O SR. LOURIVAL BAPTISTA (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, uso a tribuna, nesta oportunidade, para requerer a transcrição nos Anais do Senado de um artigo publicado na Folha de S. Paulo, edição de 10 de março do corrente ano, intitulado "Equação Maldita", que aborda de forma contundente e indignada a situação deplorável a que chegou o sistema público de saúde em nosso País, dentro de uma realidade paradoxal da assistência médico-hospitalar em que a população busca atendimento.

    Iniciando com a afirmação de que "os objetivos dos empresários da doença - aqueles que consideram a pratica médica como setor produtivo da economia - foram, em nosso País, plenamente atingidos", devido à falência do serviço público, o eminente médico Dr. Aloysio Campos da Paz Júnior analisa as causas que debilitaram o sistema público de saúde e estimularam os investimentos e a especulação na área da medicina privada, cada vez mais distante das possibilidades da população, devido aos elevados preços dos seus serviços, pois quando o pagamento "é feito à semelhança do sistema produtivo, as distorções ocorrem inexoravelmente e a utopia de um hospital - acabar com a doença - é substituída pela visão de uma fábrica onde a matéria-prima é o homem no seu momento de maior fragilidade".

    Esse artigo, Sr. Presidente, nascido da reflexão e inspirado no conhecimento, na experiência e no testemunho profissional do seu autor, um médico que goza de alta credibilidade no País e no exterior, reconhecido e respeitado na comunidade científica ligada à Medicina, no Brasil e em vários países do mundo, deve merecer de todos nós e das autoridades constituídas grande preocupação.

    O País tem assistido, nesses últimos anos, à progressiva falência dos hospitais públicos, onde têm faltado até materiais básicos para o mínimo atendimento, enquanto crescem os preços e as instalações da rede privada, ao tempo em que o Governo esgota os seus recursos na terceirização dos atendimentos, sem conseguir, também por essa razão, meios de recuperar os seus hospitais e centros de saúde.

    Após analisar a equação em que denuncia a forma de apropriação de custo mais lucro na formação de preço, as distorções do sistema, o corporativismo, os aspectos que mascaram a qualidade do atendimento, os repasses de recursos do Governo para o pagamento das contas do setor privado, as distorções dos chamados "planos de saúde", uma forma de consórcios pára atendimento médico, proclama o Dr. Aloysio Campos da Paz.

    O que não podemos mais é continuar a viver a ambigüidade de pagar a conta de quem lucra com a doença - os empresários da assistência médica - e dizermos que não existem recursos para recuperar a rede pública.

    E afirma que se o problema não for resolvido por esse caminho apenas se ampliará, indefinidamente, a catástrofe.

    Sr. Presidente, existem, realmente, muitas clínicas e hospitais particulares que são exemplo, trabalham com admirável profissionalismo, consciência e dedicação às causas da saúde e do bom atendimento ao paciente, prestando um excelente e precioso serviço ao País e à comunidade, operando em saudável parceria com o Governo.

    Mas o que o Dr. Aloysio Campos da Paz combate, em seu artigo, é a inércia e o abandono em que se encontram os hospitais públicos, em face da realidade do crescimento da rede privada, onde os preços praticados estão cada vez mais inatingíveis para a população carente, e mesmo para grande parcela da classe média.

    É preciso uma urgente reformulação da atual política de saúde, visando estimular, tornar mais proveitosa e efetiva a parceria do Governo e da iniciativa privada em benefício de um melhor e mais acessível atendimento à população, nesta área necessária que é a saúde.

    Com essas palavras, Sr. Presidente, peço a transcrição do artigo a que me referi, para que conste dos Anais do Senado.

    Muito obrigado. (Muito bem!)