O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Plano Estadual de Educação do quadriênio 1992/1995 do Governo Moisés Avelino fez o seguinte diagnóstico: "A qualidade do ensino público, a começar pelo ensino fundamental, é insuficiente, insatisfatório, baixa ou mesmo desastrosa". "Uma decisão deve ser tomada - e, de fato, já foi tomada pelo governo: tornar o ensino um ensino de qualidade". Ao constatar que "o professor é o elemento principal do sistema de educação", o Plano garantia que o "investimento em Educação deverá ser orientado prioritariamente para a qualificação profissional e para a restauração do estatuto social do professor".

    Confesso que fiquei muito animado com este Plano e acreditei que, no meu Estado, a escola pública não seria palco da insatisfação permanente de professores com seus parcos salários. Havia um precedente animador: o primeiro Governador do Estado de Tocantins, Siqueira Campos, pagava bem aos professores; os pais de alunos viviam tranqüilos com seus filhos na escola, pois os professores se dedicavam ao seu mister de ensinar.

    Para nossa tristeza e para o constrangimento de toda a população tocantinense, não foi o que ocorreu no Governo do Sr. Moisés Avelino. Em 1991, primeiro ano da atual administração, houve uma greve que durou 45 dias. Os professores reclamavam a reposição das perdas salariais ocorridas após a posse do Governador, que se manifestou intransigente. Maior intransigência foi manifestada no ano seguinte, em 1992, pois o Governador esperou que a greve geral dos professores completasse 60 dias para iniciar negociações com a categoria de professores, às voltas com perdas salariais ainda maiores que no ano anterior.

    Em 1992, foi aprovado o Estatuto do Magistério, e os professores deram um crédito de confiança ao Governo que iniciou a sua implantação. Lamentavelmente, durou pouco a consideração do Governo para com a laboriosa classe dos professores. As perdas da categoria acumularam 300% desde 1991 e, em 22 de fevereiro, no início do ano escolar de 1994, a categoria iniciou novo movimento grevista reivindicando a reposição das perdas salariais de 300%, a implantação do adicional de difícil acesso, previsto no Estatuto do Magistério, e o adicional noturno, direito constitucional não cumprido pelo Governo tocantinense.

    O governador Moisés Avelino mostra, mais uma vez, sua intransigência, pois, no 51º dia da greve, acena com um inaceitável reajuste de 25%, e não se peja em declarar que o Estado de Tocantins era o quinto melhor Estado da Federação em matéria de remuneração de seus professores e hoje é o penúltimo, só pagando melhor que o Estado de Alagoas, cujos professores estão, por sinal, em greve. S. Exª alega que não pode dar aumento, porque o Estado já estourou o teto constitucional de despesas com pessoal ativo e inativo, o que significa, claramente, mais uma prova da incapacidade da atual administração estadual.

    E pensar que inúmeros municípios do Tocantins, a exemplo de Jaú do Tocantins, Campos Lindos, Lagoa do Tocantins, Mateiros, Abreulândia e tantos outros não possuem uma sala sequer de 2º grau!

    Compreendo que o Professor Ruy Rodrigues da Silva, homem público da maior responsabilidade, tenha deixado o cargo de Secretário da Educação, Cultura e Desporto, pois sua proposta de aumento de 125% aos professores não foi honrada pelo Sr. Governador.

    Registro, pois, o meu apoio aos professores da rede estadual oficial do Tocantins. Sei que os pais dos alunos passam por maus momentos, com os seus filhos sem escola; mesmo assim, eles já manifestaram idêntico apoio às reivindicações dos professores, porque sabem, tanto quanto eu, que os planos de educação do Estado de Tocantins só serão implementados quando os professores tiverem um salário digno e forem respeitados pela sociedade e pelo Estado.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.