O SR. JOÃO FRANÇA (PP - RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, no momento em que as atenções de toda a opinião pública nacional voltam-se para a grave crise institucional que vive o país, ocupo esta tribuna para, mais uma vez, abordar um tema regional, de suma importância para o povo de meu Estado de Roraima.

     Srªs e Srs Senadores, Roraima, mais uma vez, é palco de conflitos envolvendo índios e fazendeiros. Sob a influência de grupos interessados em radicalizar a questão e com a conivência total da Funai, as arbitrariedades se sucedem e os interesses de comunidades não-índias que há várias gerações habitam áreas de terra em nosso Estado não têm sido levados em consideração.

     Na semana que passou índios macuxis bloquearam as estradas que ligam a sede do Município de Normandia à região do Uiramutã, impedindo desta forma que gêneros de primeira necessidade, como alimentos e remédios, chegassem àquela comunidade.

     Neste episódio Sr. Presidente, foi necessária a intervenção do Governo do Estado que, para manter a paz e a ordem na região, teve que enviar para o local um contingente de policiais militares.

     Esta região, denominada Raposa-Serra-do-Sol, compreende uma extensa área pretendida pela Funai para demarcação contínua. Ali encontram-se estabelecidos fazendeiros que possuem títulos de posse da terra de mais de um século e meio.

     É indispensável destacar que nessa área, onde está a maior parte do rebanho bovino de Roraima, a convivência entre índios e fazendeiros sempre foi de harmonia. Os conflitos deram-se a partir da interferência de elementos estranhos, sobretudo religiosos, junto aos índios, incitando-os a invadir terras e a roubar gado.

     Aliás, Sr. Presidente e nobres colegas Senadores, gostaria aqui de relembrar trecho de pronunciamento que fiz desta mesma tribuna, em novembro de 1992, acerca da História de Roraima e da tese que defende a posse imemorial de nossas terras em favor dos índios:

      Os registros da História de Roraima que datam do século XVIII, quando o Coronel Lobo D'Almada ali chegou, registram que não há vestígio de ocupação indígena, a não ser nas terras que hoje correspondem à República da Guiana.

     Somente com a presença dos brancos portugueses, por volta de 1787, com a instalação das primeiras fazendas é que esses silvícolas acabaram sendo atraídos, descendo das montanhas para habitarem as savanas.

     Um fato também relevante e que merece ser destacado é que os índios da Raposa-Serra-do-Sol são, na sua totalidade, aculturados e convivem com os brancos da região, participando ativamente, inclusive do processo político-partidário do Estado como eleitores do Município de Normandia, sendo que alguns inclusive ocupam cargos eletivos em Roraima.

     Informações que recebo hoje de meu Estado, dão conta de que funcionários da Funai e agentes da Polícia Federal, de posse de mandato judicial desapropriaram uma área tradicionalmente de agricultura de subsistência, localizada a apenas 60km da capital Boa Vista.

     Mas, Sr^as e Srs. Senadores, o que nos causa espanto não é o fato de a Funai demarcar mais um pedaço de terras em Roraima, supostamente indígena; o que nos é motivo de preocupação é a forma com que vêm ocorrendo as desapropriações destas áreas. Como se não bastasse o fato de que não tem sido levado em conta o patrimônio das pessoas que ali habitam há várias gerações, sobretudo, para efeito de indenização, esses atos estão acontecendo de maneira truculenta e arbitrária.

     Não se pode, mesmo de posse de um mandato judicial, invadir o domicílio das pessoas sem as suas presenças para notificação do ato de despejo.

     Cópia do jornal Folha de Boa Vista, que hoje recebi via fax, narra o fato que as televisões, através de seus informativos locais, mostraram para todo o Estado. A coluna "Parabólica" daquele diário, que tradicionalmente trata de questões políticas deu todo o seu esforço para denunciar a barbárie que ali foi cometida.

     Neste momento passo a ler, na íntegra, o texto inicial publicado na referida coluna:

     Quem viu ontem o Jornal de Roraima, da TV do mesmo nome, não pode deixar de ser tomado por justificada indignação. As imagens mostraram uma casa destelhada, móveis jogados no terreiro e um homem humilde, era o retrato falado da humilhação. O homem, no caso, um pobre e pequeno agricultor, tem 64 anos e na casa vandalizada morava há pelo menos 30 anos; tem nome, é José Corrêa Lira, filho de humilde e tradicional família desse Estado. Desesperado, disse que não lhe resta alternativa que não a de morar debaixo de uma árvore. Para os repórteres, ele afirmou que os vândalos se apresentaram como policiais federais que acompanhavam um oficial de justiça.

     A região onde mora José Lira, é conhecida como Botina e ali, também, a área é dita de reserva indígena.

     Sr. Presidente e Sr^as e Srs. Senadores, precisamos dar um basta a situações como estas, e a Revisão Constitucional ora em curso é o instrumento para corrigir os erros da política indigenista do nosso País.

     Precisamos transferir a responsabilidade da demarcação das reservas indígenas para o Congresso Nacional. Nesse sentido, apresentamos proposta de emenda constitucional, que esperamos ver aprovada.

     Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.