O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr^as . e Srs. Senadores, o Presidente da República assinou decreto, publicado no DOU de 25.03.94 instituindo, por proposta do Ministro Zenildo Zoroastro de Lucena, 19 de abril, data em que ocorreu a primeira Batalha dos Guararapes, como o Dia do Exército Brasileiro. Como representante do Estado de Pernambuco - palco da luta de libertação empreendida a partir de 1645 contra o domínio holandês, que uniu portugueses e brasileiros contra o invasor batavo - ocupo, hoje, a tribuna desta Casa para elogiar essa escolha que fala tão de perto a todos os pernambucanos.

     A historiografia militar brasileira consagra que o Exército Nacional, criado oficialmente por Decreto em 24 de dezembro de 1824, dois anos após a Independência, tem como célula mater o Exército Libertador de 1648.

     Na verdade, foi naqueles montes pernambucanos que as revoluções libertárias no Brasil começaram a se delinear, unindo brancos, índios e negros. Em um momento histórico difícil para Portugal, que fraquejava frente à Holanda, disposto a negociar o Nordeste brasileiro, dezoito chefes insurretos brasileiros pertencentes às três raças formadoras do nosso povo, liderados pelo rico proprietário João Fernandes Vieira, pelo Capitão André Vidal de Negreiros, pelo índio Poti, batizado Felipe Camarão, e pelo escravo liberto Henrique Dias, prometeram solenemente, "em serviço da liberdade, não faltar a todo o tempo que for necessário, com toda a ajuda de fazendas e de pessoas contra qualquer inimigo, em restauração de nossa pátria".

     Os pernambucanos não eram dados a tratados de mútua amizade e aliança com o dominador, pois, após um século de colonização portuguesa, já possuíam amor acendrado à terra e aos seus símbolos. O Exército-Patriota, formado por 1500 homens, sob o comando geral do Tenente-General Francisco Barreto de Menezes, impôs, nos montes Guararapes, duas fragorosas e decisivas derrotas ao adestrado Exército holandês de 6200 homens.

     O registro do feito de nossos antepassados que construíram, naqueles montes pernambucanos, as bases da nossa nacionalidade e, pela primeira vez, empregaram, em relação ao Brasil, a palavra “Pátria”, evidencia o surgimento de uma identidade brasileira que se afirmou em 19 de abril de 1648, quando se travou a batalha que deu início ao processo de expulsão definitiva dos holandeses do território nordestino.

     A primeira Batalha dos Guararapes é considerada um notável feito das Armas brasileiras que muito bem justifica o relevo que se procura dar à sua comemoração, enfatizada, agora, pela escolha de 19 de abril como o Dia do Exército Brasileiro.

     Essa batalha, estudada no quadro de sua época e guardadas as devidas proporções, é um acontecimento militar digno de figurar com destaque entre as lutas travadas naquele século. A firme determinação dos brasileiros de travar uma batalha decisiva era uma idéia revolucionária na época, como bem assinalou o Major Antônio de Souza Júnior em seu livro Do Recôncavo aos Guararapes.

     Os brasileiros, "pela sua admirável intuição da guerra, mostraram-se avançados de mais de um século, em relação aos chefes e às idéias militares contemporâneas", surpreendendo os próprios chefes holandeses, que, agindo dentro das "idéias estratégicas vigentes no século XVII, não tinham outras preocupações que não fossem os objetivos geográficos ou as praças fortes".

     A escolha pelos chefes luso-brasileiros de um campo de batalha adequado às armas e ao modo de lutar dos seus soldados é revolucionária e digna de admiração. Com seu modo de combater, em pequenos grupos separados, e, de preferência, à arma branca, combinando táticas de guerrilha e emboscada, avançando e recuando, o verdadeiro pequeno exército luso-brasileiro conseguiu surpreender o inimigo, escondendo a importância ou o valor de seus efetivos, conseguiu atrair os holandeses para luta em terreno estreito, onde os batavos perdessem a vantagem da superioridade numérica e de armas de fogo, e foi senhor de todas as ações naquele histórico 19 de abril de 1648.

     "A vitória dos Guararapes, nesse dia, não foi portanto, obra fortuita dos acontecimentos, mas o resultado da ação vigilante e decidida dos chefes, da bravura e espírito combativo dos soldados que constituíam aquele indomável exército de patriotas. "Em pleno século XVII, longe dos campos de batalha da Europa, os bravos chefes militares do Arraial Novo de Bom Jesus combateram e venceram com honra um dos melhores exércitos da época e, finalmente, expulsaram os holandeses em 1654.

     Não é sem razão que o Exército Brasileiro considera possuir suas raízes fincadas na região de Guararapes. Além de "modeladores da nacionalidade brasileira", os heróis das duas Batalhas dos Guararapes foram, sem dúvida, inovadores na arte da guerra. Após Guararapes, como nos ensina o historiador militar Coronel Cláudio Moreira Bento, o "Exército Patriota passou a dominar Pernambuco", corroborando plenamente a afirmarão do também ilustre

historiador General Flamarion Barreto de que "em Guararapes nasceu o Exército Brasileiro".

     Sr. Presidente, é muito forte pois, a influência que o espírito de Guararapes exerceu na formação da nacionalidade e, especialmente no Exército Brasileiro ao longo do tempo. Em 1945, ao retornar ao Brasil após a vitoriosa atuação da Força Expedicionária Brasileira nos campos da Itália, o Marechal Mascarenhas de Moraes depositou os louros da vitória no histórico monte pernambucano, assim se expressando: "nestas colinas sagradas, na batalha vitoriosa contra o invasor, a força armada do Brasil se forjou e alicerçou para sempre a base da Nação brasileira".

     Guararapes, definiu com propriedade João Cabral de Melo Neto:

     "Guararapes não é um cemitério. Não é um museu nem um arquivo. Guararapes aponta na direção contrária: não guarda nem tenta reviver o que morreu. E, se relembramos que aqui muitos morreram, não o fazemos por deleitação mórbida, mas para dizer que morreram por alguma coisa. Aqui, João Fernandes, André Vidal, Henrique Dias e Felipe Camarão encontrariam, sim, a lembrança de seus mortos, mas não lhes ocorreria rezar por eles como se reza numa igreja ou num cemitério. Rezariam, sim, pelo que pôde, e ainda puder crescer das sementes em que esses mortos se semearam. Guararapes, de sol livre e ao ar livre: bom lugar para se relembrar um passado que não se fez mármore mas frutificou."

     Aliás, o Governo Federal, reconhecendo esses fatos, criou, em 19 de abril de 1971, o Parque Nacional Histórico dos Guararapes, no local onde ocorreu tão memorável saga. Por isso, neste momento, desejo registrar nesta Casa do Congresso Nacional a significação do decreto presidencial considerando 19 de abril, o Dia do Exército."

     A propô-lo, em Exposição de Motivos, ao Presidente da República Itamar Franco, afirma, como propriedade, o Ministro do Exército:

     "Nos Guararapes foram preservadas as unidades física e espiritual do Brasil e lançados os fundamentos da grande e incomparável democracia étnica brasileira, do nacionalismo autêntico e da tradição de amor à liberdade, chamada, então, pelos libertadores patriotas, de divina liberdade."

     Tendo em vista que a gênese da nacionalidade brasileira brotava em Guararapes, quando, em 1645, as três raças formadoras de nossa gente firmaram um pacto de honra, assinando célebre proclamação, em que aparece, pela primeira vez, o vocábulo Pátria, razão pela qual foi constituída, militarmente, uma tropa, que passou a ser chamada de Exército Libertador ou Patriota, e que tal fato consagrou-se com a 1ª Batalha dos Guararapes, travada em 19 de abril de 1648, constituindo importante fator para a formação do Exército Brasileiro;

     - e, ainda, que em 19 de abril de 1971 foi criado o Parque Histórico de Guararapes, reconhecido pelo Governo Brasileiro como área de significativa importância histórica;

     - é de todo interesse para a instituição que no dia 19 de abril seja transformado em data máxima para o Exército Brasileiro, em virtude dos feitos realizados em Guararapes, culminando como o nascimento do nosso glorioso Exército."

     Concluo, Sr. Presidente, manifestando o nosso regozijo pela escolha do 19 de abril como “Dia do Exército”, ensejando oportunidade de se cultuarem os valores cívicos da nossa Pátria e de se chamar a atenção dos cidadãos deste País para essa data histórica tão significativa para o País, o Exército, o Estado de Pernambuco, pois, lembro ainda uma vez o poeta João Cabral de Melo Neto:

     “De tudo isso sabemos, devemos relembrar tudo isso neste dia, não como quem bota flores ao pé de um monumento, mas como quem se formula um projeto renovado de vida: em voz baixa e recolhida, repetindo as coisas sabidas como se tivesse acabado de aprendê-las, com a sempre desconfiança de que esse projeto possa não dar certo, mas com a disposição de fazer como que ele dê certo, quaisquer que sejam as dificuldades a que tenha de fazer frente."

     Era o que o tinha a dizer, Sr. Presidente.