O SR. MAGNO BACELAR (PDT - MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o nobre Senador Valmir Campelo, que ocupa a Presidência dos trabalhos neste momento, iniciou o seu discurso falando sobre os problemas que a dívida externa trouxe à Nação brasileira e ao seu desenvolvimento.

     Se a dívida externa fosse o único obstáculo ao desenvolvimento do País, poderíamos estar felizes. Há também a questão da dívida interna, causada por maus administradores e pela irresponsabilidade de alguns dirigentes do poder público e dos bancos oficiais, que abusaram dos recursos obtidos no exterior, que fraudaram a arrecadação de Municípios e de Estados, endividando-os e trazendo conseqüências terríveis para a população deste País.

     Na manhã de hoje, eu gostaria de registrar um problema local do meu Estado, da minha cidade natal. Trata-se do Município de Coelho Neto, no Maranhão, que está com a sua prefeitura fechada, com os seus serviços essenciais paralisados; as escolas e os serviços de saúde também não estão funcionando. Poderíamos dizer, no jargão popular, que o Município "está fechado para balanço". E isso por que, Sr. Presidente, Srs. Senadores? Porque a administração anterior concedeu empréstimo, pela Caixa Econômica Federal, para obras de fachada e de infra-estrutura sem nenhuma conseqüência, com a capacidade do Município inteiramente comprometida. Fraudaram todas as perspectivas de arrecadação, e o dinheiro foi levado, foi gasto, malversado sem nenhum benefício àquela população.

     Sou adversário da Prefeita daquela cidade. Mas, antes do interesse político, há o meu compromisso com o Município, a obrigação para com a minha terra.

     Ontem, procurei o Presidente da Caixa Econômica Federal, argumentando que não se pode reter recursos de Municípios desrespeitando o que determina a Constituição. O Presidente da Caixa Econômica Federal mandou examinar o assunto.

     Solicitei audiência com o Sr. Ministro da Fazenda, mas, infelizmente - é bom que a Nação saiba -, determinados Ministros não marcam audiências com Parlamentares. A que ponto chegamos!

     Este Congresso, que tem apoiado integralmente o atual Governo, tem sido tratado - e é bom que se registre - até mesmo pelo nosso Colega Fernando Henrique Cardoso, a tapas e beijos. Beijos quando S. Exª, quando Ministro, visitava esta Casa e cumprimenta a todos com cordialidade; tapas quando este Governo não leva em conta nossos apelos e seus ministros não recebem os Parlamentares.

     Sei, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que este assunto da defesa da população abandonada do Nordeste não se resolve em plenário, e sim na esfera da Administração.

     Sabendo que sou adversário da Prefeita, vereadores me procuraram para propor ação de impeachment contra ela. Isso não resolve. Queremos equacionar o problema do município. A Prefeita não tem nenhuma responsabilidade; qualquer um que a substitua igualmente ficará sem recursos para gerir a cidade.

     É necessário que as autoridades se conscientizem das suas responsabilidades, não fraudem arrecadações e não emprestem dinheiro a municípios que não podem pagar. As autoridades devem analisar as finalidades dos empréstimos pleiteados e não devem utilizar da força política de determinados setores nem do dinheiro ou da corrupção para levar populações inteiras ao desespero e ao caos.

     Continuarei insistindo no âmbito da Administração, mas a Nação inteira precisa saber que, no Maranhão, esse já é o terceiro município a ser atingido dessa maneira. Caxias e Açailândia, segundo e terceiro maiores municípios respectivamente, bem como Coelho Neto, também sofrem com o mesmo problema. Essa situação deve alastrar-se pelo País inteiro se não tivermos o cuidado de reescalonar esses débitos, procurando soluções para que não se dê a falência da Caixa Econômica ou dos bancos oficiais, mas, também, para que sobrevivam as administrações municipais e, sobretudo, a população, punida pelo descaso das autoridades.

     Fica o registro, Sr. Presidente, Srs. Senadores, no sentido de que o Governo Federal passe a examinar com mais cuidado, no momento da concessão, os financiamentos facilitados, mas terrivelmente escorchantes na hora do recebimento. Que se dê aos Municípios o tratamento que o Brasil tem tentado conseguir no exterior; que se dê aos Municípios pequenos do Nordeste a mesma prerrogativa dada aos Estados mais ricos da União.

     Pode estar certa a Nação brasileira de que conta com a nossa determinação na luta pela moralização e pela defesa dos menos favorecidos.

     Sr. Presidente, Srs. Senadores, temos certeza de que o povo saberá votar e escolher entre os que têm compromissos sociais com a Nação, distinguindo-os daqueles que usam o cargo para promover a corrupção e levar o povo à penúria que se verifica na minha terra, neste momento. Essa situação não é nada mais, nada menos, do que o retrato do Brasil doente e enfermo de hoje.