O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, faço um registro e gostaria que as minhas palavras fossem ouvidas por todos os líderes partidários, principalmente aqueles que participaram da reunião ocorrida, ontem, no Gabinete do Senador Humberto Lucena.

      Declarei, ontem, que a chamada crise entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal não existia. Já fiz vários pronunciamentos insistindo nisto. Critiquei com altivez - creio e estou convencido de que foi com altivez - a postura do Presidente da República. E hoje ocupo este microfone para enaltecer o gesto do Sr. Itamar Franco. Não sou daqueles que imaginam que evoluir no pensamento e tomar a decisão acertada, mesmo tendo que retificar posturas, seja sinal de fraqueza. Não penso isso. Se eu pensasse assim, estaria premiando todas as intransigências, todas as intolerâncias e todas as guerras.

      Na condição de presidente de um partido que não está alinhado ao Governo, ocupo este microfone - e gostaria que o Senador Pedro Simon, que esteve presente na reunião, os líderes partidários como, por exemplo, o Senador Jonas Pinheiro, e os Deputados, aos quais não posso me dirigir diretamente, testemunhassem que com a mesma clareza com que ontem eu vituperava a postura do Executivo, e creio que tinha razões para isso, hoje não vou comentar nada sobre o que passou - para comentar a decisão do Presidente Itamar Franco de reeditar uma medida provisória sem o erro da data da correção do salário.

      Se Sua Excelência teimou, se, inspirado por assessores, pensava diferente, de boa-fé, não vou e não quero comentar isso. Comento que acredito que um Presidente da República, um executivo, uma pessoa de responsabilidade, não se apequena; pelo contrário, cresce quando é capaz de corrigir uma rota, um caminho.

      Faço questão de deixar assinalado que o gesto do Sr. ltamar Franco de reeditar a medida provisória com essa retificação é um gesto coerente com a "majestade" do cargo de Presidente da República. O cargo de Presidente da República precisa ser exercido - e merece ser exercido, principalmente no Brasil - por quem seja capaz de decidir e de ter a grandeza de retificar decisões.

      A única colocação que eu faria, adicionalmente, é que não seria mau ao Presidente que teve esse gesto de grandeza dispensar os serviços de quem o tenha mal-aconselhado. Não seria mau, seria a complementação do bom exemplo que Sua Excelência está nos dando; que o Presidente foi mal-aconselhado, foi induzido, foi instigado a adotar as posturas que em boa hora retificou, também não tenho dúvida. E quem é que pode saber quem lhe deu o mau conselho? Sua Excelência. Quem tem a grandeza para fazer a correção que Sua Excelência fez, deve prosseguir.

      O Sr. Jonas Pinheiro - Permite-me V. Exª um aparte?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço o nobre Senador Jonas Pinheiro.

      O Sr. Jonas Pinheiro - Nobre Senador Esperidião Amin, aparteio V. Exª apenas para testemunhar o que acaba de dizer e atendendo a invocação que fez do meu nome como testemunha. E é verdade o que V. Exª acaba de dizer, que ontem, na reunião de líderes no Gabinete do Presidente do Congresso Nacional, Senador Humberto Lucena, V. Exª fez duras, severas e cabíveis críticas ao comportamento do Presidente Itamar Franco. E, hoje, V. Exª vem publicamente para enaltecer o gesto do Presidente Itamar Franco, por haver corrigido uma falha grande, por ter sido um dos principais participantes dessa crise que vivemos e que acreditamos esteja superada. O seu gesto mostra por inteiro o elevado caráter do qual V. Exª é possuidor. Esse equilíbrio, a rigidez, a inflexibilidade na hora de criticar, na hora de cobrar; e a leveza, a justeza e a justiça que faz, também, na hora de reconhecer o que está correto. De modo que me congratulo com V. Exª por esse equilíbrio invejável de que é possuidor, pela coerência imensa que é o traço característico de sua pessoa. Meus parabéns!

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Muito obrigado a V. Exª, que é testemunha ainda do seguinte: a crítica mais contundente, fiz num ambiente restrito - não em uma sessão secreta, mas em um ambiente restrito -, e o reconhecimento da correção do gesto faço questão de fazê-lo de público, deixando registrado nos Anais da Casa.

      Se pretendesse, nunca poderia negar que fiz esse registro que estou fazendo agora. Faço questão de registrar. Fiz a crítica no particular e faço o reconhecimento de público.

      Agradeço, sensibilizado, o aparte de V. Exª, especialmente pela generosidade do juízo que expendeu a meu respeito e que muito me alegra, porque pretendo cultivar e cultuar esse traço.

      O Sr. Gilberto Miranda - Permite-me V. Exª um aparte?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço o nobre Senador Gilberto Miranda.

      O Sr. Gilberto Miranda - Senador Esperidião Amin, cada dia que passo nesta Casa aprendo a admirá-lo muito mais. V. Exª, em ambiente fechado, realmente, fez as críticas que deviam ser feitas - críticas duras - e, agora, faz os elogios que são justos e necessários. A forma como V. Exª coloca, na manhã de hoje, o retorno, ou seja, a visão nova do Presidente de reeditar a medida provisória, aparentemente restabelece um diálogo entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Mas me preocupa muito, Senador, o fato de entrarmos, a partir da próxima semana, com todos os candidatos em campanha presidencial. Vimos essa equipe do Presidente da República fazer, no ano que passou - e estamos vendo neste ano -, muitas trapalhadas jurídicas. Se o setor jurídico da Presidência da República fosse competente isso não teria acontecido. Se o Ministério da Fazenda mandou ou remeteu essa medida, e se a Presidência não analisou, ela não poderia lançar, como lançou, e o Presidente não deveria ter sido turrão contra a Suprema Corte. Entendo que o Presidente faltou com o respeito à Suprema Corte; o Presidente jogou a imprensa e a população contra a Suprema Corte. O Supremo Tribunal Federal não pode passar por isso, Senador. Ou o Presidente da República se assessora melhor, ou se cala, porque Sua Excelência quase criou um impasse: chegou a haver uma reunião, a pedido dos militares, no Palácio do Planalto, e o Presidente submeteu-se a isso simplesmente por causa de salário. Destituímos um Presidente da República, tivemos uma Comissão cujos trabalhos poderão até resultar na cassação de Parlamentares, e nada aconteceu. Chegamos ao limite, mas ainda bem que prevaleceu o bom senso; não podemos gerar uma crise institucional só porque o Presidente é metido a durão, auxiliado por aquela assessoria fraquíssima, incompetente, o "timinho" de Juiz de Fora. Está na hora de Sua Excelência lembrar que é Presidente do Brasil, de todos os brasileiros; e assim como respeitamos o Executivo, Sua Excelência deve respeitar o Legislativo e o Judiciário, o que não tem acontecido. Temos visto o Presidente da República e seus Ministros criticarem duramente o Legislativo e o Judiciário. Desse jeito não construiremos nada. Preocupa-me muito o que está por vir nesses últimos oito meses de Governo; Deus queira que não passemos pelo pior. Muito obrigado, Senador.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Agradeço a V. Exª, que fez uma análise mais abrangente, inclusive com uma retrospectiva que não posso retificar, até porque já a fiz. Esta foi minha observação, na última segunda-feira, quando comparei a mistificação que estava acontecendo em relação a isso com a mistificação feita a respeito do Projeto de Decreto Legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados, que susta a vigência de mecanismos de correção monetária de recursos públicos. Por já ter feito essa colocação, não tenho como retificar o que foi dito por V. Exª

      Apenas gostaria que o conteúdo de meu pronunciamento fosse voltado para o doravante. Ou seja, se o Presidente permanecesse na sua posição, prolongaríamos essa crise artificial por mais alguns dias e a desvalorização da função pública seria ampliada. O mal que está feito já está comentado. E o mal foi cortado. Na minha opinião, cabe-me fazer este registro com a mesma serenidade com que fiz as críticas, sobre as quais hoje tenho a convicção, mais do que nunca, de que eram procedentes.

      No momento em que o Presidente assinou a medida provisória alterando a redação da forma da correção dos salários, ficou implícito que a forma anterior estava sendo adequadamente interpretada pela Câmara, pela Procuradoria-Geral da República, pelo Senado, pelo Supremo Tribunal Federal, e não era um crime de lesamajestade, nem um crime de "lesa-o-plano", como se plantou pelo País afora.

      Ora, se o Presidente assinou a reedição da medida provisória, não é preciso que, além da assinatura, Sua Excelência peça desculpas, faça a queima das suas vestes ou rasgue-as em sinal de luto, nojo ou prostração. Entendo que, com essa atitude, o Presidente da República retificou a sua posição.

      A minha única sugestão adicional seria a de que Sua Excelência faria muito bem em cobrar a responsabilidade de quem o mal orientou, só isso. Mas - repito -, enalteço o gesto de Sua Excelência.

      O Sr. Gilberto Miranda - Permite-me V. Exª outra intervenção?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço V. Exª

      O Sr. Gilberto Miranda - Senador, na verdade, o Presidente até agora não governou; apenas encontra-se no Palácio do Planalto. Mas V Exª não acredita que está na hora de se parar de emitir tantas medidas provisórias? Parece que o Congresso somente aprecia medidas provisórias. Há medidas provisórias do Governo Itamar Franco que foram reeditadas três, quatro, cinco vezes; foram reeditadas com erro e depois não foram transformadas em nada. E o que foi feito durante o período da vigência dessa medida provisória, não sendo essa medida provisória aprovada?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Aí será necessário um decreto legislativo, como sabe V. Exª, para regular, nos termos da Constituição, esse período em que uma medida provisória decaiu na vigência; está sendo reeditada; para regular as relações jurídicas daqueles atos há um decreto legislativo.

      O Sr. Gilberto Miranda - É lamentável que se vá continuar mandando medidas provisórias, mal feitas, com a mesma assessoria jurídica.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Se V. Exª me permite, o pior é se continuar o Governo a pedir que a sua Bancada não dê quorum para votar as suas próprias medidas provisórias.

      O Sr. Gilberto Miranda - Foi o que aconteceu na semana que passou.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Exato.

V. Exª está praticando a tentação sobre mim, porque está falando de outros assuntos, e eu hoje queria usar o microfone somente para enaltecer o gesto da assinatura, com retificação, da reedição da medida provisória. Peço a V. Exª, para que eu não envenene o meu pronunciamento, que faça com que eu me abstenha de outros comentários.

      O Sr. Gilberto Miranda - Para poder motivar um pouquinho V. Exª: o PPR lança candidato à Presidência da República?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Até às 15h de hoje, o PPR terá candidato.

      O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço V. Exª, nobre Senador Josaphat Marinho.

      O Sr. Josaphat Marinho - Senador Esperidião Amin, não vou envenenar o seu pronunciamento; apenas fazer um esclarecimento: só este ano o Governo já enviou ao Congresso 66 medidas provisórias.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Nobre Senador Josaphat Marinho, a média, que era de duas medidas provisórias por semana, já está passando de três; a continuar nessa batida, chegaremos a uma por dia.

      O Sr. Gilberto Miranda - Veja bem, Senador Esperidião: Governo provisório, de Ministros provisórios, de competência duvidosa ou até provisória, com 66 medidas só este ano. Creio ser impossível para o Congresso ficar trabalhando apenas em função de medidas provisórias. A equipe do Governo não tem capacidade, é extremamente frágil. Penso que os Parlamentares não conhecem a maioria dos atuais Ministros. É lamentável que até os Ministros dos nossos partidos, de um modo geral, sejam fraquíssimos; nada farão pelo País; serão mais oito meses de medidas provisórias, talvez chegando a quatrocentas.

   O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Como V. Exª sabe, o PPR não tem Ministro neste Governo - Governo que já teve Líder do PPS, Ministro do PT e tem Ministros de tantos outros partidos. De

forma que me sinto constrangido de fazer comentário sobre o Ministério que nós não integramos.

      O Sr. Gilberto Miranda - Eu me sinto muito à vontade em relação a isso, porque eu e o Governador Jáder Barbalho, em todas as reuniões, propusemos que o PMDB saísse do Governo, apoiando aquilo que fosse importante. É lamentável que até o meu partido indique Ministros tão ruins.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Pode V. Exª ficar tranqüilo, porque até o final do ano o PMDB sairá do Governo.

      O Sr. Gilberto Miranda - Acredito que tendo o Quércia como candidato sairá bem antes.

      O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Obrigado. Quero agradecer a atenção de todos.

      Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. (Palmas.)