércio e até de uniões monetárias. Temos o exemplo do NAFTA - o Acordo de Livre Comércio da América do Norte -, do Mercado Comum Europeu e do bloco informal que une o Japão aos países do sudeste da Ásia. Dentre as iniciativas de países do Terceiro Mundo destacam-se o MERCOSUL, do qual participamos, e a ASEAN, que reúne alguns países do sudeste e do sul da Ásia.

     Ora, uma vez que a internacionalização da economia é uma realidade - e o Brasil demonstra que está atento a essa tendência, como prova a iniciativa do MERCOSUL -, necessitaremos, cada vez mais, de divisas estrangeiras, que são, por assim dizer, o cacife para se participar desse jogo alto que constitui a economia internacional. Melhor do que adquirir essas divisas via empréstimos estrangeiros, que significam obrigações futuras para o País, e melhor do que confiar em capitais investidos no nosso mercado financeiro, que muitas vezes apresentam alto grau de volatilidade de acordo com diferenciais entre taxas de juro internas e externas, melhor do que essas alternativas é amealhar divisas estrangeiras via exportações, que representam produção nacional e emprego para os brasileiros, além, é claro, de não significar aumento do encargo financeiro sobre o País devido a credores estrangeiros. Assim, a preocupação em promover as exportações brasileiras deve constar na ordem do dia das prioridades da política econômica nacional.

     Outro aspecto da importância de se poder contar com um setor exportador saudável e pujante relaciona-se, como temos visto, ao plano de estabilização do Ministro Fernando Henrique Cardoso. Apesar de nossa opinião ser a de que esse plano nada mais é do que mais uma fraude eleitoral a ser impingida ao povo brasileiro, como foi o Plano Cruzado, não resta dúvida de que a posição confortável em que o Brasil se encontra, no que se refere ao nível elevado de divisas estrangeiras, é uma condição indispensável a concorrer para o êxito de um plano de estabilização da moeda. Por possuir cerca de 30 bilhões de dólares de reservas, no conceito de liquidez internacional, o Governo pode segurar os preços de alguns produtos, aumentando as importações, e pode intervir no mercado de divisas para impedir desvalorizações especulativas do câmbio. É pena, repetimos, que, dadas essas condições favoráveis, mais uma chance de estabilização seja desperdiçada por meio de um plano destinado a durar tão-somente até as próximas eleições. De qualquer forma, vale notar que o acúmulo de divisas depende de um setor exportador agressivo.

     Sr. Presidente e Srs. Senadores, demonstrado o grande valor das vendas externas para a economia nacional, valor que certamente crescerá no futuro próximo, gostaríamos de tecer alguns comentários a respeito da prioridade que o Estado de Santa Catarina tem conferido a suas exportações. Os dados que vou citar encontram-se no Boletim das Exportações de Santa Catarina, relativo ao ano passado, publicação a que fiz menção no início deste pronunciamento.

     No ano de 1993, o Estado de Santa Catarina obteve um recorde histórico em suas exportações. Exportamos, então, 2 bilhões e 200 milhões de dólares, o que representou um aumento significativo por comparação ao ano anterior, 1992, de 22,5%. Essa taxa foi a maior dentre as correspondentes aos dez maiores estados exportadores da Federação, significando também um aumento quase três vezes superior ao verificado para as exportações brasileiras como um todo. Já o ano de 1992 havia apresentado uma taxa de crescimento das exportações catarinenses pouco inferior ao de 1993, tendo atingido o valor de 19%. Assim, vê-se que, em apenas dois anos, Santa Catarina logrou incrementar suas exportações em nada menos do que 46% - sem dúvida, uma marca impressionante.

     Como conseqüência desse bom resultado no setor externo, Santa Catarina avançou uma posição, em 1993, passando a ser o quinto maior exportador brasileiro. Vale notar que, em 1989, há apenas quatro anos, o Estado ocupava a nona posição. Hoje situa-se atrás apenas de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e do Paraná. Confrontado com o valor exportado pelo quarto colocado, o Paraná, o Estado de Santa Catarina vendeu ao exterior apenas 288 milhões de dólares a menos - o que, na verdade, representa uma diferença mínima que coloca o Estado muito próximo do quarto lugar.

     Continuando essa breve radiografia das exportações catarinenses, os principais países destinatários das vendas externas de Santa Catarina foram, pela ordem, Estados Unidos, Alemanha, Argentina e Arábia Saudita. Para o primeiro país, exportamos 378 milhões de dólares em 1993. É interessante, igualmente, chamar a atenção para a presença marcante de bens manufaturados na pauta de exportações do Estado, bem como o fato de suas principais empresas exportadoras possuírem capital nacional.

     Citemos os quatro principais produtos de exportação do Estado no ano passado. Em primeiro lugar, figuram motocompressores para refrigeração. Somente em mercadorias desse item, vendemos 211 milhões de dólares. Em segundo lugar, temos frango inteiro congelado, um item que explica a significativa participação da Arábia Saudita na lista de principais importadores do Estado. Finalmente, em terceiro e em quarto lugares, despontam farelo de soja e roupa de tecido atoalhado de algodão, representando, respectivamente, o vigor crescente da agricultura catarinense e um setor tradicional da nossa economia, o setor têxtil.

     Por sua vez, as quatro principais empresas exportadoras foram, em ordem decrescente, a CEVAL, a EMBRACO e dois gigantes da indústria avícola, a Perdigão e a Sadia. Essas empresas destacam-se pelo esforço empreendido, nos últimos anos, no sentido da melhoria da qualidade de seus produtos e do aumento da produtividade, que, aliás, é uma condição necessária para qualquer indústria que pretenda concorrer no mercado externo. Com a abertura da economia brasileira ao exterior, a busca de qualidade e de produtividade vai tornando-se, igualmente, uma condição necessária para a competição no mercado interno.

     Aliás, em sua edição de 9 de março deste ano, a revista Veja destaca o trabalho que a Sadia desenvolve em seu frigorífico de Chapecó. A matéria menciona a prioridade que a Sadia confere ao aperfeiçoamento de seus produtos, dando ênfase ao serviço de atendimento ao consumidor, para detectar eventuais problemas a serem resolvidos, e ao funcionamento de uma escola, custeada pela empresa, para melhorar o nível educacional de seus funcionários. A revista informa que a Sadia pretende estender seu programa educacional aos dezoito mil pequenos proprietários criadores de frango, de porcos e de perus, que lhe fornecem a matéria-prima.

     A mesma matéria discorre sobre o quanto as empresas brasileiras tornaram-se mais eficientes e o quanto seus produtos ficaram mais baratos, como conseqüência da política comercial de queda das tarifas de importação que temos observado desde 1990. A competição dos produtos estrangeiros obrigou as indústrias nacionais a se modernizarem. Nesse processo, o consumidor brasileiro saiu ganhando em termos de qualidade e de preço. A reportagem exemplifica esse ganho com alguns exemplos. No mercado brasileiro, uma televisão de 20 polegadas custava 600 dólares em 1990. O preço baixou para 355 dólares em 1994. Um videocassete está saindo, em 1994, pela metade do preço de 1990: 400 dólares. O preço de um freezer com capacidade de 210 litros passou, no mesmo período, de 650 dólares para 370 dólares. Uma bicicleta aro 26 custava 300 dólares ao consumidor brasileiro há quatro anos. Hoje, a mesma bicicleta sai por apenas 95 dólares, mais de três vezes mais barata. As indústrias, por sua vez, encontram-se mais fortalecidas para enfrentar a inserção de nossa economia dentro do panorama mais amplo da economia mundial. Prova disso é que, dois anos atrás, apenas 30 empresas brasileiras tinham o certificado de qualidade internacional ISO 9.000, exigido, por exemplo, pelos importadores da União Européia. Atualmente, 140 empresas brasileiras já possuem o certificado.

     Sr. Presidente e Srs. Senadores, por fim, queríamos chamar a atenção sobre o quanto o MERCOSUL tem sido importante para o setor exportador de Santa Catarina. No espaço de apenas um ano, de 1992 para 1993, as exportações catarinenses para o MERCOSUL cresceram nada menos do que 48%. As exportações para aquele mercado atingiram o valor de 293 milhões de dólares, correspondentes a 13% do total exportado pelo Estado. Como já tivemos a oportunidade de mencionar, a Argentina foi o terceiro maior mercado importador da produção catarinense no ano passado.

     Aproveitando o ensejo, devemos dizer que a constituição do Mercado Comum dos Países do Cone Sul oferece a melhor opção para o Brasil e para seus vizinhos dentro do objetivo de prepararem suas economias para uma maior inserção no comércio internacional. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai são nações próximas em todos os sentidos: histórico, cultural, geográfico, além de enfrentarem problemas semelhantes de desenvolvimento econômico e social. Deve ser lembrado, à guisa de constatação da eficácia do MERCOSUL em produzir efeitos concretos para seus países-membros, que, desde a assinatura do Tratado de Assunção até hoje, o intercâmbio comercial entre as quatro nações mais do que dobrou. As exportações brasileiras para o MERCOSUL quase triplicaram entre 1990 e 1993. Outro dado que merece destaque é que, a partir de 1992, o Brasil superou os Estados Unidos como principal mercado importador dos produtos argentinos. Isso sem falar no grande número de associações entre empresas brasileiras e argentinas a que o tratado deu lugar.

     Sr. Presidente e Srs. Senadores, louvamos mais uma vez o esforço do Estado de Santa Catarina em promover seu setor exportador, de cujo sucesso os números que acabamos de citar dão testemunho. O País deve, a cada dia, preparar-se para concorrer com as demais nações exportadoras no mercado exterior. Essa é a tendência do desenvolvimento da economia mundial, ao qual não podemos dar as costas, sob pena de nos retirarmos do caminho da riqueza e da prosperidade. Santa Catarina, um Estado que, em doze anos, de 1982 a 1993, assistiu a um crescimento de suas exportações de 159%, demonstra que está atento para essa questão.

     Era o que tínhamos a dizer.