O SR. HENRIQUE ALMEIDA (PFL - AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, não sou o primeiro parlamentar a vir a esta tribuna deplorar o corte que a proposta orçamentária de 1994 faz nas despesas com saúde, mas acho que condenar um fato como esse nunca é redundante. Técnicos do Ministério da Saúde estão denunciando que o orçamento daquele órgão sofreu um corte de 36%, passando de US$14 para US$9 bilhões, em decorrência de imposição da área econômica do governo. Conforme dizem esses técnicos, essa cifra é insuficiente até para custear os programas básicos do setor de saúde.

    Trata-se de situação surpreendente, principalmente se observarmos que o sistema hospitalar brasileiro está falido e que, num Estado como o Amapá, são precaríssimas as condições de atendimento da população que não pode pagar médicos particulares. São reconhecidos os esforços do governador Anníbal Barcelos para manter a eficiência da saúde pública no meu Estado, mas é fundamental que o governo da União não se omita diante de um assunto tão preocupante. Já ouvi de médicos do meu Estado que muitas vezes, em pleno trabalho de parto, é necessário mudar de lugar a mesa de cirurgia para evitar que a chuva que escoa do telhado molhe a parturiente. Essa é uma situação inaceitável.

    A manter-se esse corte na proposta orçamentária que o Executivo está prestes a mandar ao Legislativo, o Brasil estará dando mais um passo incompatível com os países que aspiram o desenvolvimento. Nenhum país desenvolvido chegou a seu estágio atual sem investir em educação. Nenhum país chegou também à condição de desenvolvido deixando morrer seus doentes. É uma questão de dignidade investir na saúde pública, construir hospitais e assegurar a manutenção dos postos médicos em funcionamento.

    Se for mantido no orçamento do Ministério da Saúde esse corte de US$5 bilhões, quase 3 milhões de crianças deixarão de ser beneficiadas este ano pelo programa de distribuição de leite do governo. Trata-se de programa pelo qual venho lutando tenazmente, a fim de que seja implantado no Amapá e que, na minha opinião, consiste numa forma de reduzir a carência alimentar das populações mais atingidas pela recessão econômica. Conforme informa-se no Ministério da Saúde, caso seja mantido esse corte no orçamento, 435 mil gestantes ficarão de fora do programa de distribuição de lei. E mais: a vacinação contra a febre amarela cairá 8,6% e haverá mais mortes em decorrência da cólera.

    Longe de mim dizer que a equipe econômica do governo não deve fazer um Orçamento enxuto, cortando ao máximo as despesas da União. Mas esses cortes não podem atingir serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública. É temerário cortar recursos para setores já tão carentes de verbas. Cortar o orçamento da saúde é colocar em risco a população. É tornar mais grave uma situação que já vem se agravando seriamente há alguns anos. Conforme o Ministério da Saúde, em 1977, o Brasil aplicava US$80,00 per capita neste setor. No ano passado, essa cifra já estava reduzida a US$45,00 per capita. Isso mostra que o governo da União não está muito preocupado com a saúde da população pobre, apesar de enumerar a questão social entre suas prioridades. E isso é lastimável.

    Muito obrigado.