O SR. PEDRO TEIXEIRA (PP - DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o Governo do Distrito Federal, colocando sua política habitacional, que foi prioritariamente dirigida à população mais carente, acaba de voltar suas ações para a classe média, no que tange ao ordenamento da ocupação do território, do ponto de vista ambiental, visando à oferta de moradias, dentro dos estritos ditames da lei.

     Inicialmente, visando à população mais carente, foram consolidados os assentamentos habitacionais, destinados a abrigar a população dispersa sobre as áreas urbanas, de forma irregular e em precária condições de salubridade e ambiental, bem como aquele segmento da sociedade brasileira que se dirigia à Brasília em busca prioritariamente de empregos, serviços de saúde e educação, tendo em vista sua centralidade territorial em relação ao país.

     Não podendo deixar de lado, a outro segmento da sociedade, instrumento propulsor de nosso desenvolvimento, a classe média e média alta, que se viu obrigada, face à falta de política governamental, até então, a ocupar frações irregulares do território compatíveis a seu "status quo" e a custos mais accessíveis, o Governo do Distrito Federal na busca incessante de atender aos anseios sociais, cada um a seu tempo, trouxe a este segmento os resultados de suas ações para ajudar sanar seus problemas.

     Dando continuidade a suas ações para ofertas de habitação à classe média, o Governador do Distrito Federal, encaminhou Projeto de Lei a Câmara Legislativa do Distrito Federal, que foi sancionado, definindo os trâmites para regularização do primeiro grupo de condomínios localizado fora de Unidade de Conservação.

     Neste primeiro grande grupo será beneficiada uma população de 30.300 habitantes, perfazendo uma área habitacional equivalente à cidade satélite de Ceilândia.

     Conhecida a fragilidade ambiental de nosso território no que tange ao solo e aos recursos hídricos, bem como a ocupação irregular de áreas onde estas fragilidades são mais acentuadas, particularmente nas APAs do Rio São Bartolomeu e do Rio Descoberto, fontes de abastecimento futuro e atual para a população do Distrito Federal, foi contratado em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA o rezoneamento dessas duas APAs.

     Este rezoneamento ecológico, visa primordialmente, prestar ações de planejamento dentro dessas Unidades de Conservação.

     No bojo deste rezoneamento estão sendo definidas nessas APAs área passíveis de ocupação urbana, conforme é admitido por legislação pertinente, e dentro desses limites já são, hoje, de conhecimento do Governo do Distrito Federal, dentro da APA do Rio São Bartolomeu, condomínios passíveis de regularização, os quais estão sujeitos ainda ao estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório.

     Ao sancionar o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Distrital para regularização dos condomínios, o Governador Roriz salientou que um longo caminho teve que ser trilhado, pois, ao passo que desejava agilidade no processo de regularização, nada poderia ser feito ao arrepio da lei e do bom senso. Uma grande equipe técnica foi mobilizada, nela trabalhando urbanistas, advogados e ambientalista. Enfim, esta prioridade mereceu todo o apoio da máquina governamental.

     Salientou o Governador que teve um encontro muito proveitoso com o Presidente do IBAMA, Dr. Simão Marrul, que tem extraordinária visão das questões ambientais brasileiras e, como morador de nossa capital entende com profundidade esta problemática, e mobilizou toda a sua equipe para um trabalho em conjunto.

     Também a nossa Câmara Distrital discutiu amplamente todos os lados da questão, aprimorando o projeto a ela encaminhado, contribuindo de forma decisiva para que chegássemos a este momento.

     O Governador de Brasília acrescentou que nossa capital superou todos os prognósticos de crescimento. A situação decorrente da sanção de lei que visa regularizar os condomínios é uma correção da grande insensibilidade dos planejamentos, que desconheceram o verdadeiro drama que nossa classe média se encontrava, sendo expulsa de forma injusta e discriminatória da cidade que ajudaram a construir.

     Nos jubilamos com o Governador Roriz pela sua decisão em vir ao encontro das agruras da classe média que por não possuir recursos financeiros à altura se viu compelida a buscar os condomínios como a única solução que lhe permitisse viver com uma qualidade de vida compatível.

     Muito Obrigado.