Discurso no Senado Federal

UNIVERSALIDADE DO ATENDIMENTO E A GARANTIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E COLETA DOS ESGOTOS SANITARIOS. PROBLEMAS DO SANEAMENTO EM ALAGOAS, DE RESPONSABILIDADE DO CASAL. CONTRARIO A MUNICIPALIZAÇÃO IMEDIATA DAS COMPANHIAS DE SANEAMENTO.

Autor
Divaldo Suruagy (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: Divaldo Suruagy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SANITARIA.:
  • UNIVERSALIDADE DO ATENDIMENTO E A GARANTIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E COLETA DOS ESGOTOS SANITARIOS. PROBLEMAS DO SANEAMENTO EM ALAGOAS, DE RESPONSABILIDADE DO CASAL. CONTRARIO A MUNICIPALIZAÇÃO IMEDIATA DAS COMPANHIAS DE SANEAMENTO.
Publicação
Publicação no DCN2 de 29/03/1994 - Página 1424
Assunto
Outros > POLITICA SANITARIA.
Indexação
  • ANALISE, IMPORTANCIA, EXISTENCIA, INFRAESTRUTURA, ABASTECIMENTO DE AGUA, SERVIÇO, ESGOTO, RESPONSABILIDADE, ESTADO, GARANTIA, ACESSO, UTILIZAÇÃO, AGUA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, SAUDE, POPULAÇÃO CARENTE.
  • COMENTARIO, INEFICACIA, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, EMPRESA DE SANEAMENTO, MUNICIPIO, MACEIO (AL), ESTADO DE ALAGOAS (AL).
  • ANALISE, SITUAÇÃO, EMPRESA DE SANEAMENTO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), RESULTADO, DEFESA, REGIONALIZAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, ABASTECIMENTO DE AGUA, ANTERIORIDADE, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, MUNICIPIO.

     O SR. DIVALDO SURUAGY (PMDB-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr Presidente, Sras e Srs. Senadores, o abastecimento d água, assim como a coleta dos esgotos sanitários são atividades de saúde pública e, como tal, devem ser considerados. A universalidade do atendimento e a garantia da qualidade dos serviços é um dever do Estado e portanto precisam ser asseguradas.

     Não se pode negar a ninguém o acesso ao uso da água, nem coleta de seus esgotos independentemente de seu nível social, posicionamento político, credo religioso ou situação econômica. A lei determina a obrigatoriedade das ligações de água e esgotos. Esta obrigação é bilateral.

     O alijamento de qualquer pessoa ou grupo de pessoas do atendimento sanitário não compromete apenas a saúde de quem se deixa fora dos sistemas, mas expõe a saúde e compromete a qualidade de vida da população atendida, pela potencialidade deflagrada de processos epidêmicos.

     Eliminar o distanciamento do poder de decisão dos problemas consiste na melhor providência no sentido de nos aproximarmos da solução adequada. A municipalização do saneamento é o caminho inexorável. O primeiro passo para a municipalização é a regionalização que vai permitir, mais uma vez, derrubar velhos tabus ainda arraigados e nos levar à adoção de tecnologias alternativas que reduzam custos e inovem soluções.

     Dentre os velhos tabus do abastecimento d água que preterem os usuários de menor poder aquisitivo e que residem em áreas periféricas e insalubres estão: na imposição de uma distância máxima da rede pública de até vinte metros, sem o menor suporte técnico; a não adoção da ligação multiresidenciais, tranqüilamente adotada em condomínios e edifícios.

     Outra discriminação indevida é se negar a extensão de novos ramais abastecedores para áreas sob alegação de que o arruamento é irregular, desobedece posturas, ou a área em questão ultrapassa os limites da zona de abastecimento. Negativas desta natureza, geralmente, levam a que os ramais negados sejam feitos pela própria população de forma irregular e nem sempre da maneira mais correta. Porém funcionam, mesmo com falhas, demonstrando que a negativa não era consciente, descreditando o órgão.

     Também é preciso acabar com a crença de que se presta favor ao atender um usuário, quando isto é obrigação e, por conseguinte, dever dos órgãos públicos e de seus servidores.

     A Casal não pode, por conveniência ou deficiência negar a ligação a qualquer pessoa, desobedecendo as determinações dos Códigos Nacional e Estadual de Saúde que obrigam as ligações em logradouros de rede pública.

     A maneira distinta de tratar usuários potenciais de áreas periféricas que devem incluir a infra-estrutura na implantação de seus conjuntos residenciais, enquanto que, nas áreas nobres, a infra-estrutura é feita pelo poder público.

     A sustentação financeira da Empresa é unicamente de responsabilidade dos usuários, como se o Estado não fosse constitucionalmente responsável pela saúde de todos cidadãos. Deve o poder público arcar parcialmente com o custo operacional do saneamento, sob pena de ter de despender muito mais com a medicina curativa.

     A falta de água, generalizada em todo o Estado, é um de nossos maiores problemas. Sem ser privilégio de Maceió é, porém, na capital, que seus reflexos encontram maior ressonância.

     A escassez no abastecimento é conseqüência de desacertos, como a falta de uma filosofia e uma metodologia, com a fixação de objetivos a atingir.

     Existem dois enfoques, na solução dos problemas do saneamento em Alagoas: institucional e operacional.

     Sob o aspecto institucional, a casal hoje não dispõe de uma estrutura adequada à atual realidade do saneamento. E uma estrutura que não foi capaz de atender a evolução do tempo e herdou de seus precedentes os principais defeitos, não tendo sido capaz de manter um ritmo compatível com o crescimento de seus problemas e de suas atribuições. Ficou defasada e perdeu o contato com as origens distanciando-se dos seus problemas e se tornou insensível a eles adotando uma postura passiva e conformada.

     Na atuação da Casal os resultados se apresentam insatisfatórios quantitativa e qualificativamente.

     O maior argumento contra a municipalização é o despreparo e a incapacidade técnica dos Municípios que, coincidentemente, é o mesmo que foi usado quando se queria criar as Companhias Estaduais de Saneamento.

     Hoje, a situação da disponibilidade de mão-de-obra é inversa, pois há maior oferta que demanda. Além de se dispor de mais técnicos já é bem mais fácil estabelecer programas de treinamento, não só pelas maiores e mais fáceis condições de comunicação com os grandes centros mas principalmente, pela possibilidade de se ter esse treinamento tanto na Universidade Federal de Alagoas, na Escola Técnica, no SESI ou no SENAI. Entretanto a demanda adicional de técnicos não será tão grande como se possa imaginar.

     Alega-se a fragilidade dessas instituições ante a ingerência indevida de políticos. A politicofobia é um argumento pouco consistente e reflexo do estado de vulnerabilidade que grassa na Casal. Por outro lado quanto menor for a área de atuação, por conseqüência, menor é a área de influência e o status político das pessoas que possam vir a pretender intervir no processo. Existem dispositivos capazes de manter a interferência em níveis legítimos, aceitáveis e até desejáveis.

     A regionalização é o caminho lógico para que se faça a transição para a municipalização.

     Da Casal devem nascer perto de uma dezena de Companhias Regionais de Saneamento, parecidas com Consórcios de Municípios, onde o Estado terá participação acionária através da Casal que terá o papel de órgão normativo e de apoio, reservando-se, assim, para funções mais nobres, livre do desgaste natural da operação.

     Os Municípios terão participação proporcional nas Diretorias e Conselhos. As empresas teriam uma estrutura mais leve e flexível e uma Gerência bem mais próxima dos problemas.

     Junto com a Regionalização, procura-se atingir dois objetivos:

     - A universalização do atendimento;

     - A participação do poder público neste atendimento.

     O ponto de partida, para a universalização do atendimento, ou seja, de se assegurar a todos o acesso aos Sistemas de Água ou Esgotos, é fazer conjuntamente a implantação de cada recuperação, ampliação ou construção, com as correspondentes ligações de Água ou de Esgotos já que o acréscimo de custo seria pouco significativo na oportunidade.

     O acesso aos sistemas de água e esgotos estará assegurado à medida que existam obras, ou que se façam campanhas específicas.

     A manutenção da ligação, como correspondente a um consumidor ativo e regular, é necessária para que a universalidade seja real. Portanto, se devem criar os meios que incentivem o usuário a se manter no sistema.

     Os Poderes Públicos Estadual e Municipal, juntos, devem reconhecer que as ações de saneamento são de saúde pública e, por isso, devem participar parcialmente das contas mensais de água e esgotos.

     A participação do poder público nos custos do saneamento reduz o custo transferido ao usuário facilitando sua permanência como consumidor ativo.

     A complementação das contas dos usuários pelos Governos Estadual e Municipal não seria ilimitada, mas feita sob determinadas condições:

     - Só se aplica às ligações residenciais;

     - Só é incidente sobre o valor da conta mínima;

     - Só se aplica às contas pagas até seus respectivos vencimentos.

     A conta mínima corresponde a um consumo d'água compatível com as menores necessidades higiênicas de uma família média.

 

     

     O compromisso com a saúde individual é do próprio indivíduo, razão de propormos um rateio do custo em três partes iguais: um terço para o Estado, outro terço para o Município e, o último terço, devido pelo consumidor.

     Não se deve, sob pretexto algum, desobrigar o usuário do pagamento de seu consumo atribuindo-lhe uma gratuidade perniciosa e que só desgastará ainda mais os já combalidos serviços da Casal.

     A universalidade do atendimento é medida simples mas de grandes benefícios à população e reduz a incidência de uma série de doenças, cujo tratamento seria mais caro que a participação proposta.

     Hoje, a União repassa recursos aos Estados e Municípios, e o Estado, por sua vez também transfere recursos aos municípios. Junto com os recursos, igualmente são transferidas as responsabilidades. O fortalecimento do Município o levará cada vez mais a se dedicar a seus problemas.

     O primeiro passo, rumo à municipalização do saneamento, é a municipalização da saúde.

     A municipalização da saúde, por sua vez, deixaria o Estado desobrigado de um série de atribuições que lhes eram onerosas e aliviaria o orçamento daquela área.

     Novas atribuições terão de ser assumidas, dentre elas a de exercer a autoridade sanitária nos termos estabelecidos no Códigos Estadual de Saúde, assumindo o saneamento como instrumento de saúde pública.

     A Casal gerando uma série de novas Empresas, transferirá para elas uma boa parte de seu pessoal. Reduzindo seu porte, mudará seu campo de atuação passando a ser uma Empresa Normativa e que se encarregará do controle das Águas de Abastecimento e dos Cursos d Água assumindo uma postura ambientalista, podendo vir a se fundir com o Instituto do Meio Ambiente.

     Os Municípios, motivados a absorver as atuais atribuições da Casal, passarão a destinar seus recursos para obras de Saneamento, co-participando sem modificar ou comprometer o acesso às fontes de financiamento.

     Os resultados operacionais da casal, são reflexos de crises e insatisfações. Ela é uma ilha cercada de problemas, com um corpo funcional apto, mas insatisfeito com sua performance, preocupado com o futuro, sentindo-se sem rumo e sem motivação para o trabalho.

     O problema operacional mais sério é a falta d água generalizada.

     Em Maceió, se tem como panacéia o Projeto Pratagy, que foi concebido, há quase duas décadas, como a solução para o nosso problema de abastecimento. Seria implantado em quatro etapas sucessivas que reforçariam o sistema então existente.

     A primeira etapa, era para ser atingida em 1985 quando a população estimada seria de setecentos mil habitantes e, daí por diante, as seguintes seriam para populações com um incremento de duzentos e cinquenta mil habitantes que seriam alcançadas em 1996, 2004 e 2010, respectivamente.

     Há dez anos, o Projeto Pratagy foi iniciado pela primeira etapa que já estava quase alcançada.

     A descarga programada em 3,125 m/s era formada de 2,083 m/s oriundos do Catolé e dos Poços aos quais se somariam 1,042m/s que viriam do Pratagy.

     Na ocasião a alternativa que se cotejava com o Pratagy era a solução "Poços" que atenderiam a uma população de hum milhão e quinhentos mil habitantes, segundo cálculos hidrogeológicos então disponíveis.

     A não-conclusão das obras do Sistema Pratagy forçou a contínua e gradativa perfuração de poços que asseguraram o abastecimento d água de Maceió impedindo o seu colapso.

     A produção de água em Maceió se aproxima de 3,5 m/s e se estabelece perto de 3 m/s.

     Hoje, tanto o Sistema Pratagy como a solução poços são projetos de curto alcance. Logo, pouco recomendáveis.

     A exportação de água do sub-solo, entretanto, vai continuar sendo a tábua de salvação do abastecimento d'água da Capital.

     Na primeira etapa do sistema Pratagy a captação é feita, pondo-se uma bomba na margem do rio. É só acioná-la; a segunda etapa requer uma barragem, que é uma arrumação de pedras soltas; já nas etapas consecutivas é necessária uma barragem de regularização, que é um maciço de terra compactado e impermeável.

     Na primeira etapa se captam os 1,043 m/s com o auxílio de bombas que recalcam por uma adutora única com diâmetro de 900 mm. Na segunda etapa se duplica o volume produzido utilizando-se a mesma adutora. A água, agora, é transportada com uma velocidade muito alta (superior a 3,2 m/s) o que só é possível com um consumo muito alto de energia. Para a terceira e quarta etapas a construção de barragem de acumulação apresenta sérias dificuldades construtivas porque, sob o vale do Pratagy, existe uma espessa camada de lama com profundidade variável, entre quinze e vinte metros, o que torna a construção complexa e lhe confere um custo altíssimo. Ainda nas últimas etapas são necessárias novas estações elevatórias, novas bombas e nova adutora.

     A altíssima relação custo/benefício estão a contra-indicar o aproveitamento do rio Pratagy além da segunda etapa.

     Os estudos de descarga do Pratagy foram por demais generosos e sua capacidade foi super estimada o que foi evidenciado nos últimos verões. O Pratagy é muito sensível às estiagens. Hoje, basta uma inspeção visual para se constatar que o Pratagy não é detentor de um caudal muito maior que o do Catolé, se observado em Rio Novo.

     Além desses inconvenientes, estudos do IMA estão a indicar comprometimento qualitativo da bacia do Pratagy, com perda do padrão de qualidade.

     Se trocarmos o Pratagy por um outro manancial o que se perde é a estação elevatória ainda por acabar. Os equipamentos de bombeio, ainda sem uso, podem ser renegociados com os fabricantes.

     Para Maceió é recomendável uma solução de maior alcance para uma população de hum milhão e novecentos mil habitantes a ser atingida, no fim da segunda década do próximo século e implantável por etapas.

     Para grandes problemas, grandes soluções. Assim devemos procurar um curso d água de grande porte. As opções são: o rio São Francisco e o rio Mundau.

     O rio São Francisco que não apresenta problemas de qualidade, permitiria o abastecimento de uma série de cidades pelo caminho até Maceió. É uma solução que demanda alto investimento, só aplicável se houver acesso fácil a grandes financiamentos.

     O rio Mundau tem um caudal compatível com as demandas imaginadas, sua água requer tratamento, tal como já se faz no abastecimento de cidades situadas em seu vale como, por exemplo, União dos Palmares.

     A requerência de elevados volumes nos conduz sempre a mananciais desse tipo, porque é possível tratar. Impossível é criá-la. A qualidade dos mananciais é problema das grandes cidades. Senão vejamos os problemas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador ou Recife.

 

     

     O rio Mundaú se apresenta como solução mais acessível e menos demorada.

     A captação seria feita acima de Lourenço de Albuquerque trazendo-se a água por duas linhas. Uma, de água tratada, que abasteceria Rio Largo, Tabuleiro do Pinto, Tabuleiro do Martins, Fernão Velho, Satuba, Santa Luzia do Norte e Coqueiro Seco.

     Uma linha de água bruta, que se dirige para a estação de tratamento do sistema Pratagy, no Benedito Bentes, de onde se abasteceria a área de influência do sistema Pratagy.

     O Sistema Rio Largo poderia ter duas etapas:

     A primeira para hum milhão e duzentos e cinquenta mil habitantes, que é correspondente à terceira etapa do Sistema Pratagy e que seria atingida em 2004.A segunda etapa, para uma população de hum milhão e novecentos mil habitantes, a ser alcançada em 2020.

     Com o advento do Sistema Rio Largo deve ser mantido o atual sistema produtor desativando, apenas, os pequenos poços, entendidos como tal, os que produzam menos de cinqüenta metros cúbicos/hora.

     Mas, qualquer que seja a solução escolhida para Maceió é imperioso construir a estação de Tratamento, construir os grandes anéis distribuidores para possibilitar o transporte dos grandes volumes aduzidos, construir reservatórios, ramais distribuidores e efetuar ligações domiciliares.

     O processo de abastecer Maceió não é imediato, o que mostra que temos que utilizar a potencialidade do sub-solo abrindo novos poços, porém evitando as zonas de baixa capacidade de produção e priorizar a construção dos grandes anéis para racionalizar a distribuição.

      É mister que se atue no sentido de adequar a oferta à demanda. Cada caso é um caso e são necessários diagnósticos individuais. O leque de problemas é tão aberto, que, só a regionalização vai estabelecer as condições de análise individual dos problemas, para a definição das soluções que pretendemos oferecer.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 29/03/1994 - Página 1424