O SR. DIRCEU CARNEIRO (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, volto, mais uma vez, à tribuna do Senado para discutir o momento político brasileiro, principalmente no que diz respeito à questão sucessória.

    Sempre tenho buscado, nessas considerações, uma avaliação do que está ocorrendo, particularmente em relação ao PSDB, meu Partido, e que se constitui em algo bastante diferenciado daquilo que normalmente se poderia esperar de uma aliança politico-partidária, visto que se propõe dois partidos estabelecerem acordos eleitorais, sendo esses partidos completamente antagônicos nas suas concepções. Como tal, dentro da normalidade democrática, não creio que seja um ato coerente, não creio que seja um procedimento mais correto e mais adequado para a construção da democracia. Compreenderia, sim, se estivéssemos diante de uma catástrofe de natureza gigantesca, em que a democracia e a verdade estivessem em jogo, isto é, os valores maiores, os valores supremos da Nação.

    Contudo, nada disso está acontecendo; estamos na normalidade democrática, usufruindo de todas as liberdades. Portanto, dentro dessa rotina, não encontro qualquer apoiamento, qualquer suporte para uma propositura de aliança entre partidos que se contrapõem, do ponto de vista doutrinário. Os liberais e os socialdemocratas não se completam, contrapõem-se. Por isso creio ser difícil convencer que esta aliança seja apropriada para a disputa eleitoral.

    Inclusive, após a Guerra Fria, parece-me que a polarização do debate doutrinário, ideológico, exatamente haveria de se ferir entre os socialdemocratas e liberais. Então, na concepção de funções do Estado, um deseja o Estado mínimo, outro, o Estado necessário; um deseja uma liberdade total das forças de mercado para a construção da economia, outro, uma certa regulamentação sobre as forças do mercado, para não permitir, principalmente no caso brasileiro, que os mais fortes subjuguem os mais fracos, assentado na concepção do direito compensatório.

    Portanto, entendo irreconciliável, do ponto de vista doutrinário, a elaboração de um plano de governo que consiga fazer convergir essas duas concepções em uma única proposta. Isso seria muito estranho e complicado para os eleitores brasileiros compreenderem.

    O Sr. Aureo Mello - V. Exª me permite um aparte?

    O SR. DIRCEU CARNEIRO - Ouço V. Exª Senador Aureo Mello, com todo prazer.

    O Sr. Aureo Mello - Mas V. Exª não acredita que o fato de o candidato dessa aliança ser do Partido de V. Exª o PSDB, justificaria a aceitação da colaboração do PFL para elegê-lo? Ou seja, não seria essa uma fórmula de fazer plantar os princípios de V. Exª com a possibilidade da eleição do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que é um militante do PSDB, tendo como adubo as forças bastante numerosas do PFL? Esta é uma pergunta que faço a V. Exª dentro daquele princípio, sim, maquiavélico, de que os fins justificam os meios.

    O SR. DIRCEU CARNEIRO - Senador Aureo Mello, a pergunta de V. Exª acredito, é a de milhares, quem sabe até de milhões de brasileiros, que, diante dos argumentos em que V. Exª situou a questão, poderiam entender que é incompreensível rejeitar um apoiamento, uma composição dessa natureza.

    Mas eu gostaria de trazer à reflexão as considerações que me motivam a vir à tribuna defender uma propositura completamente diferente dessa aliança PSDB/PFL.

    Primeiro, essa aliança vai confundir profundamente os eleitores. O papel dos partidos políticos é organizar as correntes de pensamento, estabelecer os propósitos dos segmentos sociais, das classes sociais que pretendem representar, e, a partir dessa identidade, buscar o poder para representar os interesses das parcelas da sociedade que pretendem, assim, representar.

    Ora, o que se está buscando no projeto político - partidário da socialdemocracia? Está se buscando construir um partido sobretudo ético, um partido que seja confiável para os segmentos que pretende representar, que tenha uma postura política de decência perante a sociedade, que não se envolva com as chamadas falcatruas, condenadas por todos, e que tão freqüentemente ocorrem no seio de partidos políticos, que tenha uma tendência bastante definida e, portanto, fuja da descaracterização político-partidária que são as frentes e, uma vez detentor desses pressupostos, enfrente a representação, assuma o poder e cumpra esse papel.

    Ora, quando se está propondo fazer uma aliança - e, embora, na concepção presidencialista, isso significasse um apoiamento à candidatura de Fernando Henrique Cardoso -, e esse apoiamento está comprometido com a participação de um membro do PFL como vice e, portanto, participando na cabeça da chapa, isso confunde o projeto político-partidário da socialdemocracia, porque se justapõe à concepção liberal na mesma decisão. O que é que o povo brasileiro vai decidir? Vai decidir pela concepção socialdemocrata, ou vai decidir pela concepção liberal ou neoliberal? Elas se contrapõem, não se somam.

    Então, eis a indagação de natureza doutrinária, ideológica e construtiva do ponto de vista democrático. Não temos nenhuma pretensão de representas todas as correntes de pensamento da sociedade. Nenhum partido tem, senão não seria partido. Por outro lado, queremos construir aquilo que o Brasil não tem alcançado ao longo da história, principalmente mais recente, ou seja, partidos que tenham longevidade, que sejam capazes de ter uma presença na história do País. Qualquer país vizinho do Brasil - o Uruguai, o Paraguai, a Argentina, a Venezuela, a Bolívia, a Colômbia - tem partidos com mais de século. E o Brasil não tem nenhum!

    O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me concede um aparte, Senador Dirceu Carneiro?

    O SR. DIRCEU CARNEIRO - Com todo prazer, Senador Eduardo Suplicy.

    O Sr. Eduardo Suplicy - Observo que V. Exª vem batalhando arduamente pela postura que gostaria que seu Partido imprimisse para não ser descaracterizado na campanha de 1994. E ressalta V. Exª a importância dos partidos políticos e como, para a democracia, é importante que a sociedade veja as pessoas se organizarem em torno de idéias e objetivos. E, portanto, V. Exª ressalta que para o aprofundamento da organização democrática de nosso povo, os partidos são instituições importantes. Ainda no sábado último, na Folha de S. Paulo, surpreendeu-me uma declaração do Senador Fernando Henrique Cardoso dizendo que estava cansado de politiquice, e que mais importantes do que os partidos são as pessoas, os homens. Isso foi objeto, Senador Dirceu Carneiro, de consideração do candidato a Presidente da República e Presidente do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, no Encontro Estadual do PT, realizado no TUCA, na Pontifícia Universidade Católica, local onde se deu esse encontro no último sábado. Ali estava, por exemplo, Lula, que perguntava: Será que Fernando Henrique, com toda a sua formação, feita não apenas no Brasil, mas na Europa, nos Estados Unidos, estaria dizendo que o Partido que ele próprio ajudou a organizar e a fundar, o PSDB, não seria importante? Porque, por outro lado, para Lula, e para mim também, o Partido dos Trabalhadores é algo muito significativo. Acho que ajuda a fortalecer a democracia que haja um partido como o PT, que muitas vezes pode ser objeto de tanta controvérsia, de tanta polêmica, em função da definição suas propostas para sociedade, mas procuramos estar discutindo, propondo, nos reunindo para chegarmos a decisões ora sobre a revisão constitucional, ora sobre a dívida externa brasileira, ora sobre como resolvermos o problema social; que ênfase vamos dar à questão educacional, à da saúde, à da habitação, e assim por diante. Mas todos sabemos, em que pese, às vezes, a dificuldade de organização dos partidos, em que pese os membros de cada partido estarem preocupados com as decisões que tomam os partidos, porque eu próprio, ou V. Exª pode estarem posição minoritária em relação à decisão majoritária que o partido toma, mas que a instituição partido político é importante, não há dúvida. Avalio como fundamental que V. Exª esteja aqui ressaltando que, para o Brasil, é importante haver Partidos com características próprias, como, no caso, o PT, o PSDB e outros.

    O SR. DIRCEU CARNEIRO - Senador Eduardo Suplicy, agradecendo sua intervenção, quero também estranhar essa declaração do Senador Fernando Henrique Cardoso, porque toda a sua história foi orientada no sentido de estimular as organizações da sociedade, para que ela pudesse fazer valer os seus direitos, seus objetivos, sua luta, suas idéias, suas aspirações.

    A sociedade perdeu, e perdeu profundamente, quando essas organizações foram extintas, banidas, destroçadas, ou seja, no período militar. Não há possibilidade de se interpretar o sentimento da sociedade sem uma instituição como o partido, que é presente em todos os lugares. Portanto, é impossível um político sem partido, por mais competente que seja, representar todos os segmentos de uma sociedade extremamente complexa, como é a brasileira.

    De modo que, dizer que partido político não é importante, que o importante são as pessoas, as candidaturas causa-me profunda estranheza e uma discordância pronta. Não concordo com isso em hipótese alguma.

    Por outro lado, diria também que precisamos avaliar melhor o quadro político brasileiro para podermos compreendê-lo. Proponho-me a fazer algumas reflexões: o capitalismo selvagem brasileiro, de certo modo, recebeu uma ferroada desse Plano FHC, e poderia dizer, em rápidos aspectos, os lugares onde foi ferroado.

    Em primeiro lugar, esse Plano propõe-se a zerar o déficit público. Ora, zerar o déficit significa não transferir para os banqueiros no mínimo U$10 bilhões por ano. É muito dinheiro. Essa é uma das questões que preocupa as elites financeiras do País.

    Em segundo lugar, se a inflação cair, diminui o espaço da fabricação da concentração de renda a partir dos oligopólios e dos monopólios; tira um pouco da nuvem ou da espuma inflacionária onde esses setores, os oligopólios, agem com desenvoltura. Estreita, portanto, a sua margem e o seu campo de ação.

    Por outro lado, as elites também sabem que concentrar renda via inflação é a forma mais grotesca de fazê-lo, pois existem outros mecanismos mais modernos, mais interessantes e mais inteligentes.

    Diante desse quadro, as elites preocuparam-se e, no processo sucessório, não encontraram um interlocutor confiável nos seus Partidos de preferência, PFL e PPR, que são os mais conservadores, e que interpretam - sempre interpretaram, ao longo das suas histórias, embora mudando os nomes - os interesses dessas elites brasileiras que patrocinam essa injustiça da concentração de renda, da inflação e de outras mazelas na área da economia.

    O PFL não tem uma candidatura viável para interpretar os interesses dessas elites e fazer frente ao Plano; o PPR também não, menos ainda. De modo que a figura encontrada, que é consistente para isso, foi a do Senador Fernando Henrique Cardoso, mas, dentro do PSDB, continua constituindo uma ameaça, porque a social democracia, o PSDB, com essa postura ética, com a seriedade que coloca as questões doutrinárias, etc, vai impedir que sejam retirados do cofre público do Tesouro os U$10 bilhões para os banqueiros e vai restringir os espaços dos oligopólios, dos monopólios e dos grupos econômicos que espoliam setores importantes da Nação, principalmente de trabalhadores e também de relações de trocas.

    Então, o que fazer? Esse quadro político que estamos vivendo agora é uma verdadeira conspiração das elites brasileiras em cima de um processo político sucessório, no qual o objeto é apropriar-se do candidato do PSDB. E uma vez efetivada essa apropriação via aliança com o PFL, o PSDB enterra o seu projeto político-partidário, porque depois dessa aliança, o PSDB desmoralizar-se-á perante a Nação e transformar-se-á numa geléia geral, indiferenciável e, portanto, morre o programa político-partidário da socialdemocracia. A partir daí as elites, mais uma vez, vão triunfar.

    Nessas circunstâncias, se acontecer essa aliança, o Plano vai ser mudado. Os banqueiros não vão perder os 10 bilhões de dólares transferidos do Tesouro, nem os oligopólios vão perder os seus espaços. É possível até que se modernizem, que encontrem mecanismos mais sofisticados para concentrarem a renda, tais como produtividade, que é um elemento concentrador de renda, agregados tecnológicos sofisticados, automação, outros mecanismos, tais como a desregulamentação e a integração de mercados - leia-se aqui para nós MERCOSUL. Esses são mecanismos mais sofisticados do que a inflação e, no entanto, permitem também concentração de renda bastante significativa.

    Trago esses aspectos para a reflexão aqui no plenário do Senado, porque considero extremamente importante este momento que estamos vivendo de decisões que vão ter conseqüências profundas em relação ao futuro do nosso País. Isso se define nessa composição das alianças, no comportamento das candidaturas e das articulações políticas, e nós estamos hoje como tucanos, enfrentando um problema muito semelhante ao que enfrentamos com a aliança com o Presidente Collor.

    Parte do PSDB defendia essa aliança, sustentava a sua conveniência, e nós, que também naquele momento, juntamente com outros Senadores e muitos correligionários do PSDB, opusemo-nos e evitamos que ela acontecesse. O tempo foi muito curto e já identificamos o acerto, porque, se o PSDB tivesse feito aquela aliança, teríamos arrebentado o projeto político-partidário da socialdemocracia.

    Eis que agora, nova tentação, a composição de uma aliança entre o PSDB e o PFL, que teria o mesmo efeito prático daquela aliança que evitamos com o Presidente Collor.

    O Sr. Aureo Mello - Senador Dirceu Carneiro, V. Exª me concede um aparte?

    O SR. DIRCEU CARNEIRO - Ouço-o com prazer, nobre Senador Aureo Mello.

    O Sr. Aureo Mello - V. Exª não acha que o PSDB, o seu agrupamento, a sua unanimidade, a sua equipe inteira teria garra suficiente para impedir o desvirtuamento da sua campanha? V. Exª não acha que o próprio candidato Fernando Henrique Cardoso seria capaz de repelir qualquer intromissão ou tentativa de desvio desse programa que impediria que os bancos auferissem essa quantia monumental a que V. Exª acabou de aludir e que os próprios oligopólios e monopólios se uniriam, apresentando métodos mais sofisticados, e conseguiriam manter o que V. Exª poderia achar que seria "a continuidade do status quo"? V. Exª não acha que adotando atitude semelhante à do Senador Jutahy Magalhães, que já vi também discordar da proposta de coligação com o PFL, não seria uma atitude de fraqueza, e que mais seguro e mais forte seria aproveitar o apoio dessa massa eleitoral para implantar os princípios da socialdemocracia? V. Exª sabe que o PPR tem um candidato muito expressivo, apesar da saída de Maluf, que é o Senador Esperidião Amin, inegavelmente um líder obstinado - não se iludam com ele. Provavelmente, se lhe derem oportunidade, ele será um candidato muito forte e muito atuante. Estou aqui apenas discorrendo com V. Exª e, naturalmente, justificando a presença do Plenário diante de um discurso tão brilhante como o que V. Exª está fazendo. Mas não seria melhor que o PSDB "fincasse o pé" e se unisse, para conseguir a Presidência da República, usando o PFL como um instrumento da realização dos seus ideais?

    O SR. DIRCEU CARNEIRO - Senador Aureo Mello, do ponto de vista eleitoral, penso que o ex-Ministro Fernando Henrique Cardoso não precisaria dessa aliança explícita para chegar ao segundo turno, até por que, dado o quadro que estamos observando hoje no Brasil, o candidato Fernando Henrique Cardoso chegaria ao segundo turno sem a necessidade dessas alianças.

    Hoje, no Brasil, os grandes Partidos não comandam os seus eleitorados; nem o PFL comanda os seus eleitorados, veja o exemplo de Aureliano Chaves; nem o PMDB comanda os seus eleitorados, lembre-se de Ulysses Guimarães; e nem o PPR também o faz.

    Dentro desse quadro, dadas as suas características pessoais, o candidato Fernando Henrique Cardoso teria todas as condições de chegar ao segundo turno sem uma aliança formal com esse Partido, que contradiz muito a doutrina e a postura política do PSDB.

    Assim, penso que poderíamos chegar ao segundo turno sem essa aliança e que, se forem feitas alianças, ter-se-á um preço e um custo. Imagine se os banqueiros aliados nessa composição política não fariam exigências para que os seus 10 bilhões de dólares, pelo menos em parte, voltassem?

    Essas negociações comprometem até mesmo uma personalidade como a de Fernando Henrique Cardoso na titularidade da candidatura. Se a aliança prosperar, isso significa que os seus componentes vão co-participar dos seus procedimentos, de suas ações e atitudes. É claro que esses co-participantes não virão para perder, mas sim para defender os seus interesses.

    Nesse sentido, fica comprometida a hipótese que V. Exª levantava de que, com a personalidade do Senador Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República, pudéssemos ficar resguardados desse risco. Não ficaríamos.

    Por outro lado, defendo que podíamos ampliar as nossas condições eleitorais, sem descaracterizar o PSDB, através de alianças com o PP, por exemplo, que é um Partido que não tem a circunstância emblemática do PFL de ser conservador e fisiológico, ou como o próprio PTB, que, mesmo não sendo o Partido dos Trabalhadores e sendo composto por um número muito mais expressivo de empresários, ainda não descaracterizaria esse perfil político-partidário do PSDB.

    De modo que, penso reunir um partido que busca uma postura ética desde o seu nascedouro com outro, que perante a sociedade brasileira não se caracterizou por isso - pelo contrário, tem sido conhecido como oportunista, desde sua fundação -, realmente, não é construtivo nem compreensível.

    Por isso, quero sempre trazer a esta Casa esse debate para que todos pudéssemos fazer um juízo claro de todas as circunstâncias e pudéssemos oferecer ao Brasil, ao povo brasileiro oportunidades de ele se manifestar relativamente a cada uma das grandes forças políticas que compõem o cenário brasileiro. Assim, seríamos muito mais construtivos e eficientes em relação aos objetivos máximos de todos nós, que é a democracia, do que burlando os eleitores, fazendo composições que impedem que os eleitores possam se manifestar de modo mais livre, mais amplo e mais limpo.

    Avalio que precisaríamos estabelecer - já que na Constituição não alcançamos isso - que na legislação ordinária ficasse obrigado que todos os partidos tivessem que lançar candidatos no primeiro turno. Aí, encontraríamos a legitimidade e o espaço que cada um detém e se legitima nele. O segundo turno seria o das composições coerentes nas suas linhas mais próximas.

    A abertura para se compor no primeiro turno cria uma certa burla em relação ao processo político-partidário e faz com que os eleitores tenham muito menos alternativas, possibilidades e opções para poderem se manifestar. É incrível que hoje, no Brasil, com mais de quarenta partidos, ainda estejamos lutando para que um número ínfimo de candidaturas sejam apresentadas.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, eram essas as considerações que queríamos trazer ao Parlamentares desta Casa, sempre num sentido abrangente. Não quero, de forma alguma, que essas considerações se limitem às fronteiras partidárias. Elas têm o intuito de serem postas à consideração da política brasileira em termos gerais e amplos. É nesse sentido, o aspecto construtivo que espero ter trazido nesta oportunidade.

    Muito obrigado.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.