O SR. EDUARDO SUPLICY (PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Ministro Fernando Henrique Cardoso parece estar decidido a sair do Ministério da Fazenda. Não porque o Presidente da República esteja solicitando a sua demissão; não porque haja pressões para que S. Ex^a deixe o Ministério; ao contrário, as pesquisas de opinião pública no Brasil recomendam que o Ministro permaneça à frente do Ministério da Fazenda, em que pese o seu desempenho - no que diz respeito ao objetivo que considera principal, o de combate à inflação - não poder ser considerado como adequado, na medida em que, ao assumir o cargo de Ministro da Fazenda, o Ministro Fernando Henrique Cardoso encontrou uma inflação, em abril de 1993, na casa dos 23 ou 25% ao mês; agora, as pesquisas de índices de preços indicam que a inflação está na casa dos 44%, com tendência, mesmo, a alcançar a casa dos 50% ao mês - que, segundo muitos compêndios de economia, é aquela que define um estado de hiperinflação.

      É bem verdade que, do ponto de vista do crescimento da economia, 1993 apresentou-se como um ano positivo em relação aos anos anteriores. Claro que a economia brasileira tem potencial e já o demonstrou, especialmente no período pós-guerra, de crescer, pelo menos, a taxas de 7, 8, e, às vezes, de 10%, tendo já chegado a 14% ao ano. No ano de 1993, houve uma certa recuperação e o crescimento do Produto Interno Bruto foi de 5%.

      Quanto aos outros objetivos importantes, como o da melhoria da distribuição da renda, o desempenho do principal responsável pela economia pode ser considerado apenas sofrível. Aliás, poucas foram as iniciativas de grande profundidade na melhoria da distribuição da renda e da riqueza.

      Houve, obviamente, o alerta e o sentido da conscientização do problema, mas, sem dúvida, o mérito cabe ao Presidente Itamar Franco, que, ao aceitar, por proposição de Lula, instituir um Conselho de Segurança Alimentar, instituiu também a Ação pela Cidadania, contra a Fome, a Miséria e pela Vida, que vem sendo coordenada por Betinho e Dom Mauro Morelli. Esta ação, sem dúvida, conseguiu a mobilização de segmentos da população brasileira com o sentido da solidariedade.

      Por exemplo, sábado à tarde, estive no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde fui testemunha de uma reunião de um comitê organizado contra a fome. Trabalhadores da Volkswagen e outros trabalhadores da região do ABC ali se reuniam não apenas para eleger um novo comitê de coordenação, mas também para fazer um balanço das atividades do ano que passou e para dar apoio a comunidades que se organizam com vistas a atacar o problema da população mais pobre.

      Nesse caso, há uma iniciativa de trabalhadores em solidariedade a outros trabalhadores. E ali também estavam os trabalhadores discutindo sobre quais os instrumentos que poderiam ser ainda mais eficazes para que, no Brasil, contássemos com uma forma mais eficaz de combater a fome e a miséria.

      O Ministro Fernando Henrique Cardoso tem todo o direito de se tornar candidato à Presidência, mas há uma responsabilidade, na medida em que S. Ex^a está no comando da economia, com a mão no leme de um barco navegando em mar bravio. Será que terá toda a confiança de que o seu projeto, o seu Programa, vai continuar da mesma maneira como havia previsto, como estava planejando que ocorresse?

      É importante assinalar que o seu próprio Programa não está inteiramente definido. A fase terceira, crucial, a da introdução do Real em substituição à Unidade Real de Valor, ainda está por ser definida. O próprio Ministro, na última semana, presente à Comissão de Assuntos Econômicos, revelou que há assuntos pendentes. Não sabemos ainda em que medida o Real estará - se completa e definitivamente, ou se por um longo tempo - atrelado, ou não, a uma moeda estrangeira, o dólar.

      O Ministro tem procurado dizer que vai haver flexibilidade, que o processo de introdução do Real não significará a dolarização da economia. Entretanto, comunicado do Fundo Monetário Internacional ressaltou que as autoridades econômicas estão prevendo, como próximo passo, que o Real estará fixado em relação ao dólar.

      Temos aí, obviamente, que fazer algumas perguntas, como, por exemplo: Qual será o lastro do Real? Que definições regerão a emissão do Real? Quais serão as possíveis reservas, serão elas as reservas de divisas externas? Estará o Real lastreado em ativos domésticos? Qual será a forma de lastreamento do Real? Que experiências de outros países estarão sendo levadas em conta pelas autoridade econômico-financeiras?

      O Ministro está saindo sem a definição clara desse ponto. Aquele que o suceder terá que tomar essa decisão. Será que o substituto tomará a mesma decisão que o Ministro Fernando Henrique Cardoso se este continuasse à frente do Ministério da Fazenda?

      Na última semana, tivemos noticia de desavenças entre o Ministro Fernando Henrique Cardoso e o Presidente Itamar Franco com respeito ao impasse entre o Executivo e o Judiciário. O Ministro Fernando Henrique Cardoso está tentando um entendimento com o Presidente. Essa é uma questão que ainda não foi resolvida. Esse exemplo mostra como a presença do Ministro Fernando Henrique à frente do Ministério poderá ser crucial. Por outro lado, a sua ausência poderá fazer com que programas econômicos, que porventura tenha em mente implementar, sejam descaracterizados pela nova equipe que substituir a do atual Ministro.

      O que fará o hoje Ministro e, logo mais, candidato à Presidência da República? Já não mais com as mãos no leme da economia, irá S. Ex^a dizer o que deve fazer o novo Ministro que o substituir? Terá S. Ex^a certeza de que o Plano irá seguir o que tinha em mente? Terá S. Ex^a suficiente confiança no Plano de sua autoria? Não estará, ao deixar o leme da economia, de alguma forma, dizendo que não está sendo capaz de levar adiante essa difícil tarefa? E se S. Ex^a estiver fora - nas ruas, em campanha, ou aqui, na tribuna do Senado Federal -, estará avaliando sempre como positivo o que estiver fazendo o Ministro da Fazenda ou, em virtude da sua condição de candidato à Presidência, estará criticando os procedimentos de quem o estiver substituindo?

      Essa é outra situação, outro cenário, que poderá ocorrer. Se o Plano não estiver dando certo, os candidatos à Presidência da República estarão quase que competindo para ver quem faz a melhor avaliação crítica do procedimento do Ministro da Fazenda, da execução do Programa de Estabilização.

      Outro problema que S. Ex^a deixa sem solução é o da Medida Provisória nº 434. O Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, perante a Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, ressaltou a importância da colaboração do Senado Federal, portanto, do Congresso Nacional, no acompanhamento de todo o acordo da dívida externa, dizendo quão importante foi o fato de o Senado Federal ter votado, nas diversas etapas, os acordos com os credores externos. O Senado examinou os acordos: a maioria aprovou; outros formularam críticas, como eu. Em nome do Partido dos Trabalhadores, ponderei que poderia ter sido diferente o enfoque do entendimento com os credores internacionais. Esse poderia ter sido no sentido de não pressionar tanto a economia brasileira com o serviço da dívida externa, dando-se maior fôlego à nossa economia para que houvesse um período mais longo de crescimento auto-sustentado, com passos efetivos de melhor distribuição da renda. O Ministro considerou importante a colaboração do Congresso. Obviamente, votar uma proposição do Governo é a função do Congresso Nacional e, no caso da dívida externa, do Senado.

      O Ministro Fernando Henrique Cardoso, que durante longo tempo no Senado avaliou criticamente a forma de governar por meio de decretos-leis, como era antes, e mediante medidas provisórias, como é agora, deveria ser um dos primeiros a querer que essa medida provisória fosse apreciada, discutida, aprimorada e votada, na forma de um projeto de conversão, pelo Congresso Nacional.

      Na semana passada, o Ministro Fernando Henrique fez um apelo ao Congresso Nacional para que não votasse a Medida Provisória nº 434. S. Ex^a havia recém-recebido a proposta do Deputado Gonzaga Mota, que elaborou o parecer. Numa análise preliminar, indicou que pelo menos alguns dos itens propostos pelo Deputado Gonzaga Mota não eram aceitáveis, porque, em sua avaliação, descaracterizariam o Programa de Estabilização.

      É muito provável que o Governo queira reeditar a medida provisória, talvez com substituições, inclusive no que diz respeito a uma forma de dirimir o problema entre o Executivo e o Judiciário. Daí a importância de o Congresso Nacional, em especial a partir da sessão que hoje realizaremos, às 18h, caminhar na direção de apreciar a Medida Provisória nº 434. Cabe às Lideranças do Governo no Congresso Nacional explicitar com clareza o que é possível ser aceito e o que deve ser modificado no parecer do Deputado Gonzaga Mota.

      O Sr. Magno Bacelar - Permite-me V. Ex^a um aparte?

      O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, concedo o aparte a V. Ex^a.

      O Sr. Magno Bacelar - Nobre Senador Eduardo Suplicy, temos acompanhado a atuação de V. EX^a ao longo dessa crise que o Governo criou, ao confrontar-se com o Supremo Tribunal Federal e também com o Congresso Nacional, exatamente sobre essa medida provisória de que V. Ex^a fala. Acabo de ser informado que, até agora, no Supremo, o julgamento da liminar impetrada pelo SINDILEGIS está oito a zero a favor do Sindicato, isto é, que o Governo deve depositar os recursos e aguardar o julgamento do mérito. É uma maneira de contornar o problema, mas todos nós sabemos que o que está provado com tudo isso é que havia erro, sim, nessa medida provisória, e que pouco o Congresso poderá ajudar, já que o Governo editará nova medida a partir de amanhã. V. Ex^a tem razão e quero manifestar-lhe o meu apoio e a minha solidariedade, porque, na realidade, a mudança de Ministro a esta altura, no mínimo, tira toda a credibilidade desse grande Plano, que, no fundo, até agora, se resumiu a aumentar impostos e a diminuir o salário dos trabalhadores. Parabéns a V. EX^a.

      O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o aparte de V. Ex^a, Senador Magno Bacelar, que nos dá a informação de que está quase concluída a decisão do Supremo Tribunal Federal, definindo que, em verdade, o Governo estava incorrendo em erro.

      O Governo tem dito que vai acatar - não teria outra alternativa - a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas pretende reeditar a medida provisória, redigindo-a com maior clareza.

      Aumentará, então, a responsabilidade do Governo, interagindo com o Congresso Nacional, de permitir que a democracia funcione, porque, se o Governo ltamar Franco continuar a editar medidas provisória sobre essa matéria - já o fez em 27 de fevereiro, quando editou a Medida Provisória nº 434; deverá fazê-lo amanhã, dia 29, para ser publicada dia 30 -, acabaremos ingressando na terceira fase, outra vez, através de medida provisória.

      Prevê-se para maio ou junho - mas o adequado, avalio, não deveria ser antes de 1º de junho, se possível dando mais tempo, até julho, para a entrada do Real -, mas, convenhamos, se o Governo não nos der a oportunidade de influenciar, modificar e aperfeiçoar, por intermédio do projeto de lei de conversão, estará retirando do Congresso Nacional aquilo que é a nossa responsabilidade, a nossa função maior: examinar os projetos de lei do Executivo, particularmente sobre questão tão fundamental quanto as relativas à economia, aos objetivos de estabilização.

      Eu gostaria de ressaltar que, no Projeto de Conversão do Deputado Gonzaga Mota, há formas de prever a recuperação dos salários dos trabalhadores, que resultaram do diálogo com as centrais sindicais. Se o Governo avaliar que estão inadequadas essas formas, pode perfeitamente propor alguma alternativa.

      O Deputado Gonzaga Mota, a partir do diálogo com empresários, com trabalhadores, com economistas, ao ser levantada a questão sobre como dever-se-ia estar atento, não apenas ao Programa de Estabilização, ao objetivo de acabar com a inflação, mas também ao objetivo de erradicar a miséria, avaliou como oportuno colocar, dentro do projeto de conversão, o art. 35, instituindo o Programa de Garantia de Renda Mínima, através de um imposto de renda negativo, por critérios a serem definidos em lei, a partir de 1º de janeiro de 1995.

      O Assessor Especial do Ministro da Fazenda para a Política Econômica, Edmar Bacha, e o próprio Ministro concordaram com a inclusão desse programa no projeto de conversão. Sei que, da parte de alguns Parlamentares - se não me engano, da Liderança do PPR -, há pedido de destaque no sentido de que isso não seja incluído, porque não seria o objeto original do Programa de Estabilização. Mas é preciso ponderar que se trata de algo que o Relator considerou importante, a partir do diálogo com trabalhadores, empresários e economistas, para que o Programa Econômico tivesse urna outra preocupação, além de simplesmente estar estabilizando o preços. Portanto, adotou uma medida que, num médio prazo, a partir de 1995, estaria lidando com maior eficácia com o problema da pobreza em nosso País.

      Assim, Sr. Presidente, quero aqui, de certa forma, chamar à responsabilidade o Ministro Fernando Henrique Cardoso para a importância da sua crucial decisão. Tem S. Ex^a e o seu Partido o direito de lançar a sua candidatura à Presidência da República. Em ocorrendo isso, será muito árdua a tarefa do novo Ministro. Se este for, como diz a imprensa, o Ministro Rubens Ricúpero, S. Ex^a terá que enfrentar situações extremamente difíceis.

      Ressalto, como qualidade do Ministro Fernando Henrique Cardoso, a sua capacidade de tão bem interagir com o Congresso Nacional, com o Presidente da República e com os diversos segmentos da sociedade brasileira, inclusive aqueles que são seus adversários ou que estão na oposição a certos aspectos do seu Programa.

      Entendo que não será fácil a tarefa, seja do Ministro Ricúpero, seja de Pedro Malan, Edmar Bacha, Pérsio Arida ou de quem quer que o substitua - talvez seja até outro nome. O que esperamos de quem vier a substituí-lo é que, além de estar à altura do Ministro que sai, tenha a vontade de dialogar com o Congresso Nacional e de ter um procedimento o mais democrático possível.

      Muito obrigado, Sr. Presidente.